Partidos políticos são as instituições mais corruptas na opinião dos brasileiros

A maior pesquisa de opinião pública sobre corrupção em nível mundial, elaborada pela Transparency International, revela que 62% dos brasileiros consideram os partidos políticos extremamente corruptos

Os políticos devem tomar medidas para recuperar sua confiança e se aproximar da sociedade. O Barômetro Global da Corrupção 2013, a maior pesquisa de opinião pública sobre o tema, realizada pela Transparency International, demonstrou que depois dos Partidos Políticos (62%) o Congresso Nacional (51%) é a instituição mais corrupta do país, seguida pela Polícia (49%). Os dados demonstram o que há muito tempo a sociedade civil organizada vem discutindo no Brasil, uma crise de confiança na política, nos políticos e nas instituições que deveriam apurar crimes.

Para Márlon Reis, Diretor do MCCE e Conselheiro da AMARRIBO Brasil, “os partidos políticos chegaram a um nível de descrédito tão grande em virtude do abandono das sua função primordial de defesa de programas baseados no interesse social. Em lugar disso, se tornaram hoje, maioritariamente, espaço para a expressão de desejos pessoais de alcance do poder”. A iniciativa popular serve para mudar esse quadro, como a Campanha Eleições Limpas, que reconhece esse problema e pretende tornar obrigatório o debate programático. “Além disso, o projeto extingue as vantagens que hoje garantem sobrevida aos partidos de aluguel”, diz Reis.

Leo Torresan, Presidente da AMARRIBO Brasil, diz que a pesquisa só comprova a insatisfação latente da população com o nível de corrupção que foi demonstrado nas ruas.

A percepção sobre o nível de corrupção no Brasil ainda é muito alta, 48% dos brasileiros entrevistados disseram que o nível de corrupção nos últimos 2 anos aumentou muito e 7 em cada 10 brasileiros consideram a corrupção um problema extremamente sério no país.
Mais da metade dos brasileiros (56%) consideram que a política de combate à corrupção do governo não é efetiva ou é extremamente insuficiente.

Para o Ministro Jorge Hage da Controladoria Geral da União o momento é propicio para se fazer emendas constitucionais que acelerem os processos de corrupção e tornem o combate mais efetivo, reduzindo a impunidade. O Ministro elogiou o julgamento do Mensalão, e espera que o julgamento marque o início de uma postura mais dura da Corte contra a corrupção.

A pesquisa ainda mostra que 4 em cada 5 brasileiros estão convencidos de que eles mesmos podem contribuir para mudar esse quadro e se mostraram dispostos a agir para combater à corrupção. Porém, 32% dos brasileiros assumem que não denunciariam um ato de corrupção na maioria das vezes porque tem medo das consequências e porque pensam que a denuncia não irá fazer nenhuma diferença.

É importante que as pessoas se informem e saibam como participar, indo as ruas e se manifestando, mas também integrando associações e organizações que trabalham para reduzir a corrupção e exercendo o controle social em seus municípios. “É importante notar que a participação dos cidadãos reduz a corrupção e traz um melhor uso do dinheiro público. Só o fato de um prefeito saber que existem pessoas se organizando para fiscalizar a gestão pública já coloca um freio nos desejos de se apoderar do dinheiro público. Sem ação da sociedade, não há esperança contra a corrupção”, diz Fábio Oliva, Conselheiro da AMARRIBO Brasil.

Os resultados do Barômetro Global 2013 são coletados através de uma ampla pesquisa que neste ano envolveu 107 países e mais de 114.000 pessoas. No Brasil os dados foram coletados através de entrevistas feitas pessoalmente, com 1.000 brasileiros, nas 5 regiões através do IBOPE.

Acesse aqui os resultados completos: http://www.transparency.org/gcb2013

Transparency International é uma coalizão global que luta contra a corrupção no mundo. A AMARRIBO Brasil é a representante da Transparency International no Brasil.

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Pagar suborno ainda é muito comum, mas os cidadãos estão dispostos a mudar isso

A maior pesquisa de opinião pública sobre corrupção em nível mundial, elaborada pela Transparency International, revela que mais de 1 a cada 4 entrevistados pagaram suborno nos últimos 12 meses

Mais de 1 em cada 2 pessoas acreditam que a corrupção se agravou nos últimos anos, segundo o Barômetro Global da Corrupção 2013, a maior pesquisa de opinião pública sobre o tema, realizada pela Transparency International. Porém, as pessoas entrevistadas também estão convencidas de que eles mesmos podem contribuir para mudar esse quadro e se mostraram dispostos a agir para combater à corrupção.

