Combate à corrupção: mais transparência, menos impunidade

No próximo dia 9 de dezembro, o Ministério Público da Bahia, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União,  em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, realizam o evento “Combate à corrupção: mais transparência, menos impunidade”. O encontro é aberto ao público e as incrições devem ser feitas no local.

Na programação estão previstas palestras e dois painéis com debatedores, um sobre transparência e outro com o tema impunidade. Este último contará com a participação de Jorge Sanchez, conselheiro da Amarribo Brasil.

Além disso, outros convidados como Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral do Contas Abertas, e Heliete Rodrigues Viana, promotora de Justiça e coordenadora estadual da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" também participarão do encontro.

O evento começa na manhã do dia 8, quando serão desenvolvidas atividades socioculturais. Na segunda-feira, além das palestras e debates, haverá a entrega da premiação da 1ª Gincana "Todos Contra a Corrupção" e do Concurso de Redação da Secretaria Estadual de Salvador.

SERVIÇO:

Evento: Combate à corrupção: mais transparência, menos impunidade
Data: 8 e 9 de dezembro de 2013
Horário: 13h30 às 18h30
Local: Auditório da Sede do MP-BA no CAB
Endereço: 5ª Avenida, nº 750, Centro Administrativo da Bahia, Salvador
Inscrições: No local do evento
Informações: (71) 3103-6823/6827

 

 

 

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Custo de arenas da Copa sobe R$ 1 bi e supera investimento em mobilidade

O argumento de que a Copa do Mundo de 2014 seria usada, principalmente, para catalisar investimentos em mobilidade urbana em suas cidades-sede foi por terra nesta semana. Após o Ministério do Esporte atualizar a lista de obras para o Mundial de 2014, ficou evidente que a maior parte dos recursos destinados à preparação do país para o torneio vai mesmo para a reforma ou construção de estádios.

De acordo com a versão atual da chamada Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, só as obras estádios do Mundial vão consumir pouco mais de R$ 8 bilhões -R$ 1 bilhão a mais do que o previsto na versão anterior do documento, divulgada em dezembro do ano passado. Já as obras para melhorias do transporte público ou construção de novas vias receberão cerca de R$ 7 bilhões – R$ 800 milhões a menos do que receberiam anteriormente.

De dezembro até hoje, o custo da reforma ou construção dos 12 estádios do Mundial de 2014 subiu 14%. Já esses investimentos mobilidade diminuíram 10%, parte disso devido a atrasos nos cronogramas de construção.

Na segunda-feira, 25, por exemplo, o Ministério do Esporte tirou da lista de obras da Copa do Mundo 14 projetos. Desses, 12 eram de transporte, um era em um porto e outro, em aeroporto. Só Porto Alegre, que já havia confirmado há meses os atrasos em suas obras de melhoria urbana, tirou dez obras de mobilidade da matriz. Isso aponta que essas não estarão prontas até o início da Copa do Mundo.

Os investimentos em portos de cidades-sede da Copa do Mundo perdeu ainda mais recursos do que a mobilidade urbana: 13%. Em dezembro, estava previsto que as obras em terminais marítimos e fluviais custassem R$ 676 milhões. Após a reforma do Porto do Rio ser tirada da lista de projetos para o Mundial, o investimento caiu para R$ 587 milhões.

Já o custo dos estádios só não aumentou mais que o valor previsto para a reforma do entorno dessas arenas. Como parte de sua preparação para a Copa, cidades-sede também têm que fazer obras de melhoria de calçamento e acesso aos seus locais de jogo. Em dezembro, o ministério havia estimado que isso custaria R$ 795 milhões a governos. A estimativa atual é que isso custe R$ 996 milhões –25% a mais.

Vale lembrar que, apesar dessas estarem ligadas estritamente a área dos estádios, o Ministério do Esporte considera que elas também são obras de mobilidade urbana. Dessa forma, todas as obras dessa área, incluindo as obras no entorno dos estádio, custariam R$ 8,024 bilhões – quase o mesmo dos estádios da Copa.

