Manifestantes pedem impeachment de Renan Calheiros em frente ao Congresso Nacional

Cerca de 70 pessoas fizeram um protesto, neste sábado (23), pelo impeachment do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado em frente ao Congresso Nacional. Com faixas e gritos contra Renan, o grupo -composto em sua maioria por jovens de movimentos anticorrupção- pediu que o peemedebista atenda o "clamor popular" para deixar o comando da Casa.

No ato, os manifestantes caminharam do início da Esplanada até a frente do Congresso. Organizado pelas redes sociais, o protesto contra Renan também foi divulgado em outros Estados. O ato político ocorreu sem incidentes.

No gramado do Congresso, o grupo abriu uma bandeira gigante com os dizeres: "Mais de 1,6 milhões dizem: Fora Renan", com uma foto do senador ao fundo da bandeira do Brasil.

Esta semana, representantes de movimentos anticorrupção entregaram ao Senado mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhidas em uma petição, na internet, que pedem o impeachment do peemedebista.

Com caixas de papelões vazias que simbolizam as assinaturas recolhidas na petição eletrônica, os manifestantes foram recebidos por seis senadores que prometeram analisar o pedido.

A petição on-line está hospedada no site da ONG Avaaz, associação que já fez outras campanhas, como o veto ao Código Florestal.

Os senadores prometeram analisar o documento para definir qual deve ser o seu encaminhamento na Casa. Apesar de admitirem que não têm amparo legal para dar início ao pedido de impeachment de Renan, os parlamentares afirmam que a Casa deve "ouvir o clamor das ruas".

Para que o processo seja formalmente iniciado, é necessário que seja formalmente solicitado por um parlamentar ou partido político.

"O Senado não tem o direito de virar as costas para isso. Podemos até dizer, amanhã, que o pedido não é legal. Mas não temos esse direito", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) na ocasião.

Ele estava acompanhado dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) –candidato derrotado na eleição para a Presidência do Senado–, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Pedro Simon (PMDB-RS), João Capiberipe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O grupo também foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar carta em que pede pressa para a Corte analisar o processo contra o presidente do Senado em que é acusado de usar notas fiscais frias para comprovar a venda de gado.

Fonte: Folha de São Paulo

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Manifestantes pedem afastamento de Renan Calheiros em protesto na Praça Sete (BH)

Manifestantes fizeram um protesto na Praça Sete de Belo Horizonte pedindo o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O grupo ocupou parte da Avenida Amazonas e o entorno do obelisco na manhã deste domingo. Munidos de faixas e cartazes, os manifestantes disseram que não vão sossegar enquanto o parlamentar estiver no cargo. O movimento Fora Renan foi articulado pelas redes sociais e faz parte de uma mobilização nacional. O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PM) acompanhou o protesto. O grupo seguiu para a Praça da Estação. Os manifestantes também recolheram assinaturas pedindo o fim do voto secreto em votações nos Legislativos e a extinção do foro privilegiado. Não houve problemas nem registro de ocorrências.

Segundo organizadores do protesto em BH, eventos semelhantes foram programados para outras localidades, entre elas cidades fora do Brasil. Devem ocorre protestos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Recife (PE), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Lins (SP) e Ribeirão Preto (SP). Lisboa, em Portugal, e Dublin, na Irlanda. Calheiros tem sido alvo de muitas manifestações organizadas pela internet, desde que voltou à presidência da Casa. No dia 15 de fevereiro ele se posicionou, em nota, sobre os protestos. Leia na íntegra:

"A mobilização na Internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim o será.

O Congresso Nacional vai trabalhar para garantir o maior desenvolvimento do Brasil. Vou conversar na segunda-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que possamos colocar em votação as matérias necessárias ao crescimento do país, de forma sustentável e duradoura. Temos que tornar o Brasil mais fácil, fazer a reforma tributária, política, propor medidas de combate à criminalidade, enfrentar a questão dos vetos.

Do ponto de vista administrativo, teremos no Senado uma gestão austera, com corte de gastos, transparência e o fim da redundância de estruturas. Vamos convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar como, juntos, poderemos ajudar a economia do país, ajudar na geração de empregos e renda e afastar o fantasma da inflação. Nas últimas décadas, o Brasil avançou bastante nos conceitos modernos, ganhamos prestígio internacional. E o Congresso Nacional teve papel decisivo nesse processo. Não podemos recuar no tempo e abrir mão dos avanços conquistados.

Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal"

Fonte: Agência Senado

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Teatro Amazonas vira local de protesto contra Renan Calheiros, em Manaus

Cerca de 40 pessoas pediram a saída do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) durante a manhã deste domingo (24), em frente ao Teatro Amazonas, Centro de Manaus. Os jovens percorreram ainda a Avenida Eduardo Ribeiro, também na região central da cidade. Aos gritos de “Fora Renan” e “Ou o Renan sai ou paramos o Brasil”, os manifestantes exigiram maior atuação política por parte dos cidadãos brasileiros.

A analista Emanuela Obersteiner, de 29 anos, organizou o protesto no Amazonas através do Facebook. “A iniciativa começou em Dublin, na Irlanda, e quer um Brasil melhor para todos com políticos ficha limpa”, disse. Já o administrador Sérgio Avelino, 24 anos, o objetivo é que o grupo se torne cada vez mais forte e possa promover consciência crítica e engajamento político à população. Para ele, o evento superou as expectativas. “Somos poucos, mas, em breve, seremos muitos. É impressionante como tem tanta gente alienada que deveria estar aqui protestando e não está”, afirmou o jovem.

O protesto atraiu os olhares de quem passava pelo local e alguns transeuntes passaram a seguir os jovens munidos de cartazes. O empresário Marcos Burton, de 40 anos, aprovou a ideia do movimento e acredita ser esta a forma ideal para expressar a preocupação dos jovens com o futuro do país. “Estamos vivendo em uma ditadura montada pelos governantes. O povo tem que sair às ruas”, ressaltou.

Nesta semana, representantes do movimento fizeram a entrega simbólica de 1,6 milhão de assinaturas virtuais para líderes do Senado pedindo a saíde de Renan Calheiros.

Conforme o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga, condenar Renan Calheiros é prematuro. "Não há nenhum processo em que ele seja condenado. Eu sou um defensor da democracia e defendo o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário", disse.

Fonte: G1

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“Fora Renan” reúne manifestantes na Beira-Mar Norte, em Florianópolis

A manifestação contra a presença de Renan Calheiros na presidência do Senado brasileiro, que teve início por volta das 11h15min deste domingo no trapiche da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, reuniu diferentes gerações em torno de uma mesma causa.

Organizada através de redes sociais, a manifestação que contava com a confirmação digital de mais de duas mil e quinhentas pessoas reuniu cerca de 100, a maioria jovens. O protesto em Florianópolis acompanha outros que acontecem neste domingo em diferentes cidades do país, e até mesmo fora do Brasil.

Além de Florianópolis, estavam previstos, também para a manhã deste domingo, protestos em Chapecó e Jaraguá do Sul. Em Balneário Camboriú, o evento começa às 19h, na Praça Tamandaré, no Centro.

Na Beira-Mar Norte em Florianópolis, os manifestantes carregavam bandeiras do Brasil e cartazes de repúdio à corrupção e ao senador, e alternavam gritos de "Fora Renan" e "Ficha Limpa" com trechos do Hino Nacional.

A caminhada durou pouco mais de meia hora e terminou próximo ao bar Koxixos. Os participantes faziam muito barulho, com apitos e buzinas, e convidavam quem passava pelo calçadão a se juntar ao grupo. Alguns carros buzinavam em sinal de apoio.

Everaldo Silveira, de 39 anos, professor da UDESC que organizou o evento em Florianópolis através do Facebook, tirava fotos e incitava os participantes a continuar gritando. Ao final da caminhada, agradeceu a todos pela animação durante o trajeto.

— Aqui não tem partido político. Somos populares, anônimos, lutando pelo nosso país — disse Everaldo.

Ele ainda deu a chance para quem quisesse se pronunciar, antes de encerrarem a manifestação cantando o hino nacional.

Manifestantes criticam falta de atuação política da população

Apesar de o foco da manifestação ter sido o senador Renan Calheiros, eleito presidente do Senado após ser denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato – quando se usa o cargo para desvio de dinheiro público – falsidade ideológica e utilização de documentos falsos, muitos dos participantes manifestavam repúdio contra a corrupção em geral.

