Autor: Amarribo

Risco de mordaça ao Ministério Público aumenta também nos Estados

Risco de mordaça ao Ministério Público aumenta também nos Estados

Já falamos algumas vezes aqui sobre a importância da ação das instituições de Estado dedicadas a proteger os direitos dos cidadãos, em especial o Ministério Público.

Justamente por ser uma instituição que luta pelos interesses coletivos da sociedade, nem sempre o Ministério Público é bem visto por aqueles que capturam governos apenas para a defesa de interesses privados e corporativos, e assim acabam incentivando a transgressão dos direitos universais mais básicos, como a vida, segurança, liberdade e propriedade.

Por isso, volta e meia o MP sofre alguma tentativa de redução de poderes ou mesmo de silenciar seus membros. Agora mesmo está tramitando no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 37, ou simplesmente a “PEC da Impunidade”. Pela proposta, de autoria do deputado maranhense Lourival Mendes, que é um delegado de polícia civil, é retirado o poder de investigação do MP, tornando-o uma exclusividade das polícias Federal e Civil. Nada mais absurdo, pois a capacidade de investigação do Ministério Público é complementar à das polícias, e não concorrente. Se for aprovada, com certeza servirá mais aos que apostam em seu poder de pressão sobre as corporações policiais do que aos cidadãos de bem.

A proposta é tão absurda que teve repercussão internacional. A associação Medel – Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade, acaba de enviar ao movimento do Ministério Público Democrático uma nota de apoio, em que demonstra preocupação com “essa estranha campanha, num momento em que o Ministério Público brasileiro é admirado em todo o Mundo e principalmente na Europa, por ser um exemplo de independência e eficácia na luta contra a corrupção”.

E aqui mesmo no Brasil, os vereadores de Blumenau, em Santa Catarina, divulgaram uma moção de repúdio à proposta de emenda, onde afirmam que “a PEC 37 é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.

Mas, infelizmente, o objetivo de alguns dos nossos políticos parece ser mesmo o de cercear a ação do Ministério Público. E desta vez no âmbito dos Estados. Esta semana, chegou à mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de alteração da Constituição estadual que tira dos promotores estaduais o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado. O texto foi subscrito por nada menos que 33 parlamentares, ou seja, um terço da casa. E agora vai para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

O momento é de reflexão sobre a importância das instituições de Estado dedicadas ao controle, à fiscalização e à Justiça. Será que, ao elegermos vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, eles realmente estão agindo de acordo com os interesses dos cidadãos eleitores? Ou simplesmente de quem financia suas campanhas eleitorais?

Fonte: A Voz do Cidadão

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As empresas e o combate à corrupção

Tanto pelos custos financeiros, quanto pelos custos sociais, a corrupção é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do Brasil.

Por Henrique Lian*

Utilizando a definição do Relatório Bruntland, de 1987, o verdadeiro desenvolvimento deveria “possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural”. Sob essa perspectiva, o desenvolvimento institucional, ao lado do desenvolvimento econômico – não reduzido à análise do PIB – é uma condição primordial para a construção de uma sociedade justa e capaz de alcançar o desenvolvimento sustentável.

Tanto pelos custos financeiros, quanto pelos custos sociais, a corrupção é um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento do Brasil, afetando instituições públicas e privadas, intensificando a instabilidade política, causando a distorção da concorrência, afetando a competitividade e os mecanismos de livre mercado, deteriorando a qualidade de produtos e serviços, mitigando a confiança nos agentes econômicos e, finalmente, aumentando os custos de transação.

Segundo pesquisa do Business and Industry Advisory Cometee (BIAC) da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), o custo da corrupção no mundo é da ordem de 5% do PIB global, o que corresponde a cerca de US$ 3 trilhões anuais e eleva o custo global de fazer negócios em aproximadamente 10%. No Brasil, em particular, a corrupção é responsável por desviar entre R$ 40 bilhões e R$ 65 bilhões por ano, segundo pesquisa realizada em 2010 pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), provando ser um potente entrave ao uso eficiente de recursos no país.