Estádios

Entre as obras de estádios da Copa, já são duas que oficialmente custam mais de R$ 1 bilhão: Maracanã (R$ 1,050 bilhão), no Rio de Janeiro, e Estádio Nacional Mané Garrincha (R$ 1,403 bilhão), em Brasília. Essas duas arenas, aliás, estão entre as oito que tiveram o custo de sua reforma ampliado de dezembro para hoje.

Mineirão, em Belo Horizonte, Beira-Rio, em Porto Alegre, e Itaquerão, São Paulo, mantiveram o custo de suas obras. Já o custo da reforma do Castelão, em Fortaleza caiu: de R$ 623 milhões para R$ 518 milhões.

De acordo com a nova versão da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo, só 0,06% do custo da reforma dos estádios será custeado puramente com recursos privados. Cerca de 99,4% será pago diretamente por governos ou com ajuda de financiamento de bancos públicos, como o BNDES.

Fonte: Vinicius Konchinski/UOL

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Chega de impunidade em casos de corrupção, diz a rede global de ONGs na cúpula da ONU

Enquanto 1.500 representantes de governos de diversas partes do mundo, incluindo 35 ministros, se reúnem no Panamá, nesta semana, para a conferência bianual da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, sigla em Inglês), centenas de organizações anticorrupção chamam os representantes para darem um passo maior, unindo esforços para o combate à corrupção e o fim da impunidade. Este encontro marca o décimo aniversário da Convenção, que abrange todos os aspectos sobre a prevenção, combate e criminalização da corrupção.

"A corrupção não é um crime qualquer. Ela destrói a vida de milhares depessoas em todo o mundo e muitos governos não estão enfrentando o problema como deveriam", disse Vincent Lazatin , presidente da Coalizão UNCAC, uma rede de 350 organizações da sociedade civil de todo o mundo. "As pessoas estão cansadas e querem que os governos atuem de forma séria e eficaz para a implementação da Convenção da ONU contra a corrupção. É hora de por um fim a impunidade”.

A Coalizão UNCAC convoca os governos a tomarem medidas concretas de prevenção e criminalização da corrupção  e recuperação de ativos.

A Coalizão pede transparência nos registros públicos sobres as empresas e seus proprietários. "Todo mundo sabe que reuniões secretas de empresários são usadas para lavagem de dinheiro e outros crimes", disse Manfredo Marroquín, da ONG Ação da Cidadania, um dos membros da Coalizão UNCAC. "Mas até agora nada foi feito a respeito. Queremos uma ação agora, e não amanhã”.

A Coalizão também cobra ações para garantir o julgamento de estelionatários, pagadores de suborno, subornados e daqueles que aceitam a corrupção. Os governos devem garantir proteção as vítimas e denunciantes da corrupção, por fim a imunidade dos servidores públicos e a falta de independência do judiciário.

De acordo com a Coalizão, a taxa de retorno das verbas desviadas pela corrupção é extremamente baixa e essa devolução precisa ocorrer com frequencia. “São muitas as lacunas que contribuem para a impunidade e fazem a corrupção valer a pena", disse. Marroquin. "Nossos esforços para garantir o desenvolvimento sustentável e igualitário falhará se perdermos luta contra a corrupção."

Com a abertura da cúpula da ONU pelo presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, os delegados começaram um debate sobre essas questões que durará uma semana. Há, pelo menos, sete resoluções que circulam desde antes da conferência de países como Colômbia, El Salvador, México, Panamá, Nigéria, Noruega, Suíça e Estados Unidos. "Esperamos que as negociações finais nesta semana façam sentido e que os resultados deem um impulso à Convenção, em vez de ser apenas uma declaração de boas intenções", disse Gillian Dell, da Transparência Internacional.

