Senado lança vídeos explicativos sobre orçamento público

Você sabe o que é Plano Plurianual (PPA)? E Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? Ou então Lei Orçamentária Anual(LOA)? Nem todos conhecem essas legislaturas e siglas, mas todas elas são muito importantes para o país. Pensando nisso, o Senado lançou um projeto chamado Orçamento Fácil, trata-se de uma série de animações didáticas para ensinar como funciona o planejamento do orçamento público no Brasil.

As animações são simples, com aparência de desenho infantil, em folhas de papel, e comparam o orçamento público com o doméstico, para facilitar o entendimento do público. Em um dos vídeos, inclusive, são utilizadas metáforas futebolísticas. Um linguajar mais próximo do grande público. O professor Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas, analisou, a pedido do Estado, a didática presente nas animações e se surpreendeu. “É um projeto interessante, principalmente porque se propõe a explicar um assunto que não é fácil", afirma o professor.

Além dos vídeos explicativos, existe também a parte interativa, na qual o internauta assume o comando de uma “cidade virtual” como prefeito e define em quais setores o dinheiro público será investido. Mais uma maneira de aproximar as pessoas da política e aumentar a compreensão e o interesse pelo assunto.

De acordo com a equipe que gere o projeto, ele ainda não chegou nem na metade. Outras animações estarão disponíveis até o final do ano, explicando diversos temas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla gastos dos Estados e municípios. O objetivo do projeto é aumentar a transparência dos órgãos públicos e mostrar para a população que o cidadão tem o poder de fiscalizar o governo.
Fonte: FGV

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Sociedade civil apresenta propostas para Governo Aberto

Organizações da sociedade civil e ao Governo Federal, em Brasília, definindo na na última sexta-feira (15/03) 17 propostas que poderão integrar o novo Plano de Ação Brasileiro no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). 

Para priorizar as propostas, 66 integrantes de entidades da sociedade civil, dentre elas a Amarribo Brasil e mais 13 organizações integrantes da ABRACCI, nove cidadãos que contribuíram de maneira relevante na etapa virtual do processo e representantes de 20 órgãos de governo debateram sobre os principais compromissos que podem ser assumidos pelo Governo Federal com vistas a gerar resultados concretos em cinco áreas: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

As propostas priorizadas na sexta-feira serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 32 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos. 

“O próximo passo será a avaliação das propostas por todos os órgãos responsáveis e nosso compromisso é o de aproveitar o máximo de propostas que vêm da sociedade”, informou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que compareceu ao encerramento da Reunião Presencial da OGP.

Veja abaixo o resumo das propostas priorizadas e acesse aqui todas as propostas apresentadas na Reunião Presencial do Governo Aberto:

1. Dados educacionais abertos

2. Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena

3. Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de educação

4. Fomento à participação social

5. Acesso público à base de dados Lattes

6. Financiamento público de campanha

7. Transparência de todas as votações legislativas

8. Governo aberto de verdade

9. Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP

10. Georreferenciamento orçamentário

11. Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT

12. Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS

13. Reformulação dos atuais programas de proteção

14. GT Controle Externo

15. Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP

16. Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade junto às empresas

17. Abertura de dados públicos das empresas

Fonte: Controladoria-Geral da União

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Transparência Capixaba repudia contratação de familiares por prefeitos

Práticas foram noticiadas em duas prefeituras: Linhares e Montanha.

O prefeito do município de Linhares, Nozinho Correa (PDT), conforme noticia a imprensa capixaba, contratou quatro de seus familiares – dentre eles sua esposa e filha – para ocupar secretarias naquela prefeitura. O fato demonstra claro conflito de interesses entre o desejo de seus eleitores e os seus próprios, ferindo dessa forma princípios constitucionais da administração pública previstos no Artigo 37º da Constituição Federal. Fato semelhante ocorreu no município de Montanha, onde o prefeito Ricardo Favarato (PMN), nomeou a esposa, o pai e a mãe para integrar sua equipe.