Em 2012, o Brasil deu importante passo no tratamento político dessa questão, sediando, em Brasília, o principal fórum mundial sobre corrupção, a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês). O tema do evento foi mobilização, considerando-se que os desafios impostos pela corrupção são cada vez mais complexos e, por consequência, exigem uma articulação intensa e bem coreografada entre todos os setores da sociedade.

Nessa abordagem integrada do tema, as empresas têm se mostrado excelentes parceiras, atuando junto a organizações como o Instituto Ethos e iniciativas como a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) para promover avanços em sua gestão interna e em seus relacionamentos e, ainda, para influenciar políticas públicas. Alguns passos fundamentais foram dados nesse sentido.

Em 2006, em parceria com a Patri – Relações Governamentais & Políticas Públicas, com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), com o Fórum Econômico Mundial e com Comitê Brasileiro do Pacto Global, o Instituto Ethos lançou o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, um conjunto de diretrizes e procedimentos, construídos por meio de seminários e consultas públicas, que devem ser adotados pelas empresas e entidades signatárias no relacionamento com o governo. Com 308 signatários, o Pacto já teve resultados relevantes, como a criação de um grupo de trabalho responsável por medidas de combate à corrupção e produção de conteúdos sobre o tema.

De uma parceria entre o Ethos e a Controladoria-Geral da União (CGU), surgiu, em 2010, o Cadastro Empresa Pró-Ética (Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade), uma importante iniciativa pró-transparência que reconhece e divulga o trabalho das empresas que investem na promoção da ética e da transparência.

Além de trabalhar em sua gestão interna, as empresas também têm como alvo a construção de políticas, uma vez que têm todo o interesse em promover um ambiente em que imperem a transparência e o bom uso de recursos públicos, sobretudo quando se tem em mente os prejuízos aos negócios causados pela corrupção.

O Movimento Ficha Limpa ilustra bem esse argumento. Fruto de grande mobilização popular, a iniciativa resultou na Lei Complementar nº. 135, a qual prevê que políticos que já tiveram seu mandato cassado, ou que já renunciaram para evitar que isso ocorresse, ou que foram condenados por decisão de órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Com apoio das empresas, do Instituto Ethos e da Abracci, o site da iniciativa entrou no ar antes mesmo da aprovação da lei, comprovando o impacto da articulação dos diferentes setores da sociedade.

O Portal da Transparência do Governo Federal é outro exemplo de controle social desenvolvido junto às empresas. Desenvolvido em 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU), o portal disponibiliza hoje dados sobre transferências de recursos para Estados, para pessoas jurídicas e feitas diretamente a pessoas físicas; gastos diretos do governo federal (obras, serviços e compras); informações diárias sobre a execução orçamentária e financeira dos atos das unidades gestoras do Poder Executivo; informações sobre a lista de empresas sancionadas pela administração pública; e informações sobre os servidores e agentes públicos; entre outros dados. Paralelamente, a mídia e movimentos da sociedade civil têm feito uso desse recurso para dar maior amplitude às informações no site, identificando e alertando a população para possíveis abusos, discrepâncias de informações e excessos.

Outro aspecto importante da relação entre o setor empresarial e o governo é o financiamento de campanhas políticas por pessoa jurídica. Essa parte relevante da reforma política que tramita no Congresso suscita numerosos debates, dado que as doações de pessoas jurídicas correspondem a 75% do total das últimas eleições. Por esse motivo, a influência das empresas na política não pode, de forma alguma, ser subestimada. O manual A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral, cuja edição mais recente foi lançada em 2012 pelo Instituto Ethos e pela Transparency International, contém diretrizes importantes para que as empresas ajam de forma socialmente responsável durante as eleições e, ainda, provê estudos de caso em perspectiva comparada, de forma a alimentar o debate sobre o financiamento de campanhas políticas.

O Brasil tem progredido significativamente na luta contra a corrupção, seja por meio da articulação de empresas, seja pela maturidade do próprio governo, o que pode ser observado, por exemplo, na chamada Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, ou, ainda, pela Ação Penal 470, conhecida por “Mensalão”, uma reviravolta no histórico de impunidade do Brasil.