A Coalizão entende que há uma luta na conferência sobre acesso e participação das ONGs nos mecanismos de monitoramento e implementação da Convenção. Embora a Convenção das Nações Unidas saliente a importância da transparência e da participação da sociedade civil na luta contra a corrupção, muitos governos não seguem essa orientação. Membros da coalizão e de outras ONGs foram impedidos de participarem das reuniões da UNCAC, as quais devem ser abertas a observadores, de acordo com as regras de procedimento.  Este órgão se reunirá durante a conferência e irá enfrentar novamente o desafio de garantir a participação das ONGs. “É muito doloroso quando os valores e princípios de um tratado internacional são deixados de lado pela agência que supervisiona isso", disse Dell. "As organizações da sociedade civil precisam estar presentes para continuar o processo e, assim, serem capazes de dar apoio e ajudar a disseminar informações sobre a Convenção”, concluiu.

Sobre a Convenção

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) é estrutura jurídica global mais abrangente no combate a corrupção. É um acordo entre 168 Estados Partes sobre as normas e requisitos para prevenir, detectar, investigar e punir a corrupção.

A Conferência dos Estados Partes da Convenção está sendo realizada no Panamá e é a quinta edição que começou em 2006. As organizações da sociedade civil e os grupos de interesse público têm ajudado a criar uma maior participação dos cidadãos no processo de implementação da UNCAC e seu mecanismo de seguimento.

Sobre a Coalizão UNCAC

A Coalizão UNCAC, formada em 2006, é composta por uma rede de mais de 350 organizações da sociedade civil em mais de 100 países. Seu objetivo é promover a aprovação, implementação e monitoramento da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. A Coalizão entregou uma Declaração a Conferência dos Estados Partes recomendando medidas específicas na cúpula do Pananá, entre os dias 25 a 29 de novembro, sobre prevenção e punição de casos de corrupção.

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Dia Nacional de Coleta de Assinaturas

A Coalizão pela Reforma Política Democrátia  e Eleições Limpas organiza para o dia 27 o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas da nova fase da campanha da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, em Brasília (DF).

A concentração das entidades e participantes será no Museu Nacional, às 16h, de onde seguirão em marcha para a Rodoviária do Plano Piloto onde será realizado Ato Público com a coleta de assinaturas.

O objetivo é conseguir assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Milhares de pessoas já apoiam o projeto que precisa de mais de 1,5 milhão de assinaturas.

A proposta é para que se adote um o sistema eleitoral em que as eleições se façam em torno de projetos e não em torno de indivíduos. Além disso, a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas propõe o financiamento democrático de campanha entre outros pontos.

Confira o projeto de lei completo da campanha Reforma Política Democrática e Eleições Limpas aqui.

SERVIÇO:
Evento: Dia Nacional de Coleta de Assinaturas
Data: 27 de novembro
Horário: 16h
Local: Museu Nacional
Informações: mccenacional@gmail.com ou pelo telefone (61)2193-9746

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Raio X de conselhos de Piracicaba revela subrepresentação de minorias

O Instituto Imaflora mapeou a estrutura de trabalho e o perfil dos membros dos 19 Conselhos Municipais de Piracicaba (SP). O diagnóstico apresentou uma baixa representação de negros e pardos nos grupos se comparados à distribuição populacional da cidade.

A avaliação também levou em conta a opinião dos conselheiros sobre as necessidades dos órgãos, como a necessidade de aprimoramento técnico e de melhor relação com o poder público. A pesquisa foi realizada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), campus da Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba.

Enquanto 27% da população local é formada por pessoas que se declararam negras ou pardas no Censo 2010, o mesmo grupo racial é representado por 9% dos conselheiros municipais. No aspecto social também há uma desproporção: 51% dos conselheiros ganham mais de três salários mínimos, mas estas pessoas formam 18% da população total da cidade. A paridade entre sexos é mais próxima, com 47% de mulheres e 53% de homens.

