Tag: corrupção

Cartilha fala dos principais tipos de corrupção ligados à Copa

Quem mora nas cidades que serão sede da Copa do Mundo de 2014, já sabe que dezenas de obras estão sendo feitas pelos governos para adaptar não só os estádios, mas toda a infra-estrutura local para os eventos.

Isso envolve centenas de milhões de reais de despesas, que devem ser cuidadosamente fiscalizadas pelas organizações da sociedade civil dedicadas ao monitoramento dos governos e dos orçamentos públicos.

Por isso, é bom que o cidadão consciente possa ser melhor informado sobre todos esses gastos. Pensando nisso, o CONFEA, que é o conselho federal de engenharia, e os CREA, que são os conselhos regionais, desenvolveram uma cartilha bastante interessante, chamada “Jogo limpo x jogo sujo”.

A cartilha fala dos principais tipos de corrupção ligados a esses eventos, como suborno, pagamento de facilitações, lavagem de dinheiro e caixa dois, dentre outros. E mostra os principais procedimentos para se prevenir isso, desde o acompanhamento dos projetos iniciais, das licitações públicas, até a execução das obras propriamente ditas.

Ao fim, a cartilha apresenta a tabela “jogo sujo”, que mostra as artimanhas de autoridades e gestores públicos para driblar a lei e a opinião pública, tornando todo o processo o menos transparente possível.

Clique aqui para baixar e conhecer em detalhes a cartilha “Jogo limpo x jogo sujo” do CONFEA/CREA >>

Fonte: A Voz do Cidadão

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A corrupção de Santa Maria e de todos os dias

Apesar de todos os esforços que se fazem no combate a corrupção, ela se espalha como uma praga incontrolável pelo Brasil. A praga de pensar e agir para “levar vantagem em tudo”, sem avaliar as tragédias que estão causando ou podem causar. Essa praga espalha suas ações e os seus resultados negativos para as cidades e campos do Brasil, com todo tipo de ações incorretas e criminosas. Essa praga coloca vendas nos olhos, tornam os ouvidos surdos, fecham as bocas e atam as mãos de autoridades, estejam elas ou não diretamente envolvidas no não agir, por conveniência financeira ou política. Até o povo acaba envolvido, não por ser burro, como dizem muitos, mas por terem a mentalidade idêntica de “levar vantagem em tudo”. Esta mentalidade leva muitas pessoas deste país a invejarem os corruptos e os desonestos, a quererem ser como eles para desfrutarem do que eles desfrutam, elas os tornam heróis, admirados popularmente, e eleitos para cargos públicos.

A corrupção começa no alto quando olhos são vendados, ouvidos são tapados, bocas são silenciadas e mãos são atadas nos diferentes poderes que comandam nosso país, nossos estados e nossas cidades. As motivações são a conveniência política e o ganho financeiro. Ela tira dos governantes e das autoridades a vontade de agirem no interesse da nação, dos estados, das cidades e do povo. Ela acaba privilegiando os interesses menores de partidos políticos , dos políticos e de outros detentores de poder ou de influência, que colocam os seus interesses particulares e mesquinhos acima de tudo.

Enquanto não adquirirmos consciência política para elegermos verdadeiros estadistas, comprometidos com o bem do povo na sua essência e não como parte do jogo político e eleitoreiro; enquanto não deixarmos de tornar heróis os que querem fazer dos cargos que ocupam uma forma de levar “vantagem em tudo”, seja no campo político ou pessoal, representantes do incorreto, este país terá sempre a possibilidade de tragédias como a de Santa Maria, além do que, o seu futuro estará comprometido.

O futuro já morreu para mais de 230 jovens de Santa Maria. Os governantes e as autoridades deste país, estejam elas perto ou distante daquela tragédia, devem, diante dela, pensar nas suas ações e nas suas responsabilidades para evitarem que tragédias como aquela, ou maiores, aconteçam. É o caso dos atentados criminosos que pipocam pelas cidades do país, como ocorrem agora em estado do sul. Eles são resultados da livre bandidagem, do tráfico de drogas e da corrupção, aliados sempre presentes.