Embora a Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal em 22 de Agosto de 2008 (em análise à resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça) preveja a exceção à proibição do nepotismo nas contratações de familiares quando se tratarem de cargos políticos – o que é o caso de cargos de secretário – a Transparência Capixaba entende que o excesso na utilização dessa manobra fere, além da impessoalidade nos atos da administração pública, outro princípio constitucional também previsto no Art. 37º da CF: o da moralidade.

Causa também estranheza que as Câmaras de Vereadores dos municípios envolvidos e o Ministério Público do ES tenham decidido não questionar as contratações. 

Há a necessidade de lembrarmos que a Constituição Estadual em seu artigo 32º, Parágrafo VI preconiza que "é vedado ao servidor público servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até terceiro grau civil.". Não consta do referido diploma exceção à regra, nem mesmo diferenciação entre cargos comissionados e cargos políticos, sendo o prefeito chefe imediato dos secretários.

Por esse entendimento, a Transparência Capixaba propõe:

1) Esclarecimentos públicos dos prefeitos sobre as competências profissionais que conduziram tais pessoas aos cargos aqui citados, pois é esperado de uma equipe gestora o notório saber para execução do serviço público;

2) Uma análise dos atos do prefeito por parte do Ministério Público do ES e das Câmaras de Vereadores de Linhares e Montanha com vistas à preservação dos princípios constitucionais postulados em nossa Carta Magna e Constituição Estadual;

3) O repúdio por parte da população daquele município às práticas que sejam contrárias às expectativas de ética e comprometimento sobre um gestor público;

4) O fim das contratações de parentes (até o terceiro grau civil) por parte de prefeitos e qualquer servidor em exercício, inclusive as que configurem reciprocidade por nomeações (nepotismo cruzado) e a exoneração de pessoas contratadas nessas condições. 

Vitória, 18 de março de 2013
 

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A Corrupção pelo Mundo: o suborno da educação em Gana

Os professores não apareceram. Era tarde demais. Os fiscais do Conselho de Educação já estavam no prédio da escola observando a realização dos exames finais para ingressar em uma universidade. Apesar de terem respondido rapidamente as perguntas dos exames em uma sala ao lado, os professores não poderiam passar as repostas aos alunos depois de tudo.

Por muitos anos professores de um escola de Ensino Médio em Gana, na África, exigiam propinas no valor de aproximadamente 70 reais de seus alunos para ajuda-los a passar nos exames finais. Estudantes e suas famílias se depararam com um difícil dilema, uma vez que tais exames são a porta de entrada para uma universidade. A situação piorou quando alguns professores decidiram aumentar seus ganhos e exigir propina da própria escola, exigindo cerca de 12 mil reais diretamente da escola, sabendo que a baixa taxa de aprovação poderia afetar a imagem da instituição de ensino.

Kofi*, um dos professores da escola, não só achava tal atitude dos demais professores errada, como sabia que aquilo representava um valor que a escola não poderia pagar – 12 mil reais poderia pagar o estudo de 15 alunos durante um ano.

Os exames finais já haviam começado quando Kofi procurou o centro da Transparência Internacional em Gana para relatar o que estava acontecendo e foi preciso agir rapidamente. O centro acionou imediatamente as autoridades locais responsáveis pelos exames. A resposta foi rápida e no dia seguinte haviam fiscais na escola.

Os professores que exigiam o suborno foram alertados e ficaram em uma sala separada, sem poder passar as respostas aos alunos e nem pegar o dinheiro que haviam cobrado. Graças a denúncia de um professor, o centro da Transparência Internacional pode agir e parar com a extorsão que era feita. Apesar disso, o caso faz parte de um problema muito maior, motivo pelo qual a Transparência Internacional trabalha junto as escolas e autoridades educacionais em Gana e em outros países para manter as salas de aula livres da corrupção.

*Nomes foram alterados para garantir a segurança.

Este caso é um dos milhares processados pela Advocacia da Transparência Internacional e os Centros de aconselhamento jurídico. Os centros, agora em mais de 50 países, fornecem assistência gratuita às vítimas e testemunhas de corrupção, ajudando-os a prosseguir as suas queixas.