Para o representante do Imaflora na coordenação do projeto, Renato Morgado, a baixa representatividade de grupos de raça, renda e sexo é ainda maior em outros âmbitos. "A proporção de negros e pardos nos conselhos é maior do que se vê em outras representações políticas, como o Congresso e outras frentes. Com relação ao equilíbrio entre mulheres há que se comemorar", afirmou.

O resultado da pesquisa foi apresentado e debatido na noite desta quinta-feira (21) na Esalq. Representantes de todos os conselhos participaram do evento para discutir a viabilização de melhorias. "Os dados do diagnóstico permitem pensar em diferentes outras dimensões importantes para o aperfeiçoamento dos conselhos, tais como relação com os poderes públicos e a infraestrutura disponibilizada para seu funcionamento", disse o professor da Esalq Paulo Eduardo Moruzzi Marques, um dos coordenadores da pesquisa.

Capacitação

Morgado explicou que, em entrevista, 87% dos conselheiros disseram que precisavam de mais capacitação. "Sobretudo os membros da sociedade civil, que não têm obrigação de ter conhecimento técnico antes de entrar no conselho, precisam receber preparação. Mas todos, de uma forma geral, veem a questão como um dos principais desafios", afirmou.

Outro fator tido como importante, e possivelmente uma das razões para a baixa representatividade das minorias, é a interlocução com a sociedade. "Hoje há o Portal dos Conselhos, que divulga as ações de todos na internet, mas todos creem que este é um grande desafio. O relatório permitirá que todos encontrem formas de melhorar a comunicação", completou Morgado.

Acesse o "Diagnóstico dos Conselhos Municipais de Piracibaca" completo.

Fonte: G1

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Câmara de Jaíba (MG) cassa mandato do prefeito Jimmy Murça

Câmara de Vereadores de Jaíba, no extremo Norte de Minas, cassou o mandato do prefeito do município, Jimmy Murça (PCdoB). O agora ex-prefeito Murça perdeu o mandato com o voto de nove dos 15 vereadores da Casa – quatro deles se manifestaram contra o impeachment do prefeito, que estava há apenas 11 meses no cargo e era acusado por seus adversários de ter realizado fraudes em licitações e pela contratação de servidores fantasmas.

A reunião extraordinária da Câmara para leitura do relatório da Comissão Processante começou por volta das 10h desta sexta-feira, 22 e foi bastante tumultuada. Os membros da Comissão Processante se revezaram para fazer a leitura das cinco mil páginas do processo.

A tropa de choque da Polícia Militar permaneceu durante todo o dia nas imediações do prédio do Legislativo e interveio algumas vezes para conter o ânimo de exaltados manifestantes pró-Jimmy. Uma pessoa foi presa e encaminhada para a Delegacia de Polícia local. Vice toma posse neste sábado.

Após a maratona desta sexta-feira, a Câmara Municipal deve voltar a se reunir na manhã do sábado para dar posse ao vice-prefeito Enoch Vinicius Campos de Lima (PDT). Natural de Biquinhas, em Minas Gerais, Enoch, de 46 anos, é professor do ensino médio. A sessão terminou por volta das 21h00 e clima na cidade é bastante tenso, porque o ex-prefeito Jimmy havia mobilizado seus correligionários a apresentar abaixo assinado com cerca de quatro mil assinaturas em que se pedia ao presidente da Câmara, Júnior Leonir Guimarães (PSDB), a realização de plebiscito para decidir se Jimmy deveria ou não ser submetido à investigação.
Entenda o caso

A Câmara de Jaíba aceitou as denúncias contra o ex-prefeito Jimmy Murça em meados do mês de agosto, logo após o agricultor Eduardo Felipe Xavier da Silva oferecer denuncia à mesa diretora da Casa. Xavier acusa o prefeito por supostos atos de irregularidades na administração de Jaíba. Na denúncia, ele explica aos vereadores que houve favorecimento na licitação de transporte coletivo para 27 linhas de ônibus. Nesse caso o denunciante menciona os nomes do suplente de deputado federal Silvano Araújo e do secretário municipal de Administração Nilton Nunes de Oliveira. Na denúncia há menção que a escolha dos vencedores da exploração do serviço teria sido através de sorteio.