Desvios de rotas e a complacência com o incorreto, com a corrupção, com as ações criminosas e desonestas levarão a tragédias muito maiores, além daquelas que já acontecem no dia a dia da vida do sofrido e enganado povo brasileiro.

João A. Ianhez, Conselheiro da Amarribo Brasil

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Gol da corrupção

É preciso uma defesa contundente do papel do Ministério Público.

Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional que restringe os poderes de investigação do Ministério Público é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção.

É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa a cercear, tolher e manietar a instituição que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no País. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.

Será que o Ministério Público, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações.

O papel do Ministério Público, guardadas as devidas proporções, se aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do Ministério Público como instrumento de realização da justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O Ministério Público, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do Ministério Público. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.

O mesmo se pode dizer do trabalho do Ministério Público. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal “Zero Hora”, “em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa emenda constitucional impedir o Ministério Público de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público”.

Esperemos que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do Ministério Público no combate à corrupção.

Por: Carlos Alberto Di Franco
Fonte: O Globo

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Jornalista do Paraná que denunciou corrupção se exila após sofrer ameaças

Mauri König trabalha na 'Gazeta do Povo' e precisou sair do Brasil dias antes do Natal

Exilado por questões de segurança pessoal desde os últimos dias de 2012, o jornalista paranaense Mauri König, 46 anos, enfrenta uma situação que não chega a ser nova em sua vida profissional de reportagens investigativas. Mas que espanta a sociedade democrática e deixa indignados os defensores da liberdade de expressão. Dias antes do Natal, o repórter recebeu ameaças de que ele e sua família seriam metralhados.

Houve três ligações telefônicas para a sede da “Gazeta do Povo” e da RPC TV, em Curitiba, em 17 de dezembro. Foi no mesmo dia em que o jornal publicou reportagem de Mauri sobre promoções de delegados que havia investigado e denunciado por uso indevido de veículos oficiais para fins pessoais.

Em maio do ano passado, o jornalista assinou a série de reportagens “Polícia Fora da Lei”. O trabalho revelou que agentes usavam viaturas da corporação para visitas a casas de prostituição em horário de expediente, por exemplo. Na ocasião, também recebeu ameaças. O trabalho foi finalista do Prêmio Esso Regional Sul de 2012.

No ano 2000, Mauri já havia sido vítima da truculência de quem é desmascarado por seu trabalho: ele foi espancado no Paraguai, quando investigava o recrutamento ilegal de adolescentes para o serviço militar daquele país.

Na noite de sexta-feira, Mauri conversou com o Grupo RBS usando seu telefone celular com número de Curitiba. Com um tom de voz que aparentava serenidade, ele contou sua história, garantiu que as ameaças não o silenciarão e confessou o desejo de retornar logo ao Brasil para continuar seu trabalho. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

“Não vou ceder a ameaças”
Grupo RBS – Como foram as ameaças que você recebeu antes do Natal?
Mauri König – No início da tarde do dia 17, quando publicamos uma suíte da série “Polícia Fora da Lei”, recebemos três ligações. A primeira delas foi atendida por um repórter da RPC TV. Um homem que se identificou como policial disse que cinco policiais militares do Rio de Janeiro teriam sido contratados para metralhar a minha casa. Em seguida, a mesma ou outra pessoa ligou na “Gazeta do Povo”. A ligação era direcionada à diretora da redação, mas ela não atendeu. Nessa ligação, disseram que os policiais contratados já estariam em Curitiba, com o objetivo de me matar e matar também um policial que teria sido meu informante. A terceira ligação foi recebida pela secretária da vice-presidência da “Gazeta”. Aí fizeram ameaças gerais, não de morte, mas dizendo que se o jornal continuasse publicando as matérias, eles vazariam alguma informação que desagradaria à diretoria.