Os resultados do Barômetro 2013 foram coletados através de entrevistas feitas com mais de 114.000 pessoas em 107 países diferentes, e mostra que a corrupção é um fenômeno mundial. 27 % dos entrevistados pagaram suborno nos últimos 12 meses, o que revela que não houve melhora comparando com as pesquisas anteriores.

Porém, quase 9 de cada 10 pessoas entrevistadas declararam que estariam dispostas a agir contra a corrupção e dois terços daqueles que sofreram um pedido de suborno o negaram, o que sugere que os governos, a sociedade civil e o setor empresarial devem intensificar seus esforço para conseguir que as pessoas contribuam para vencer a corrupção.

“Os números sobre pagamentos de suborno em nível mundial continuam sendo extremamente altos, mas as pessoas acreditam que tem a capacidade de barrar a corrupção e uma proporção significativa está disposta a combater o abuso de poder, os acordos clandestinos e o suborno”, observou Huguette Labelle, Presidente de Transparency International.

O Barômetro 2013 também mostra que em muitos países as pessoas não tem confiança nas instituições encarregadas de combater a corrubção e outros delitos. Em 36 países a polícia foi apontada como o setor mais corrupto. Nesses mesmos países, a polícia havia pedido suborno para cerca de 53% dos entrevistados que haviam pagado. Em 20 países o Poder Judiciário foi percebido como o mais corrupto. Nesses países cerca de 30% das pessoas que haviam tido contato com o sistema judiciário tinham sido convidadas a pagar suborno.

“Os governos devem considerar seriamente este repudio da corrupção por parte dos cidadãos e responder com medidas concretas para reforçar a transparência e a prestação de contas”, disse Labelle. “É preciso medidas mais fortes, principalmente por parte dos governos do G20. Nos 17 países do G20 incluídos na pesquisa, 59% dos entrevistados disseram que seu governo não está agindo adequadamente para combater à corrupção”.

Os políticos também devem tomar medidas para recuperar sua confiança. O Barômetro 2013 mostra que há uma crise de confiança na política e sérias dúvidas sobre a capacidade das instituições responsáveis por apurar crimes. Em 51 países de todo o mundo se considera os partidos políticos como a instituição mais corrupta. 55% dos entrevistados acreditam que o governo somente se preocupa com interesses particulares. Os partidos políticos e os candidatos individuais devem divulgar como são financiados e garantir transparência para a sociedade.

Em todo o mundo as pessoas acreditam que as medidas tomadas pelos seus líderes para combater à corrupção são piores do que antes da crise financeira de 2008, quando 31% considerava que as ações de seus governos para combater esse fenômeno eram mais efetivas. Neste ano, essa proporção se reduziu para 22%.

“Os governos devem se assegurar de que hajam instituições sólidas, independentes e com recursos suficientes para prevenir e combater a corrupção. Quando a corrupção atinge essas instituições centrais e os serviços públicos básicos, um número enorme de pessoas sofrem as consequências”, concluiu Labelle.

Veja aqui os resultados na íntegra: http://www.transparency.org/gcb2013

Transparency International é uma coalizão global que luta contra a corrupção no mundo. A AMARRIBO Brasil é a representante da Transparency International no Brasil.

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Eleições Limpas: Reforma Política-Eleitoral

Para aqueles que entenderam a mensagem das ruas durante as últimas manifestações, ficou claro a falência do atual sistema de representação em nossa sociedade.

O povo precisou sair para as ruas para manifestar sua insatisfação, reclamar e clamar por mudanças. Fosse o sistema representativo conectado com o povo, isto não seria necessário, pois os senhores deputados e senadores já teriam digerido os temas e apresentado soluções.

Há quem diga que o sistema politico-eleitoral não era pauta das ruas, mas na mais pura realidade esta não só era como é a pauta, motivo pelo qual a mudança do sistema eleitoral deve ser feita.

O sistema eleitoral presente é perverso, pois são necessários recursos enormes para eleger um candidato. Este recurso muitas vezes é providenciado por empresa ou pessoas físicas interessadas na contrapartida que será dada pelo candidato após eleito. E esta é a principal fonte e a causa da corrupção que vivemos.