Transparency International

Tradução: Amarribo Brasil

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Arimatéia Dantas: um marchante contra a corrupção no sertão do Piauí

Especial 10 Anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Em 23 de julho de 2012, Arimatéia Dantas concluíu sua 11ª Marcha Contra a Corrupção, completando exatos 2.608km caminhados pelo sertão do Piauí desde 2002. Brasileiro, 51 anos de idade, natural de Juazeiro do Norte – CE, residente no Piauí desde 1977, o advogado começou a se envolver no combate à corrupção em 1987, ao prestar assessoria jurídica a uma ONG voltada para a conscientização dos trabalhadores rurais do município de Esperantina (PI).

O trabalho e a militância em pouco tempo mostraram a Arimatéia que o direito no papel não era aplicado na realidade: “As politicas públicas para os pobres era de faz conta. Soma-se a isto o autoritarismo da polícia em relação aos lavradores na sua luta pela aplicação do Estatuto da Terra e um Judiciário conservador”.

Dantas chegou a se candidatar a prefeitura do município porém, não foi eleito. “Esta experiência foi muito boa e rica porque vi por dentro a máquina se movimentar, então passei passei a olhar com mais atenção a administração pública e percebi a importância da fiscalização”, diz.

A partir dai decidiu fiscalizar e pedir as prestações de contas da Câmara Municipal da cidade. Depois de muitas dificuldades teve acesso aos documentos e descobriu muitas obras que não existiam. Juntou notas fiscais, reuniu moradores e mobilizou a cidade para exigir que as obras fossem concluídas. Ao conseguir que o primeiro calçamento fosse feito, a rua ganhou até inauguração popular. “Este fato foi decisivo para a minha opção de entrar na luta contra a corrupção. Vi de perto o poder da reação popular e como é essencial a participação da sociedade”.

Em 1998  houve a descoberta de um poderoso esquema de corrupção no Piauí envolvendo um coronel da Polícia Militar que hoje se encontra preso. A mídia nacional noticiou o esquema e por várias semanas o mesmo foi pauta nos horários nobres. Dantas conta que “as autoridades noticiavam a criação de uma força-tarefa composta pela Policia Federal e Estadual, Ministério Público, e outras autoridades. Acompanhando o caso percebi que aquela ‘força-tarefa’ precisava de um importante aliado: o povo! Não se falava em participação da sociedade que é a maior vítima da corrupção. O povo está em todo o lugar ao mesmo tempo e o processo de vigilância evita que ocorra a corrupção. Partindo desta reflexão fomos à ação e criamos a Força Tarefa Popular”. A entidade motiva a sociedade a fiscalizar o bem público  denunciando os atos de corrupção.

Força Tarefa Popular ingressou na Rede AMARRIBO Brasil-IFC em 2005. “Meu primeiro contato com a Amarribo foi pelo noticiário. A história de Ribeirão Bonito foi muito motivadora. O exemplo da Amarribo e das cassações feitas pela ONG funcionou como uma máquina propulsora, demonstrando que nós não estávamos sozinhos na luta”, diz Dantas.

“Nessa luta muitas vezes nos defrontamos com o sentimento de fraqueza e desânimo. Os obstáculos a vencer são grandes e algumas  vezes parece ser  mais difícil do que realmente é. Nestes momentos é muito importante ter uma Rede ao seu lado e saber que há vitórias a comemorar que provam que é possível. Saber esperar é uma virtude essencial nesta caminhada”. 

Em 2013 será realizada a 12ª Marcha Pela Vida e Contra a Corrupção e Arimatéia estará novamente presente. A Marcha não é como as grandes manifestações que reúnem milhares de pessoas nas cidades do país. Os manifestantes são poucos e o esforço exigido é grande: pelo menos 100 quilômetros percorridos ao longo de aproximados 15 dias.

