Autor: Amarribo

Especial 10 anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Gonzaguinha colocaria fé em Liana Morisco, mulher-moça “que não foge da fera e enfrenta o leão”. Formada em administração pública pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, Liana é servidora pública concursada da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Com 32 anos, e sempre com um sorriso confiante no rosto, ela está sempre pronta para vencer os desafios que a corrupção impõe em sua vida.

Liana se envolveu na luta anticorrupção em 2009, quando participou da fundação da AMASA – Amigos Associados de Analândia – cidade com pouco mais de 4 mil habitantes, onde ela morou durante sua infância e juventude e que carrega no coração até hoje. “Analândia é a grande responsável por eu ser quem eu sou. Minha mãe diz que desde bebê a cidade me acalmava. Só não amo Analândia mais do que a minha avó (risos). Eu daria a minha vida por essa cidade”, conta.

Esse amor da ativista pela cidade fez com que ela vivenciasse momentos fortes. Desde sua fundação, a AMASA já sofria hostilidades por parte da Prefeitura de Analândia, que se recusava a receber seus membros para qualquer diálogo. 

Na mesma época Liana, através da AMASA, conheceu a AMARRIBO e a Rede AMARRIBO Brasil-IFC. A AMARRIBO acompanhou de perto o caso de Analândia, um dos mais difíceis dentro da Rede. A cidade ficou nacionalmente conhecida por seu “clima de faroeste” depois de ser palco de uma série de crimes que incluem agressões, ameaças e um assassinato. 

Em 2010, Evaldo José Nalin, um dos vereadores de Analândia que tinha se aproximado da AMASA, foi assassinado com sete tiros dentro de sua própria casa. O crime teve motivação política, como foi declarado pela Polícia Civil. Luiz Carlos Perin, então chefe do setor de Educação da Prefeitura de Analândia, foi acusado de ser o mandante do crime e hoje está foragido. Independentemente da atuação da justiça, porém, a mensagem foi clara.

Porém, as ameaças e a impunidade não calaram Liana e o povo de Analândia. “O assassinato do Nalin foi um dos acontecimentos mais marcantes na história de Analândia, foi um marco para todos nós. Ao invés de inibir a população, o fato serviu para o povo dar um basta”, relembra.

Para demonstrar apoio ao trabalho da AMASA, a Rede AMARRIBO Brasil-IFC se mobilizou e foi até a cidade, no interior do estado de São Paulo, realizar um grande ato, com o objetivo de demonstrar apoio à AMASA e à população de Analândia, e declarar repúdio ao assassinato do vereador Nalin. Foram mais de 100 pessoas presentes, incluindo ativistas da Rede de Teresina (PI), Antonina do Norte (CE) e Brasília (DF).

“A Rede mantém acesa a vontade de permanecer na luta. Foi a AMARRIBO que possibilitou que Analândia acordasse. Sem o apoio da AMARRIBO e da Rede não teríamos conseguido”, diz Liana.

Hoje, apesar dos desafios ainda serem muitos, a realidade em Analândia mudou bastante. A população está mais consciente, a participação nas sessões da Câmara aumentou, e o mais importante, de acordo com Liana, foi a população entender a força que ela tem. “Hoje, quando eu vejo as pessoas falando sobre política na rua, sem medo, cobrando, sei que é resultado de um longo trabalho da AMASA, demonstrando que através do controle social é possível transformar uma cidade”, conta.

A ativista também participa do Observatório Social de Sorocaba, cidade onde mora e trabalha. A servidora pública já sofreu represálias no seu trabalho por compartilhar em seu perfil no Facebook uma notícia sobre uma denúncia de corrupção na Secretaria de Saúde de Sorocaba, uma afronta à liberdade de expressão de qualquer cidadão.  “A corrupção está em todos que temem a transparência e ser ativista nessa causa incomoda muito os que temem ser transparentes”, diz Liana.

Para a ativista transparência e informação são fundamentais, e apesar de toda a pressão e das ameaças, Liana não desiste. É muito fácil encontrá-la em audiências públicas, reuniões, manifestações e outras ações e eventos relacionados ao controle social e combate à corrupção. “Sou viciada em participar, em ajudar a construir uma cidade melhor, e combater a corrupção em todos os cantos por onde vou”, conta. 

Além de continuar cuidando de Analândia, através da AMASA, Liana pretende trazer cada vez mais pessoas para essa luta e acredita que todos tem essa responsabilidade. “A luta é dura, mas não é impossível. A participação da sociedade é o que vai construir uma cidade e um país melhor. É uma luta viciante, quem está dentro sabe. Uma vez dentro não tem como sair”, conclui Liana sorrindo.

