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Brasília – Na tarde desta quinta-feira, dia 1º de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE Nº 929670), validando a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral antes da edição da Lei da Ficha Limpa (LC Nº 135/2010).

Recorda-se que foi no julgamento do RE Nº 929670 no Supremo Tribunal Federal – STF, ocorrido no 4 de outubro de 2017, a decisão do plenário do STF pela extensão da  aplicação do prazo de oito anos.

Nas palavras do relator do processo, ministro Luiz Fux, a tese fixada, nesta quinta-feira, 1º/3, foi a seguinte: “A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral, transitada em julgado, ex vi do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, em sua redação primitiva, é apta a atrair a incidência da inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “d”, na redação dada pela Lei Complementar 135/2010, aplicando-se a todos os processos de registros de candidatura em trâmite”.

Para o codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Luciano Santos, “esta decisão do STF reforça a importância da Lei da Ficha Limpa e passa a importante mensagem de que o período de impunidade não existe mais, assim, todos que detém mandatos eletivos ou que participem da gestão pública, devem assegurar que seus atos sejam praticados dentro dos princípios constitucionais e republicanos para não serem afastados da vida pública”

A AMARRIBO BRASIL estranhou a matéria publicada pelo jornalista Luis Nassif, no seu site, com o título “O Sergio Moro de Ribeirão Bonito”, onde tenta denegrir a imagem do Presidente do Conselho de Administração da entidade.

O texto, por desconhecer a realidade dos fatos, é cheio de inverdades. A começar por dizer que a nossa entidade “encerrou suas atividades”, querendo dizer que ela fechou.  Trata de uma mentira deslavada, como sempre, hoje ela está aberta diariamente à rua Dr. Mello Peixoto, nº 530 (na também conhecida Praça dos Três Poderes) em Ribeirão Bonito.

Sobre o que diz respeito ao ex-prefeito Rubens Gayoso Junior, desconhece que existem ou existiam ações penais e ações civis pública por improbidade administrativa que foram instauradas, não pela AMARRIBO BRASIL mas sim pelo Ministério Público local:

0003037-21.2008.8.26.0498 (498.01.2008.003037);

0003026-60.2006.8.26.0498 (498.01.2006.003026);

0000057-53.1998.8.26.0498 (498.01.1998.000057).

Depois, esclarecemos ao mal informado jornalista, que ele teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em um dos processos, mas outros processos criminais prosseguiram, inclusive um que envolveu projeto e construção de uma escola pública, contratado pelo Prefeito Rubens Gayoso Junior, que segundo o Ministério Público teria forjado proposta para fraudar a concorrência e, em decorrência, praticado improbidade administrativa. Esse arquiteto, pelo que sabemos é cunhado de Antoninho Marmo Trevisan, se não me engano amigo do Luis Nassif.

O Conselheiro da Amarribo Brasil, Josmar Verillo, além de participar desta ONG que é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), atualmente é o maior empregador da cidade de Ribeirão Bonito, pois com o projeto hoteleiro, as atividades agrícolas e avícolas geram cerca de 140 empregos no município e ajuda a movimentar a economia da cidade.

Consultado sobre o que poderia ter motivado o jornalista Luis Nassif a escrever essas inverdades, Josmar Verillo respondeu o seguinte:

“Eu encontrei o jornalista Luis Nassif poucas vezes na vida. Em uma delas eu era Assessor Especial do Presidente do BNDES e, nessa condição, fui procurado por Luis Nassif. Ele tinha uma dívida em atraso com a entidade de um empreendimento que não deu certo e queria saber se existia alguma coisa a ser feita para aliviar a sua situação. Eu o atendi na sede do BNDES em São Paulo, na Avenida Juscelino Kubistcheck. Obviamente não pude atendê-lo. Sabemos que ele é muito amigo do Trevisan, talvez seja essa a razão pela qual ele pautou a matéria. O Luis Nassif nem conhece Ribeirão Bonito. É uma matéria tendenciosa com o intuito de denegrir a minha imagem e também atacar o juiz Sergio Moro que faz um trabalho heroico e patriótico no combate a corrupção. Nós sabemos que quando a gente combate a corrupção mexe com muitos interesses, as vezes escusos, e por isso somos atacados.”

 A AMARRIBO BRASIL, em seu processo de combate a corrupção na cidade de Ribeirão Bonito, promoveu a cassação de dois prefeitos, e moveu diversos processos contra um terceiro prefeito que já tinha terminado o mandato. Também liderou a cassação de diversos vereadores envolvidos em corrupção. Foi a cidade pioneira na luta contra a corrupção municipal, liderou um processo para a formação de uma rede de mais de 230 ONGs, em todo o Brasil, que têm como objetivo o combate a corrupção nos municípios.

A AMARRIBO BRASIL Foi a entidade coordenadora da realização da XV IACC Conferência Internacional para o Combate à Corrupção realizada em 2012 em Brasília, em parceria com a Transparência Internacional e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Mantém, até hoje, convênios de cooperação com o Ministério Público Federal e com Controladoria-Geral da União, todos voltados a atividades de combate à corrupção.

Desconhece o jornalista, Luis Nassif, que já fora mais ilustrado, que a AMARRIBO BRASIL está mais viva do que nunca.  Como já informamos, sua sede está localizada á Rua Mello Peixoto, nº 530, na mais conhecida Praça dos Três Poderes, em Ribeirão Bonito SP. Esperamos por sua visita.

A entidade continua ativa cobrando providências do setor público e fiscalizando a utilização dos recursos públicos municipais.

AMARRIBO BRASIL