“Fora Renan” reúne manifestantes na Beira-Mar Norte, em Florianópolis

A manifestação contra a presença de Renan Calheiros na presidência do Senado brasileiro, que teve início por volta das 11h15min deste domingo no trapiche da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, reuniu diferentes gerações em torno de uma mesma causa.

Organizada através de redes sociais, a manifestação que contava com a confirmação digital de mais de duas mil e quinhentas pessoas reuniu cerca de 100, a maioria jovens. O protesto em Florianópolis acompanha outros que acontecem neste domingo em diferentes cidades do país, e até mesmo fora do Brasil.

Além de Florianópolis, estavam previstos, também para a manhã deste domingo, protestos em Chapecó e Jaraguá do Sul. Em Balneário Camboriú, o evento começa às 19h, na Praça Tamandaré, no Centro.

Na Beira-Mar Norte em Florianópolis, os manifestantes carregavam bandeiras do Brasil e cartazes de repúdio à corrupção e ao senador, e alternavam gritos de "Fora Renan" e "Ficha Limpa" com trechos do Hino Nacional.

A caminhada durou pouco mais de meia hora e terminou próximo ao bar Koxixos. Os participantes faziam muito barulho, com apitos e buzinas, e convidavam quem passava pelo calçadão a se juntar ao grupo. Alguns carros buzinavam em sinal de apoio.

Everaldo Silveira, de 39 anos, professor da UDESC que organizou o evento em Florianópolis através do Facebook, tirava fotos e incitava os participantes a continuar gritando. Ao final da caminhada, agradeceu a todos pela animação durante o trajeto.

— Aqui não tem partido político. Somos populares, anônimos, lutando pelo nosso país — disse Everaldo.

Ele ainda deu a chance para quem quisesse se pronunciar, antes de encerrarem a manifestação cantando o hino nacional.

Manifestantes criticam falta de atuação política da população

Apesar de o foco da manifestação ter sido o senador Renan Calheiros, eleito presidente do Senado após ser denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato – quando se usa o cargo para desvio de dinheiro público – falsidade ideológica e utilização de documentos falsos, muitos dos participantes manifestavam repúdio contra a corrupção em geral.

A psicóloga Vera Lúcia Ehlers, de 74 anos, e duas amigas, seguiam o grupo manifestante sem bandeiras ou cartazes, mas com opinião. Vera Lúcia, que chegou a participar da UNE (União Nacional dos Estudantes) em sua juventude, quando morava no Rio de Janeiro, acredita que ignorar as acusações ao senador Renan Calheiros é "um soco no peito" da população.

— Isso daqui é o começo. É com manifestações pacíficas como essa que vamos aos poucos mudando as coisas — opinou a psicóloga.

As senhoras garantem ter repassado a motivação política aos filhos, que moram em outras cidades e prometeram participar das manifestações marcadas para este domingo.

Os jovens estudantes Eduardo Gruber, de 17 anos, e Cassiano Zanon, de 18, caminhavam usando máscaras de Guy Fawkes, popularizadas pela história em quadrinhos e pelo filme "V de Vingança", e hoje símbolo do grupo "Anonymous", e segurando um cartaz com a frase "Medalha pro Renan, delegados? Fora Renan".

Os dois ficaram sabendo da manifestação através da página do grupo "Anonymous Floripa" no Facebook. Eduardo, que mora em São José, pegou dois ônibus para chegar ao trapiche da Beira-Mar.

Os rapazes compartilham a opinião de a população é muito acomodada quando o assunto é política, e acreditam que podem ajudar a mudar essa realidade espalhando para as pessoas o que acontece.

Cassiano ainda não tem título de eleitor, mas acha que pesquisar sobre os candidatos antes de votar é outra ação importante. O adolescente diz que os pais apoiam a participação dele em protestos como este, mas não acompanham o filho na iniciativa.

Fonte: Diário Catarinense

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Protesto-Rio: Caminhada em Copacabana pede cassação de Renan Calheiros

Cerca de 300 pessoas participaram, na manhã de hoje, de uma caminhada na praia de Copacabana, zona sul do Rio, para pedir a cassação do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na semana passada, o movimento "Fora Renan" entregou em ato no Congresso Nacional um abaixo-assinado com um 1,6 milhão de assinaturas exigindo a saída do político do Senado. "Hoje, o povo se reuniu para dar um basta nessa situação. Esse é o momento de ir para as ruas e mostrar a nossa insatisfação", disse a manifestante Maria de Oliveira.