A reforma politico eleitoral proposta pelo governo não conseguiu sair da retórica. Tampouco o Congresso tem vontade política de fazer algo sobre o tema, não há consenso.

A proposta mais concreta e factível que existe hoje foi preparada pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e lançada recentemente com o titulo ELEIÇÕES LIMPAS. Trata-se de uma proposta de Lei de Iniciativa Popular, como foi feita no caso da FICHA LIMPA sendo necessária colher assinaturas para sua proposição ao Congresso. Esperamos ter 1,5milhão de assinaturas em um curto espaço de tempo.

A proposta das ELEIÇÕES LIMPAS, de forma resumida tem as seguintes características.

• Eleição em dois turnos:

  1. Primeiro turno vota-se no partido e estabelece a participação do partido ou coligação com numero de cadeiras nas Câmaras e Senado. Por exemplo, partido com 10% dos votos válidos, leva 10% das cadeiras da casa;
  2. Segundo turno com o voto direto no candidato, com lista aberta, ou seja, vota-se livremente no candidato que quiser;
  3. Número de candidatos por partido ou coligação para o segundo turno será igual ao dobro das vagas estabelecidas. Assim o número de candidatos disponíveis para serem votados cai drasticamente.

• Sistema misto para financiamento de campanha através de recurso público – Fundo Democrático de Financiamento (que já existe hoje) e de pessoas físicas ate o montante de R$700,00 por mês, ao partido.
• Proibido financiamento com dinheiro de empresas ou organizações.
• Regras rígidas para distribuir o dinheiro dentro do partido, contemplando inclusive os pequenos partidos.
• O mandato é do partido, mudança de partido tem como consequência a perda do mandato.
• Com a diminuição do número de candidatos haverá mais tempo de propaganda para cada um expor suas ideias.
• Há regras rígidas para o controle do dinheiro dentro do partido e para a prestação de contas. Maior parte do dinheiro é liberada no primeiro turno onde se discute questões mais programáticas.

Veja aqui o projeto de lei na íntegra.

A Amarribo Brasil espera no futuro também incluir nas discussões da Reforma Política Eleitoral temas como candidatura independente de partido e destituição do mandato de parlamentares que se elegeram em uma plataforma e que votam em desacordo com a mesma ou que cometem qualquer outro ato contrário ao que defendeu para ser eleito.

A Amarribo Brasil apoia a campanha ELEIÇÕES LIMPAS e conclama os brasileiros a assinarem a proposta acessando www.eleicoeslimpas.org.br

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Vencendo a Corrupção e a Seca

Há 12 anos, Arimatéia Dantas, organiza anualmente a Marcha Contra Corrupção e Pela Vida, no sertão do Piauí. A iniciativa já rendeu melhorias para a população das cidades por onde passou. Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Secretarias, que nunca tinham sido abertas ao povo, foram palco de fiscalização popular. Em 2013 a Marcha tem como alvo a indústria da seca. Sabia mais sobre essa história, suas conquistas e seus desafios na entrevista feita com Dantas:

Como se manifesta a corrupção no setor da água no Piauí, uma das regiões mais pobres e secas no Brasil e como isso afeta a vida das pessoas?

Arimatéia Dantas – Dos 224 municípios do Piauí, atualmente 199 se encontram em estado de calamidade por causa da seca. A falta de agua nas épocas de seca deixa o povo do sertão dependente de carros-pipas. As escolhas das localidades e das famílias que serão beneficiadas pelos carros geralmente são feitas pelo poder público local. Na escolha as forças politicas que estão no poder beneficiam suas bases eleitorais e usam a água para “convencer” novos eleitores a integrarem suas bases.

Vi de perto o sofrimento do sertanejo principalmente nestas duas últimas marchas (2010 e 2011). Em Marcolândia (PI) visitamos casas e percebemos o quanto a água é preciosa. A esperança de terem água continuamente enche os olhos de esperança. A manifestação do sentimento é na flor da pele, quase tocável. Quando fomos beber um pouco da água sentimos que além de rara é de péssima qualidade. Beber, lavar roupas, higiene pessoal e outras atividades ficam negligenciados. As crianças e idosos sofrem mais com os efeitos desta carência. A situação piora quando se olha os plantios secos e os animais morrendo de sede. É nesta situação que o voto é garimpado com facilidade. A fragilidade física e social do sertanejo faz com que a troca de seu voto por água seja um ato de sobrevivência. A torpeza e crueldade dos políticos que se aproveitam desta situação lhes rendem vitórias eleitorais e força política na cúpula partidária.

