Especial 10 anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Gonzaguinha colocaria fé em Liana Morisco, mulher-moça “que não foge da fera e enfrenta o leão”. Formada em administração pública pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, Liana é servidora pública concursada da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Com 32 anos, e sempre com um sorriso confiante no rosto, ela está sempre pronta para vencer os desafios que a corrupção impõe em sua vida.

Liana se envolveu na luta anticorrupção em 2009, quando participou da fundação da AMASA – Amigos Associados de Analândia – cidade com pouco mais de 4 mil habitantes, onde ela morou durante sua infância e juventude e que carrega no coração até hoje. “Analândia é a grande responsável por eu ser quem eu sou. Minha mãe diz que desde bebê a cidade me acalmava. Só não amo Analândia mais do que a minha avó (risos). Eu daria a minha vida por essa cidade”, conta.

Esse amor da ativista pela cidade fez com que ela vivenciasse momentos fortes. Desde sua fundação, a AMASA já sofria hostilidades por parte da Prefeitura de Analândia, que se recusava a receber seus membros para qualquer diálogo. 

Na mesma época Liana, através da AMASA, conheceu a AMARRIBO e a Rede AMARRIBO Brasil-IFC. A AMARRIBO acompanhou de perto o caso de Analândia, um dos mais difíceis dentro da Rede. A cidade ficou nacionalmente conhecida por seu “clima de faroeste” depois de ser palco de uma série de crimes que incluem agressões, ameaças e um assassinato. 

Em 2010, Evaldo José Nalin, um dos vereadores de Analândia que tinha se aproximado da AMASA, foi assassinado com sete tiros dentro de sua própria casa. O crime teve motivação política, como foi declarado pela Polícia Civil. Luiz Carlos Perin, então chefe do setor de Educação da Prefeitura de Analândia, foi acusado de ser o mandante do crime e hoje está foragido. Independentemente da atuação da justiça, porém, a mensagem foi clara.

Porém, as ameaças e a impunidade não calaram Liana e o povo de Analândia. “O assassinato do Nalin foi um dos acontecimentos mais marcantes na história de Analândia, foi um marco para todos nós. Ao invés de inibir a população, o fato serviu para o povo dar um basta”, relembra.

Para demonstrar apoio ao trabalho da AMASA, a Rede AMARRIBO Brasil-IFC se mobilizou e foi até a cidade, no interior do estado de São Paulo, realizar um grande ato, com o objetivo de demonstrar apoio à AMASA e à população de Analândia, e declarar repúdio ao assassinato do vereador Nalin. Foram mais de 100 pessoas presentes, incluindo ativistas da Rede de Teresina (PI), Antonina do Norte (CE) e Brasília (DF).

“A Rede mantém acesa a vontade de permanecer na luta. Foi a AMARRIBO que possibilitou que Analândia acordasse. Sem o apoio da AMARRIBO e da Rede não teríamos conseguido”, diz Liana.

Hoje, apesar dos desafios ainda serem muitos, a realidade em Analândia mudou bastante. A população está mais consciente, a participação nas sessões da Câmara aumentou, e o mais importante, de acordo com Liana, foi a população entender a força que ela tem. “Hoje, quando eu vejo as pessoas falando sobre política na rua, sem medo, cobrando, sei que é resultado de um longo trabalho da AMASA, demonstrando que através do controle social é possível transformar uma cidade”, conta.

A ativista também participa do Observatório Social de Sorocaba, cidade onde mora e trabalha. A servidora pública já sofreu represálias no seu trabalho por compartilhar em seu perfil no Facebook uma notícia sobre uma denúncia de corrupção na Secretaria de Saúde de Sorocaba, uma afronta à liberdade de expressão de qualquer cidadão.  “A corrupção está em todos que temem a transparência e ser ativista nessa causa incomoda muito os que temem ser transparentes”, diz Liana.

Para a ativista transparência e informação são fundamentais, e apesar de toda a pressão e das ameaças, Liana não desiste. É muito fácil encontrá-la em audiências públicas, reuniões, manifestações e outras ações e eventos relacionados ao controle social e combate à corrupção. “Sou viciada em participar, em ajudar a construir uma cidade melhor, e combater a corrupção em todos os cantos por onde vou”, conta. 

Além de continuar cuidando de Analândia, através da AMASA, Liana pretende trazer cada vez mais pessoas para essa luta e acredita que todos tem essa responsabilidade. “A luta é dura, mas não é impossível. A participação da sociedade é o que vai construir uma cidade e um país melhor. É uma luta viciante, quem está dentro sabe. Uma vez dentro não tem como sair”, conclui Liana sorrindo.

_______________

Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Reprodução autorizada desde que citada a fonte com o link original.

Especial 10 anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Paraense, graduado em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal do Pará, Ivan Costa é servidor de carreira do Ministério Público do Estado do Pará, ocupando o cargo de contador, onde desenvolve assessoramento técnico para promotores e procuradores de justiça. Como ativista e voluntário é Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil e do Observatório Social de Belém, entidades que trabalham com a prevenção da corrupção através do controle social.