Apesar do progresso significativo no combate à corrupção, na última avaliação da Transparency International, o Brasil recebeu a pontuação 3,8 em uma escala de 0 a 10, considerando que, quanto menor a pontuação, maior o nível de corrupção. Seguindo essa metodologia, o país está na 73ª posição doranking de 183 países avaliados por essa organização, atrás de países como Chile e Argentina. Além disso, casos de corrupção ainda tomam grande parte das notícias dos jornais brasileiros, provando que ainda há muito que fazer.

Na busca por novas ferramentas, políticas e projetos, deve-se ter em conta, de uma forma ou de outra, o papel central das empresas na construção de uma sociedade que limita ao máximo a corrupção, seja pelo favorecimento da transparência e do controle social, seja pela punição de atos ilícitos. Os benefícios de um setor empresarial socialmente responsável não se limitam ao mercado. Pelo contrário, atingem todo o tecido social, servindo de exemplo e motivando os demais atores na construção de uma sociedade íntegra, transparente e justa.

* Henrique Lian é gerente executivo de Relações Institucionais do Instituto Ethos.

Este texto faz parte de uma série de artigos de especialistas promovida pela área de Gestão Sustentável, do Instituto Ethos, cujo objetivo é subsidiar e estimular as boas práticas de gestão.

Fonte: Instituto Ethos

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G20 estuda plano para barrar corruptos e Brasil resiste à ideia

Governo brasileiro quer parâmetros claros sobre quem se enquadraria no termo “corrupto” e que não poderá transitar entre os países-membros.

O G20 – grupo das maiores economias do mundo – estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio. A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo brasileiro. Desde o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no debate, considerado “sensível”, “polêmico” e “difícil”. As autoridades brasileiras não conseguem definir quem seria afetado pela medida.

Em 2012, os chefes de estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus territórios. Em junho, o grupo apresentará o primeiro relatório sobre a implantação da medida, que não têm força de lei, mas serve de indicativo do que está sendo feito no âmbito internacional para combater a corrupção.

O Brasil quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo “corrupto” e quem sofreria as penalidades. Não há entendimento, entre as autoridades locais, sobre se a norma valeria apenas para condenados ou também para aqueles que não foram julgados. Discute-se, ainda, no âmbito do G20, que a punição deveria se estender a familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição brasileira. Também pesa nas discussões governamentais a tradição do país de não restringir acesso ao seu território.

Os defensores da proposta, no entanto, sustentam que a negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país. A medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos brasileiros que tentassem entrar nos países do G20. Dados do Ministério Público Federal revelam que mais de 5.000 inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas de corrupção no Brasil, e cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no país por esse crime.

No Supremo Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra parlamentares, e somente a Procuradoria Regional da República da 1ª Região denunciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse crime. No julgamento do mensalão, concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram sentenciados a penas por corrupção ativa ou passiva – entre eles o ex-ministro José Dirceu, os deputados federais José Genoino, João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Oficialmente, o governo brasileiro nega qualquer tentativa de atrasar a proposta e afirma que o assunto está ainda em discussão. O Brasil tem até o próximo ano para debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua legislação – dando poderes à autoridade alfandegária para barrar a entrada de corruptos, familiares e pessoas associadas.

O tema também avança no Canadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso ao território de pessoas corruptas já foi apresentado. “A discussão existe e, por se tratar de um assunto sensível, está andando surpreendentemente bem”, afirma Hamilton Fernando Cota Cruz, assessor especial da CGU, responsável por coordenar as ações brasileiras sobre o tema no G20. Cruz afirmou que o Brasil já se comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de concessão de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. “O que não vamos é abrir mão da soberania do país de decidir.”

Para o G20, a corrupção ameaça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade e distorce alocações de recursos. O grupo anticorrupção tem representantes de todos os países e a Espanha como observadora. O G20 defende ainda a revisão de leis de combate à corrupção e o cerco ao suborno transnacional.