Soma-se a isto o fato que os recursos usados para aluguel dos carros pipas circularem no meio de um grupo preparado para dar sustentação a esta politica que chamamos de indústria da seca. A demora na construção de adutoras que levariam água a milhares de lares e obras mal feitas servem de propaganda governamental que disfarça a verdadeira política de eternização da seca.   Ainda se aproveitam da distribuição de alimentos, sementes e etc. para se manterem no poder e fortalecer a fraqueza dos sertanejos.

A corrupção se manifesta na “troca do voto” e depois se estende com os desvios de verbas de obras e de políticas públicas.

Exemplo disto são as cisternas de plástico. Estas cisternas não suportam o calor do sertão. Foram liberados mais de 200 milhões de reais para compra destas cisternas favorecendo empresários e multinacionais. Há muito tempo fazemos cisternas de cimento que duram por dezenas de anos e custa a metade da outra.

Soma-se a este quadro o baixo grau de escolaridade do sertanejo o que torna o campo fértil para ações de desvios de recursos e uso ilícito do poder, bem como pequeno percentual de risco de serem denunciados atos de corrupção.

Esta situação afeta a vida do sertanejo em toda a sua dimensão se destacando a material que o deixa refém dos efeitos da seca e dos corruptos. Destaca-se, ainda, a psicológica, pois a construção de sonhos e esperanças é devastada pela realidade que tende a piorar. Resta no meio de tanto desafio a fé em Deus e os santos do nordeste como o Pe. Cicero, São Francisco e Frei Damião nos quais buscam o milagre de um futuro mais digno.

Neste contexto a 12ª Marcha se lança ao desafio de conclamar os sertanejos para uma nova postura, uma ação libertadora por meio da fiscalização das contas públicas e denuncia da corrupção e da ineficiência.

O que inspirou você a organizar a primeira Marcha há 13 anos atrás?

Arimatéia Dantas – A primeira Marcha aconteceu em 2001 e foi motivada pela impunidade no Piauí. A mídia sempre denunciava escândalos graves e não se tinha uma resposta por parte dos órgãos responsáveis, especialmente o Ministério Público Estadual.

A Força-Tarefa Popular (FTP) já tinha muitos levantamentos de atos cruéis de corrupção como desvio de dinheiro de maternidade. A Rede de Jovens do Nordeste-Piauí teve a ideia de realização de uma marcha para denunciar a situação de omissão da sociedade e corrupção dos gestores. A FTP abraçou a ideia de realizamos juntamente com o movimento sindical e Rede de Jovens.

Nos anos seguintes a FTP assumiu as marchas. Durante estes ano foram escolhidos alguns temas específicos como a fiscalização do SUS, a fome e o direito à informação.

O interesse pelo tema da água surgiu com as marcha de 2010, 2011 e 2012, todas realizadas no semiárido da região de Picos. Nestes três anos pudemos ver a seca e seus efeitos de perto. Ao caminhar nos deparamos com muitas obras de adutoras paradas, saneamento básico abandonado, postos de saúde construídos pela metade. O contato com o povo do sertão e com seu desespero e fragilidade, devido à falta de água, bem como a manipulação dos votos, motivaram a construção e uma marcha especifica.

Depois de organizar a marcha por 12 anos, você poderia nos contar alguma história de sucesso onde o progresso tem tido um impacto?

Arimatéia Dantas – Estes 12 anos tem sido de crescimento e amadurecimento. No inicio proclamávamos a necessidade do povo reagir à corrupção e cobrávamos ação das autoridades. Nossa utopia hoje se realiza nas praças e ruas do Brasil. Claro que somos apenas uma no meio de tantas vozes que quebraram o silencio na década passada. Mas já colhemos pequenos sucessos.

Em 2008, no município de Castelo do Piauí, a FTP teve acesso as prestações de contas do município referente ao ano de 2007 (TC-E-1227 Tribunal de Contas do Estado do Piauí). Um dos gastos que chamou atenção foi o valor de R$371.567,82 destinados à construção de sistemas de abastecimento de água em sete povoados. A Marcha foi visitar o povoado Buritizinho do Geraldo que havia recebido R$14.989,43 para construção de casa de bomba, reservatório, chafariz pré-moldado, equipamento e canalização.

