2012 foi um ano de desafios, mas também de conquistas para o Brasil e para o mundo. Observamos de um modo evidente que no mundo todo cresceu o desejo de combater a corrupção.

Das mobilizações iniciadas em 2011, que desalojaram ditadores déspotas no Oriente Médio, a primeira eleição Ficha Limpa no Brasil. Da reeleição de Obama nos EUA a dificuldade dos países da Ásia e da África de se tornarem sociedades onde a vontade de seus cidadãos seja feita ou ao menos escutada.

O ano de 2012 foi especialmente importante para o Brasil. Tivemos a oportunidade de fortalecer as nossas instituições e limitar a corrupção em algumas áreas. Avanços ocorreram na legislação brasileira, em destaque a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impede que pessoas condenadas pela Justiça exerçam cargos públicos, e a Lei de Acesso a Informação, que teve a fundamental participação e empenho da Presidente Dilma.

Porém, a luta contra a corrupção vai além das leis. É uma luta árdua e pressupõe muita energia para manter a continuidade dos propósitos frente às dificuldades que se interpõem no curso do movimento. É necessária transparência, empoderamento, acesso à informação e responsabilização.

Lutar pela cidadania é enfrentar dragões. Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo e não fazê-lo. Acreditamos que uma sociedade íntegra, transparente e com acesso a informação é o caminho para que a corrupção seja considerada inaceitável por todos. E que através da participação cidadã conseguimos transformar a sociedade, não só com melhores serviços públicos para atender os que mais precisam, mas principalmente ao estimular, apoiar, difundir valores éticos e morais que criam raízes e fazem parte do DNA da cidadania para transformar o Brasil.

Aos nossos amigos, companheiros e parceiros, desejamos que a esperança do Natal inspire nossas ações em 2013!

Um Feliz Ano Novo repleto de conquistas, valores éticos e sonhos realizados!

AMARRIBO Brasil

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, 49, teme a anulação de todo o processo sobre o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o poder de investigação do Ministério Público –a PEC 37. “O Ministério Público sempre teve o poder investigatório. O maior êxito das investigações ocorre quando ele atua em conjunto com a polícia”, diz.

Nos últimos anos ganharam visibilidade muitas ações baseadas em investigações feitas pelo MP sobre temas sensíveis. A súmula vinculante que proíbe o nepotismo é fruto de uma ação do MP. A redução do número de vereadores é tese do MP. No campo criminal, ações do MP denunciando crimes contra a administração pública. Na medida em que isso se concretiza, cria dois discursos equivocados: que é preciso enfraquecer o MP e que esse enfraquecimento vai fortalecer outras carreiras como a polícia.

Aos que não querem a responsabilização e aos que supõem que sairão fortalecidos. É um interesse corporativista equivocado e um desejo desmedido de impunidade de alguns muito poderosos que ocupam posições estratégicas. Ou é o poder político ou é o poder econômico.

Sempre surgiram propostas dessa natureza antes do mensalão. Há um equivocado concurso de outras pessoas, como as carreiras policiais.

Nenhuma dúvida. A Constituição não estabelece reserva de mercado para a tarefa de investigação. Ela dá ao MP três atribuições: o controle externo da atividade policial, o poder de desencadear as ações penais nos processos criminais e a fiscalização dos poderes públicos. Como o MP pode exercer o controle externo se não puder investigar?

É o caso concreto. São as circunstâncias, a gravidade, as dificuldades de obtenção de prova. Em 90% ou mais das hipóteses a polícia vai continuar investigando. O MP não existe para investigar. Um caso emblemático é o do médico Roger Abdelmassih [condenado sob acusação de abusar de pacientes]. As vítimas procuraram o MP. Talvez não se sentissem confortáveis para procurar a polícia.

O risco do cidadão comum é não ver concretizada a proteção integral dos direitos fundamentais. Representaria um grave retrocesso. Vamos lembrar os anos 70, o Esquadrão da Morte. Quem investigaria os abusos da polícia?

Se a PEC for aprovada vamos ter enorme insegurança jurídica. Ainda que o STF declare sua inconstitucionalidade, isso vai consumir meses ou anos. Ficaremos no limbo durante esse tempo.

Em tese, prova feita por quem não pode investigar é prova ilegítima. Se o MP não puder investigar é possível que um juiz tranque uma ação, negue um mandado.

Em tese, o caso do médico Roger Abdelmassih. O depoimento oferecido por Marcos Valério é uma prova que não poderia ter sido produzida pelo MP. O caso de Santo André, o homicídio de Celso Daniel, é o mais emblemático.

Fonte: Folha de São Paulo

Ainda não há regulamentação da Lei de Acesso à Informação em 15 estados e no STF.

Resultado de uma longa batalha no Congresso, o texto se estende aos três Poderes, tribunais de contas e ministérios públicos. No entanto, além da lei em si, sancionada em 16 de novembro de 2011, cada Poder, nos três níveis de governo, deve regulamentar o passo a passo do acesso à informação e especificar, por exemplo, para onde serão encaminhados os pedidos, além do departamento que vai atuar como instância de recursos quando algum dado for negado. Até agora, entre os estados, apenas Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo fizeram a regulamentação.