Segundo os organizadores, houve protestos parecidos em mais de 35 cidades brasileiras

"Não sou brasileira mas vejo como o povo sofre. Amo esse país! Vim para cá há 58 anos e me naturalizei brasileira. Estou aqui porque os políticos têm que tomar vergonha e olhar mais para a população", declarou a aposentada portuguesa Mariana do Carmo Miranda.

O movimento Defesa da Mulher também esteve na Praia de Copacabana para coletar assinaturas para outro abaixo-assinado que pede o impeachmment de Calheiros.

"Estamos fazendo um abaixo-assinado para entregar para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na época do Collor, a OAB teve um papel fundamental. Esperamos que o mesmo se repita", disse a advogada Rosalina Izento.

Apesar de ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvio de verba pública, falsidade ideológica e uso de documento falso, Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em 1º de fevereiro.

Fonte: Folhapress

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Sociedade civil pede rapidez ao Supremo ao apreciar denúncia contra Renan

 Diversas organizações da sociedade civil, como o movimento 31 de Julho, o Rio de Paz, o MCCE, as redes Abracci e Amarribo e outras acabam de divulgar uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal onde pedem rapidez na aceitação de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Para as entidades, a simples denúncia da Procuradoria já configura gravidade suficiente para que o senador Renan deixe a presidência do Senado. Aliás, um cargo ao qual ele já teve que renunciar em 2007, sob o peso dessas mesmas acusações. O que a sociedade espera é que o responsável pelo recebimento da denúncia no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, se pronuncie o mais rapidamente possível, para que não se configure uma efetiva absolvição do senador, que enquanto isso vai continuar exercendo um dos mais importantes cargos da República.

A carta também reafirma aos ministros do Supremo a confiança dos cidadãos brasileiros na justiça e na independência do poder Judiciário, que ficou bem evidente ao longo do julgamento do mensalão.

Leia abaixo a íntegra da carta das entidades ao Supremo Tribunal Federal. Vale destacar que seis parlamentares assinaram a carta. Foram eles: o deputado federal Chico Alencar; senador Pedro Simon; senador Pedro Taques; senador Cristóvão Buarque; senador Randolfe Rodrigues e senador João Capiberibe.

Brasília, 20 de fevereiro de 2013.

Ao: Excelentíssimo Sr. Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.

Referência: Denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Senador Renan Calheiros.

Senhor Ministro:

Submetemos, respeitosamente, à apreciação de V. Exa. o nosso pleito no sentido de acolher e tratar com a devida celeridade a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra o Senador Renan Calheiros, que desde 2007 aparece como investigado em inquérito aberto nessa Corte, tanto quanto, permitir tramitação adequada à gravidade do assunto que, segundo fartamente noticiado, envolve crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, práticas intoleráveis em qualquer homem público, mormente o presidente do Senado Federal.

Fundamentamos nosso pedido na espontânea manifestação expressa por cerca de 500 mil (anexo 1) signatários da petição por nós iniciada na Internet, ao mesmo tempo em que interpretamos os quase um milhão e 600 mil brasileiros (mais de 1% dos eleitores do país) signatários de petição, iniciada pelo Sr. Emiliano Magalhães Netto, versando sobre o mesmo sentimento de indignação social (anexo 2) contra a inadmissível eleição daquele senador para o mesmo cargo do qual renunciou, poucos anos atrás, para escapar de processo de cassação de mandato, sustentado pelas mesmas provas documentais, testemunhais e outras constantes da denúncia ora encaminhada a este Tribunal pela PGR.

Desejamos assinalar que a nossa solicitação a essa Corte reflete a apreensão e a repulsa da população com a constatação de que a demora no julgamento configura efetiva absolvição do acusado, que continuará exercendo um dos mais importantes cargos da República, sem a manifestação da Justiça a respeito das graves acusações da PGR e das dúvidas da sociedade sobre a integridade moral do acusado e de seu compromisso com a causa pública.