A visita à comunidade revelou que a obra não havia sido feita e que havia um poço perfurado há anos. Na reunião com os moradores foram apresentados os documentos oficiais que demonstravam a liberação das verbas e prestação de contas, inclusive destacando a assinatura do prefeito. O fato foi denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Poucos meses depois os chafarizes foram feitos e hoje a comunidade tem água em suas casas. Importante destacar que o fato da FTP deixar na comunidade cópias dos documentos assinados pelos gestores e ensinar os cidadãos a fiscalizarem teve um grande impacto. Colocou-se os atos de corrupção em debate.

Este é um caso, dentre vários convênios e obras que foram fiscalizados e seguem sendo monitorados. Na Marcha de 2012 percebemos que, em todos os municípios visitados, os gestores se preocuparam em mostrar as obras.  Quando não estavam pessoalmente designavam um funcionário para prestar esclarecimentos.

Percebemos que as ações das Marchas anteriores impactaram diretamente os municípios, que se mostram preocupados agora em prestar contas.

Quais são as suas expectativas para a Marcha de 2013?

Arimatéia Dantas – Acredito que será a mais importante de todas devido a pauta da seca e a conjuntura brasileira. No que refere à seca vamos tentar colocar no debate nacional e internacional a crueldade que é a indústria da seca e a manipulação do voto por água.  Temos no Piauí 25 grandes barragens que acumulam cerca de 3 bilhões de metros cúbicos de água. Há autorização do congresso para liberação de R$676 milhões para a seca do nordeste. Para o Piauí foram noticiados a liberação R$260,1 milhões para construção de novas barragens. O Brasil tem recursos e tecnologia para construção de obras que podem mudar a vida do sertanejo e acabar de vez com a indústria da seca. Nosso objetivo é estimular e fortalecer a cidadania ativa dos sertanejos para fiscalizar e cobrar politicas públicas eficientes e gestão transparente, combater a corrupção e integrar a grande batalha para acabar com a indústria da seca.

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Senado aprova punição a empresas por corrupção

O Senado aprovou em votação simbólica, nesta  quinta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta faz parte da agenda definida pelo presidente Renan Calheiros e os líderes partidários para o atendimento das demandas colocadas nas recentes manifestações públicas.

O projeto da chamada Lei Anticorrupção, que agora segue para sanção presidencial, permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos.

Atualmente, apenas os agentes públicos flagrados em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

Na apresentação do parecer, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria no Plenário, disse que, além de atender recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o projeto valoriza a imagem brasileira no cenário internacional.

– Com uma lei anticorrupção as empresas internacionais teriam incentivos renovados para direcionar seus investimentos ao Brasil, posto que o ambiente negocial do país estaria revestido de maior transparência e segurança jurídica – afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a proposta como "mecanismo fundamental" no combate à corrupção no país e, assim como Ferraço, ressaltou o incentivo aos investimentos estrangeiros. Ele lembrou que, no início do ano, a Casa aprovou decreto legislativo que facilita a troca de informações fiscais entre Brasil e Estados Unidos (PDS 30/2010), medida importante na investigação de fraudes e crimes tributários.

Discussão

Para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), seria importante que o projeto também previsse punição para o que classificou de "aventureiro", o empreiteiro ganhador de licitações que não tem estrutura para realizar a obra e vende a oportunidade para o segundo colocado com um preço elevado.

– Ele precisa sofrer uma sanção. Que não participe mais de licitações por um período de cinco anos, por exemplo – disse.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu também o fim da doação, direta ou indireta, de pessoa jurídica para candidatos ou partidos políticos. Em sua avaliação, por essa e outras razões, campanha eleitoral virou sinônimo de corrupção no Brasil.

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a iniciativa do Executivo e lembrou que o projeto pode evitar situações como a ocorrida no período em que ele foi ministro da saúde (2003-2005), durante a chamada Operação Vampiro. Mesmo com a identificação das empresas que vendiam hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de licitações fraudulentas, nenhuma foi indiciada.

– O que acontece hoje é que as mesmas empresas envolvidas diretamente naquelas ações de corrupção continuam a vender para o governo – observou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do projeto que tornou hediondo o crime de corrupção (PLS 204/2011), aprovado na semana passada, destacou a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas contemplada na lei anticorrupção.