Com apenas 25 anos, em 1996, Ivan assumiu a Diretoria Financeira do Ministério Público (MP) Estadual, e foi ai que percebeu o poder da correta aplicação do orçamento público. “Sempre tive um forte interesse em trabalhar para causas coletivas, mas a política partidária nunca me atraiu, pelo contrário, decepcionava-me muito. Quando entre no MP compreendi que a correta aplicação do recurso público é o caminho para uma sociedade melhor”, conta.

Em 2005, Ivan conheceu o Grupo Estadual de Educação Fiscal e alguns integrantes que estavam se mobilizando para criar uma ONG para monitorar as contas públicas. Ivan não teve dúvidas, se junto a essas pessoas e assim foi criada a ONG Ver Belém, que exerce o controle das despesas municipais.

“Na luta contra corrupção é preciso humildade para compreender que isto se faz pelo controle, seja da gestão da coisa pública, seja pelo aprimoramento de nossa conduta: o autocontrole”, diz Ivan.

Ivan conheceu a AMARRIBO através da internet, lendo o artigo “Como pegar prefeito ladrão” do jornalista Elio Gaspari. “Lembro-me bem da esperança em um País melhor após a leitura do texto”, conta. A Ver Belém organizou a ida do então Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO, para realizar uma palestra em Belém, falando da experiência da organização no combate à corrupção. “Foi uma palestra inesquecível”, lembra Ivan.

Em 2006, com a Ver Belém, Ivan participou do I Encontro de Controle Social, em Ribeirão Bonito, cidade onde nasceu a AMARRIBO Brasil, e ingressou na Rede AMARRIBO-IFC.

Desde então, muitas coisas mudaram. Surgiu o Observatório Social de Belém, filiado ao Observatório Social do Brasil, e através de muito trabalho voluntário, muitas conquistas foram alcançadas: suspensões de licitações que apresentavam vícios ou falhas em seus termos de referência; adesão da atual gestão municipal ao Programa Cidades Sustentáveis, buscando-se uma gestão baseada em resultados mensuráveis por indicadores; alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para divulgação dos nomes dos servidores com respectiva carga horária, vínculo e lotação, antes da publicação da Lei de Acesso à Informação Pública – LAI. Além disso, Ivan conta que “induzimos o Ministério Público Estadual a formular recomendação aos últimos gestores municipais para levantamento e transmissão de bens por meio de inventários patrimoniais e atualmente, conseguimos que o Ministério Público Estadual também expedisse recomendação, tanto para o Estado do Pará, como para o Município de Belém, para que disponibilizem na internet mensalmente os saldos de medicamentos e materiais médicos, fruto de uma campanha denominada "O melhor remédio é a transparência”.

Para Ivan não há outra forma de se combater a corrupção se não for através da participação cidadão. “A importância do cidadão é decisiva. Combater a corrupção passa pelo engajamento de todos. A responsabilidade para a construção de uma sociedade melhor é nossa. Podemos delegar algumas atribuições, mas a responsabilidade final dos resultados coletivos é nossa”, diz.

Atualmente o objetivo maior de ativismo do Ivan é profissionalizar o Observatório Social de Belém e fortalecer a Rede Observatório Social do Brasil para que ela possa disponibilizar tecnologias de controle padronizadas, eficiente e eficazes para todos os municípios brasileiros, contribuindo também para o alcance dos objetivos da Rede AMARRIBO-IFC.

“A firme crença que se nos preocuparmos com o próximo, asseguraremos uma vida melhor me motiva a lutar. Acredito que defender a probidade, é defender o próximo, a vida”, diz Ivan.

_______________

Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Reprodução autorizada desde que citada a fonte com o link original.

"Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero". (Nelson Mandela)

O Brasil reconhecidamente é um país com excesso de leis, muitas inócuas, outras aprovadas pelo legislativo e que por serem omissas ou não darem sequencia com a devida fiscalização do Executivo acabam caindo em desuso.

Entretanto existem muitas leis que são úteis e deveriam ser utilizadas pelo cidadão comum na busca por cidadania, direitos constitucionais e ajudar até a fiscalizar o Poder Executivo nas suas três esferas de poder.

Vou tentar listar algumas que julgo importantes e que na minha visão poderiam ser muito uteis aos cidadãos que dela fizerem uso adequado:

Constituição Brasileira - Antes de listar as leis, creio seja de fundamental importância que qualquer cidadão brasileiro conheça o que rege a Constituição Brasileira, nossa carta magna, que nos guia e nos mostra nossos deveres e direitos sagrados.

Lei 12527/11 – Lei do Acesso à Informação - Um avanço no que se refere ao direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos e agentes públicos no país. Qualquer cidadão comum tem assegurado o direito à informação.

Lei Complementar 131/2009 - Para os brasileiros que vivem em cidades com menos de dez mil habitantes onde a Prefeitura não é obrigada a publicar os dados da administração na internet, esta Lei trata da disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução do orçamento do munícipio.

Lei Complementar 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal  - É uma espécie de código de conduta para os administradores públicos de todo país. Aplicada igualmente aos três níveis de governo que compõe a Federação, aplica-se também a administração descentralizada, como autarquias, fundações e fundos.