Manifestamos também à V. Exa. nosso testemunho de que essa Suprema Corte, recentemente, fez renascer na sociedade a credibilidade na justeza do Poder Judiciário, ao julgar outras pessoas públicas, até então percebidas como imunes ao alcance da Lei, tanto quanto na independência do STF, ao mostrar-se inatingível às pressões externas, mesmo as mais adensadas.

Conforta e revitaliza o retorno à convicção de que o Direito também tem compromisso com a Justiça.

Antecipamos nossos agradecimentos pela atenção com que V. Exa. tem distinguido à sociedade no exercício austero, humano e justo de tão singular missão.

Respeitosamente,

Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção e a Impunidade: Marcelo Medeiros

Organização Rio de Paz: Antonio Carlos Costa

Fonte: A Voz do Cidadão

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PEC que reduz poder do MP avança na Assembleia-SP

Chegou à Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inquieta o Ministério Público porque tira dos promotores o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição exclusivamente ao procurador-geral de Justiça. O texto, subscrito por 33 parlamentares, foi publicado na edição desta quarta feira do Diário Oficial do Estado e vai agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

O avanço da PEC, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, surpreendeu o Ministério Público. Desde que o petebista anunciou sua cruzada, promotores e procuradores apostavam que não passava de uma ‘bravata’ do parlamentar e que ele não iria conseguir reunir as 32 adesões regimentais necessárias para protocolar a PEC – chamada na promotoria de ‘emenda da impunidade’.

Há duas semanas, o Ministério Público chegou a divulgar no site da instituição que a Procuradoria-Geral de Justiça obteve garantia da presidência da Assembleia de que a PEC não se concretizaria.

Irritados com a ofensiva dos deputados, os promotores foram ao revide. Durante toda esta quarta feira, ferveu a rede Amici, canal fechado da classe na intranet, com pesadas críticas aos parlamentares. Alguns sugerem que o petebista devolva o Colar do Mérito Institucional do MP, mais importante condecoração da instituição, a Campos concedida em 2007.

Diante da forte reação, o procurador-geral divulgou nota pública em que busca acalmar seus pares. Ele crava que a PEC é ‘inconstitucional, desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento vivenciado do País, de afirmação da democracia, preservação dos valores republicanos e com a construção do conceito de cidadania’. Elias Rosa reafirma ‘a expectativa de que a PEC será rejeitada’.

Muitos parlamentares estão em pé de guerra com o Ministério Público desde que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital – braço da instituição que investiga improbidade, corrupção e desvios do Tesouro – requereu à Justiça, em janeiro, o fim do auxílio moradia na Assembleia.

Em ação civil, liminarmente acolhida pela 13.ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria apontou inconstitucionalidade na regalia concedida todo mês a todos os deputados, indistintamente, mesmo àqueles que residem a poucas quadras do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista. A Promotoria calcula em R$ 2,5 milhões o prejuízo anual aos cofres públicos. A Assembleia decidiu recorrer.

Dias após a ação que derrubou a verba de moradia, Campos Machado começou a circular pelos gabinetes do Legislativo sua proposta, que inclui o parágrafo 3.º ao artigo 94 da Constituição do Estado e promove a concentração de poderes nas mãos do procurador-geral. O texto prevê expressamente que compete ao chefe do Ministério Público – em caráter privativo e até no âmbito da improbidade – , investigar o governador, o vice-governador, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, juízes, secretários de Estado, promotores, prefeitos e deputados estaduais.

A justificativa é que o procurador-geral ‘é a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa. ‘É medida que se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os poderes, além de se sobrepor a possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente praticados contra aquelas autoridades’, argumenta Campos Machado.

Enigmático, o veterano parlamentar manda um recado. ‘A Assembleia e o Ministério Público podem estar quebrando ovos que não vão resultar em omeletes. Não é uma represália ao Ministério Público, mas recebo queixas de abusos de promotores praticamente todos os dias. Vou dar um exemplo: tem muito prefeito com 15 funcionários no gabinete e metade do pessoal fica o tempo todo só respondendo ofícios do Ministério Público. Tem Prefeitura que já recebeu mais de mil ofícios em um ano apenas. Estamos dando um passo importante para o aprimoramento da instituição.’