A psicóloga Vera Lúcia Ehlers, de 74 anos, e duas amigas, seguiam o grupo manifestante sem bandeiras ou cartazes, mas com opinião. Vera Lúcia, que chegou a participar da UNE (União Nacional dos Estudantes) em sua juventude, quando morava no Rio de Janeiro, acredita que ignorar as acusações ao senador Renan Calheiros é "um soco no peito" da população.

— Isso daqui é o começo. É com manifestações pacíficas como essa que vamos aos poucos mudando as coisas — opinou a psicóloga.

As senhoras garantem ter repassado a motivação política aos filhos, que moram em outras cidades e prometeram participar das manifestações marcadas para este domingo.

Os jovens estudantes Eduardo Gruber, de 17 anos, e Cassiano Zanon, de 18, caminhavam usando máscaras de Guy Fawkes, popularizadas pela história em quadrinhos e pelo filme "V de Vingança", e hoje símbolo do grupo "Anonymous", e segurando um cartaz com a frase "Medalha pro Renan, delegados? Fora Renan".

Os dois ficaram sabendo da manifestação através da página do grupo "Anonymous Floripa" no Facebook. Eduardo, que mora em São José, pegou dois ônibus para chegar ao trapiche da Beira-Mar.

Os rapazes compartilham a opinião de a população é muito acomodada quando o assunto é política, e acreditam que podem ajudar a mudar essa realidade espalhando para as pessoas o que acontece.

Cassiano ainda não tem título de eleitor, mas acha que pesquisar sobre os candidatos antes de votar é outra ação importante. O adolescente diz que os pais apoiam a participação dele em protestos como este, mas não acompanham o filho na iniciativa.

Fonte: Diário Catarinense

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Protesto-Rio: Caminhada em Copacabana pede cassação de Renan Calheiros

Cerca de 300 pessoas participaram, na manhã de hoje, de uma caminhada na praia de Copacabana, zona sul do Rio, para pedir a cassação do mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na semana passada, o movimento "Fora Renan" entregou em ato no Congresso Nacional um abaixo-assinado com um 1,6 milhão de assinaturas exigindo a saída do político do Senado. "Hoje, o povo se reuniu para dar um basta nessa situação. Esse é o momento de ir para as ruas e mostrar a nossa insatisfação", disse a manifestante Maria de Oliveira.

Segundo os organizadores, houve protestos parecidos em mais de 35 cidades brasileiras

"Não sou brasileira mas vejo como o povo sofre. Amo esse país! Vim para cá há 58 anos e me naturalizei brasileira. Estou aqui porque os políticos têm que tomar vergonha e olhar mais para a população", declarou a aposentada portuguesa Mariana do Carmo Miranda.

O movimento Defesa da Mulher também esteve na Praia de Copacabana para coletar assinaturas para outro abaixo-assinado que pede o impeachmment de Calheiros.

"Estamos fazendo um abaixo-assinado para entregar para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na época do Collor, a OAB teve um papel fundamental. Esperamos que o mesmo se repita", disse a advogada Rosalina Izento.

Apesar de ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvio de verba pública, falsidade ideológica e uso de documento falso, Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado em 1º de fevereiro.

Fonte: Folhapress

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Sociedade civil pede rapidez ao Supremo ao apreciar denúncia contra Renan

 Diversas organizações da sociedade civil, como o movimento 31 de Julho, o Rio de Paz, o MCCE, as redes Abracci e Amarribo e outras acabam de divulgar uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal onde pedem rapidez na aceitação de uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Para as entidades, a simples denúncia da Procuradoria já configura gravidade suficiente para que o senador Renan deixe a presidência do Senado. Aliás, um cargo ao qual ele já teve que renunciar em 2007, sob o peso dessas mesmas acusações. O que a sociedade espera é que o responsável pelo recebimento da denúncia no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, se pronuncie o mais rapidamente possível, para que não se configure uma efetiva absolvição do senador, que enquanto isso vai continuar exercendo um dos mais importantes cargos da República.

A carta também reafirma aos ministros do Supremo a confiança dos cidadãos brasileiros na justiça e na independência do poder Judiciário, que ficou bem evidente ao longo do julgamento do mensalão.

Leia abaixo a íntegra da carta das entidades ao Supremo Tribunal Federal. Vale destacar que seis parlamentares assinaram a carta. Foram eles: o deputado federal Chico Alencar; senador Pedro Simon; senador Pedro Taques; senador Cristóvão Buarque; senador Randolfe Rodrigues e senador João Capiberibe.