O percurso sempre é escolhido com base em apurações prévias de problemas na administração de cidades do interior do Piauí. Obras paradas, fraudes em licitações e desvio de verbas são fatores que levam a cidade a ser escolhida para o percurso da Marcha. Além de fiscalizar, o objetivo é aumentar o número de cidadãos fiscalizadores e empoderar cidadãos com dicas de como acompanhar e verificar o andamento da gestão municipal. São realizadas aulas e oficinas sobre cidadania onde os marchantes ensinam como fiscalizar o poder público através da realidade local. Arimatéia diz que “o método funciona porque fazemos a população se perguntar por que as coisas não estão certas, e cada pessoa vai formando o seu pensamento”.

A iniciativa já rendeu melhorias significativas para a população das cidades por onde passou. Calçadas pela metade foram concluídas, bem como ruas que deveriam ser asfaltadas e estavam com obras paradas. Escolas precárias ganharam novos equipamentos. Câmaras de Vereadores, que nunca tinham sido abertas ao povo, foram palco de fiscalização popular.

“Mas nada é mais importante do que a consciência adquirida pelos cidadãos. O exemplo é a nossa mais poderosa arma. Ao caminhar entramos por caminhos espirituais incríveis. Quando nossos corpos sofrem por demais algo alimenta o corpo com determinação. O confronto com as obras inacabadas e o povo silencioso cria outra energia motivadora nos marchantes estabelecendo a certeza que nossos gritos devem ser fortes não só para espantar a corrupção, mas também para acordar os cidadãos. Falar da marcha é muito difícil porque ainda não inventaram palavras para descrever o sentimento maravilhoso de viver esta luta”, conta Dantas.

Arimatéia é otimista e diz que sua energia vem da prática da cidadania: “Só o povo pode está em todo lugar ao mesmo tempo e com seus olhos e bocas bem abertos podem evitar a corrupção. Cada um que tiver essa consciência estará evitando muitas mortes, desemprego, sofrimento e a degradação do Estado e das politicas públicas. As marchas mostram de perto as veias abertas do povo sangrando sem remédios, sem médicos, ossos expostos… tortura continuada sem que as vítimas percebam que seus algozes lhes roubam o voto com um sorriso moldado numa ‘ajuda’. Enquanto o povo não chega ao grande dia da tomada de consciência vamos continuar marchando levando a boa nova e quebrando o silencio do medo, da ignorância e da covardia. Não tenho dúvidas e falo como cidadão: Venceremos!”.

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Este texto faz parte de uma série especial promovida pela AMARRIBO Brasil em comemoração aos 10 anos da Rede AMARRIBO Brasil-IFC.

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Transparência Internacional comemora 20 anos

A Transparência Internacional está celebrando vinte anos em 2013. Vinte anos atrás subornos internacionais eram comuns e faziam parte da rotina de corporações multinacionais em muitos países, não existia nenhuma maneira de medir a  corrupção em escala global e poucos líderes perdiam seus cargos por cometerem atos de corrupção.

Organizações e empresas internacionais não tinham o foco de promover a transparência e combater a corrupção, nem havia um acordo global entre países com o objetivo de parar com o suborno e a corrupção.

Desde então, muita coisa mudou e hoje a corrupção já não deixou de ser tabu para ser um dos maiores desafios sociais do mundo. Aqueles que lutam para acabar com o abuso de poder,com as relações secretas e com os subornos conseguiram derrubar governos do Egito ao Peru.

Não só um, mas dois acordos globais entre governos de todo o mundo foram firmados, procurando acabar com o suborno internacional e a corrupção. A corrupção não se limita as fronteiras internacionais, tornando a Convenção Anti-Suborno da OCDE (OECD Anti-Bribery Convention) e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção importantes ferramentas de combate a este crime. A Transparência Internacional desempenhou importante papel em todas essas mudanças e sua atuação a levou há muitos lugares, inclusive nos corredores do poder onde a organização trabalha por leis mais transparentes e para que as pessoas saibam de onde está vindo o dinheiro, como ele é gasto e por quem.

Isso levou a Transparência Internacional a conhecer casos, como o de um pequeno escritório de advocacia na região rural da Índia, onde um pai denuncia o pedido de suborno de um professor da escola da filha, que lhe pediu 500 rupias (18 reais) para aprovar a garota e entregar a ela seu diploma.