Lei 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais - Esta lei prevê as sansões pessoais aos governantes, que poderão ser responsabilizados pessoalmente e punidos com perda de cargos, proibição de exercer empregos públicos e pagamento de multas e até prisão.

Lei 8.666/93 – Lei das Licitações - Lei importante que estabelece todos as normas que devem ser seguidas pelo gestor público na hora das compras e contratações de serviços públicos.

Lei 9.840/1999 – Lei do Combate à corrupção eleitoral - Esta lei é a maior arma dos eleitores contra a compra de votos e a corrupção eleitoral.

Órgãos fiscalizadores:

CGU – Controladoria dos Gastos da União -  A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

TCU - Tribunal de Contas da União - Julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo das administração federal.

MPE e MPF – Ministério Público Estadual e da União - Seus Promotores de Justiça devem defender os interesses da sociedade. Portanto recebem, investigam as denúncias de desvios de erário, bem como denunciam os envolvidos à Justiça para julgamento e punição. Qualquer cidadão pode fazer sua denúncia, de preferência se identificando ou mesmo que não queira se identificar, pedindo sigilo quanto à divulgação de sua identificação.

Disque Denúncia Eleitoral – Visa punir os candidatos que descumprirem a legislação eleitoral, tentando comprar votos, fazendo publicidade irregular ou cometendo outros atos ilícitos. O Disque Denúncia Eleitoral funciona em todo o Brasil. As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278 (demais localidades).

Portal da Transparência - O governo federal oferece aos cidadãos um portal na internet que possibilita o acompanhamento da execução financeira dos seus programas e ações. Como Merenda, Saúde, Educação, Assistência Social, Bolsa-Família e Direitos Humanos.

Podemos acrescentar ainda os Estatutos do Consumidor, do Idoso e da Criança e do Adolescente, entre outros como ferramentas democráticas importantes para a sociedade brasileira.

Por fim, para não me estender muito repasso os dez mandamentos do cidadão consciente extraídos do livro da Batra – Bauru Transparente – www.batra.org.br “Cidadania Consciente num regime democrático”.

10 MANDAMENTOS DO CIDADÃO CONSCIENTE:

1. Não deixe de votar, valorize seu voto;
2. Não vote contrariando a sua opinião, o seu voto é secreto;
3. Não vote em candidato “Ficha Suja”;
4. Não venda seu voto por favores, garanta liberdade de escolha;
5. Não troque seu voto, seu voto é livre e soberano;
6. Não vote sem conhecer a capacidade e o programa do candidato;
7. Não vote sem conhecer a competência e o passado do candidato;
8. Não vote sem conhecer o caráter do candidato, seu voto merece respeito;
9. Não deixe nenhuma pesquisa mudar seu voto, use de sua firmeza;
10. Não vote para contentar parentes ou amigos, escolha o melhor candidato.

Lembre-se sempre da máxima: Município limpo – País limpo, pois este é o único caminho para um Brasil melhor, mais ético, mais decente e transparente nas ações do poder público fiscalizadas por todos nós, brasileiros honestos e do bem.

Por Rafael Moia Filho, escritor aposentado, poeta, presidente da Batra - Bauru Transparente e colaborador de sites e jornais. Autor dos Livros "O Tempo na Varanda" e "O Humor no Trabalho" - originalmente publicado em DM.

Especial 10 anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Quem nunca ouviu a famosa frase: “Seja a mudança que você quer ver no mundo”, de Mahatma Gandhi? Luciano Santos pratica isso todos os dias e é uma das provas vivas de que você pode mudar o mundo fazendo sua parte.

Paulistano, formado em direito pela PUC-SP, Luciano é advogado especialista em direito eleitoral e um dos autores da Lei Ficha Limpa, uma das maiores conquistas históricas dos movimentos contra a corrupção do Brasil. Faz parte de inúmeros movimentos e iniciativas relacionadas ao combate à corrupção e a promoção da transparência e defesa dos direitos humanos.

Desde a faculdade, quando estudava na PUC, Luciano sempre esteve presente em diversos movimentos e participava ativamente do movimento estudantil. “Um dia conheci o Chico Whitaker, que me apresentou a proposta da Lei 9840/99 – Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, a lei de iniciativa popular que cassa candidato que compra votos. Após a aprovação desta Lei, em 2002, fundamos o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral”, conta.

Desde então, Luciano se envolveu em diversos movimentos na luta contra a corrupção. Já atuou e presidiu diversas comissões da OAB/SP, como a Comissão de Combate ao Nepotismo, a Comissão de Direito Político Eleitoral, e a Comissão de Valorização da Administração Pública. Atualmente preside o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, é membro do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, membro do Conselho da Cidade de São Paulo, colaborador da Rede Nossa São Paulo e da AMARRIBO Brasil. Para além do ativismo político, Luciano ainda é um dos guardiões da Horta do Ciclista, uma intervenção coletiva sobre o espaço urbano de São Paulo, para cultivo comunitário de alimentos.