Brasília, 20 de fevereiro de 2013.

Ao: Excelentíssimo Sr. Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.

Referência: Denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Senador Renan Calheiros.

Senhor Ministro:

Submetemos, respeitosamente, à apreciação de V. Exa. o nosso pleito no sentido de acolher e tratar com a devida celeridade a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra o Senador Renan Calheiros, que desde 2007 aparece como investigado em inquérito aberto nessa Corte, tanto quanto, permitir tramitação adequada à gravidade do assunto que, segundo fartamente noticiado, envolve crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, práticas intoleráveis em qualquer homem público, mormente o presidente do Senado Federal.

Fundamentamos nosso pedido na espontânea manifestação expressa por cerca de 500 mil (anexo 1) signatários da petição por nós iniciada na Internet, ao mesmo tempo em que interpretamos os quase um milhão e 600 mil brasileiros (mais de 1% dos eleitores do país) signatários de petição, iniciada pelo Sr. Emiliano Magalhães Netto, versando sobre o mesmo sentimento de indignação social (anexo 2) contra a inadmissível eleição daquele senador para o mesmo cargo do qual renunciou, poucos anos atrás, para escapar de processo de cassação de mandato, sustentado pelas mesmas provas documentais, testemunhais e outras constantes da denúncia ora encaminhada a este Tribunal pela PGR.

Desejamos assinalar que a nossa solicitação a essa Corte reflete a apreensão e a repulsa da população com a constatação de que a demora no julgamento configura efetiva absolvição do acusado, que continuará exercendo um dos mais importantes cargos da República, sem a manifestação da Justiça a respeito das graves acusações da PGR e das dúvidas da sociedade sobre a integridade moral do acusado e de seu compromisso com a causa pública.

Manifestamos também à V. Exa. nosso testemunho de que essa Suprema Corte, recentemente, fez renascer na sociedade a credibilidade na justeza do Poder Judiciário, ao julgar outras pessoas públicas, até então percebidas como imunes ao alcance da Lei, tanto quanto na independência do STF, ao mostrar-se inatingível às pressões externas, mesmo as mais adensadas.

Conforta e revitaliza o retorno à convicção de que o Direito também tem compromisso com a Justiça.

Antecipamos nossos agradecimentos pela atenção com que V. Exa. tem distinguido à sociedade no exercício austero, humano e justo de tão singular missão.

Respeitosamente,

Movimento 31 de Julho Contra a Corrupção e a Impunidade: Marcelo Medeiros

Organização Rio de Paz: Antonio Carlos Costa

Fonte: A Voz do Cidadão

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PEC que reduz poder do MP avança na Assembleia-SP

Chegou à Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inquieta o Ministério Público porque tira dos promotores o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado e confere tal atribuição exclusivamente ao procurador-geral de Justiça. O texto, subscrito por 33 parlamentares, foi publicado na edição desta quarta feira do Diário Oficial do Estado e vai agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

O avanço da PEC, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, surpreendeu o Ministério Público. Desde que o petebista anunciou sua cruzada, promotores e procuradores apostavam que não passava de uma ‘bravata’ do parlamentar e que ele não iria conseguir reunir as 32 adesões regimentais necessárias para protocolar a PEC – chamada na promotoria de ‘emenda da impunidade’.

Há duas semanas, o Ministério Público chegou a divulgar no site da instituição que a Procuradoria-Geral de Justiça obteve garantia da presidência da Assembleia de que a PEC não se concretizaria.

Irritados com a ofensiva dos deputados, os promotores foram ao revide. Durante toda esta quarta feira, ferveu a rede Amici, canal fechado da classe na intranet, com pesadas críticas aos parlamentares. Alguns sugerem que o petebista devolva o Colar do Mérito Institucional do MP, mais importante condecoração da instituição, a Campos concedida em 2007.

Diante da forte reação, o procurador-geral divulgou nota pública em que busca acalmar seus pares. Ele crava que a PEC é ‘inconstitucional, desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento vivenciado do País, de afirmação da democracia, preservação dos valores republicanos e com a construção do conceito de cidadania’. Elias Rosa reafirma ‘a expectativa de que a PEC será rejeitada’.