– O Ministério Público, junto com a Controladoria Geral da União (CGU), precisará comprovar apenas o fato, o resultado e o nexo causal. Isto em uma investigação, em uma ação penal, é muito significativo – explicou.

Fonte: Agência Senado

Nota: A Amarribo Brasil discutiu a legislação com outros países através da Transparência Internacional, comparando indicadores e a importância da legislação para o país. Em visita ao Brasil em 2012, a Presidente do Conselho da Transparência Internacional, Hugette Labelle, discutiu o tema com o Ministro da Justiça , Eduardo Cardozo.

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Aprovado na CCJ, fim do voto secreto no Congresso vai ao Plenário

Proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional (PEC 20/2013) foi aprovada, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que defendeu a quebra de interstícios para acelerar os dois turnos de votação no Plenário.

"Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso, dos deputados federais e senadores", assinalou Sérgio Souza.

Após reconhecer que "a democracia urge por esta abolição (do voto secreto)", Paim argumentou – na justificação da PEC 20/2013 – que o julgamento do parlamentar, feito diariamente pelos cidadãos, é que vai decretar sua permanência na vida pública. Em sua avaliação, a conduta ilibada é "requisito fundamental" da vida parlamentar.

Se a proposta for aprovada, os seguintes processos de votação passarão a ser abertos e públicos: indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva; apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Presidência do Senado

O senador Pedro Taques (PDT-MT) aproveitou o exame da PEC 20/2013 para pedir a votação de projeto de resolução de sua autoria que altera o Regimento Interno do Senado Federal para restringir as votações secretas na Casa exclusivamente às situações determinadas pela Constituição (PRS 8/2013). O parlamentar está convencido de que não há previsão constitucional, por exemplo, para a eleição do presidente do Senado por voto secreto. Em circunstâncias como esta, Taques avalia que o sigilo estaria sendo usado para esconder da população a discrepância de suas escolhas (do Senado) com a opinião pública.

"Como pretender esconder institucionalmente a nossa escolha para um cargo que afeta até mesmo a linha sucessória presidencial? É incompreensível para a opinião pública a utilização do voto secreto para decisões parlamentares que afetam de tal maneira a política brasileira", afirma na justificação do PRS 8/2013.

Paim manifestou apoio à proposta de Taques, que aguarda apresentação de parecer pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), relator na CCJ.

Votações adiadas

Outras três matérias em pauta na Comissão de Justiça tiveram a votação adiada por pedido de vista: a PEC 3/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que abre a possibilidade de os cidadãos encaminharem propostas de emenda à Constituição ao Congresso; o PLS 86/2013, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que isenta receitas e transferências correntes e de capital obtidas por estados e municípios da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e o substitutivo da Câmara ao PLS 150/2006, que estabelece uma nova definição para “organização criminosa”, caracterizada pela associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.

A expectativa é de que as propostas sejam apreciadas pela CCJ na próxima semana.

Fonte: Senado Federal

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Senado amplia ficha limpa para servidores públicos

Texto também estabelece a perda do cargo para qualquer funcionário público que for condenado. A matéria segue para análise da Câmara

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que amplia a aplicação a Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos do país. Ou seja, se a proposta for aprovada pela Câmara, onde será analisada agora, para assumir um cargo público, não é possível assumir um cargo comissionado ou por concurso se a pessoa tiver condenação por órgão colegiado.

A extensão da abrangência da lei foi proposta pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) em um substitutivo apresentado em plenário. A matéria inicial, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), instituia as regras da ficha limpa apenas para comissionados ou pessoas em cargos de confiança. “Agora, a ficha limpa poderá valer para todos os brasileiros. Não tem sentido restringir só para cargos comissionados. Por isso eu fiz essa ampliação para todo o serviço público”, afirmou Eunício.

Pedro Taques, no entanto, fez uma ressalva à proposta do colega e pediu que os senadores apoiassem o seu texto, que acabou sendo prejudicado com a aprovação do substitutivo. “Essa proposta decreta uma morte civil para a pessoa que tiver a ficha suja”, afirmou. Para o senador, ao ser impedido de assumir um cargo público, uma pessoa pode ser prejudicada na iniciativa privada também. “Ninguém mais vai querer contratá-lo. E entendo que essa pessoa pode trabalhar em um função administrativa ou técnica, por exemplo. Ele não pode é lidar com dinheiro, mas pode fazer outra coisa”, defendeu.