Para Luciano não existe cidade sustentável se não houver corresponsabilidade do cidadão. “A luta contra a corrupção é um exercício de participação popular, um grande ensinamento em termos de construção da cidadania. Lutar contra a corrupção é lutar para minimizar o sofrimento de milhares de pessoas nos corredores dos hospitais e contra a falta de condições dignas para os excluídos, como na educação”, disse.

Representante do MCCE em diversas redes e movimentos, como a RETPS – Rede pela Transparência e Participação Social – e a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, não demorou muito para o Luciano conhecer e colaborar com a AMARRIBO Brasil.

“A AMARRIBO acabou entrando na minha vida exatamente na luta contra a corrupção, nossas entidades são irmãs siamesas, sempre estão juntas e acabamos sendo colaboradores das entidades que atuam pelo mesmo ideal, estamos sempre juntos”, conta Luciano.

Dentre as conquistas desses anos de dedicação, Luciano destaca a Lei 9840, a Lei da Ficha Limpa, Lei Anticorrupção – que pune as empresas e a Lei do Plano de Metas em varias cidades. Porém, o processo da aprovação da Lei da Ficha Limpa, em especial, foi inspirador para Luciano.

Com a criação do MCCE, e após a aprovação da Lei 9840/99, começaram os grandes debates sobre como qualificar candidatos e políticos eleitos, buscando a moralização do processo eleitoral no Brasil. Em 2007, o MCCE deliberou em reunião a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular para impedir que candidatos com condenação pudessem participar do processo eleitoral. Nascia a Campanha Ficha Limpa, na qual Luciano foi extremamente ativo.

Luciano conta que “além de moralizar o processo eleitoral, a Campanha Ficha Limpa pretendia mostrar que a população pode, e tem mecanismos para fazer transformações, e um deles é mudar a lei”. Muitos no começo não acreditavam no projeto da Ficha Limpa, até riam dele. Os obstáculos foram muitos e não faltaram deputados se mostrando contrários ao projeto. “Nós tivemos o conhecimento de que alguns partidos se reuniram com o então presidente da Casa para tentar impedir a votação do projeto”, diz Luciano. 

Luciano participou de um processo intenso de conversa com os parlamentares, explicando o projeto e mobilizando a sociedade. A internet também foi fundamental. A sociedade assinou o abaixo-assinado eletrônico e lotou as caixas de e-mail dos deputados, exercendo uma pressão muito forte. Depois de um longo processo a Lei foi aprovada no Congresso, sancionada, em 2010, pelo então presidente Lula, e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Os desafios ainda são muitos, e atualmente Luciano se dedica principalmente ao projeto da Reforma Política, também de iniciativa popular e de extrema importância para o país.

Para Luciano somente através da participação cidadã é possível combater a corrupção, pois exige fiscalização, acompanhamento e disposição para combatê-la. “Se não houver prevenção e a certeza de que existem pessoas fiscalizando a porta se escancara e inevitavelmente a corrupção crassa”, diz.

_______________

Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. 

Especial 10 anos Rede AMARRRIBO Brasil-IFC

“Determinada e muito curiosa. Nasceu indignada e com a idade piorou bastante. Acredita no ser humano e no seu potencial de transformação da realidade”. É assim que Yara Cavini, 70 anos, define seu perfil em uma rede social.

Yara é uma integrantes da ONG Guará, de Águas da Prata (SP), que integra a Rede AMARRIBO Brasil – IFC. A organização trabalha com o combate à corrupção e a defesa do meio ambiente. Porém, o ativismo começou muito antes do surgimento da ONG. “Acho que nasci assim, ativista”, disse Yara, contando que deu muito trabalho aos pais, que eram autoritários.

A paulistana se mudou para Poços de Caldas (MG) quando se casou, mas a ditadura militar fez com que ela retornasse para a capital quando, por pouco não foi presa, aos 19 anos. “Um policial, nosso amigo, nos informou que o nome do meu marido estava na lista das pessoas que seriam presas. Peguei meu filho ainda bebê e um travesseiro para acomodá-lo. Depois fugimos para São Paulo não sermos pegos”, lembra.

Em 1970, Yara se mudou para Águas da Prata, cidade onde vive até hoje. A professora aposentada divide seu tempo entre a família e as atividades de controle social, que exerce como voluntária. São três filhos, seis netos, uma bisneta e um Brasil todo para tomar conta. Segundo Yara, o voluntariado sempre fez parte da sua vida. Ela começou atuando na área de assistência social e depois foi professora no Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

Em 2006, Yara começou a se incomodar com os atos do prefeito da cidade, que fazia uso indevido dos recursos públicos. Com este cenário, em 2007, Yara e um grupo de mulheres com a mesma energia e ideais formaram a ONG Guará.