Muitos parlamentares estão em pé de guerra com o Ministério Público desde que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital – braço da instituição que investiga improbidade, corrupção e desvios do Tesouro – requereu à Justiça, em janeiro, o fim do auxílio moradia na Assembleia.

Em ação civil, liminarmente acolhida pela 13.ª Vara da Fazenda Pública, a Promotoria apontou inconstitucionalidade na regalia concedida todo mês a todos os deputados, indistintamente, mesmo àqueles que residem a poucas quadras do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista. A Promotoria calcula em R$ 2,5 milhões o prejuízo anual aos cofres públicos. A Assembleia decidiu recorrer.

Dias após a ação que derrubou a verba de moradia, Campos Machado começou a circular pelos gabinetes do Legislativo sua proposta, que inclui o parágrafo 3.º ao artigo 94 da Constituição do Estado e promove a concentração de poderes nas mãos do procurador-geral. O texto prevê expressamente que compete ao chefe do Ministério Público – em caráter privativo e até no âmbito da improbidade – , investigar o governador, o vice-governador, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, juízes, secretários de Estado, promotores, prefeitos e deputados estaduais.

A justificativa é que o procurador-geral ‘é a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa. ‘É medida que se impõe como mecanismo de fortalecimento do princípio da igualdade entre os poderes, além de se sobrepor a possíveis interesses políticos locais e pessoais eventualmente praticados contra aquelas autoridades’, argumenta Campos Machado.

Enigmático, o veterano parlamentar manda um recado. ‘A Assembleia e o Ministério Público podem estar quebrando ovos que não vão resultar em omeletes. Não é uma represália ao Ministério Público, mas recebo queixas de abusos de promotores praticamente todos os dias. Vou dar um exemplo: tem muito prefeito com 15 funcionários no gabinete e metade do pessoal fica o tempo todo só respondendo ofícios do Ministério Público. Tem Prefeitura que já recebeu mais de mil ofícios em um ano apenas. Estamos dando um passo importante para o aprimoramento da instituição.’

O líder do PTB disse que ‘tem enorme apreço’ pelo Ministério Público, mas prega que os promotores ‘não podem confundir liberdade com liberalidade’. Ele garante. ‘Não quero interrupção das investigações do Ministério Público, mas acabo de tomar conhecimento de que um promotor de Justiça oficiou ao deputado Celso Giglio (PSDB) requisitando o livro de ponto do gabinete dele sob pena de ação de improbidade. Isso é vilipêndio. Não acredito que esse promotor tenha isenção para fazer isso aí. Por essa razão maior defendo que o procurador-geral é a pessoa mais capacitada e com maior discernimento.’

‘Pelo que senti na Casa essa aprovação vai ser unânime’, avalia Campos Machado. ‘Posso assegurar que o deputado Barros Munhoz (PSDB), ao deixar a Presidência da Assembleia, no próximo dia 15 de março, vai aderir à proposta. O líder do PSDB não assinou, mas vários deputados do partido assinaram.’

Fonte: Agência Estado

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Fórum Ficha Limpa e Financiamento de Campanha

Comitê Rio Ficha Limpa, ligado ao MCCE realizará dia 5 de março um amplo painel sobre Ficha Limpa e o financiamento de campanhas eleitorais.

Debatedores:

ROBERTO SATURNINO BRAGA – FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
ROBSON LEITE – DEPUTADO ESTADUAL (PT-RJ)
VINÍCIUS CORDEIRO – PRESIDENTE PTdoB – RJ

A participação e o entendimento da sociedade foram fundamentais para a aprovação da LEI DA FICHA LIMPA. Portanto, não perca a oportunidade e, se possível, leve outra pessoa.

RJ – Rio de Janeiro: Comitê Rio Ficha Limpa

Fórum pela Reforma Política 2013

05 de março – às 18h30

Local: CREA/RJ. Rua Buenos Aires, 40, 4º andar – Centro – Rio de Janeiro

Realização: Comitê Rio Ficha Limpa. Apoio: CREA/RJ e MCCE.

Saiba mais sobre o Fórum pela Reforma Política, o MCCE e a Ficha Limpa, aqui.

