A Artigo 19 e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançaram o guia prático “Fui processado. O que eu faço?” destinado a blogueiros e internautas. O documento é uma ferramenta de ampliação da defesa da blogsfera e da liberdade de expressão no Brasil.

O material aborda temas como direitos autorais, publicação de conteúdos humorísticos, princípios gerais da privacidade e uma série de informações para ajudar os blogueiros a evitar sanções judiciais. Além disso, o guia explica que ações tomar quando já está enfrentando um processo judicial e quais os tipos de indenizações, por exemplo.

A cartilha também serve de auxílio aos usuários de internet que utilizam as redes sociais e empresas de comunicação portal de notícias online.

O “Fui processado. O que eu faço?” foi estruturado para fornecer informações de fácil entendimento, mas não superficial. Com ele o leitor terá acesso a um entendimento amplo sobre seus direitos e deveres.

O guia não substitui a consulta de um profissional, mas oferece subsídios ao blogueiro ou internauta para que dialogue melhor com seu advogado.

Faça o download do guia aqui. 

A maior pesquisa de opinião pública sobre corrupção em nível mundial, elaborada pela Transparency International*, revela que mais de 1 a cada 4 entrevistados pagaram suborno nos últimos 12 meses

Mais de 1 em cada 2 pessoas acreditam que a corrupção se agravou nos últimos anos, segundo o Barômetro Global da Corrupção 2013, a maior pesquisa de opinião pública sobre o tema, realizada pela Transparency International. Porém, as pessoas entrevistadas também estão convencidas de que eles mesmos podem contribuir para mudar esse quadro e se mostraram dispostos a agir para combater à corrupção.

Os resultados do Barômetro 2013 foram coletados através de entrevistas feitas com mais de 114.000 pessoas em 107 países diferentes, e mostra que a corrupção é um fenômeno mundial. 27 % dos entrevistados pagaram suborno nos últimos 12 meses, o que revela que não houve melhora comparando com as pesquisas anteriores.

Porém, quase 9 de cada 10 pessoas entrevistadas declararam que estariam dispostas a agir contra a corrupção e dois terços daqueles que sofreram um pedido de suborno o negaram, o que sugere que os governos, a sociedade civil e o setor empresarial devem intensificar seus esforço para conseguir que as pessoas contribuam para vencer a corrupção.

“Os números sobre pagamentos de suborno em nível mundial continuam sendo extremamente altos, mas as pessoas acreditam que tem a capacidade de barrar a corrupção e uma proporção significativa está disposta a combater o abuso de poder, os acordos clandestinos e o suborno”, observou Huguette Labelle, Presidente de Transparency International.

O Barômetro 2013 também mostra que em muitos países as pessoas não tem confiança nas instituições encarregadas de combater a corrubção e outros delitos. Em 36 países a polícia foi apontada como o setor mais corrupto. Nesses mesmos países, a polícia havia pedido suborno para cerca de 53% dos entrevistados que haviam pagado. Em 20 países o Poder Judiciário foi percebido como o mais corrupto. Nesses países cerca de 30% das pessoas que haviam tido contato com o sistema judiciário tinham sido convidadas a pagar suborno.

“Os governos devem considerar seriamente este repudio da corrupção por parte dos cidadãos e responder com medidas concretas para reforçar a transparência e a prestação de contas”, disse Labelle. “É preciso medidas mais fortes, principalmente por parte dos governos do G20. Nos 17 países do G20 incluídos na pesquisa, 59% dos entrevistados disseram que seu governo não está agindo adequadamente para combater à corrupção”.

Os políticos também devem tomar medidas para recuperar sua confiança. O Barômetro 2013 mostra que há uma crise de confiança na política e sérias dúvidas sobre a capacidade das instituições responsáveis por apurar crimes. Em 51 países de todo o mundo se considera os partidos políticos como a instituição mais corrupta. 55% dos entrevistados acreditam que o governo somente se preocupa com interesses particulares. Os partidos políticos e os candidatos individuais devem divulgar como são financiados e garantir transparência para a sociedade.