O líder do PTB disse que ‘tem enorme apreço’ pelo Ministério Público, mas prega que os promotores ‘não podem confundir liberdade com liberalidade’. Ele garante. ‘Não quero interrupção das investigações do Ministério Público, mas acabo de tomar conhecimento de que um promotor de Justiça oficiou ao deputado Celso Giglio (PSDB) requisitando o livro de ponto do gabinete dele sob pena de ação de improbidade. Isso é vilipêndio. Não acredito que esse promotor tenha isenção para fazer isso aí. Por essa razão maior defendo que o procurador-geral é a pessoa mais capacitada e com maior discernimento.’

‘Pelo que senti na Casa essa aprovação vai ser unânime’, avalia Campos Machado. ‘Posso assegurar que o deputado Barros Munhoz (PSDB), ao deixar a Presidência da Assembleia, no próximo dia 15 de março, vai aderir à proposta. O líder do PSDB não assinou, mas vários deputados do partido assinaram.’

Fonte: Agência Estado

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Fórum Ficha Limpa e Financiamento de Campanha

Comitê Rio Ficha Limpa, ligado ao MCCE realizará dia 5 de março um amplo painel sobre Ficha Limpa e o financiamento de campanhas eleitorais.

Debatedores:

ROBERTO SATURNINO BRAGA – FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
ROBSON LEITE – DEPUTADO ESTADUAL (PT-RJ)
VINÍCIUS CORDEIRO – PRESIDENTE PTdoB – RJ

A participação e o entendimento da sociedade foram fundamentais para a aprovação da LEI DA FICHA LIMPA. Portanto, não perca a oportunidade e, se possível, leve outra pessoa.

RJ – Rio de Janeiro: Comitê Rio Ficha Limpa

Fórum pela Reforma Política 2013

05 de março – às 18h30

Local: CREA/RJ. Rua Buenos Aires, 40, 4º andar – Centro – Rio de Janeiro

Realização: Comitê Rio Ficha Limpa. Apoio: CREA/RJ e MCCE.

Saiba mais sobre o Fórum pela Reforma Política, o MCCE e a Ficha Limpa, aqui.

Rio Ficha Limpa

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Debate sobre Reforma Política – Aracaju (SE)

No dia 8 de março, acontecerá o seminário “A Reforma Política no Brasil”, em Aracaju, Sergipe. Promovido pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) – com o apoio do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe – o evento contará com a presença do juiz de direito e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, do deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), de deputados federais presentes e do integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Daniel Monteiro, que debaterão na parte da manhã sobre o anteprojeto de lei sobre a reforma. À tarde, foram convidados representantes dos partidos políticos de Sergipe para trazerem suas avaliações sobre a atual conjuntura e as necessárias mudanças no sistema eleitoral brasileiro. “O controle social com participação cidadã são essenciais para a democratização do sistema político. A reforma política é necessária para instrumentalizar o cidadão, ampliar espaços de participação popular e evitar o abuso do poder econômico”, afirmou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt. O seminário será realizado no Real Classic Hotel, das 9 às 17h.

Perfil Márlon Reis
Considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009, o juiz de direito do Maranhão, Márlon Reis é um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que contou com a assinatura de mais de 1,6 milhão de brasileiros, durante as mobilizações pela aprovação da propositura. Em 2004, Márlon Reis recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira ("Innovare – O Judiciário do Século XXI", concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros), por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada. Em 2008, foi designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional, pela campanha “Eleições Limpas”, cujo objetivo era o de articular o Poder Judiciário e os movimentos sociais na fiscalização cívica do processo eleitoral.

A Fisenge
Localizada no Rio de Janeiro, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) é uma entidade classista filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Union Network International (UNI), articulando-se internacionalmente com várias entidades congêneres. Hoje é presidida por Carlos Roberto Bittencourt e é constituída por 11 Sindicatos de Engenheiros em todo Brasil: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Rondônia, Minas Gerais e Volta Redonda.