Grupo RBS – O que aconteceu logo depois?
Mauri – O jornal imediatamente contratou quatro seguranças e naquele dia já passei a dormir, com minha mulher e meu filho de três anos, em diferentes hotéis de Curitiba. No sábado seguinte, deixei o País, com apoio da “Gazeta”, do CPJ (Committee to Protect Journalists), sediado nos EUA, e do Instituto Prensa y Sociedad, do Peru. A Abraji, da qual sou diretor, também está me dando um apoio incondicional. Mas eu continuo fora do País, por tempo indeterminado.

Grupo RBS – Você sabe de quem são as ameaças?
Mauri – Sei, mas não tenho como provar. Tenho certeza de que são policiais civis. Em maio, quando fui ameaçado, eles me chamaram de inimigo número 1 da Polícia Civil, num blog assinado por policiais. Pelo linguajar, dá para saber que são eles que escrevem.

Grupo RBS – O que você espera das autoridades agora?
Mauri – Espero que o Ministério Público e a Polícia Civil do Paraná consigam enxergar os autores dessas ameaças. Não sou eu apenas que estou em risco. É a sociedade brasileira, que tem direito à informação e direito de saber como a corrupção afeta seus direitos elementares. Se a Polícia Civil não levar adiante as investigações, teremos para sempre esse risco de ameaça sob nossas cabeças. Se não forem encontradas, essas pessoas se sentirão autorizadas a continuar a fazer ameaças. Em maio, o governo do Estado foi condescendente quando não levou adiante as investigações. É corresponsável pelas ameaças que sofremos agora.

Grupo RBS – Você se sente seguro em sua atividade?
Mauri – Eu acho que o jornalista está tão vulnerável quanto qualquer outro profissional. A diferença é que se expõe a mais riscos, dependendo do tipo de cobertura que faz. Cobrir segurança pública é delicado, porque é quando se lida com a banda podre da polícia, de um lado, e com os marginais, de outro. Caminhamos sempre numa linha tênue e podemos nos tornar o alvo.

Grupo RBS – As ameaças fazem você repensar seu trabalho?
Mauri – Não podemos ceder às ameaças. Se cedermos, os agressores vão notar que venceram e se sentirão autorizados a repetir. Talvez precise encontrar apenas uma maneira alternativa de fazer essa cobertura. Ceder, jamais.

Grupo RBS – Por que você decidiu trabalhar fazendo reportagens investigativas?
Mauri – Minha convicção é de que a função do jornalismo é interferir na realidade, naquilo que ele entende de mais injusto, tornando público os fatos para que a intervenção seja feita. O jornalismo tem essa premissa e não apenas nos casos de polícia ou corrupção. Fazemos isso quando tornamos pública uma informação que parece banal, mas que é de utilidade para que as pessoas reorganizem seu cotidiano e melhorem suas práticas.

Grupo RBS – Quando voltar ao País, o que pretende fazer do ponto de vista profissional?
Mauri – Eu vou continuar. Depois que você percebe que o jornalismo de profundidade dá resultado, incomoda a parte denunciada e faz diferença na vida das pessoas, não consegue mais fazer outra coisa. Esse é o meu caminho, quero esgotar os assuntos. E não tenho como abrir mão dessa estrada trilhada há tanto tempo. Não vou ceder a ameaças.

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A amplitude da corrupção

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas – baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF – que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos – isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria – o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" – citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

Fonte: Estadão – Editorial 30/12/12

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Especialistas apontam dez passos para combater a corrupção

G1 ouviu cientistas políticos, economistas e membros do poder público. Propostas vão desde combater 'caixa 2' até acabar com cabide de emprego.