"Como cidadão, acho lamentável que os estados ainda não tenham feito a regulamentação" — critica o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, pasta responsável pela gestão da lei no Executivo federal.

Entre as prefeituras, grande parte ainda discute como isso será feito.

"O problema é que as prefeituras têm um impacto muito grande na vida das pessoas. Nem o Supremo regulamentou. Sem isso, a lei não vai virar realidade"— alerta o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Fabiano Angélico, autor de uma dissertação sobre o tema.

No Supremo, a expectativa é que essa e outras pendências administrativas sejam decididas após o fim do julgamento do mensalão. A Comissão de Regimento Interno da Corte, composta pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, deverá decidir como vai ser a regulamentação. A matéria aguarda o posicionamento de Joaquim Barbosa. Como só haverá mais uma sessão administrativa até o fim do ano, a expectativa é que a regulamentação só ocorra em 2013.

"É uma lei fundamental para o Brasil e esperamos regulamentá-la em breve" — explica o ministro Marco Aurélio Mello.

No Senado e na Câmara dos Deputados, a lei ainda não é cumprida plenamente. Para se ter acesso aos salários dos servidores, nome a nome, é necessário um cadastro. Os dados pessoais de quem solicita a informação são enviados para o servidor cujo vencimento foi pesquisado. Isso já criou episódios como o de uma servidora que enviou e-mail em tom ameaçador ao cidadão que buscou saber seu salário. Diretor da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco lembra que os entraves do Congresso impedem ainda que sejam identificados supersalários ou comparadas distorções salariais.

"A Casa Branca divulga os salários de seus funcionários há anos. Mais de 90 países já tinham essa lei antes do Brasil. Aqui a cultura da informação reservada está muito sedimentada. O burocrata que está em qualquer desses órgãos, seja ele concursado, comissionado ou eleito, é um mero gestor. Os donos da informação somos nós" — defende Castello Branco.

Mas, no próprio governo federal, ainda existem obstáculos a serem vencidos. O principal deles é o baixo conhecimento da lei entre a população, tarefa que poderia ser cumprida pelo governo federal. O ministro Jorge Hage lamenta a falta de verba para fazer uma campanha publicitária de massa.

"Infelizmente, não temos recursos para publicidade. Temos dificuldades. Acaba que a divulgação fica no boca a boca. Em 2013, também não teremos recursos" — constata Hage.

A CGU decidiu abrir para os estados e prefeituras o código fonte do e-Sic, sistema on-line criado pelo ministério para que o cidadão possa fazer de forma fácil um pedido. A partir de 2013, serão oferecidos treinamentos para servidores estaduais e municipais sobre o funcionamento da lei.

Fonte: O Globo

Em entrevista, Anna Bossman, Diretora do Departamento de Integridade e Anticorrupção, Banco Africano de Desenvolvimento, fala sobre a confiança no sistema financeiro.

Eu acho que o principal é a morte do empreendedorismo. Na África costumamos dizer que o pequeno empresário é realmente quem domina a economia e, quando as grandes empresas estrangeiras chegam, eles sucumbem com elas. Elas acabam com o pequeno empresário, porque têm mais dinheiro. Vou dar um exemplo: minha mãe tinha uma pequena empresa de aluguel de artigos para eventos. Ela estava dando conta do recado. Não precisava de muito capital inicial, mas chegou a ter 15 pessoas trabalhando para ela, e eles só alugavam toldos, mesas e cadeiras. E chegaram as empresas estrangeiras. Claro que tinham mais dinheiro e acabaram com eles. É realmente uma pena, porque o pequeno empresário na África é o único que ajuda aos outros.

A primeira coisa a ser feita é tentar e conseguir receber o dinheiro de volta. Toda evasão ilegal, todo o dinheiro que saiu – tentar reavê-lo. Também é importante ter boas leis. Mas, além das leis, já que temos leis muito boas, também precisamos fazer as leis valerem, e é o que falta. Porque as leis não valem. Por causa de interesses velados. As mesmas pessoas que fazem as leis, são as mesmas que farão com que a lei não os atinja. Por isso que quando a lei consegue pegá-los, não há sanções contra eles. Este é o principal problema. Eu acho que vocês ouviram sobre isso nas sessões – é preciso dar um basta à impunidade. Este é um problema muito, muito grande. As leis são boas. É preciso ter leis, mas é necessário que elas sejam cumpridas.

Mais uma vez, trata-se de liderança. Mas não é só liderança. As grandes empresas também precisam seguir as regras. Eu trabalhei com uma empresa multinacional. Faz muito tempo, mas à época eu não percebi como essas empresas petrolíferas e de mineração estavam tirando sem dar em troca. Mesmo quando davam em troca, a compensação nunca era justa. Outro dia eu estava explicando a uma pessoa que quando você diz que está compensando pela terra que você tomou, é necessário lembrar que as plantações na terra que eles cultivam já vêm de gerações. Quando você dá dinheiro a eles, você não os recuperou ou compensou – este é um grande problema. É isso que mantém os pobres sempre pobres.

O texto acima é um recorte de uma entrevista disponível em www.vimeo.com/15iacc