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Vereadores de Nova Mutum se posicionam contrários a PEC 37

Os vereadores de Nova Mutum protocolaram, esta semana, na Promotoria de Justiça do município, ofício se posicionando contrários a aprovação da PEC 37, que altera a Constituição Federal e dá exclusividade as Polícias Civil e Federal nas investigações criminais.

“Um país em que cresce dia a dia a corrupção na administração pública, atacando de forma voraz os recursos públicos, que são efetivamente roubados da população e efetivamente retirados do fim legitima a que se destinam, não pode ser admitido tentativas interesseiras de reduzir ainda mais a forma em que se busca criminalizar os corruptos e corruptores de nosso país. Destarte, a investigação realizada pelo Ministério Público ao nosso entendimento é legítima e legal e não pode ser de forma sorrateira retirada ao prazer daqueles que usurpam o dinheiro público na certeza de impunidade, agora com mais certeza ainda”, aponta um trecho do documento.

Para o presidente do Legislativo, Luiz Carlos Gonçalves, o ato visa mostrar apoio na luta pela não aprovação da PEC. “Estamos acompanhando a discussão. Particularmente, acho isso um absurdo. O Ministério Público possui grande credibilidade em nosso país, por conta de seus resultados na fiscalização da corrupção envolvendo dinheiro público. Estamos apoiando essa instituição para que ela continue atuando como fiscalizadora da sociedade de maneira independente”.

O documento contém a assinatura dos vereadores Luiz Carlos, Francisco Pereira, Lucas Badan, José Paixão, Airton Pessi, Alexandre Tavares, André Piter, Ataíde Luiz e Lurdes Martins.

Fonte: Diego Weber

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Fim do 14º e 15º salários é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (27) a extinção do 14º e 15º salários dos senadores e deputados. Todos os anos, os congressistas ganham dois salários extras no valor de R$ 26.723,13, valores que tempos atrás eram isentos até da cobrança de imposto de renda. Porém, vai continuar existindo uma ajuda de custo aos parlamentares no início e no final de cada mandato para auxiliá-los em suas mudanças dos estados para Brasília.

O projeto foi aprovado no Senado em maio do ano passado. Hoje os deputados mantiveram o texto para evitar que o benefício permanecesse sendo pago. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Afonso Florence (PT-BA), e outros parlamentares pensaram em implantar uma ajuda de mudança proporcional à distância do estado para Brasília, mas acabaram descartando a ideia para não atrasar a aprovação.

Com a mudança, o contribuinte vai economizar cerca de R$ 97 milhões a cada quatro anos com os benefícios pagos aos 594 deputados e senadores. A ajuda de custo mantida significará uma despesa de aproximadamente R$ 30 milhões a cada mandato de quatro anos.

A matéria só foi aprovada após pressão da sociedade. A Câmara passou 2011 resistindo abrir mão do benefício, criado em 2006. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que a decisão seria “serena”, mas não de responsabilidade dele. “O mérito, a favor ou contra, não é do presidente, mas de toda essa Casa”, avisou, antes de colocar o projeto em votação.
Fonte: Congresso em Foco

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