Em todo o mundo as pessoas acreditam que as medidas tomadas pelos seus líderes para combater à corrupção são piores do que antes da crise financeira de 2008, quando 31% considerava que as ações de seus governos para combater esse fenômeno eram mais efetivas. Neste ano, essa proporção se reduziu para 22%.

“Os governos devem se assegurar de que hajam instituições sólidas, independentes e com recursos suficientes para prevenir e combater a corrupção. Quando a corrupção atinge essas instituições centrais e os serviços públicos básicos, um número enorme de pessoas sofrem as consequências”, concluiu Labelle.

Veja aqui os resultados na íntegra: http://www.transparency.org/gcb2013

*Transparency International é uma coalizão global que luta contra a corrupção no mundo. A AMARRIBO Brasil é a representante da Transparency International no Brasil.

Publicação da Artigo 19, onde são propostas um conjunto de recomendações aos atores estatais e tomadores de decisões sobre o que deveriam fazer no sentido de promover e proteger os direitos dos blogueiros em nível nacional e internacional. Inclui também conselhos práticos aos produtores de conteúdo sobre seus direitos e explica como – e em que situações – podem invocar alguns dos privilégios e defesas que os jornalistas tradicionais concluíram ser essenciais para a integridade do seu trabalho.

Assim como aconteceu com muitos outros aspectos da vida moderna, a Internet transformou a forma como nos comunicamos uns com os outros. Enquanto a imprensa em papel e os meios de radiodifusão foram a principal fonte de informação, a Internet tornou possível que qualquer pessoa possa publicar ideias, informações e opiniões em todo o mundo. Os blogs e as redes sociais estão agora em nível de paridade com os jornais e a televisão, como fontes dominantes de informação. Sem qualquer surpresa, esta evolução tem também levantado dúvidas sobre a definição de “jornalismo” e “mídia” na era digital. Tem levantado também questões difíceis sobre como as atividades dos blogueiros e dos jornalistas cidadãos podem ser compatíveis com os modelos existentes de regulamentação dos meios de comunicação social.

O documento aborda os problemas principais que os blogueiros poderão enfrentar, tais como: licenciamento, registro com nome revelado (versus anonimato), créditos, proteção das fontes, proteção contra a violência e responsabilidade jurídica e ética. O documento sugere também quais formas estas questões devem ser abordadas.

Faça aqui o download da publicação 'O Direito a Blogar'

Relatório desenvolvido pela Artigo 19 que apresenta os resultados do primeiro monitoramento do acesso à informação no Brasil a partir de seu banco de dados. Apresenta também os resultados de uma reunião ampla com organizações da sociedade civil para discutir as percepções de um ano da Lei de Acesso à Informação e faz uma análise das respostas ao questionário online enviado para parceiros para avaliar suas experiências no uso da lei.

O monitoramento realizado pela Artigo 19 é um estudo autônomo que contou com a colaboração de outras organizações da sociedade civil, parceiras da organização, e indivíduos que participaram de oficinas de acesso à informação organizadas pela entidade.

Os dados coletados constituem uma evidência de que o Brasil deve investir no aprimoramento das práticas e na criação de estruturas ainda mais sólidas, que impulsionem de forma efetiva uma transformação da cultura do segredo para uma cultura de abertura, fazendo valer o direito humano à informação, conforme previsto em nossa Constituição e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Faça aqui o download da publicação.

OS GOVERNOS DEVEM PRIORIZAR O COMBATE À CORRUPÇÃO

Olhando para o Índice de Percepção da Corrupção 2012, é claro que a corrupção é a maior ameaça que a humanidade enfrenta. A corrupção destrói vidas e comunidades, prejudica países e instituições. Ele gera falta de confiança na população, o que desestabiliza sociedades e exacerba os conflitos violentos.

O Índice de Percepção da Corrupção pontua os países em uma escala de 0 (muito corrupto) a 100 (muito íntegro). Embora nenhum país tenha uma pontuação perfeita, dois terços dos países possuem pontuação abaixo de 50, indicando um problema mundial grave de corrupção.