A Transparência Internacional ajudou a salvar a vidas e bilhões de dólares que eram desviados, descobrindo e divulgando contratos falsos e promovendo a realização de processos abertos e transparentes de licitação.

Tudo começou em 1993 quando Peter Eigen fundou a organização. Funcionário antigo do Banco Mundial, Eigen fez uma campanha dentro da instituição e em sua comunidade para o entendimento de como a corrupção destruía projetos de combate à pobreza em muitos dos países mais pobres do mundo. No nível pessoal Eigen recebeu muitos incentivos e motivação, porém as instituições resistiram. Chefes e supervisores lhe disseram que a corrupção era muito quente para ser parada. E Eigen decidiu que era hora de agir.

Em fevereiro de 1993, Eigen e um grupo de 20 aliados de cerca de 12 países se reuniram em Haia, nos Países Baixos, para aprovar o documento que deu origem a Transparência Internacional. Em maio foi realizada uma conferência em Berlin e a organização iniciou sua longa luta contra relações secretas, suborno e abuso de poder.

Após 2 décadas é hora de olhar para frente e perguntar onde estaremos nos próximos 20 anos e o que precisamos fazer para chegar lá.

Uma importante pista para o futuro está nos eventos dos últimos dois anos, quando os cidadãos da Praça Tahrir, no Egito, até a Wall Street, em Nova York, decidiram dizer “basta!”, derrubando regimes corruptos e exigindo o fim de corporações mundiais que representam riscos para a economia global.

A luta contra a corrupção não pode mais ocorrer somente nos corredores do governo, e sim a partir de uma grande mobilização dos cidadãos, envolvendo as empresas, as organizações não governamentais e os fãs do futebol.

Como vimos no Cairo e no movimento Occupy Wall Street, a tecnologia será cada vez mais utilizada para unir as pessoas nesses desafios, visando quebrar o status quo.

Olhando para o futuro, a Transparência Internacional irá orientar e apoiar cada vez mais de perto os cidadãos e cidadãs de todo o mundo, para que saibam o que eles podem fazer para se levantar contra e resistir a corrupção.

A Amarribo Brasil é a organização de contato da Transparência Internacional no Brasil.

Transparency International
Chris Sanders – Manager, Media and Public Relations

 

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Encontro da OGP irá indicar até 15 propostas para Plano de Ação Brasileiro

O chamado “Diálogo Presencial”, em Brasília, reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para debater formas de tornar o governo mais transparente e participativo

Começa nesta quarta-feira (13/3), em Brasília, o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, que reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto.De acordo com os organizadores do evento, as sugestões para o plano deverão responder a cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

As propostas resultantes do evento, também chamado de “Diálogo Presencial”, irão se somar a outras 15 já definidas no “Diálogo Virtual”, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.

OGP é a sigla de Open Government Partnership, uma iniciativa internacional lançada em 2011, que no Brasil é denominada “Parceria para Governo Aberto”. A iniciativa tem por objetivos difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento a participação cidadã, boa gestão dos recursos públicos, e integridade nos setores público e privado.

Os Planos de Ação devem ser formulados por meio de ampla participação e consulta pública, incluindo a criação de fóruns virtuais ou outros mecanismos de monitoramento contínuo para a verificação dos compromissos assumidos. Até o momento, 58 nações aderiram à OGP.

O Brasil, que é um dos países promotores da iniciativa, está elaborando seu segundo Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. É nesse contexto que acontece o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, com encerramento previsto para sexta-feira (15/3).

Além de debater e indicar as 15 propostas, o evento deverá servir também, segundo os organizadores, “para estruturar as bases destinadas à formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP”.

A expectativa é que o “Diálogo Presencial” tenha a participação de até 120 representantes da sociedade civil: 90 entidades selecionadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Sociedade Civil do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA); 10 cidadãos que se destacaram no “Diálogo Virtual”; e até 20 representantes das instituições que compõem o GT Sociedade Civil do CIGA.