Fonte: Veja

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Seminário sobre Transparência reúne cerca de 250 pessoas em Limeira (SP)

Cerca de 250 pessoas participaram do 1º Seminário sobre Transparência no Poder Público. O evento ocorreu nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Limeira. O debate foi conduzido por membros dos três poderes: Legislativo, representado pelo presidente da Câmara, Ronei Martins, Judiciário, representado pelo juiz Luiz Augusto Barrichello, Executivo, representado pelo prefeito Paulo Hadich, além da Sociedade Civil, representada pelo membro da Amarribo (Associação de Moradores de Ribeirão Bonito), Jorge Sanches.

Surpreso com a participação da população, o presidente da Câmara, Ronei Martins, destacou a participação de cerca de 250 pessoas e a forma como o tema foi absorvido pela sociedade, que já demonstra engajamento quanto ao acompanhamento das atividades que visam discutir políticas públicas para o município. “A partir de agora, as pessoas estarão conosco no processo de criação de ferramentas e amadurecimento dos poderes e da sociedade em torno do tema transparência. O assunto é novo, mas percebemos nesta atividade que a população está disposta a participar das discussões que envolvem a transparência e outras questões que envolvem a nossa cidade de uma forma geral. Contamos com a participação da sociedade para que juntos consigamos chegar a um nível de transparência exemplar em nosso município”, ressaltou Ronei.

Durante as apresentações, os participantes discutiram sobre a importância da transparência de dados e ações nestas três esferas. “Excelente iniciativa. Todos os poderes precisam de divulgação e transparência sobre os seus atos, como foi debatido e este tipo de estímulo das discussões que envolvem a nossa sociedade devem continuar”, disse o Dr. Barrichello.

Para o prefeito, Paulo Hadich, a criação do Conselho da Transparência e Controle Social será uma das principais ferramentas da sociedade para a fiscalização, que também permitirá que a população tenha voz no processo de transparência. “Entre as medidas que compõe a política municipal de transparência estão a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a reformulação do 156, que é um dos principais canais de comunicação da população com a Prefeitura, além da criação de uma ouvidoria e a implantação do Orçamento Participativo”, destacou o prefeito, que anunciou ainda o desenvolvimento de uma cartilha sobre o funcionamento do Poder Executivo para os usuários dos serviços públicos.

Jorge Sanchez destacou o envolvimento dos poderes constituídos e a participação exemplar da população. “Após um período traumático vivido pela sociedade limeirense, com a cassação do prefeito e a descoberta de casos de corrupção, vejo hoje no semblante das pessoas a esperança e a vontade de participar deste novo processo. É importante que a população se envolva e mantenha o olhar vigilante sempre”, pontuou o representante da Amarribo.

Para aperfeiçoar as ferramentas de transparência existentes no Poder Legislativo, a Câmara Municipal já iniciou o estudo de melhorias em seu sistema de divulgação de processos, disponibilizado via internet, que irá compreender ainda o desenvolvimento de um novo site, mais dinâmico e com ferramentas que possibilitem a interação da população com a gestão do Legislativo e os 21 vereadores. Para isso, está prevista a criação de espaços de pesquisa de documentos, acesso à informações referentes aos procedimentos administrativos, como os processos de contratação de serviços, além do aprimoramento dos meios de comunicação entre a população e a Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Limiera

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Movimentos contra corrupção reagem à declaração de Dirceu sobre Lei da Ficha Limpa

Movimentos que lutam contra a corrupção reagiram à declaração do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em evento na cidade catarinense de Chapecó, na quinta-feira, o petista afirmou que a Lei da Ficha Limpa é completamente absurda.

O juiz eleitoral Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), disse que o ex-deputado não tem qualificação para analisar a regra uma vez que é atingido por ela. O MCCE foi o movimento que recolheu assinaturas e pressionou pela aprovação da nova regra.

– O José Dirceu está desqualificado para fazer uma análise mais correta desta lei, já que ele está condenado pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrado nela – disse Marlon, que atua na 58ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Dirceu, apontado como mandante do esquema do mensalão, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Marlon reagiu à declaração do petista que, durante o evento em Chapecó, surpreendeu uma plateia de aproximadamente cem militantes petistas ao criticar a Lei da Ficha Limpa.

– Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância… Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado – disse Dirceu.