Interromper o fluxo de dinheiro que alimenta a corrupção demanda muito mais do que fazer uma boa escolha nas urnas e cobrar ética dos governantes. No dia 9 de dezembro de 2003 o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, e o dia ficou conhecido desde então como dia internacional contra a corrupção.

O G1 procurou especialistas nas áreas de ciência política, administração pública, economia e representantes do poder público para saber o que é possível fazer, na prática, para combater fraudes em prefeituras e governos.

Combater o ‘caixa dois’

O “caixa dois” sempre cobra retorno, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, que defende maior controle sobre doações para evitar que financiamento de campanha vire financiamento de lealdade após as eleições. “O custo da política é tão alto que isso acaba comprometendo o político muito mais com quem financia a campanha do que com o eleitor (…) o candidato busca apoio aqui e ali, e obviamente vai tentar devolver esse apoio sob a forma de prestação de serviço e favores. Isso quando não fica depende do grupo que captou dinheiro para ele. Aí você transforma o governo em um clube restrito aos interesses dessas pessoas”, diz.

Acabar com o cabide de emprego

Acabar com o cabide de emprego é a solução apontada pelo professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira. De acordo com ele, a administração pública tem que ser conduzida por funcionários de carreira, que devem ser selecionados por vocação e cobrados por desempenho. “Quem é de carreira conhece o funcionamento da sua área e permanece na instituição quando termina o governo. [Se] a pessoa chega ao setor público de paraquedas, na hora que o padrinho dela sai, volta para sua região e nunca mais se ouve falar dela.”

Fortalecer partidos

“Se nós queremos eliminar o fenômeno do mensalão, temos que fortalecer os partidos e enfraquecer os poderes individuais dos parlamentares”, diz o cientista político Bruno Speck, da Unicamp. Para isso, ele defende uma cláusula de barreira que estipule um percentual mínimo de votos para um partido. “Quando você tem menos partidos, esses poucos partidos, por serem maiores, têm mais poder sobre os deputados. Isso faz com que as negociações girem mais em torno de acordos políticos e não de acordos individuais.”

Mais participação em conselhos

Você já participou de algum conselho da prefeitura ou de alguma audiência pública sobre orçamento? Não? Pois saiba que neles, é possível ajudar a planejar e fiscalizar gastos. “Muitos governos criam conselhos apenas para cumprir a lei. Se a prefeitura não tem conselho de merenda escolar, não recebe o repasse. A sociedade também fecha os olhos a isso, tanto é que alguns governos fazem audiência pública e só comparecem cinco pessoas”, diz o economista Valdemir Pires, coordenador do curso de Administração Pública da Unesp.

Simplificar processos

É nas entrelinhas de processos confusos, cheios de detalhes e exigências que se criam oportunidades para desvios, diz o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck, doutor em Administração e pesquisador da área de gestão pública, que defende a desburocratização do setor público. “Em licitações onde há um processo seletivo muito complexo, exigente, é onde você facilita arranjos entre empresas que vão ganhar, que vão trocar. E não se controla posteriormente essas empresas, quem ganha e quem não ganha”, aponta.

Mais rigor para orçamentos e gastos

Segundo o economista Valdemir Pires, da Unesp, os orçamentos públicos devem ser “mais sérios”. “Ele (orçamento) se altera completamente na hora da execução. Ao final, não se tem aquilo que se planejou. Não é um instrumento nem de planejamento, nem de controle adequado. Tem que sair da condição de rito legal e ser instrumento de planejamento e transparência.” Ivan Beck, da UFMG, defende a criação de leis que impeçam a “flexibilidade” para aprovar gastos por meio de rubricas ”em coisas que não têm nada a ver com o interesse público”.