A Amarribo Brasil é uma das organizações que estará presente.

Fonte: Airton Goes – Rede Nossa São Paulo
 

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Diálogo Presencial OGP

De 13 a 15 de março ocorrerá o “Diálogo Presencial OGP” para a construção das propostas de ações para governo aberto. O Diálogo Presencial reunirá organizações da sociedade civil e representantes do governo para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro.

Essas propostas serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual (http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/15_Propostas_Priorizadas?version=1.0), totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.

Espera-se também, ao final desse processo de construção coletiva entre os diferentes segmentos participantes, estruturar as bases para a formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP.

A OGP “Parceria para Governo Aberto” (Open Government Partnership – OGP), pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.

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Cartilha fala dos principais tipos de corrupção ligados à Copa

Quem mora nas cidades que serão sede da Copa do Mundo de 2014, já sabe que dezenas de obras estão sendo feitas pelos governos para adaptar não só os estádios, mas toda a infra-estrutura local para os eventos.

Isso envolve centenas de milhões de reais de despesas, que devem ser cuidadosamente fiscalizadas pelas organizações da sociedade civil dedicadas ao monitoramento dos governos e dos orçamentos públicos.

Por isso, é bom que o cidadão consciente possa ser melhor informado sobre todos esses gastos. Pensando nisso, o CONFEA, que é o conselho federal de engenharia, e os CREA, que são os conselhos regionais, desenvolveram uma cartilha bastante interessante, chamada “Jogo limpo x jogo sujo”.

A cartilha fala dos principais tipos de corrupção ligados a esses eventos, como suborno, pagamento de facilitações, lavagem de dinheiro e caixa dois, dentre outros. E mostra os principais procedimentos para se prevenir isso, desde o acompanhamento dos projetos iniciais, das licitações públicas, até a execução das obras propriamente ditas.

Ao fim, a cartilha apresenta a tabela “jogo sujo”, que mostra as artimanhas de autoridades e gestores públicos para driblar a lei e a opinião pública, tornando todo o processo o menos transparente possível.

Clique aqui para baixar e conhecer em detalhes a cartilha “Jogo limpo x jogo sujo” do CONFEA/CREA >>

Fonte: A Voz do Cidadão

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CGU disponibiliza na internet relatórios de fiscalização de governo e municípios

De acordo com o órgão, antes era possível encontrar "de forma dispersa" no site alguns relatórios de ações de controle e do programa de fiscalização nos municípios. Desde dezembro passado, estão disponíveis e reunidos em um único espaço todos os relatórios já publicados pela CGU, além de documentos com avaliação sobre a execução de programas de governo, da gestão dos administradores, ações investigativas e orientação aos gestores públicos.

A ferramenta, explica o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito se insere "no espírito da Lei de Acesso à Informação", que entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A controladoria pretende atualizar a cada 15 dias os relatórios no site, segundo Agapito. De acordo com o secretário, 99% dos documentos elaborados pelo órgão podem ser disponibilizados. Há, continuou, "o cuidado com alguns [documentos], que por lei são sigilosos, e o que deve estar acessível já é do conhecimento do gestor público, que em caso de irregularidades tem respeitado seu direito de defesa", antes da exposição pública.

Os relatórios da CGU são encaminhados "para providências cabíveis", quando é o caso, aos ministérios, à Polícia Federal, aos ministérios públicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

Em 2012, 24 municípios receberam a visita de técnicos da CGU, que vistoriaram os gastos e execução de ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. A inspeção fiscalizou a aplicação de R$ 496 milhões em recursos públicos. No ano passado, foram sorteados 60 municípios para serem inspecionados pelos técnicos. Segundo o órgão, o número foi menor devido à greve dos servidores no ano passado. Ainda de acordo com a CGU, os 36 municípios que não foram fiscalizados voltarão ao banco de dados para participarem de futuros sorteios.

Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos municípios brasileiros (equivalente a 1.965 municípios) e envolveu a fiscalização do uso de R$ 18,4 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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