A corrupção é traduzida no sofrimento humano e quem mais sofre são as famílias pobres que são extorquidas por subornos para terem acesso a atendimento médico ou a água potável. A corrupção causa falha na prestação de serviços básicos, como educação e saúde. Ela desvia a construção de infraestruturas essenciais, através de agentes corruptos desviando dinheiro público.

A corrupção equivale a um imposto sujo, e os pobres e mais vulneráveis são as suas principais vítimas.

Então, como podemos combater os efeitos da corrupção no setor público?

Os governos precisam integrar as ações de combate à corrupção em todos os aspectos da tomada de decisão. Eles devem garantir regras claras para o lobby e financiamento político, tornar todos os gastos públicos mais transparentes, e tornar os órgãos públicos mais responsáveis. Nós esperamos governos com posições mais duras frente ao abuso de poder.

Os resultados do Índice 2012 mostra que ainda há muitas sociedades e governos que precisam dar uma maior prioridade a esta questão.

TABELA COMPLETA E RANKINGS

O Índice de Percepção da Corrupção classifica os países e territórios com base em quão corrupto seu setor público é percebido. A pontuação de um país ou território indica o nível de percepção da corrupção no setor público em uma escala de 0 – 100, onde 0 significa que um país é percebido como altamente corrupto e 100, é percebido como muito íntegro. A classificação de um país indica a sua posição em relação aos outros países e territórios incluídos no índice. O índice deste ano inclui 176 países e territórios.

Faça aqui o download do Índice em pdf.

Mais informações: http://transparency.org/cpi2012/results

Livro com metodologia para avaliar os representantes do legislativo. O projeto foi desenvolvido em 2012. Toda a pesquisa e programa foram coordenados por Humberto Dantas, cientista político.

É uma leitura obrigatória que pode ajudar muito no trabalho das Câmara Municipais. Trata de forma simples das funções dos nossos representantes políticos no parlamento e propõe uma metodologia de fácil aplicação para qualquer cidadão atuante que participa da política local. A proposta fornece uma ferramenta que possibilita cumprir o seu papel de votar, cobrar e avaliar os eleitos.

Faça aqui o download da publicação 'De Olho no Legislativo' .

A violência e a intimidação são, indiscutivelmente, as interferências mais evidentes na liberdade de expressão. Quando se agride um jornalista ou um defensor dos direitos humanos por seu trabalho, coloca-se em risco não apenas a capacidade de expressão individual, mas também a possibilidade de toda uma coletividade obter informações, conhecer, comunicar e tomar decisões de forma livre, autônoma e independente.

A publicação“Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores dos direitos humanos” de 2012, traz o resultado das investigações realizadas pela Artigo 19 com relação aos crimes de homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestros e desaparecimentos. O objetivo do relatório é, a partir da perspectiva das vítimas e seus relatos, caracterizar e dimensionar os desafios de liberdade de expressão no Brasil.

Faça aqui o download da publicação ou acesse aqui a versão virtual: http://artigo19.org/relatorioviolacoes2012/

O livro "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil" é um guia para a detecção de corrupção no âmbito municipal e de mobilização da sociedade civil para o controle social. Foi escrito a partir da experiência da AMARRIBO Brasil, da Rede AMARRIBO Brasil-IFC.

A publicação descreve as principais formas que assume a fraude municipal, indica instâncias públicas de denúncia e apresenta casos práticos de participação cidadã. Também é contada a história do movimento que se iniciou em Ribeirão Bonito para combater a corrupção municipal e se disseminou pelo Brasil. Sua última edição conta ainda com informações sobre as recentes conquistas nacionais da sociedade civil, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.

A versão eletrônica é disponibilizada gratuitamente em português e espanhol. Para adquirir a versão impressa acesse nossa loja virtual e faça seu pedido.

Faça aqui o download da 5ª Edição em Português e da 4ª Edição em Espanhol.

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