Apesar da divergência, Taques defendeu que os servidores públicos precisam “ser limpos”. “Eles precisam obedecer à probidade, não roubar, não deixar roubar e não deixar que roubem”, disse. Os senadores fizeram um acordo e votaram os dois turnos da PEC na mesma sessão.

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa vale para políticos em cargos eletivos que forem condenados criminalmente, que tenham suas contas de campanha rejeitadas, que tenham quebrado o decoro parlamentar ou que tenham renunciado para escapar de um processo de cassação de mandato. Também ficam inelegíveis chefes do Executivo cassados, aposentados compulsoriamente ou servidores demitidos.

Segundo Eunício, assim que a matéria for promulgada, qualquer servidor que for condenado deverá ser demitido do seu cargo e fica impedido de tomar posse novamente no prazo de oito anos. “O fundamento dessa proposta é preservar o dinheiro público. Queremos combater a corrupção em todos os níveis”, afirmou Eunício.

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Presidente do CNJ cobra meta de casos de improbidade

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, informou que vai cobrar dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados a improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados. A decisão foi comunicada pelo presidente, nesta quinta-feira (27/6), durante sessão do CNJ.

Segundo o presidente, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados. "O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013

 

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Impunidade e falta de controle pela sociedade estimulam corrupção no Brasil

Para especialistas, sociedade deve fiscalizar com mais rigor as atividades de governantes e gestores públicos. E sem penas duras para os corruptos, o problema jamais terá solução.

O Senado aprovou projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo – fazendo com que ela seja tratada com mais rigor pela lei e se torne inafiançável –, mas, como lembram especialistas ouvidos pela DW Brasil, isso está longe de ser suficiente para conter um crime que, segundo projeções, desvia dos cofres públicos cerca de 80 bilhões de reais por ano. O projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados para virar lei.

Um dos principais motivos para a disseminação da corrupção no Brasil é a impunidade, que continua sendo um dos grandes problemas do país, afirmam os especialistas. A solução para o problema – ou pelo menos a diminuição dele – passa por punições mais severas e também por um maior controle das instituições por parte da população.

Para Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional, a corrupção aumentou no país no período recente. "O Brasil teve um retrocesso ético por falta de interesse dos governantes, e a corrupção saiu da pauta do Executivo e do Legislativo. Isso levou as pessoas envolvidas com o dinheiro público a se sentirem à vontade, gerando um aumento da corrupção. A impunidade também influencia isso."

Mesmo condenada, argumenta Verillo, uma pessoa quase nunca devolve o dinheiro que foi usado, por exemplo, para corromper agentes públicos. "Então acaba valendo a pena desviar recursos públicos, já que normalmente o culpado não vai para a cadeia e fica em regime aberto", diz.

Percepção da corrupção no Brasil é grande

De acordo com o ranking sobre percepção da corrupção elaborado em 2012 pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 69ª posição entre 174 países pesquisados, e o país tem "índices que indicam problemas significativos" em relação à corrupção. Quanta mais alta a posição, menor a percepção de que existe corrupção.

Na escala, o Brasil aparece com 43 pontos. Os melhores colocados são Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia (com 90 pontos). Suécia (88) e Cingapura (87) completam a lista dos cinco países onde a percepção da corrupção é menor.

Para Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas – uma organização não governamental que faz o acompanhamento das contas do governo federal – a corrupção não aumentou nem diminuiu, mas continua sendo um problema muito grave no Brasil.

"Por outro lado, o julgamento do Mensalão provocou grande comoção na sociedade brasileira e fez com que a população tivesse uma consciência do quão grave é o problema no Brasil. Não só pelos valores que os casos de corrupção mobilizam, mas também pela degradação que eles provocam nos três poderes, desmoralizando as instituições", avalia.

Ausência de controle pela sociedade

O pesquisador de ciências políticas Leonardo Barreto, da UnB, diz que, no Brasil, a população acompanha com menos atenção do que em outros países o que os governantes e gestores públicos fazem com o dinheiro que administram. Há, ainda, uma confusão constante entre público e privado.