Rio Ficha Limpa

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Debate sobre Reforma Política – Aracaju (SE)

No dia 8 de março, acontecerá o seminário “A Reforma Política no Brasil”, em Aracaju, Sergipe. Promovido pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) – com o apoio do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe – o evento contará com a presença do juiz de direito e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, do deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), de deputados federais presentes e do integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Daniel Monteiro, que debaterão na parte da manhã sobre o anteprojeto de lei sobre a reforma. À tarde, foram convidados representantes dos partidos políticos de Sergipe para trazerem suas avaliações sobre a atual conjuntura e as necessárias mudanças no sistema eleitoral brasileiro. “O controle social com participação cidadã são essenciais para a democratização do sistema político. A reforma política é necessária para instrumentalizar o cidadão, ampliar espaços de participação popular e evitar o abuso do poder econômico”, afirmou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt. O seminário será realizado no Real Classic Hotel, das 9 às 17h.

Perfil Márlon Reis
Considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009, o juiz de direito do Maranhão, Márlon Reis é um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que contou com a assinatura de mais de 1,6 milhão de brasileiros, durante as mobilizações pela aprovação da propositura. Em 2004, Márlon Reis recebeu o mais importante prêmio da magistratura brasileira ("Innovare – O Judiciário do Século XXI", concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros), por defender a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada. Em 2008, foi designado para auxiliar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e coordenou a realização de 1.500 audiências públicas em todo o território nacional, pela campanha “Eleições Limpas”, cujo objetivo era o de articular o Poder Judiciário e os movimentos sociais na fiscalização cívica do processo eleitoral.

A Fisenge
Localizada no Rio de Janeiro, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) é uma entidade classista filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à Union Network International (UNI), articulando-se internacionalmente com várias entidades congêneres. Hoje é presidida por Carlos Roberto Bittencourt e é constituída por 11 Sindicatos de Engenheiros em todo Brasil: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Rondônia, Minas Gerais e Volta Redonda.

Programação

Seminário Reforma Política no Brasil

9h às 9h10 –  Abertura – Carlos Roberto Bittencourt (presidente da Fisenge) e Rosivaldo Ribeiro (presidente Senge-SE)

9h10 às 10h30 – “A reforma política no Brasil: Uma visão da sociedade"

Palestrantes:

Márlon Reis, Juiz de Direito e diretor do MCCE,
Daniel Monteiro, representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política

10h30 às 11h – Debate

11h às 12h30  – Painel "A reforma política no Brasil: como pensam os parlamentares"

Palestrantes:

Parlamentares Federais

12h30 às 14h – Almoço
 
14h às 14h30 – Esquete teatral: “A mulher na política do Brasil”, do grupo “A tua lona”, iniciativa do Coletivo de Mulheres da Fisenge

14h30 às 16h – Painel: "A reforma política no Brasil: o que querem os partidos"

Palestrantes:

Presidentes estaduais dos partidos políticos

16h às 17h – Debate

17h às 18h – Contribuição da Fisenge para o debate sobre a reforma política

Assessoria de Comunicação
Camila Marins
comunicação@fisenge.org.br / marinscamila@gmail.com
(21) 2533-0836 // 9530-6850
 

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Câmara anuncia 1º Seminário sobre Transparência no Poder Público

Com o objetivo de discutir a importância da transparência e do controle social na gestão pública, a Câmara Municipal de Limeira promove, na próxima quarta-feira (20), o 1º Seminário sobre Transparência no Poder Público. Além de Ronei, participarão da atividade o promotor de justiça e membro do Gaeco, Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, o juiz criminal e membro da Escola Paulista e Magistratura, Dr. Luiz Augusto Barrichello, o advogado e presidente do Conselho Administrativo da Amarribo, Dr. Jorge Sanchez e o prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB).

O anúncio da atividade aconteceu na manhã desta sexta-feira (15), durante a entrevista coletiva sobre o balanço do primeiro mês da nova gestão. De acordo com o presidente da Câmara, Ronei Martins (PT), o desafio é compartilhar as ideias para que as instituições públicas atuem com mais transparência junto à sociedade, oferecendo ferramentas que facilitem a participação popular e o controle social. “No caso da Câmara, queremos resgatar e manter a importância do Legislativo junto à sociedade. O seminário será o marco deste debate e a primeira de uma sequência de atividades que o Poder Legislativo irá promover no sentido de proporcionar esta discussão e a integração de diversos setores da sociedade”, afirmou.

Serviço: Os interessados devem confirmar presença no telefone 3404 7575.

Fonte: Câmara Municipal de Limeira

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