Fortalecer órgãos de controle

Tribunais de contas são órgãos de controle externo dos gastos públicos, encarregados de analisar prestações de contas. Ivan Beck, da UFMG, diz que esses órgãos precisam de mais funcionários e capacitação. Os servidores, segundo ele, devem conhecer a realidade de secretarias, prefeituras e governos para ter discernimento sobre o porquê de determinadas ações. “Alguns casos são de corrupção, outros casos são de total falta de alternativa de ação, que se confunde com desvio. [É preciso] evitar perda de tempo de ficar procurando gastos com café, com compra de pizza, e [não] deixar de lado outros desvios grandes que não são coibidos.”

Reduzir número de recursos

“A gente não pode tratar um desvio de recursos públicos num montante expressivo como se fosse um roubo de um supermercado. Crime de corrupção deveria ter caráter mais ágil porque a sociedade está ficando desiludida”, diz o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, Rainério Leite, que coordena o Fórum de Combate à Corrupção no estado. Para combater impunidade e desilusão, ele defende encurtar o caminho percorrido pelos processos. “Tem cinco ou seis recursos que podem ser interpostos ao longo de vários anos. A gente precisa reestudar a legislação para que a resposta do Estado nesses casos seja muito mais imediata.”

Agilizar cumprimento de pena

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Wellington Saraiva, diz que há um “estímulo ao atraso processual” no país. “Qualquer cidadão que seja processado tem direito de recorrer à segunda instância e, dependendo do caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, o Supremo disse que, se o cidadão estiver respondendo ao processo em liberdade e for condenado, só começará a cumprir a pena depois que o processo for confirmado por todas essas instâncias.”

Alterar prazo de prescrição de crimes

Para o procurador regional da República Wellington Saraiva, o sistema legal de prescrição gera impunidade. “Mesmo que o cidadão seja condenado, se o processo demorar determinado prazo – e mesmo que demore por causa de recursos da defesa – a punição é extinta e o processo vai para o arquivo. Por exemplo, para um crime que tenha pena de um ano de prisão, a lei estabelece que o prazo de prescrição é de quatro anos. Então, o advogado sabe que basta recorrer e fazer o processo demorar mais de quatro anos para o cliente dele jamais cumprir pena de prisão”, diz.

Fonte: G1

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Brasil melhora quatro posições no ranking de combate à corrupção

No índice de percepção da corrupção em 176 países o Brasil alcançou o 69º lugar em 2012

O topo do ranking foi dividido pela Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, com 90 pontos cada, em uma escala de 0 a 100, onde 0 representa um país muito corrupto e 100 um país muito íntegro. A avaliação é feita por especialistas.

Apesar dos últimos avanços no país, o Brasil obteve apenas 43 pontos, ficando em 69º lugar, no grupo de países com menos de 50 pontos. Chile e Uruguai, países da América Latina, ficaram a frente do Brasil dividindo a 20ª posição, com 72 pontos cada. Os dois países ainda ficaram acima da Espanha, de Portugal e da França.

Para Guilherme von Haehling, Diretor Executivo da AMARRIBO Brasil, organização de contato da Transparência Internacional no país, ainda há muito para ser feito no Brasil. “Esse avanço se deve principalmente ao trabalho que vem sendo feito pela sociedade civil no Brasil. Cada dia mais cidadãos se juntam a luta contra corrupção. Porém, o fato de estarmos em 69º lugar significa que há muito trabalho para ser feito. A luta contra a corrupção tem que ter atenção de toda a sociedade”, disse Haehling.

Para Alejandro Salas, Diretor Regional Para a América Latina, apesar da melhoria o Brasil deve ser exemplo para a América Latina e precisa de mais esforços nessa luta. “O progresso do Brasil está ligado a criação de leis que combatem a corrupção e a impunidade, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação. Há um bom momento para o Brasil continuar a construir esforços anticorrupção, de mãos dadas com as crescentes perspectivas econômicas”.

“Nós trabalhamos para que esse avanço do Brasil seja uma tendência e uma evolução para que o país integre os grupos dos países mais íntegros”, afirma Leo Torresan, Presidente da AMARRIBO Brasil.