Após a leitura da denúncia, o plenário escolheu por votação os nomes dos vereadores Welton Luiz da Silva, o Eltinho Enfermeiro (PMDB) para presidir a Comissão Processante, que terá ainda a participação dos vereadores Noelson Costa de Oliveira (PSL), para vice-presidente, e Osmano Fernandes, o Osmando do Açougue (PDT), para secretário. A Comissão Processante teve prazo de 45 dias para a instrução do processo – renováveis por mais 45 dias. Durante esse período, os advogados de Jimmy apresentaram sua defesa.

Ainda na denúncia, é apontada relação de possíveis funcionários “fantasmas”, que seriam àqueles que recebem pagamento sem prestar serviço. O terceiro item da denúncia do agricultor contra a administração de Jimmy Murça seria possível nepotismo favorecendo familiares do secretário de administração. O denunciante relatou que a esposa, uma amante e uma sobrinha do secretário foram agraciadas com empregos na prefeitura. Jimmy antecipou suas explicações ao Ministério Público de Manga na última terça-feira (20). O prefeito sempre negou as acusações e diz que foi vítima de um golpe de pessoas que teriam 'furtado' documentos da administração.

Por: Fábio Oliva

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“Mensalinho” torna mais fácil o monitoramento de gastos parlamentares

Uma nova ferramenta de cidadania foi divulgada pelo Movimento 31 de Julho, uma organização do Rio de Janeiro que atua no monitoramento e fiscalização dos gastos públicos. O "Mensalinho" foi criado pelo analista de sistemas Eugenio Vilar, com o objetivo de ajudar o cidadão a acompanhar melhor seus representantes.

Segundo o Movimento, o site “Mensalinho” é uma ferramenta de internet fundamental para conhecer e entender os gastos que os parlamentares fazem a título de verba indenizatória. Para quem não lembra, essa verba é o dinheiro que cada deputado recebe para cobrir despesas de gabinete e de locomoção durante o mandato.

Não haveria problemas se os políticos se comportassem como estadistas e não como proprietários privados desse dinheiro, que é público. O Mensalinho é na verdade uma espécie de programa de computador que rastreia as prestações de conta de cada deputado e coloca os valores encontrados de uma forma que fica bem fácil para qualquer leigo entender e fiscalizar. E até com o CNPJ da empresa que emitiu o recibo para ficar mais fácil o nosso monitoramento.

É bom observar que esses gastos já estão todos disponíveis ao público no site da Câmara dos Deputados, mas de uma forma desorganizada e bem difícil de entender. Com o Mensalinho, fica fácil perceber onde estão os valores absurdos e os gastos suspeitos feitos pelos políticos. O site mostra também quem são os campeões de gastos em categorias como locação de veículo, contratação de segurança própria, combustíveis e outros.

O Mensalinho aponta, por exemplo, que o campeão de gastos com passagens aéreas é o polêmico deputado Marcos Feliciano. Do início do ano até agora, o pastor já gastou pouco mais de 115 mil reais em passagens. Isso equivale a 330 passagens em pouco mais de 10 meses. Ou 33 por mês. Ou 8 por semana. Um completo absurdo. Já o campeão da gastança com a verba indenizatória é o deputado Lira Maia, do Pará, com seus espetaculares gastos de 442 mil reais do início do ano até agora. Para vocês terem uma ideia, o deputado também é campeão em outro quesito: o de processos no Supremo Tribunal Federal. Segundo levantamento do site Congresso em Foco, ao final de 2011 o deputado contabilizava contra ele 14 processos: dez inquéritos e quatro ações penais, a maioria por crime de responsabilidade contra a coisa pública. Já o deputado afirma que tudo não passa de perseguição política.