Yara conta que o que motivou a mobilização foi o fato de o prefeito ter, juntamente com a Câmara, feito uma lei que prejudicava muito a cidade. Na calada da noite transformaram Águas da Prata na Cidade da Jovem Guarda. Pretendiam mudar os nomes das ruas e colocar, na entrada da cidade, uma guitarra de 30 metros com os dizeres ‘Águas da Prata - Cidade da Jovem Guarda’. "Tudo isso sem uma audiência pública, sem consultar o Conselho de Turismo, na surdina mesmo. Nos mobilizamos, a população estava muito indignada, fizemos ver aos vereadores que tinham sido usados e numa sessão histórica essa lei foi revogada.  Começamos a descobrir outros desmandos e decidimos fundar a ONG, já então sob orientação da AMARRIBO”,  diz.

Yara teve seu primeiro contato com a AMARRIBO em 2007, foi ela quem escreveu um e-mail para a organização em busca de orientações sobre como fundar uma ONG para fiscalizar a gestão pública de Águas da Prata. “A Lizete Verillo (Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO) me mandou o modelo de estatuto e todas as orientações. Em 2008 recebemos a Caravana da Cidadania, com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e assim integramos a Rede AMARRIBO Brasil-IFC”, relata.

A ONG Guará foi responsável pelo afastamento de dois prefeitos de Águas da Prata.  “Um foi preso e outro está com os bens bloqueados. Ambos estão mortos politicamente, na cidade”, explica a ativista. A formação e a atuação da ONG mudaram Águas da Prata. Nunca tinha havido nenhum tipo de controle social, era tudo tão novo que o impacto foi muito grande.

Contudo, atualmente, o convívio é um pouco diferente. “Nós ajudamos a prefeitura e a Câmara a fazerem leis, por exemplo, de interesse da cidade. É uma delícia quando se pode trabalhar junto”, diz Yara.

Yara não atua somente na esfera municipal. Em 2010, ela foi voluntária na coleta de assinaturas para a Lei da Ficha Limpa. “A aprovação da ficha limpa foi o resultado de meses de mobilização, do esforço na coleta de assinaturas, da experiência de ver como a sociedade ansiava por isso. Era comovente ver pessoas simples "desenhando" seus nomes naquelas folhas. Fui a Brasília entregar as assinaturas no dia 24 de setembro de 2009. Impossível conter as lágrimas. Nascia ali um novo Brasil e eu estava lá - um privilégio e um sentimento de dever cumprido que tomou conta de todos”, lembra.

“Agora quero ver a lei da Reforma Política de iniciativa popular ser aprovada”, conta Yara, que neste ano, terá o trabalho redobrado devido às eleições de outubro. A ONG Guará irá divulgar quem são os fichas sujas e trabalhar na conscientização dos cidadãos.

Na juventude dos seus 70 anos e com uma energia invejável, Yara respira cidadania e reforça: “Se for para ir a passeatas, eu vou. Se for para pintar a cara, eu faço. Se for para protestar, eu protesto! Me apaixonei pelo controle social e isso é a minha vida!”.

Para saber mais sobre a ONG Guará escreva para: guara.rainha@gmail.com

_______________

Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC.

*Josmar Verillo

No dia 13 de novembro, depois de oito anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os réus condenados na Ação Penal 470, o Mensalão, terão suas penas decretadas. Entretanto, esse não é o fim do processo - alguns réus ainda possuem direito a alguns recursos que devem ser avaliados em 2014 – mas é um passo para mudar a sensação de impunidade no país.

Recentemente, outro caso chocou os brasileiros, em especial a cidade de São Paulo. Dessa vez, foi o estilo de vida luxuoso que entregou os criminosos. Quatro funcionários públicos da Prefeitura de São Paulo caíram nas armadilhas da riqueza. Um comprou um luxuoso condomínio próximo a um campo de golf; outro adquiriu três apartamentos em um único mês. Além disso, entre os bens dos acusados havia veículos Porsche, BMW e uma moto Ducati.

O dinheiro para as compras vinha de propinas pagas por construtoras a fim de que fossem reduzidas as taxas do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 10% dos valores corretos. Os quatro auditores fiscais, cabeças do esquema, fraudaram no período de 2007 a 2012 mais de R$ 500 milhões. Esse dinheiro poderia ter sido utilizado para a melhoria de serviços públicos que hoje são precários, atendendo, assim, as necessidades de uma cidade com mais de 11,3 milhões de pessoas.

Este tipo de corrupção organizada tem sido um problema endêmico no Brasil há décadas, mas a descoberta de esquemas como este apontam para uma tentativa de dar um basta nisso.

Uma maneira para identificar criminosos em potencial é garantindo que servidores públicos façam regularmente a declaração de bens e, caso não sejam honestos, possam responder judicialmente. Até hoje mentir no Brasil sobre a posse de bens não é crime. Então, mesmo que o estilo de vida seja incompatível com o salário, os tribunais ainda precisarão de provas para afirmarem que havia a intenção de cometer o crime.

Podemos aprender com esse escândalo e com outros que vieram antes dele que as pessoas com poder são tentadas a abusar de suas posições. O que eles precisam saber é que serão descobertos e que o Estado de direito vai prevalecer.

A Lei Federal Anticorrupção (nº 12.846) aprovada este ano e que entrará em vigor em janeiro de 2014, será um grande avanço para resolução de crimes como este. As empresas poderão enfrentar acusações criminais se seus funcionários estiverem envolvidos em ações como, por exemplo, suborno para obter licenças de funcionários do governo.