Para Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil, o Brasil está melhorando. O índice bruto não permite uma análise de longo prazo pela mudança anual do número de outros países e outros fatores, porém, de acordo com Lizete, se trabalharmos com percentuais é possível evidenciar esse avanço: “Em 1995, 90% dos países medidos pelo Índice estavam a frente do Brasil, em 2012 esse percentual foi reduzido para 41%”.

Em último lugar ficaram o Afeganistão, Coreia do Norte e Somália com 8 pontos cada.

A metodologia do índice usa opiniões de analistas, empresários e investidores e varia ao longo dos anos.

Confira aqui os resultados do índice.

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Américas: Economias crescem, as democracias encolhem.

O que é que a corrupção tem a ver com isso?

Por Alejandro Salas*

Para as Américas, 2012 foi um grande ano positivo em muitos aspectos. Como importantes
indicadores econômicos e sociais mostram uma melhora, há um sentimento de otimismo
em toda a região, especialmente na América Latina. Enquanto a campanha presidencial nos
Estados polariza ideias e cidadãos, com foco menor sobre a situação econômica, muitos países
da América Latina e do Caribe, têm altas taxas de crescimento e mostram sinais de redução da
pobreza.

As exportações subiram em volume e em valor, as classes médias cresceram significativamente
e o investimento estrangeiro voltou fortemente para a região. As taxas de pobreza diminuíram
mais de 15 por cento na América Latina e no Caribe na última década. Juntamente com estes
desenvolvimentos positivos está o fato de que a democracia parece ter se tornado firmemente
estabelecida como o sistema predominante de governo em uma região onde, há poucas
décadas atrás, ditaduras e guerras civis estavam na ordem do dia.

Todos estes pontos são motivos para comemorar. Mas é essa imagem realmente otimista
quando olhamos com mais detalhes? Ainda temos níveis de corrupção. Como o Índice de
Percepção da Corrupção 2012 da Transparência Internacional, lançado hoje, a América Latina é
a região que apresenta índice abaixo da média global. O índice classifica 176 países de acordo
com seus níveis percebidos de corrupção no setor público, dos quais 32 estão na América
Latina. Dois terços dos países não atingem nem mesmo o meio do ranking mundial – o que
indica que a corrupção é um problema sério em muitos países da América Latina.

Há vários desafios à frente para a região que, se não tratados, podem reverter os progressos
realizados. Um deles é que, apesar do crescimento econômico formal, ainda é a região mais
desigual do mundo. Doze dos 20 países do mundo com maiores níveis de desigualdade estão
na América Latina. Outra das principais questões pendentes para alguns países da região é,
sem dúvida, a governança democrática que vai além do dia da eleição. A democracia não deve
ser vista apenas como o ato de votar em um candidato, mas sim como exercício de nossos
direitos como cidadãos.

A democracia deve ser “vivida” no nosso dia-a-dia. Ao exigir e receber informações para
entender como os nossos impostos são gastos, expressando ideias e opiniões livremente e
sem medo de repressão, ou, por saber que será tratado de forma justa e imparcial por um
Judiciário autônomo e profissional. Estas são apenas algumas das centenas de maneiras
em que um regime democrático que funciona bem, se manifesta. Quando esses recursos
estão faltando, a governança democrática não funciona corretamente, independentemente
da existência de eleições, e o pacto social que permite que as pessoas vivam em paz, na
estabilidade e para o progresso, é severamente prejudicada. Aqui é onde muitos países da
região não conseguem avançar, muitas vezes como resultado de corrupção, suborno e falta de
transparência.

Além disso, tão surpreendente quanto poderia ser, à primeira vista, Honduras e El Salvador
estão entre os países mais violentos do mundo. Honduras é, de fato, o mais perigoso, com
uma taxa de homicídios de 82 homicídios por 100.000 habitantes. Enquanto a média mundial é
de nove casos, a América Latina é de 27.