Segundo Marlon, esse episódio com Dirceu mostra como a lei tem o impacto real na política brasileira:

– Ele mesmo foi afetado pela lei e não tem qualificação para analisá-la porque ele sofre o impacto dela. Acertamos e cada vez nos convencemos mais disso. O que ele diz são palavras marcadas pela parcialidade inerente aos que são submetidos à aplicação da lei.

Fundador do Movimento 31 de Julho, grupo que organizou vários atos que pediam agilidade no julgamento do mensalão, Marcelo Medeiros recorreu a uma expressão utilizada por um ministro do Supremo para comentar a declaração de Dirceu:

– Como costuma dizer o ministro Marco Aurélio Mello, isso é o jus sperniandi, é o direito de ele espernear. Ele pode espernear o quanto quiser. Já foi decidido pelo Suprema Corte a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Essa é uma opinião pessoal de Dirceu, nada técnica.

Em fevereiro do ano passado, depois de um julgamento que se estendeu por dois dias, o STF aprovou, por 7 votos a 4, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato para escapar de processo por quebra de decoro. As regras passaram a valer para nas eleições de 2012. Segundo Marcelo, essa é mais uma tentativa de Dirceu de denegrir o STF:

– Ele tem esse transtorno obsessivo compulsivo de tentar denegrir o STF em causa própria. Ele não está falando do que é bom do ponto de vista da sociedade, mas do que é bom para ele. É muito estranho que, com o passado que ele tem, venha agora levantar a bandeira contra a sociedade, porque essa lei nasceu na sociedade.

Administrador do movimento “Nas Ruas” no Distrito Federal, Lúcio Batista tratou a declaração de José Dirceu como uma atitude desesperada. O “Nas Ruas” foi um dos grupos que levaram 25 mil de pessoas para a Esplanada dos Ministérios em setembro de 2011 para protestar contra a corrupção.

– É uma atitude desesperada de tentar justificar o injustificável. Ele desqualifica uma lei que nasceu da sociedade – disse Lúcio, afirmando que a declaração faz parte de uma manobra para desqualificar algo que passou pelo Supremo.

Fonte: O Globo

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Protesto contra Renan Calheiros bloqueia avenida Paulista

Uma manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) bloqueou parte da avenida Paulista, região central de São Paulo, na tarde deste sábado (23).

Segundo a Polícia Militar, a passeata reuniu cerca de 250 pessoas. O protesto começou por volta das 14h no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo) e seguiu em direção à rua da Consolação.

Com faixas, cartazes e bandeiras, os manifestantes pediram a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado. O senador foi eleito presidente da Casa no início de fevereiro.

O movimento foi organizado e divulgado por meio de redes sociais. De acordo com a página do protesto no Facebook, outras 17 cidades também estão com o ato marcado para a tarde de hoje, entre elas Rio, Brasília, Curitiba e Fortaleza.

Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos. A denúncia foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para que Renan passe a responder a processo, o STF ainda terá que analisar o conteúdo da denúncia e entender que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal.

Fonte: Folha de São Paulo

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“Fora Renan” reúne cerca de 200 pessoas em Curitiba

Algumas dezenas de pessoas deixaram suas casas neste cinzento sábado (23), para sair em passeata pelas ruas do Centro de Curitiba, se manifestando pela cassação do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Com faixas e cartazes clamando por ética na política e bradando contra a corrupção, a versão curitibana do “Fora Renan” começou na Praça Tiradentes e terminou na Boca Maldita.

“A eleição de Renan [à presidência do Senado] foi contra tudo o que a sociedade brasileira esperava. Foi uma afronta aos brasileiros e à Lei da Ficha Limpa”, disse Marco Aurélio Sarporelli, um dos coordenadores do Movimento Acorda Cidadão. Uma nova edição do “Fora Renan” em Curitiba já está marcada para o dia 23 de março, também partindo da Praça Tiradentes.

Apesar da boa iniciativa, das mais de duas mil pessoas que haviam confirmado participação pelo Facebook, pouca gente foi às ruas. Segundo estimativa do movimento, a manifestação reuniu pelo menos 200 pessoas. Como a Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal não acompanharam a passeata, não há estimativas oficiais. Ainda assim, Sarporelli disse que a participação popular está aumentando. Na primeira edição do “Fora Renan” em Curitiba, não mais que 50 pessoas aderiam à mobilização. “O número crescente mostra que as pessoas estão se mexendo cada vez mais”, avalia.

Na página do evento no Facebook, houve quem reclamasse da baixa adesão. O internauta Celso C. Souza reclamou do horário marcado para a passeata. “Pois é Renan, fica ai sossegado nesta cadeira de Presidente do Senado, por que você merece. Parabéns! Ninguém vai lhe incomodar. Não havia 100 pessoas na manifestação”, postou.

Além de Curitiba, outras nove capitais brasileiras, além de outras cidades, também tiveram suas edições do “Fora Renan”. Em São Paulo, 250 pessoas participaram do ato, segundo informações da FolhaPress. Os manifestantes chegaram a bloquear parte da Avenida Paulista. Em Brasília, o portal Terra informou que a manifestação não reuniu mais que 40 pessoas.

Movimento vai coletar assinaturas

Além das manifestações públicas, o Movimento Acorda Cidadão anunciou que vai começar, na próxima semana, a coletar para “engordar” a petição que pede a cassação de Renan Calheiros. Integrantes da entidade vão às ruas com prancheta em mãos, para coletar as assinaturas. “O objetivo é, civicamente, fazer uma pressão maior pela saída de Renan”, explicou Sarporelli. Atualmente, em sua página nas mídias sociais, o movimento já disponibiliza links para um abaixo-assinado digital.

Eleito à presidência do Senado no começo de fevereiro, Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos.

A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, para que Renan passe a responder a processo, o tribunal ainda terá que analisar o conteúdo da denúncia e entender que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal.

Fonte: Gazeta do Povo

 

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Manifestantes pedem impeachment de Renan Calheiros em frente ao Congresso Nacional

Cerca de 70 pessoas fizeram um protesto, neste sábado (23), pelo impeachment do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado em frente ao Congresso Nacional. Com faixas e gritos contra Renan, o grupo -composto em sua maioria por jovens de movimentos anticorrupção- pediu que o peemedebista atenda o "clamor popular" para deixar o comando da Casa.

No ato, os manifestantes caminharam do início da Esplanada até a frente do Congresso. Organizado pelas redes sociais, o protesto contra Renan também foi divulgado em outros Estados. O ato político ocorreu sem incidentes.

No gramado do Congresso, o grupo abriu uma bandeira gigante com os dizeres: "Mais de 1,6 milhões dizem: Fora Renan", com uma foto do senador ao fundo da bandeira do Brasil.

Esta semana, representantes de movimentos anticorrupção entregaram ao Senado mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas em uma petição, na internet, que pedem o impeachment do peemedebista.

Com caixas de papelões vazias que simbolizam as assinaturas recolhidas na petição eletrônica, os manifestantes foram recebidos por seis senadores que prometeram analisar o pedido.

A petição on-line está hospedada no site da ONG Avaaz, associação que já fez outras campanhas, como o veto ao Código Florestal.

Os senadores prometeram analisar o documento para definir qual deve ser o seu encaminhamento na Casa. Apesar de admitirem que não têm amparo legal para dar início ao pedido de impeachment de Renan, os parlamentares afirmam que a Casa deve "ouvir o clamor das ruas".

Para que o processo seja formalmente iniciado, é necessário que seja formalmente solicitado por um parlamentar ou partido político.

"O Senado não tem o direito de virar as costas para isso. Podemos até dizer, amanhã, que o pedido não é legal. Mas não temos esse direito", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) na ocasião.

Ele estava acompanhado dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) –candidato derrotado na eleição para a Presidência do Senado–, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Pedro Simon (PMDB-RS), João Capiberipe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O grupo também foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar carta em que pede pressa para a Corte analisar o processo contra o presidente do Senado em que é acusado de usar notas fiscais frias para comprovar a venda de gado.

Fonte: Folha de São Paulo

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Manifestantes pedem afastamento de Renan Calheiros em protesto na Praça Sete (BH)

Manifestantes fizeram um protesto na Praça Sete de Belo Horizonte pedindo o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O grupo ocupou parte da Avenida Amazonas e o entorno do obelisco na manhã deste domingo. Munidos de faixas e cartazes, os manifestantes disseram que não vão sossegar enquanto o parlamentar estiver no cargo. O movimento Fora Renan foi articulado pelas redes sociais e faz parte de uma mobilização nacional. O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PM) acompanhou o protesto. O grupo seguiu para a Praça da Estação. Os manifestantes também recolheram assinaturas pedindo o fim do voto secreto em votações nos Legislativos e a extinção do foro privilegiado. Não houve problemas nem registro de ocorrências.

Segundo organizadores do protesto em BH, eventos semelhantes foram programados para outras localidades, entre elas cidades fora do Brasil. Devem ocorre protestos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Recife (PE), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Lins (SP) e Ribeirão Preto (SP). Lisboa, em Portugal, e Dublin, na Irlanda. Calheiros tem sido alvo de muitas manifestações organizadas pela internet, desde que voltou à presidência da Casa. No dia 15 de fevereiro ele se posicionou, em nota, sobre os protestos. Leia na íntegra:

"A mobilização na Internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim o será.

O Congresso Nacional vai trabalhar para garantir o maior desenvolvimento do Brasil. Vou conversar na segunda-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que possamos colocar em votação as matérias necessárias ao crescimento do país, de forma sustentável e duradoura. Temos que tornar o Brasil mais fácil, fazer a reforma tributária, política, propor medidas de combate à criminalidade, enfrentar a questão dos vetos.

Do ponto de vista administrativo, teremos no Senado uma gestão austera, com corte de gastos, transparência e o fim da redundância de estruturas. Vamos convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar como, juntos, poderemos ajudar a economia do país, ajudar na geração de empregos e renda e afastar o fantasma da inflação. Nas últimas décadas, o Brasil avançou bastante nos conceitos modernos, ganhamos prestígio internacional. E o Congresso Nacional teve papel decisivo nesse processo. Não podemos recuar no tempo e abrir mão dos avanços conquistados.

Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal"

Fonte: Agência Senado

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Teatro Amazonas vira local de protesto contra Renan Calheiros, em Manaus

Cerca de 40 pessoas pediram a saída do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a manhã deste domingo (24), em frente ao Teatro Amazonas, Centro de Manaus. Os jovens percorreram ainda a Avenida Eduardo Ribeiro, também na região central da cidade. Aos gritos de “Fora Renan” e “Ou o Renan sai ou paramos o Brasil”, os manifestantes exigiram maior atuação política por parte dos cidadãos brasileiros.

A analista Emanuela Obersteiner, de 29 anos, organizou o protesto no Amazonas através do Facebook. “A iniciativa começou em Dublin, na Irlanda, e quer um Brasil melhor para todos com políticos ficha limpa”, disse. Já o administrador Sérgio Avelino, 24 anos, o objetivo é que o grupo se torne cada vez mais forte e possa promover consciência crítica e engajamento político à população. Para ele, o evento superou as expectativas. “Somos poucos, mas, em breve, seremos muitos. É impressionante como tem tanta gente alienada que deveria estar aqui protestando e não está”, afirmou o jovem.

O protesto atraiu os olhares de quem passava pelo local e alguns transeuntes passaram a seguir os jovens munidos de cartazes. O empresário Marcos Burton, de 40 anos, aprovou a ideia do movimento e acredita ser esta a forma ideal para expressar a preocupação dos jovens com o futuro do país. “Estamos vivendo em uma ditadura montada pelos governantes. O povo tem que sair às ruas”, ressaltou.

Nesta semana, representantes do movimento fizeram a entrega simbólica de 1,6 milhão de assinaturas virtuais para líderes do Senado pedindo a saíde de Renan Calheiros.

Conforme o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga, condenar Renan Calheiros é prematuro. "Não há nenhum processo em que ele seja condenado. Eu sou um defensor da democracia e defendo o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário", disse.

Fonte: G1

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