"Além da questão legal, há uma ausência muito forte de controle social. As pessoas não acreditam no sistema legal e não acompanham o exercício da função pública. E, se você não tem um controle social que funciona, a ocasião faz o ladrão", afirma.

O especialista destaca que os cidadãos devem se apropriar das instituições e compreender a sua responsabilidade no combate à corrupção. "A população não deve delegar todo esse processo aos políticos, tem que assumir a responsabilidade por uma parte, também. O modelo ideal é o de uma sociedade civil representada em organizações que possam fazer esse controle de forma permanente."

Os papéis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam ser redimensionados, opina. Como exemplo, ele sugere que parlamentares não possam ser indicados para comandar secretarias ou ministérios. Também deveria haver controle social sobre a indicação dos ministros aos Tribunais de Contas. "Hoje isso tudo é uma moeda de troca [entre os três poderes]."

Avanços e retrocessos

Barreto diz ver avanços e retrocessos no Brasil. Entre os avanços, ele cita a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. A lei trata do tempo que documentos do governo ficarão em sigilo. Outro avanço foi a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos responsáveis pelo Mensalão.

"Estamos caminhando com novos marcos legais e com um nível de fiscalização que não tínhamos antes. Mas o governo sempre tem uma velocidade menor do que a sociedade. O nível de exigência das pessoas tem aumentado, e o governo não tem conseguido acompanhar. Isso está no centro da insatisfação que temos visto nas ruas”, diz Barreto.

Verillo, da Amarribo, afirma que a Lei de Acesso à Informação não está sendo corretamente aplicada, pois nem sempre é divulgado onde o dinheiro do governo está sendo gasto e quem o está recebendo. "Com essa transparência, fica mais fácil para a população acompanhar os gastos públicos. Além disso, é necessária uma reforma da máquina administrativa, que é enorme."

Para Castello Branco, da Associação Contas Abertas, o trabalho preventivo é importante, mas é crucial que haja punições. Ele afirma que, "no Brasil, o crime compensa porque a punição é muito branda. Há muita coisa a se fazer".

O especialista afirma ainda que a imunidade parlamentar, um sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos das empresas estatais, o foro privilegiado para autoridades e a morosidade da Justiça levam à impunidade e "à realimentação permanente da corrupção no país".

Originalmente publicado por DW Brasil: http://migre.me/feIV5

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Justiça condenou 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012

A Justiça brasileira julgou, no ano passado, 1.637 casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Esses julgamentos resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Desses, 180 foram condenados pela Justiça Estadual e 25 pela Justiça Federal. Nesse mesmo período, o Judiciário brasileiro recebeu 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e outros 3.742 procedimentos judiciais por improbidade administrativa. Os dados fazem parte de levantamento divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito nos tribunais de Justiça de todo o país.

De acordo com a pesquisa, havia 25.799 processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade em tramitação no Judiciário brasileiro no final do ano passado. O levantamento mostra ainda que, de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, 2.918 ações e inquéritos relacionados a esses três tipos de crimes foram extintos por prescrição, ou seja, o Estado perdeu o direito de puni-los por decurso de prazo.

Veja a íntegra do levantamento do CNJ

Combate à corrupção

A pesquisa foi feita pelo CNJ para responder a questionamentos feitos pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, que classificou como insuficientes as ações brasileiras contra a corrupção pelo fato de o país não reunir estatísticas sobre o assunto. A pesquisa também serve de subsídio para o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) e atende à Ação 1/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla). Coordenada pelo CNJ, a Enclla prevê a adoção de mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos envolvidas no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

O compromisso de atacar esses tipos de crime foi reforçado pelos magistrados durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju, em novembro do ano passado. Os presidentes dos tribunais se comprometeram a identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, ações de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A ideia da chamada Meta 18 é propor soluções para que os tribunais julguem ações dessa natureza com celeridade e evitem a prescrição desses crimes.

Para o presidente do grupo que acompanha o cumprimento da Meta 18, o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, o elevado número de casos prescritos, revelado pelo levantamento do CNJ, mostra que o Judiciário precisa dar prioridade no enfrentamento à corrupção. O grupo pretende sugerir aos tribunais formas de aprimoramento, identificar casos de leniência e, conforme o caso, propor ao próprio Conselho Nacional de Justiça a responsabilização dos integrantes do Judiciário eventualmente coniventes.

Fonte: Congresso em Foco

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