A desigualdade de renda e a violência estão diretamente ligadas como consequência da fraca
governança democrática e de práticas corruptas. Drogas, armas e seres humanos dificilmente
podem ser contrabandeados sem pagar suborno, abuso dos recursos do Estado é difícil de
conseguir quando há instituições de fiscalização autónomos, e as decisões políticas não
favorecem grupos específicos contra o benefício da maioria, quando não há transparência.
Todos esses fatores, subornos, impunidade e limitado acesso à informação pública, entre
outros, permitem a corrupção.

Infelizmente, existem numerosos exemplos que demonstram que: na Guatemala se tem
registro de 98% de taxa de impunidade, mostrando uma falta dramática de justiça no país. No
México, sete jornalistas foram assassinados até meados de novembro só este ano para fazer
o seu trabalho. Durante a campanha presidencial venezuelana de 2012, se mostrou abusos
de recursos do Estado pelo presidente Chávez , quando, dos 5271 minutos de tempo na mídia
que ele usou, de acordo com a lei, para transmitir questões de assuntos do Estado, de janeiro
a julho, mais de três quartos foram transmitidos em julho sozinho, quando o período de
campanha oficial começou.

É claro que as economias em crescimento, além das Américas, precisam urgentemente de
decisões e ações políticas que suportem uma mais justa distribuição da riqueza e poderes
democráticos. Para chegar lá, a região precisa de líderes que pensam em políticas de longo
prazo, de instituições estáveis ?e modernas, assim como cidadãos capazes e dispostos a exercer
a democracia em suas vidas diárias.

Nos Estados Unidos, historicamente, um dos fatores desafiadores tem sido uma demanda
relativamente baixa para inserir a luta contra a corrupção, na agenda política. No entanto, há
um crescente reconhecimento de que a corrupção é um problema. 81,7% dos cidadãos norte-
americanos acredita que a corrupção política desempenhou um papel importante na crise
financeira, e antes das recentes eleições, eleitores disseram que a redução da corrupção no
governo federal era uma prioridade extremamente importante para o próximo presidente
resolver, logo após a criação de emprego. Agora é o momento, para os políticos decidirem,
agirem.

Na região das Américas como um todo, o país que apresenta a maior variação no Índice de
Percepção da Corrupção deste ano é a Colômbia. Apesar do governo liderado pelo Presidente
Santos pressionar por reformas institucionais, incluindo uma nova lei anticorrupção, agora é o
momento para essas reformas mostrem resultados concretos e para que o sistema judiciário
possa lutar contra a impunidade relacionada à corrupção. Punir aqueles que recorrem à
corrupção é essencial para o país.

No entanto, em alguns países da região, há um bom momento para continuar a construir
esforços anticorrupção, de mãos dadas com as crescentes perspectivas econômicas. Um
exemplo positivo deste ano é o Brasil, onde, juntamente com a aprovação e implementação
de leis importantes como a Lei Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação e até mesmo o
Mensalão, que mostra o combate à impunidade.

Os tomadores de decisão e os cidadãos não devem se esquecer de que o presente e o
futuro da prosperidade econômica precisa ser acompanhado de governança democrática
e erradicação da corrupção. Se não, o crescimento não ocorrerá e, problemas contínuos e
graves, como a desigualdade e a insegurança dos cidadãos continuarão sendo características
que dificultam o progresso na região.

*Alejandro Salas é Diretor para as Américas da Transparência Internacional

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10 ‘práticas de corrupção’ do dia a dia do brasileiro

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi.

Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano. “Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público”, diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção”, que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético.

Como lida diariamente com o assunto, Moreira ajudou a BBC Brasil a elaborar uma lista de dez atitudes que os brasileiros costumam tomar e que, por vezes, nem percebem que se trata de corrupção.