Programação

Seminário Reforma Política no Brasil

9h às 9h10 –  Abertura – Carlos Roberto Bittencourt (presidente da Fisenge) e Rosivaldo Ribeiro (presidente Senge-SE)

9h10 às 10h30 – “A reforma política no Brasil: Uma visão da sociedade"

Palestrantes:

Márlon Reis, Juiz de Direito e diretor do MCCE,
Daniel Monteiro, representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política

10h30 às 11h – Debate

11h às 12h30  – Painel "A reforma política no Brasil: como pensam os parlamentares"

Palestrantes:

Parlamentares Federais

12h30 às 14h – Almoço
 
14h às 14h30 – Esquete teatral: “A mulher na política do Brasil”, do grupo “A tua lona”, iniciativa do Coletivo de Mulheres da Fisenge

14h30 às 16h – Painel: "A reforma política no Brasil: o que querem os partidos"

Palestrantes:

Presidentes estaduais dos partidos políticos

16h às 17h – Debate

17h às 18h – Contribuição da Fisenge para o debate sobre a reforma política

Assessoria de Comunicação
Camila Marins
comunicação@fisenge.org.br / marinscamila@gmail.com
(21) 2533-0836 // 9530-6850

 

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Câmara anuncia 1º Seminário sobre Transparência no Poder Público

Com o objetivo de discutir a importância da transparência e do controle social na gestão pública, a Câmara Municipal de Limeira promove, na próxima quarta-feira (20), o 1º Seminário sobre Transparência no Poder Público. Além de Ronei, participarão da atividade o promotor de justiça e membro do Gaeco, Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, o juiz criminal e membro da Escola Paulista e Magistratura, Dr. Luiz Augusto Barrichello, o advogado e presidente do Conselho Administrativo da Amarribo, Dr. Jorge Sanchez e o prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB).

O anúncio da atividade aconteceu na manhã desta sexta-feira (15), durante a entrevista coletiva sobre o balanço do primeiro mês da nova gestão. De acordo com o presidente da Câmara, Ronei Martins (PT), o desafio é compartilhar as ideias para que as instituições públicas atuem com mais transparência junto à sociedade, oferecendo ferramentas que facilitem a participação popular e o controle social. “No caso da Câmara, queremos resgatar e manter a importância do Legislativo junto à sociedade. O seminário será o marco deste debate e a primeira de uma sequência de atividades que o Poder Legislativo irá promover no sentido de proporcionar esta discussão e a integração de diversos setores da sociedade”, afirmou.

Serviço: Os interessados devem confirmar presença no telefone 3404 7575.

Fonte: Câmara Municipal de Limeira

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Filhos do finado ex-prefeito de Lagoa dos Patos/MG são condenados a ressarcir cofres públicos

Os filhos do ex-prefeito Ilídio Xavier Mota, já falecido, foram condenados a ressarcir aos cofres públicos do Município de Lagoa dos Patos R$ 14,3 mil. Corrigida e atualizada monetariamente a quantia deve passar de R$ 50 mil. A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Montes Claros.

Leia a postagem completa no Blog do Jornalista Investigativo e Advogado Fábio Oliva em:

http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/2013/02/filhos-do-finado-ex-prefeito-de-lagoa.html

Fonte: Blog do Fábio Oliva

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Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões.

30 vezes. Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.

O Ministério Público requereu, também, bloqueio patrimonial da ex-mulher do conselheiro, Aparecida, da namorada dele, Jackeline Paula Soares, e de duas empresas por ele administradas, a Pedra do Sol e a Justinian.

A ação destaca que a partir de 1994 Bittencourt “liderou esquema de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação, disposição e propriedade de bens, direitos e valores obtidos por meios ilícitos, processo vulgarmente conhecido como lavagem de dinheiro, valendo-se, para isso, do manto de interpostas pessoas físicas e jurídicas por ele controladas ou a ele relacionadas”.

O esquema envolveu três fases: ocultação, dissimulação e repatriação de valores para reintegração patrimonial. A Justinian foi o eixo central da trama. Em agosto de 1995, Bittencourt adquiriu as cotas da offshore caribenha e abriu contas bancárias em nome dela no Lloyds Bank de Nova York e Miami. Ele se identificou como “fazendeiro”.