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Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Reprodução autorizada desde que citada a fonte com o link original.

Especial 10 anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Paraense, graduado em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal do Pará, Ivan Costa é servidor de carreira do Ministério Público do Estado do Pará, ocupando o cargo de contador, onde desenvolve assessoramento técnico para promotores e procuradores de justiça. Como ativista e voluntário é Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil e do Observatório Social de Belém, entidades que trabalham com a prevenção da corrupção através do controle social.

Com apenas 25 anos, em 1996, Ivan assumiu a Diretoria Financeira do Ministério Público (MP) Estadual, e foi ai que percebeu o poder da correta aplicação do orçamento público. “Sempre tive um forte interesse em trabalhar para causas coletivas, mas a política partidária nunca me atraiu, pelo contrário, decepcionava-me muito. Quando entre no MP compreendi que a correta aplicação do recurso público é o caminho para uma sociedade melhor”, conta.

Em 2005, Ivan conheceu o Grupo Estadual de Educação Fiscal e alguns integrantes que estavam se mobilizando para criar uma ONG para monitorar as contas públicas. Ivan não teve dúvidas, se junto a essas pessoas e assim foi criada a ONG Ver Belém, que exerce o controle das despesas municipais.

“Na luta contra corrupção é preciso humildade para compreender que isto se faz pelo controle, seja da gestão da coisa pública, seja pelo aprimoramento de nossa conduta: o autocontrole”, diz Ivan.

Ivan conheceu a AMARRIBO através da internet, lendo o artigo “Como pegar prefeito ladrão” do jornalista Elio Gaspari. “Lembro-me bem da esperança em um País melhor após a leitura do texto”, conta. A Ver Belém organizou a ida do então Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO, para realizar uma palestra em Belém, falando da experiência da organização no combate à corrupção. “Foi uma palestra inesquecível”, lembra Ivan.

Em 2006, com a Ver Belém, Ivan participou do I Encontro de Controle Social, em Ribeirão Bonito, cidade onde nasceu a AMARRIBO Brasil, e ingressou na Rede AMARRIBO-IFC.

Desde então, muitas coisas mudaram. Surgiu o Observatório Social de Belém, filiado ao Observatório Social do Brasil, e através de muito trabalho voluntário, muitas conquistas foram alcançadas: suspensões de licitações que apresentavam vícios ou falhas em seus termos de referência; adesão da atual gestão municipal ao Programa Cidades Sustentáveis, buscando-se uma gestão baseada em resultados mensuráveis por indicadores; alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para divulgação dos nomes dos servidores com respectiva carga horária, vínculo e lotação, antes da publicação da Lei de Acesso à Informação Pública – LAI. Além disso, Ivan conta que “induzimos o Ministério Público Estadual a formular recomendação aos últimos gestores municipais para levantamento e transmissão de bens por meio de inventários patrimoniais e atualmente, conseguimos que o Ministério Público Estadual também expedisse recomendação, tanto para o Estado do Pará, como para o Município de Belém, para que disponibilizem na internet mensalmente os saldos de medicamentos e materiais médicos, fruto de uma campanha denominada "O melhor remédio é a transparência”.

Para Ivan não há outra forma de se combater a corrupção se não for através da participação cidadão. “A importância do cidadão é decisiva. Combater a corrupção passa pelo engajamento de todos. A responsabilidade para a construção de uma sociedade melhor é nossa. Podemos delegar algumas atribuições, mas a responsabilidade final dos resultados coletivos é nossa”, diz.

Atualmente o objetivo maior de ativismo do Ivan é profissionalizar o Observatório Social de Belém e fortalecer a Rede Observatório Social do Brasil para que ela possa disponibilizar tecnologias de controle padronizadas, eficiente e eficazes para todos os municípios brasileiros, contribuindo também para o alcance dos objetivos da Rede AMARRIBO-IFC.

“A firme crença que se nos preocuparmos com o próximo, asseguraremos uma vida melhor me motiva a lutar. Acredito que defender a probidade, é defender o próximo, a vida”, diz Ivan.

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Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Reprodução autorizada desde que citada a fonte com o link original.

"Devemos promover a coragem onde há medo, promover o acordo onde existe conflito, e inspirar esperança onde há desespero". (Nelson Mandela)

O Brasil reconhecidamente é um país com excesso de leis, muitas inócuas, outras aprovadas pelo legislativo e que por serem omissas ou não darem sequencia com a devida fiscalização do Executivo acabam caindo em desuso.