• Não dar nota fiscal;
• Não declarar Imposto de Renda;
• Tentar subornar o guarda para evitar multas;
• Falsificar carteirinha de estudante;
• Dar/aceitar troco errado;
• Roubar TV a cabo;
• Furar fila;
• Comprar produtos falsificados;
• No trabalho, bater ponto pelo colega;
• Falsificar assinaturas.

“Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções”, afirma o promotor. “Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção.” Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

Otimismo

Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta. A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anti-corrupção ela nunca esteve tão otimista – e justamente por causa dos jovens. “Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política”, diz Lizete. “Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles.”

“Há dois anos, venho percebendo uma grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política.” Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização. Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção: “Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto”, diz a diretora. “É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania.”

Políticos x cidadão comum

Os especialistas concordam que a corrupção do cotidiano acaba sendo alimentada pela corrupção política.

Se há impunidade no alto escalão, cria-se, segundo Lizete, um clima para que isso se replique no cotidiano do cidadão comum, com consequências graves. Isso porque a corrupção prejudica vários níveis da sociedade e cria um ciclo vicioso, caso de uma empresa que não consegue nota fiscal e, assim, não presta contas honestamente.

De acordo com o Ministério Público, a corrupção corrói vários níveis da sociedade, da prestação dos serviços públicos ao desenvolvimento social e econômico do país, e compromete a vida das gerações atuais e futuras.

Fonte: Ayrton Becalle

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O Governo Brasileiro e o Combate à Corrupção

“A corrupção não é um desafio a ser enfrentado por um lado, apenas; é um fenômeno multifacetado.”

Entrevista com o Ministro Jorge Hage Sobrinho, Chefe da Controladoria-Geral da União, Brasil, realizada durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção.

O Governo brasileiro colocou o combate à corrupção no topo de sua agenda em 2012. Quais são as prioridades anticorrupção do País para o próximo ano?
Nós vamos continuar a colocar medidas para prevenir e combater a corrupção no topo mais alto de nossa agenda em 2013. Essa é a clara orientação que temos da Presidente Dilma Rousseff. Nós vamos manter nosso ritmo intenso e forte na promoção de transparência em todas as atividades públicas, mais e mais acesso à informação e participação cívica. Nós também vamos manter nosso compromisso com os diferentes fóruns multilaterais anticorrupção, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Parceria para Governo Aberto, a fim de continuar refinando nossas habilidades e ferramentas para tratar, sempre de forma mais efetiva, desse desafio global.

No início deste ano o Brasil aprovou uma lei de acesso à informação. Qual a importância da legislação para o governo e quais têm sido os resultados até agora?
É um marco na consolidação de nosso processo democrático. É por isso que tem sido altamente priorizada na agenda governamental. E os resultados já têm sido muito positivos e empolgantes. Em menos de seis meses de implementação nós já recebemos quase 40 mil pedidos de acesso à informação. Desses, mais de 93% já receberam uma resposta e 85% dessas respostas foram feitas de forma positiva, o que significa que o cidadão recebeu toda a informação que ele ou ela estava buscando. A taxa de recursos está abaixo de 6%, o que significa um nível de satisfação muito alto. E graças ao sistema online para pedir informações, o tempo médio de resposta tem sido de apenas 10 dias. Por lei, o Governo poderia ter até 30 dias para responder um pedido.

Milhares de brasileiros foram às ruas em 2011 para apoiar a “tolerância zero” à corrupção. Qual função você acredita que os cidadãos podem desempenhar no combate à corrupção?
A corrupção não é um desafio a ser enfrentado por um lado, apenas; é um fenômeno multifacetado. Ele pede comprometimento de todos os setores da sociedade, incluindo o setor privado, a sociedade civil e os cidadãos em geral. Essa é a razão pela qual colocamos tanta ênfase em medidas de transparência. É porque acreditamos que os cidadãos têm que participar desse esforço, que só é possível se você conceder-lhes informação e transparência. Como tal, nós acreditamos que é muito favorável que a 15ª IACC tenha como tema central a mobilização popular.

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