Para evitar a identificação de seu nome no fluxo ilegal de recursos, o conselheiro abriu duas contas sob titularidade de “Mezzanote” e outras duas em nome da Justinian. Nessas contas depositou “investimentos pessoais à margem do sistema financeiro e das leis brasileiras”.

Ministro. Segundo a ação, para evitar que seu nome fosse relacionado a negócios celebrados no Brasil pela offshore, ele nomeou como procurador o advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, “com amplos poderes para abrir e fechar contas e movimentar valores”. Eros não é acusado.

Para movimentar os ativos da offshore, Bittencourt constituiu a Trident Trust, que abrigava cinco contas assim denominadas: General Star, Venus, Jazz, Azteca e Kiesser. Pelas contas da Justinian circularam US$ 9,73 milhões de abril de 1997 a fevereiro de 2005. Há indícios de que tais capitais possam estar custodiados em contas no Reino Unido (Tortola), na Suíça e no Uruguai. Nenhum desses bens foi declarado por Bittencourt.

Na segunda fase da lavagem – dissimulação de valores e bens -, o dinheiro da Justinian migrou para contas de terceiros, por meio de transferências para outras offshores, Conquest Limited e Tropical Worldwide, também sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas e controladas por brasileiros, “de relações pessoais com Bittencourt”, com cotas administradas por doleiros de São Paulo. Segundo a ação, para repatriar o dinheiro ilícito, o conselheiro integrou os valores ao patrimônio da Pedra do Sol.

Fonte: FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

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Tentativa de Burlar a Lei da Ficha Limpa

Chegaram ao TSE recursos de todo país de candidatos que usaram brecha na legislação para burlar a Lei da Ficha Limpa.

Um grupo de candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usou uma brecha na legislação para chegar ao poder. Esse pratica foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça Eleitoral . Do total, 68 escalaram familiares e destes, 33 deles foram eleitos.

Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos, filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada.

Esses recurso estão vindo dos Municípios de Paulínia SP, Álvares Machados SP, Valentim Gentil SP, Macedônia SP, Viradouro SP, Município Milton Brandão Piauí, Brasileira Piauí, Parnaguá Sul do Piau, Luzilândia Piauí , Batalha Piauí, Cajazeiras Paraíba. Pedra Branca Paraíba, Esperança Paraíba , Aroeiras Paraíba. Juazeirinho Paraíba. Boninal Bahia, Conde Bahia, Igaporã Bahia, Riachão das Neves Bahia.

Todos esses que renunciaram estavam tecnicamente barrados pela Justiça Eleitoral, mas poderiam disputar a eleição, caso recorressem. Nenhum, porém, arriscou levar o caso ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.

Essas trocas de candidato ocorreram na semana da eleição e, em alguns casos, não houve tempo nem para mudar os registros das urnas.

Em Paulínia interior de São Paulo.

Edson Moura Junior (PMDB), prefeito eleito de Paulínia (SP), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Na véspera da eleição, o peemedebista substituiu seu pai, Edson Moura (PMDB), barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público e também pelos adversários políticos.. Na ação, a promotora Kelli Giovanna Altieri Arantes disse que a estratégia de transferir votos foi “imoral”. enganado ao eleitor, a troca ocorreu horas antes do pleito. Tanto que nas urnas aparecia o nome e a foto do pai.

A Justiça Eleitoral registrou mais de mil notificações de inelegibilidade de autoria de eleitores que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.

O Juiz afirma na sentença que a situação causou grave insegurança jurídica. uso de má fé, levando ao erro dos eleitores no dia da votação. ferindo o principio da boa fé objetiva, o Magistrado na decisão diz que tanto pai quanto filho tiveram”conduta totalmente abusiva”, inclusive porque, após a eleição, afirmaram em entrevista que”Paulínia ganhou dois prefeitos. conduta de ambos é “reprovável” e pode ser comparada a um ato de improbidade administrativa, pois quem está com os direitos políticos suspensos não pode ocupar nenhum cargo no poder público.

Na segunda instancia TRE/SP mantém decisão de primeira instancia os juízes concluíram, por maioria de votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo eleitoral.

Para o Juiz Eleitoral Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores da minuta da Lei da Ficha Limpa diz que substituição de ultima hora pode ser entendido como fraude.

Fonte: MCCE – Paulínia

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