Entretanto existem muitas leis que são úteis e deveriam ser utilizadas pelo cidadão comum na busca por cidadania, direitos constitucionais e ajudar até a fiscalizar o Poder Executivo nas suas três esferas de poder.

Vou tentar listar algumas que julgo importantes e que na minha visão poderiam ser muito uteis aos cidadãos que dela fizerem uso adequado:

Constituição Brasileira – Antes de listar as leis, creio seja de fundamental importância que qualquer cidadão brasileiro conheça o que rege a Constituição Brasileira, nossa carta magna, que nos guia e nos mostra nossos deveres e direitos sagrados.

Lei 12527/11 – Lei do Acesso à Informação – Um avanço no que se refere ao direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos e agentes públicos no país. Qualquer cidadão comum tem assegurado o direito à informação.

Lei Complementar 131/2009 – Para os brasileiros que vivem em cidades com menos de dez mil habitantes onde a Prefeitura não é obrigada a publicar os dados da administração na internet, esta Lei trata da disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução do orçamento do munícipio.

Lei Complementar 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal  – É uma espécie de código de conduta para os administradores públicos de todo país. Aplicada igualmente aos três níveis de governo que compõe a Federação, aplica-se também a administração descentralizada, como autarquias, fundações e fundos.

Lei 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais – Esta lei prevê as sansões pessoais aos governantes, que poderão ser responsabilizados pessoalmente e punidos com perda de cargos, proibição de exercer empregos públicos e pagamento de multas e até prisão.

Lei 8.666/93 – Lei das Licitações – Lei importante que estabelece todos as normas que devem ser seguidas pelo gestor público na hora das compras e contratações de serviços públicos.

Lei 9.840/1999 – Lei do Combate à corrupção eleitoral – Esta lei é a maior arma dos eleitores contra a compra de votos e a corrupção eleitoral.

Órgãos fiscalizadores:

CGU – Controladoria dos Gastos da União –  A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

TCU – Tribunal de Contas da União – Julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo das administração federal.

MPE e MPF – Ministério Público Estadual e da União – Seus Promotores de Justiça devem defender os interesses da sociedade. Portanto recebem, investigam as denúncias de desvios de erário, bem como denunciam os envolvidos à Justiça para julgamento e punição. Qualquer cidadão pode fazer sua denúncia, de preferência se identificando ou mesmo que não queira se identificar, pedindo sigilo quanto à divulgação de sua identificação.

Disque Denúncia Eleitoral – Visa punir os candidatos que descumprirem a legislação eleitoral, tentando comprar votos, fazendo publicidade irregular ou cometendo outros atos ilícitos. O Disque Denúncia Eleitoral funciona em todo o Brasil. As denúncias podem ser feitas pelos números 4003-0278 (em capitais e regiões metropolitanas) e 0800-881-0278 (demais localidades).

Portal da Transparência – O governo federal oferece aos cidadãos um portal na internet que possibilita o acompanhamento da execução financeira dos seus programas e ações. Como Merenda, Saúde, Educação, Assistência Social, Bolsa-Família e Direitos Humanos.

Podemos acrescentar ainda os Estatutos do Consumidor, do Idoso e da Criança e do Adolescente, entre outros como ferramentas democráticas importantes para a sociedade brasileira.

Por fim, para não me estender muito repasso os dez mandamentos do cidadão consciente extraídos do livro da Batra – Bauru Transparente – www.batra.org.br “Cidadania Consciente num regime democrático”.

10 MANDAMENTOS DO CIDADÃO CONSCIENTE:

1. Não deixe de votar, valorize seu voto;
2. Não vote contrariando a sua opinião, o seu voto é secreto;
3. Não vote em candidato “Ficha Suja”;
4. Não venda seu voto por favores, garanta liberdade de escolha;
5. Não troque seu voto, seu voto é livre e soberano;
6. Não vote sem conhecer a capacidade e o programa do candidato;
7. Não vote sem conhecer a competência e o passado do candidato;
8. Não vote sem conhecer o caráter do candidato, seu voto merece respeito;
9. Não deixe nenhuma pesquisa mudar seu voto, use de sua firmeza;
10. Não vote para contentar parentes ou amigos, escolha o melhor candidato.

Lembre-se sempre da máxima: Município limpo – País limpo, pois este é o único caminho para um Brasil melhor, mais ético, mais decente e transparente nas ações do poder público fiscalizadas por todos nós, brasileiros honestos e do bem.

Por Rafael Moia Filho, escritor aposentado, poeta, presidente da Batra – Bauru Transparente e colaborador de sites e jornais. Autor dos Livros "O Tempo na Varanda" e "O Humor no Trabalho" – originalmente publicado em DM.