Somente quando as consequências da corrupção afetam as pessoas é que elas realmente conseguem perceber que o crime não compensa. Por isso, a AMARRIBO Brasil apoia uma investigação completa sobre as novas revelações dos atos de corrupção em São Paulo.

*Empresário, Doutor em Economia pela Michigan State University, Presidente do Grupo Kyly, Vice-presidente do Conselho da AMARRIBO Brasil.

Se a corrupção e a improbidade administrativas têm um nascedouro, este é o financiamento privado das campanhas eleitorais. Embora muitos recursos já sejam dados pelo Poder Público, por meio do fundo partidário ou do acesso às emissoras de rádio e televisão, a maior parte precisa ser obtida junto a financiadores particulares. E as campanhas são caras.

Doar para partidos ou candidatos é um direito das pessoas físicas e jurídicas, respeitadas as vedações e limites trazidos pela Lei 9.504/97. O problema é que existem muitos que emprestam ao invés de doar. Quando o candidato apoiado vence, esperam que ele retribua ou devolva aqueles recursos. A devolução virá com nomeações e contratações, que podem ou não seguir os cânones da lei e podem ou não consultar o interesse público. Então se apresentam corrupções, improbidades e licitações duvidosas.

Não é incomum a doação oculta, feita à margem de qualquer transparência. Depois, quando da prestação de contas à Justiça Eleitoral, apresenta-se uma contabilidade ficcional. É possível minorar esses problemas com o custeio público das campanhas eleitorais. Um valor determinado seria dado aos partidos e aos candidatos para que procedam à divulgação de suas pretensões.

É certo que a entrega de recursos públicos a partidos e candidatos pode parecer uma demasia. Virão os oportunistas que se candidatarão simplesmente para manejar (ou reter) tais recursos. Outros continuarão a somar dinheiros privados aos públicos, desigualando as oportunidades. Pode parecer à população que há necessidades mais prementes para os recursos sociais.

Entretanto, o sistema atual é o mais caro para a sociedade. Recursos públicos derivam para pessoas privadas, como forma de retribuição ou pagamento pelos apoios concedidos. A chance de que, ao final, os valores públicos entregues aos candidatos sejam menores do que os atuais (se contabilizarmos essas formas de desvio) é muito grande.

Os critérios para essa entrega precisarão ser bem medidos. É necessário encontrar uma distância segura entre os aventureiros e aqueles que, por força de desempenhos anteriores, querem a maior parte para eles, dificultando a renovação política.

Oxalá a adoção do sistema de listas fechadas, nas quais os partidos indicam a ordem dos seus candidatos, permita um vislumbre do ponto ótimo de distribuição de recursos. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral precisarão reforçar os seus mecanismos de controle e fiscalização dos recursos e das campanhas, para evitar malversações e abusos.

Ainda assim, vale. Não se trata de uma panacéia, de um Emplasto Brás Cubas, capaz de curar todos os males. É apenas mais um passo.

*Luiz Carlos dos Santos Gonçalves é procurador regional da República, relator da comissão de juristas que elaborou anteprojeto de novo Código Penal e autor do livro "Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral".

Fonte: Artigo originalmente publicado em MPD Dialógico - Ano VII - nº 31.

A comemoração dos 20 anos da Transparência Internacional não se trata somente do aniversário de uma organização, mas sim do aniversário de uma convicção. A convicção de que a corrupção é um enorme problema global. A convicção de que a corrupção é inerente, perigosa e injusta, mas que ela pode e deve ser combatida.

Duas décadas atrás, Peter Eigen fundou a Transparência Internacional. Hoje somos um movimento global presente em mais de 100 países. Nossos capítulos, membros e conselheiros tem trabalhado de forma incansável para avançar na nossa causa. Nossa convicção nunca foi tão forte.

Nós desafiamos o silêncio e o tabu, e contribuímos para marcos legais e o surgimento de novas lideranças. A criação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Anti-suborno da OCDE marcou um divisor de águas para a nossa luta. Essas e outras convenções constituem um quadro legal crucial para a ação nacional e colaborativa entre os países.

Para colocar um fim na corrupção é preciso comprometimento dos governos. Atualmente, um número cada vez maior de líderes governamentais e grandes empresários estão adotando políticas de tolerância zero para corrupção. Com novas ferramentas para prevenir e combater a corrupção, estamos apoiando esse progresso, e chamando para a ação aqueles que ainda não se envolveram.

Na União Europeia, nos Estados Unidos, no Reino Unido e em outros lugares, a legislação está estabelecendo novos padrões de transparência e prestação de contas, tornando mais difícil a garantia da impunidade pelos corruptos, e fornecendo aos cidadãos a informação que necessitam para exercer o controle social.
O G20 se comprometeu fortemente com a luta contra a corrupção quando apresentou seu plano de ação anticorrupção, abordando temas como a recuperação de ativos, lavagem de dinheiro, integridade nos negócios e na execução das convenções.  A decisão de manter o seu grupo de trabalho anticorrupção reafirma esse compromisso, e nós iremos usar nossa voz para defender soluções duradouras contra a corrupção em todo o mundo.