O Movimento 31 de Julho divulgou uma ferramenta de informação fácil e rápida para quem quer se tornar um verdadeiro cidadão atuante e começar a fiscalização e monitoramento do que fazem os políticos com o nosso dinheiro. Acesse o Mensalinho aqui.

Entre outros projetos, Eugenio Vilar criou também o Hiperlex, sistema de consulta facilitada à legislação brasileira. Conheça aqui outros projetos do analista, segundo ele, quase todos gratuitos. 

Fonte: A Voz do Cidadão

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Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com os próprios votos

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que, segundo o resultado preliminar das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados. Em 2006, 32 foram eleitos ou reeleitos com os seus próprios votos, sem precisar dos votos das suas coligações.

Entenda o cálculo feito para eleger um deputado.

Bahia, Pernambuco e Minas Gerais elegeram cinco parlamentares cada nessa situação. Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo têm dois eleitos cada. Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Rondônia e Roraima contam com um representante cada.

Considerando os partidos, PT e PMDB elegeram sete cada; PSB, cinco; PR, quatro; PSDB, DEM e PP, dois; e PTB, PPS, PDT, PSC, PSol e PCdoB, um.

Casos excepcionais

O humorista Tiririca, que conquistou 1,3 milhão de votos pelo Partido da República em São Paulo, teve votos suficientes para ajudar a eleger mais 3,5 deputados de sua coligação.

Por outro lado, deputados com votação expressiva não foram eleitos. No Rio Grande do Sul, a deputada Luciana Genro (Psol) não conseguiu ser reeleita, apesar de ter recebido 129 mil votos – a deputada não eleita mais votada do Brasil.

Para o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o sistema atual cria distorções “monstruosas” quando se trata de coligações partidárias, porque nem sempre o candidato “puxado” segue a mesma ideologia do mais votado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Lançamento do livro O Gigante Acordado

O juiz de direito maranhense Márlon Reis estará em São Paulo (SP) no próximo dia 28 de novembro, quinta-feira, às 18h30, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, para lançar seu mais recente livro, "O Gigante Acordado".

No livro, ele fala sobre o momento atual da conjuntura brasileira e sobre a mobilização brasileira pelo combate à compra de votos e pela Lei da Ficha Limpa. Também explica o novo projeto de Reforma Política popular que está sendo apresentado à sociedade pelos mesmos autores da Lei da Ficha Limpa.

No capítulo em que fala sobre as redes de organizações sociais, Márlon Reis destaca a Amarribo Brasil, uma da mais importantes redes de combate à corrupção e controle social do país, integrada por mais de 250 organizações não governamentais e que recentemente se tornou o braço brasileiro da Transparência Internacional, sediada em Berlim, Alemanha.

Márlon Reis, é juiz de direito, titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, conhecido pela defesa da lei "Ficha Limpa". Um dos brasileiros mais influentes segundo a revista Época. Proferiu palestras em todo o Brasil e no exterior, em países como Alemanha, México e Malásia.

Foi o primeiro juiz à impor aos candidatos a prefeito e a vereador a obrigação de revelar os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição. Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos responsáveis pela conquista da Lei da Ficha Limpa, que ajudou a redigir.

Em 2004, foi agraciado com o prêmio do Instituto Innovare, na categoria Juiz Individual, em reconhecimento as suas práticas pela melhoria da legislação eleitoral no Estado do Maranhão.

SERVIÇO:

Evento: Lançamento do Livro o Gigante Acordado
Data: 28 de novembro de 2013
Horário: 18h30
Local:Livraria Cultura do Conjunto Nacional
Endereço: Avenida Paulista, 2073 Bela Vista, São Paulo

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