Porém, nosso trabalho está longe do fim. A corrupção continua causando devastação ao redor do mundo, afetando principalmente aqueles que vivem em situações vulneráveis. Compromissos foram feitos, porém, em muitos países os discursos só ficaram na fala, falta implementação. O Estado de Direito, a devida aplicação das leis, e a transparência e integridade em todas as instituições estatais, assim como nas empresas, ainda é uma realidade distante em muitos países.

Nós estamos vendo uma nova dinâmica e um maior reconhecimento da ameaça que a corrupção representa para o desenvolvimento, para a estabilidade e a paz. Mais pessoas estão dizendo não para a corrupção em seu dia-a-dia. Grandes mudanças exigem a participação de todos - as instituições do Estado, a sociedade civil, as empresas e os cidadãos e cidadãs.

Nós vamos continuar a trabalhar em todos os níveis da sociedade para que isso aconteça. Não deve haver brechas para negócios ilícitos, e não devem existir refúgios seguros para os corruptos. Vinte anos depois, a nossa convicção é mais forte do que nunca.

Huguette Labele, Presidente da Transparência Internacional
Informe Anual - Transparência Internacional

A AMARRIBO Brasil é a organização representante da Transparência Internacional no Brasil.

Para acessar o Relatório Anual 2012 completo acesse: http://goo.gl/Z3DlmG

Por Josmar Verillo*

Era impensável que milhares de brasileiros saíssem às ruas em protesto contra a realização da Copa do Mundo no país e contra o aumento de tarifas do transporte público. O Brasil normalmente está na imprensa mundial por causa das boas notícias do crescimento de sua economia. Mas essa não é a história completa. Os aumentos do transporte coletivo foram revogados, mas os protestos continuam.

Os brasileiros estão revoltados contra os políticos e a sua capacidade de se safar da justiça com os desperdícios de recursos – na maioria das vezes por corrupção. O povo está chamando os políticos à responsabilidade.

Estudos mostram que a corrupção está aumentando e custando mais de R$ 85 bilhões por ano. O povo não confia nos políticos e o brutal dispêndio de recursos na Copa do Mundo levou muitas pessoas a se voltarem contra a classe política.

Ainda que alguns políticos corruptos tenham sido condenados recentemente por corrupção – o caso do Mensalão onde 25 foram condenados, incluindo alguns de alta projeção – a maioria não presta contas à justiça. O Brasil é o 69º entre 174 países no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional em 2012.  Isso indica que o país tem muitos problemas de corrupção.

Ao mesmo tempo em que muito dinheiro público é investido nos estádios em cidades onde não existe público suficiente para encher os mesmos – por exemplo, Brasília e Manaus – falta a milhões de pessoas a infraestrutura básica de estradas, escolas e hospitais para tirá-los da pobreza.

A Presidente Dilma manifestou intenção de combater a corrupção em sua gestão, e ela fez um bom início. Mas a base de apoio ficou tão ampla e exigiu a criação de 40 ministérios para que a máquina pública fosse dividida entre os partidos de apoio. Esse esquartejamento da máquina pública com a criação de milhares de cargos públicos fez crescer o estado e a corrupção. Os partidos assumem Ministérios para desviarem dinheiro público para as suas organizações e para os seus membros.

Os políticos no Brasil estão caminhando na direção oposta dos desejos do povo. Eles querem tirar o poder de investigação dos promotores públicos através da PEC 37 – as condenações do Mensalão os deixou muito preocupados – pois muitos dos políticos tem contas a prestar com a justiça e eles não querem o Ministério Público conduzindo investigações. Se esta PEC for aprovada os políticos corruptos do Brasil jamais enfrentarão a Justiça. O Congresso está legislando em causa própria, para proteger os seus membros criminosos.

Quando se olha isso tudo contra o aumento dos ônibus, e o gasto com a Copa do Mundo, é evidente que o povo teria que se revoltar.

Nós estamos hoje em um mundo de imagens globais. Os brasileiros viram a revolta do povo no Oriente Médio, no Norte da África, onde ocorreram mudanças de regime. Eles estão olhando milhares de pessoas indo para as ruas na Turquia, para proteger aparentemente uma pequena praça no centro de Istambul. Eles aprenderam que se milhares de pessoas forem para as ruas, eles atraem a atenção dos políticos.

Os brasileiros estão indo para as ruas para pedir responsabilidade,  transparência e o bom uso do dinheiro público. Eles querem saber como o orçamento está sendo usado. Eles não querem ver 40 Ministros viajando em jatinhos do governo enquanto eles são chamados a pagar mais pelas passagens de ônibus. Eles não querem ver montanhas de dinheiro público serem gastos em estádios que se transformarão em elefantes brancos quando as câmeras de TV se forem.

As demonstrações de rua deveriam ser um alerta para o governo e para os políticos. Eles precisam olhar para as necessidades da população.

*Josmar Verillo é Empresário, Doutor em Economia pela Michigan State University, Presidente do Grupo Kyly, Vice Presidente do Conselho da AMARRIBO Brasil.

Publicado originalmente na Alemanha – ARTE
German: http://www.arte.tv/de/7559980.html
French: http://www.arte.tv/fr/bresil-quand-la-vie-chere-exaspere/7559852,CmC=7559980.html

Hoje, 16 de maio de 2013, a LAI - Lei de Acesso à Informação - completa exato 1 ano de vigência. Apesar dos avanços os desafios ainda são muitos. É preciso avançar na implementação da lei não só em todos os poderes como também em todos os níveis de governo. A grande maioria dos municípios não fizeram as regulações necessárias, assim como metade dos Estados. Os maiores avanços são vistos em nível federal.

A ABRACCI é composta por organizações que atuam contra a corrupção e a impunidade no seu dia-a-dia e a experiência prática de sua Rede tem demonstrado que ter acesso à uma informação ainda não é tão simples como a Lei propõe. Questionamentos sobre o motivo pelo qual a informação é solicitada e sobre o que será feito com os dados ainda são mais comuns do que se imagina. Sem falar da cobrança para a entrega das informações, muitas vezes com o nome de "taxa de expediente", com altos valores, por pergunta feita. A exigência de informação excessiva para solicitar uma informação, muitas vezes usada para intimidar o solicitante, é outro problema. Em alguns casos quem solicita a informação tem até que assinar um termo de responsabilidade pela informação adquirida.

Tudo o que vai contra a cultura de acesso que é a premissa da LAI.

A LAI define que a demanda do cidadão é legítima e que ele pode solicitar a informação pública sem necessidade de justificativa alguma. O pedido de informação não precisa ser justificado, deve apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada e o serviço de busca e fornecimento das informações deve ser gratuito, salvo cópias de documentos necessárias.

De acordo com a Lei, a unidade que recebe a solicitação da informação deve ainda protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta e informar sobre a tramitação de documentos. Na prática a ausência de números de protocolos ou qualquer outro registro é comum e se perde o controle de retorno a solicitação de informação feita. Parece absurdo, mas são frequentes as respostas "não sabemos onde foi parar o seu pedido". Ainda é comum escutar de servidores públicos que eles estão perdendo tempo tendo que ir atrás da informação solicitada ao invés de fazer outras tarefas. Como se o cidadão que solicita uma informação estivesse o atrapalhando. Também há o joga-joga, onde ao receber um pedido de informação que não é de sua competência, o órgão simplesmente a nega e não a encaminha para o órgão necessário e nem orienta o cidadão qual o órgão responsável por aquela informação. Falta treinamento dos servidores para atender e orientar devidamente os cidadãos e ainda é baixa a qualidade das respostas, na maioria das vezes sem qualquer indicação sobre onde a informação pode ser encontrada.

Apesar da Lei, a cultura ainda não mudou. Os agentes públicos devem ter a consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma compreensível e é isso que a LAI claramente determina. A informação deve chegar ao destinatário, e deve ser compreensível. Informação que não chega ou que não é compreendida não é informação. A garantia democrática desse direito exige que toda informação chegue de maneira compreensível a todo cidadão. Páginas de sites de órgãos públicos muitas vezes assemelham-se a quebra-cabeças. Não adianta apenas “disponibilizar” informação na internet. O cidadão tem que saber como acessá-la, como chegar nela, e tem que entender o que estiver ali informado.

Porém, apesar das dificuldades é inegável a importância da Lei de Acesso à Informação para o país e em especial para o participação social e o combate à corrupção e a impunidade. E é mais importante ainda o acompanhamento e pressão da sociedade para que a LAI seja devidamente implementada em cada canto do país. Somente por meio da prática social concreta o direito de acesso à informação será efetivado. Somente com a incorporação deste direito na vida das pessoas conseguimos colocá-lo em prática. A participação social se mostra fundamental neste processo. Além disso, com acesso às informações a sociedade civil tem mais ferramentas para fiscalizar e exercer o seu papel.

Quer saber mais sobre contribuir nesse processo? É fácil! Agentes públicos podem consultar o Guia de Introdução a Lei de Acesso à Informação, publicado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que orienta a aplicação da LAI e o Manual da LAI para Estados e Municípios. A Artigo 19 também publicou um Guia Prático sobre a Lei para para políticos, autoridades e funcionários da administração pública e o Guia Liberdade de Informação para a participação e controle social da administração pública.

Para solicitar informações os cidadãos podem ainda utilizar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou o Queremos Saber, site foi criado pela Comunidade Transparência Hacker e pela Open Knowledge Foundation Brasil para facilitar o acesso às informações públicas, alizar o quanto as instituições públicas estão cumprindo a sua obrigação de disponibilizar as informações.

Por Nicole Verillo* - Especial Acesso à Informação ABRACCI

*Nicole Verillo é coordenadora de Desenvolvimento Institucional na AMARRIBO Brasil e e coordena a Secretaria Executiva da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI).

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional e atualmente congrega quase uma centena de organizações da sociedade civil integradas na luta contra a corrupção e impunidade no Brasil e na promoção de uma cultura de transparência e integridade.

Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci