Autor: Amarribo

Em defesa da democracia

A Abong – Organizações em Defesa de Direitos e Bens Comuns divulgou na semana passada nota pública em defesa dos direitos políticos e civis da população brasileira, colocados em xeque pelas ações violentas das polícias em manifestações e por propostas repressoras oriundas do Legislativo e Executivo federal.

“Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito”, destaca o texto. Leia a íntegra abaixo:

NOTA PÚBLICA – EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Desde os protestos de junho passado e as manifestações que se seguiram, desde os episódios de violência que ocorreram em meio a algumas delas – restritos a um número mínimo de participantes -, vem se difundindo através de alguns órgãos da mídia e através do discurso de algumas autoridades a ideia de que a solução é o aumento da repressão. Desde o final do ano passado, discutem-se projetos de lei que permitam tipificar certas ações de protesto como "terrorismo", de modo a poder prender e condenar manifestantes que se "excedam". A preocupação em garantir um clima pacífico para os jogos (e os negócios) da Copa do Mundo é o pano de fundo para estas tentativas.

Para quem viveu na ditadura, ou para quem conhece um pouco da história do nosso país, parece que estão querendo ressuscitar a "Lei de Segurança Nacional". Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito.

Os/As cidadãos/ãs devem poder expressar suas reivindicações ou suas discordâncias, sem receio de que seu ato seja considerado um crime. E o Estado deve garantir as condições para que este direito seja exercido, assim como deve garantir segurança para a população e, portanto, impedir atos de violência. Isto deve ser feito na forma da lei e de maneira a não colocar em risco a vida das pessoas. O primeiro exemplo de respeito aos direitos deve vir do Estado, das forças de segurança. Do mesmo modo, o protesto por parte dos/as cidadãos/ãs deve ser pacífico – como foi até agora por parte de 99% dos/as manifestantes -, e a violência deve ser coibida.

O mundo não se tornou mais seguro depois do desencadeamento da "guerra ao terror" pelo governo Bush. Ao contrário, vários direitos civis foram violados e a liberdade das pessoas foi cerceada. A legislação nos Estados Unidos e em vários outros países se tornou mais repressiva, gerando um clima de tensão e de medo que muitos têm denunciado: entramos num caminho em direção a Estados "de exceção", a sociedades de controle – câmeras por toda parte, dados pessoais devassados, invasão de privacidade (de correio eletrônico, inclusive), policiamento ostensivo. Contrariamente à intenção divulgada, não ficamos mais seguros, estamos sob o olhar e a vigilância permanente do "Grande Irmão".

Não queremos isso aqui: lutamos muito para redemocratizar este país. Construímos uma Constituição Cidadã (1988) e o que desejamos é aprofundar a democracia conquistada para que ela seja efetivamente expressão da soberania popular, e falta um bom caminho para isso. Não queremos voltar atrás.

Os recentes acontecimentos, que resultaram numa tragédia lamentável – a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade -, não podem servir de pretexto para promover uma mudança em nossa legislação que a torne mais autoritária. A solução para a violência é mais democracia e não menos.

Também não podem servir para lançar uma "caça às bruxas" com acusações infundadas lançadas irresponsavelmente através de meios de comunicação. Nós temos exemplos suficientes em nossa história dos desastres que tais iniciativas podem produzir: acusações que, depois de acabar com a reputação de cidadãos/ãs, se evidenciam falsas.

E, procurando ir ao âmago da questão: por que tais manifestações? Por que tais protestos? Qual a resposta que as autoridades deram às "vozes das ruas"? Para dar um único exemplo, as planilhas de custos dos meios de transporte público foram abertas, tornadas públicas, para justificar os aumentos que foram (e estão sendo novamente) solicitados?

Antes de criminalizar manifestantes, que se procure responder às reivindicações dos/as cidadãos/ãs, que se abram canais de diálogo entre representantes e representados/as. E que se faça uma profunda reforma do nosso sistema político, para permitir que o povo seja realmente o soberano desta nação.

Diretoria Executiva da Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns

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O melhor remédio é a transparência

Rede Nossa Belém lança campanha para divulgação na internet do controle de estoques de medicamentos da Rede Pública de Saúde no Pará

Nesta terça, 25, a Rede Nossa Belém lançou nas mídias sociais a campanha “O melhor remédio é a Transparência: controle pela internet os medicamentos da Rede Pública de Saúde”, concebida pelo Observatório Social de Belém com o objetivo estimular o Governo do Estado do Pará a fomentar o efetivo controle social na gestão dos medicamentos e demais insumos para área da Saúde.

Baseada na proposta de Termo de Cooperação já encaminhado à Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social – SEPDS, a campanha objetiva que o Estado disponibilize na internet o controle de estoque de medicamentos e materiais médicos sob sua responsabilidade, possibilitando que qualquer cidadão monitore a gestão desses insumos, evitando assim as constantes faltas e reduzindo os riscos de eventuais desvios.

Os idealizadores da campanha entendem que se qualquer empresário possui o adequado controle de estoques de seu empreendimento, o controle estoque de medicamentos e materiais médicos do Poder Público, pelo seu valor milionário e grande relevância à população, deve estar em ótimas condições e plenamente disponível a qualquer momento para os seus proprietários: os cidadãos e as cidadãs.

A campanha conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, entre elas a AMARRIBO Brasil, e aguarda que o Governo do Estado adote e estimule os municípios paraenses a adotarem as seguintes obrigações:

1. Adotar todas as medidas necessárias para, no exercício de 2014, divulgar mensalmente pela internet, atendendo aos requisitos dispostos no § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011, as seguintes informações:

  1. Os saldos mensais do estoque de medicamentos e materiais médicos, discriminando, por produto, especificação, apresentação, quantidade, os saldos quantitativos iniciais e finais, as movimentações quantitativas de entrada e saída de cada item, seus custos unitários e local de armazenamento com respectivo endereço;
  2. Quantitativo de usuários cadastrados, por patologia e medicamento, para recebimento contínuo de medicamentos e materiais médicos fornecidos sob a responsabilidade do Estado do Pará;
  3. Editais e convites com respectivos anexos referentes à aquisição de medicamentos e materiais médicos, bem como seus respectivos resultados, discriminando-se os itens, preços e fornecedores identificados por razão social, nº no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e endereço;
  4. Lista de contratos e/ou de solicitações de fornecimento de medicamentos e materiais médicos, indicando os nomes e contato dos servidores designados como seus respectivos fiscais;

2. Apoiar fiscalizações periódicas aos locais de armazenamento de medicamentos e materiais médicos, promovidas pela REDE NOSSA BELÉM ou por qualquer pessoa física ou jurídica, sem prejuízo ao bom andamento dos serviços públicos de saúde, previamente agendadas, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (Lei nº 12.527/2011);

3. Apoiar, observada a disponibilidade orçamentário-financeira, a realização de eventos de treinamento e atividades de assessoramento técnico para a sociedade civil, orientados ao efetivo controle social dos medicamentos e materiais médicos.

4. Disponibilizar, de imediato, terminais acessíveis, para fins de consulta plena pela população aos sistemas informatizados de gestão de medicamentos e materiais médicos utilizados pelo Estado do Pará, enquanto não cumprida a obrigação listada na letra “a” deste documento;

5. Designar servidor responsável para atuar como representante do Governador do Estado, visando facilitar a coordenação e a execução das atividades vinculadas ao cumprimento das obrigações aqui estabelecidas;

6. Aperfeiçoar e criar novos mecanismos que promovam a transparência ativa nesta temática;

7. Zelar pelo diálogo construtivo, democrático, apartidário, impessoal e propositivo orientado à superação de eventuais entraves ao cumprimento das obrigações aqui relacionadas.

A AMARRIBO Brasil declara apoio à Campanha “O melhor remédio é a Transparência: controle pela internet os medicamentos da Rede Pública de Saúde” e parabeniza a Rede Nossa Belém pela iniciativa. A transparência é fundamental para a prevenção e o combate à corrupção. A corrupção subtrai verbas indispensáveis à saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos, pois impedem as pessoas de ter acesso à prevenção de males que poderiam ser debelados, ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas ou de sofrimentos que poderiam ser aliviados. Pode até mesmo encurtar, injustamente, muitas vidas, condenado-as prematuramente à morte.  

Para Fábio Oliva, conselheiro da AMARRIBO Brasil, a população precisa ter em mente que na grande maioria das vezes só há sigilo porque há coisa errada. "Qual problema acarretaria para um gestor honesto, que não furta e que não admite corrupção, expor e divulgar seu controle de estoque e suas prestações de contas? Nenhum. A maioria não divulga porque tem medo do que se possa descobrir", disse. Assim, a AMARRIBO Brasil não tem dúvidas dúvidas de que o melhor remédio é a transparência.

Para saber mais sobre a campanha acesse aqui a página O Melhor Remédio é a Transparência.

Fonte: Movimento Nossa Belém

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Manual dados abertos: governo

Novas tecnologias tornam possível a construção de serviços para responder automaticamente a essas perguntas. Muitas pessoas, e não apenas os governos, seriam capazes de construir serviços assim. Mas, infelizmente, os dados necessários para a criação de projetos que atuem nesse sentido não estão disponíveis ou não são liberados em formato que torne possível o seu uso pela sociedade. 

Este manual busca explicar como aproveitar o potencial de informações oficiais para permitir a existência de novos serviços de informação, melhorando a vida dos cidadãos e fazendo com que governo e sociedade trabalhem juntos e melhor. Além de abordar os conceitos básicos de dados abertos, serve ainda para os funcionários do governo, indicando maneiras de utilizar esses dados para criar mais valor e impacto em diversas áreas e dando informações concretas sobre como abrir dados governamentais.

Este manual foi projetado para governos que querem abrir dados, mas pode ser usado por qualquer pessoa que queira saber mais dos aspectos técnicos, sociais e políticos dos dados abertos.

Essa é a primeira publicação resultante do acordo de cooperação técnico-científica entre o Laboratório Brasileiro de Cultura Digital e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Faça aqui o download do manual.

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Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle

A Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle destina-se à disseminação processo fiscalizatório, fomentando a participação do cidadão nas ações públicas e esclarecendo, de forma clara e direta, os componentes desse processo.

Além de explicações sobre as competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o cidadão saberá também sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos, e terá explicações sobre os principais tipos de irregularidades na aplicação dos recursos (sobrepreço, superfaturamento, licitações dirigidas, notas de empresas fantasmas etc).

Na Cartilha, o leitor aprenderá a identificar, no Orçamento do Governo Federal, as verbas transferidas para o seu município e também sobre como a sociedade pode participar do planejamento e da fiscalização das ações do governo por meio dos conselhos de políticas públicas.

A Cartilha traz explicações sobre os principais programas do Governo Federal: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais  da Educação (FUNDEB) e o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUS).

O cidadão também encontrará modelos de requerimentos, representações, denúncia e notícia.

Faça aqui o download da Cartilha.

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Rússia: legado dos jogos olímpicos manchado por prisões

O legado dos Jogos Olímpicos de Sochi está contaminado pelas inúmeras violações de direitos humanos no período que o antecedeu e durante o evento esportivo, bem como pelo fracasso do Comitê Olímpico Internacional para enfrentar as autoridades russas quanto às prisões e espancamentos que marcaram este evento desportivo de prestígio, disse a Anistia Internacional, na véspera da cerimônia de encerramento, que aconteceu no último domingo (23/2).

"Os Jogos Olímpicos são destinados a contribuir para um mundo melhor e mais pacífico. Esta meta não foi alcançada em Sochi. A razão é simples: a repressão da Rússia continuou inabalável ao longo dos jogos, e o movimento Olímpico não conseguiu desafiar o país sede dos jogos em sua promessa de promover os direitos humanos ", afirmou Sergei Nikitin, diretor do escritório de Moscou da Anistia Internacional.

"Os assédio, detenções, prisões, acusações falsas e julgamentos injustos infligidos aos ativistas sob as luzes reluzentes de câmeras do mundo, foram uma praga para os jogos. Ele não trouxe nada de bom para quando os jogos acabarem e a mídia mundial deixar a Rússia", completa Nikitin.

A lista de violação de direitos  humanos cometidas no contexto dos Jogos Olímpicos é longa

No meio dos jogos, em 18 de Fevereiro, nove pessoas foram detidas no centro de Sochi. Entre eles estavam Nadezhda Tolokonnikova e Maria Alyokhina, integrantes do grupo punk Pussy Riot e consideradas ex-prisioneiras de Consciência pela Anistia Internacional. No dia seguinte, várias integrantes do grupo foram agredidas, chicoteadas e jogadas ao chão por homens fardados que se autodenominam Cossacks (grupo paramilitar que atua na região).

A ativista transgênero da Itália, Vladimir Luxuria, foi presa em Sochi em 17 de fevereiro por fazer a projeção de um banner do arco-íris, que dizia: 'Não há problema em ser gay'. Outros ativistas e jornalistas também foram perseguidos e alguns presos.

"Houve um período em que as prisões de ativistas e em torno de Sochi foram relatados quase diariamente. Ativistas que tentavam protestar contra a discriminação em outras partes do país, longe dos holofotes olímpicos, também foram presos”, disse.

Antes do início dos Jogos, ativistas destacaram questões de grande preocupação, que incluíam remoções forçadas para abrir espaço para a infra-estrutura olímpica, más condições de trabalho para os trabalhadores que também eram mal pagos, e a destruição de áreas de preservação ambiental. Ativistas que denunciaram estas violações foram perseguidos e presos.

Os ativistas Yevgeniy Vitishko e Igor Kharchenko, membros da ONG Ambiental Ajude o Cáucaso do Norte (Ecologicheskaya Vakhta po Severnomu Kavkazu) com base na região de Krasnodar, que sediou os Jogos Olímpicos de Sochi, foram presos em incidentes separados em 3 e 4 de Fevereiro, respectivamente. Eles foram condenados à prisão por acusações forjadas de vandalismo e resistência a ordens da polícia. Ambos estavam atrás das grades quando os visitantes de suas região nativa, Krasnodar, estavam desfrutando a cerimônia de abertura dos Jogos. Prisioneiro de consciência, Yevgeny Vitishko posteriormente foi sentenciado a três anos de prisão por atos relacionados a seu ativismo ambiental.

O grupo vinha destacando a destruição de floresta protegida e outros danos ambientais que os Jogos Olímpicos tinham trazido para sua região. Outros membros da Patrulha Ambiental foram submetidos a repetidas prisões, breves detenções, buscas pessoais, interrogatório pela polícia , e avisos não-oficiais de polícia e agentes de segurança para não irem à manifestações durante os Jogos Olímpicos de Sochi.

"O assédio da Patrulha Ambiental e a prisão de Yevgeniy foi o culminar de uma campanha direcionada para silenciar e sufocar críticas na preparação para os Jogos de Sochi ", disse Sergei Nikitin.

A Anistia Internacional pediu continuamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para condenar as prisões e perseguição de ativistas ambientais em Sochi antes e durante os Jogos, para abordar as graves violações dos direitos humanos associadas à preparação dos Jogos. Assim também fizeram outras organizações de direitos humanos.

" O silêncio do COI frente às violações dos direitos humanos na Rússia tem sido ensurdecedor. Sim , os Jogos Olímpicos devem estar acima de questões políticas, mas não acima dos direitos humanos. Em vez de promover a igualdade e os direitos humanos , os membros do COI lavaram as mãos de toda a responsabilidade preferindo tomar a linha oficial que as autoridades russas lhes deram", afirmou Sergei Nikitin.

Brasil – Com o fim dos jogos de Sochi os olhos do mundo inteiro se voltam agora para o Brasil. Os gastos com a Copa do Mundo já sofreram inúmeras alterações e cada vez as cifras ficam mais altas. O megaevento no Brasil já foi criticado ter os estádios com os assentos mais caros do mundo. Além dos gastos e investimentos, as remoções forçadas têm sido o drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas no País. Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas passaram ou estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros. Raquel Rolnik, relatora da ONU, declarou em entrevista para o Portal Terra que a Copa no Brasil deixará ônus, e não legado. 

Fonte: Anistia Internacional

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Open Data agora é política pública permanente em Porto Alegre

Em prática desde novembro de 2013, o Open Data se torna oficialmente uma política pública permanente em Porto Alegre. O prefeito José Fortunati assinou na última quinta-feira, 20, decreto que regulamenta a política dos dados abertos, seguindo a tendência mundial de administrações modernas, inteligentes e colaborativas.

O DataPOA cria uma nova prática dentro das estruturas públicas de reunir, organizar e disponibilizar seus dados para que possam ser explorados e tornem-se fonte de pesquisa tanto por esses desenvolvedores como por jornalistas, empresários e qualquer cidadão que queira ter acesso às informações públicas. O Portal DataPOA reúne dados detalhados de mobilidade urbana, educação, saúde, limpeza, entre outros. A partir das informações, desenvolvedores, hackers e programadores podem criar soluções inteligentes para os cidadãos através de aplicativos para celulares, softwares e plataformas de serviço.

De acordo com o prefeito, a abertura de dados modifica a relação entre as pessoas e o governo, estimulando o engajamento do cidadão e o desenvolvimento de soluções de forte impacto social. Fortunati também lembrou dos desafios e resistências para a abertura de dados da capital gaúcha. "É um dia que vai marcar Porto Alegre, um momento histórico. Abrimos as informações à população, para melhorar cada vez mais a vida dos cidadãos, usando a tecnologia em benefício das pessoas", afirmou.

Conforme o coordenador do PoaDigital, núcleo de comunicação da prefeitura, Thiago Ribeiro, ao aderir ao movimento de Open Data o município une duas marcas da cidade – a transparência e a participação popular – à uma tendência mundial que tem marcado a gestão de importantes metrópoles.

Doctor POA – Durante o encontro, foi apresentado o primeiro aplicativo na área da saúde criado a partir de dados do DataPOA: o Doctor POA. Idealizado pelo médico Luciano Eifler com desenvolvimento de Pedro Chiesa e Gabriel David De Nes, o aplicativo – inicialmente disponível na plataforma iOS – permite ao usuário localizar as unidades de atendimento e hospitais mais próximos, com base em sua posição geolocalizada, além de uma busca por emergências em determinadas especialidades, como traumatologia, cardiologia, etc., e por unidades públicas ou particulares.

Pensado para atender cidadãos porto-alegrenses e turistas, o aplicativo estará disponível em português, inglês e espanhol. Para Luciano, que é servidor do município há 12 anos, o Doctor POA contribuirá para que as pessoas encontrem a emergência mais próxima. "Era uma ideia antiga, e estamos muito felizes de realizar esse sonho a partir dos dados abertos da prefeitura", comemorou.

O evento integra a celebração global do Dia Mundial do Open Data, comemorado em 22 de fevereiro. A programação é uma iniciativa do POA Digital, núcleo de comunicação digital da Prefeitura de Porto Alegre, em parceria com o movimento Porto Alegre Cite, Nós Coworking e a organização americana Code for América.

Dados Abertos – Dados abertos governamentais são dados produzidos pelo governo, e colocados à disposição das pessoas de forma a tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento, mas também sua reutilização em novos projetos, sites e aplicativos; seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes; e sua disposição em visualizações interessantes e esclarecedoras.

O debate sobre dados governamentais abertos – sobre informação pública livre para qualquer um acessar e reutilizar, com qualquer finalidade – já acontece há alguns anos. Em 2009, o tema começou a aparecer na grande mídia, com governos de vários países (como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia) anunciando iniciativas voltadas a abrir sua informação pública. No Brasil, também em 2009, uma comunidade de hackers e ativistas pela transparência começou a se formar em torno da possibilidade de criar projetos que utilizem dados abertos – a Transparência Hacker, que hoje tem mais de 800 membros. Diferentes níveis de governo do nosso país também criaram suas iniciativas de dados abertos: o desenvolvimento colaborativo do portal federal dados.gov.br, que vai abrigar as bases de dados do governo brasileiro; a abertura dos dados de contas de gabinete e de presença dos vereadores em sessões da Câmara Municipal de São Paulo; e a abertura dos dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará com padrões exemplares para permitir sua reutilização por desenvolvedores são bons exemplos disso.

É importante saber que essa não é uma questão meramente técnica, e nem apenas um assunto de administração pública. Dados abertos podem ser a base de construção de vários projetos no digital, mas além disso e principalmente, eles representam uma mudança de atitude política em prol da abertura e da participação.

É como se fosse possível os governos transferirem suas atividades do mundo real para a internet, ficando assim muito mais acessíveis para as pessoas (o que faz muito sentido, já que bases de dados que orientam decisões governamentais, contas públicas, planejamentos e vários outros aspectos da administração podem de fato ser transferidas para o mundo virtual, em estado bruto e formatos abertos). Do outro lado, é como se também fosse possível as pessoas se apropriarem das atividades de governo da mesma forma como hoje elas se apropriam da música, da comunicação e da arte com muito mais facilidade – tudo por causa da revolução digital.

Dados abertos permitem que sociedade e governo trabalhem colaborativamente para democratizar a informação, e assim compartilhar poderes e responsabilidades, ampliando a participação e transformando a política.

Fontes: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Cultura Digital e Open Data Manual

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Conselho Federal da OAB lança Concurso Raymundo Faoro de Monografias

Estão abertas, até 18h do dia 9 de maio de 2014, as inscrições para o Concurso Raymundo Faoro de Monografias, uma iniciativa da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB que visa incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão da reforma política. Poderão participar estudantes pós-graduandos, graduandos ou que estejam cursando o ensino médio, desde que por meio de um trabalho apenas, sem coautoria.

O tema para esta edição do concurso é e “A OAB e a luta democrática no passado e no presente – Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Para concorrer, o trabalho deverá ser inédito, ou seja, nunca publicado em livro, revista ou qualquer outro meio, por mais restrito que tenha sido quanto a locais, alcance ou tiragem.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta que há um estímulo duplo aos interessados em participar do concurso. “O tema é atual, relevante e determinante para o futuro do nosso Estado Democrático de Direito. Além disso, é um certame que premiará, de maneira especial, seus vencedores de todas as categorias”, lembra.

O primeiro colocado na categoria pós-graduando será contemplado com o pagamento de um intercâmbio sociopolítico, de uma semana, com a Ordem dos Advogados da França. Na categoria graduando, o destino é a Ordem da Espanha, e para o vencedor do Ensino Médio, de Portugal.

Cronograma completo, condições para participação, estrutura dos trabalhos, bancas examinadoras e demais informações sobre o Concurso Raymundo Faoro de Monografias podem ser obtidas por meio da leitura do edital ou pelos telefones: (61) 2193-9605/9604.

Fonte: OAB.

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Cidades com orçamento participativo gastam mais com saúde e saneamento

Característica comum dos orçamentos públicos no Brasil é a pouca capacidade que governos têm para investir, descontados gastos com folha de pagamento e despesas obrigatórias.  Dos cerca de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2014 de Guarulhos, na Grande São Paulo, sobram para investimentos somente R$ 180 milhões.  Ainda assim, é a população da cidade quem decide como gastar 25% desse montante, R$ 42 milhões.  Em Belo Horizonte, também serão os moradores da cidade que escolherão como usar R$ 115 milhões da conta de investimento da prefeitura este ano, valor que representa mais de 15% do total da rubrica.

Assim como outras 351 prefeituras brasileiras, Guarulhos e Belo Horizonte adotam o orçamento participativo (OP) como parte de sua política de planejamento orçamentário.  Graças a essa prática, todos esses municípios se destacam – na comparação com cidades sem participação popular na decisão sobre os destinos dos recursos públicos – por gastarem mais com saúde e saneamento básico, terem melhor desempenho na redução da mortalidade infantil e por registrarem maior presença de organizações da sociedade civil interagindo com o poder público.

Essas são as principais conclusões do estudo "Improving Social Well-Being Through New Democratic Institutions", dos pesquisadores americanos Michael Touchton e Brian Wampler, do Departamento de Ciência Política da Boise State University, do Estado de Idaho (EUA)

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Mundial, os pesquisadores analisaram indicadores sociais e dezenas de variáveis de 253 cidades brasileiras de mais de 100 mil habitantes que adotaram o orçamento participativo entre 1989 e 2010.  Em seguida foram feitas comparações com municípios que não optaram pelo OP.  Os modelos estatísticos elaborados apontam que a presença dessa modalidade orçamentária gera crescimento de 6% nos gastos municipais com saúde e saneamento sempre na comparação com cidades similares sem OP.

"Nossos controles estatísticos também mostram que, se o orçamento participativo está ativo por oito anos ou mais, sem interrupção, a estimativa da taxa desse gasto é até 23% maior que em cidades sem planejamento com participação popular", diz o cientista político Brian Wampler, que estuda o orçamento participativo brasileiro há pelo menos 15 anos e é autor do livro "Democracy in Brazil: Popular Participation, Social Justice, and Interlocking Institutions".

O estudo também permite verificar que a presença de OP nas cidades estudadas está associada à redução mais acelerada da mortalidade infantil.  Municípios com orçamento participativo por pelo menos quatro anos têm um desempenho 11% melhor no indicador de saúde em relação a cidades que não adotam a prática.  Adoção do OP por oito anos ou mais significa queda 19% maior do indicador de saúde, aponta o levantamento.

"É natural que as primeiras intervenções de experiências do orçamento participativo no Brasil ocorram em áreas vulneráveis.  Ao dar início a um processo de mudança dessas áreas só pode resultar em melhorias de indicadores e da vida das pessoas", avalia Pier Senesi, secretário-adjunto de Gestão Compartilhada de Belo Horizonte.

Um exemplo de comparação livre – sem considerar os controles de variáveis do estudo – pode ser feito entre Guarulhos e Mogi das Cruzes, cidades industriais com mais de 100 mil habitantes na região metropolitana de São Paulo.  Com orçamento participativo desde 2001, a primeira tem um gasto per capita em saúde R$ 654,98 contra R$ 482,28 da segunda, que não adota o OP, de acordo com dados de 2011 elaborados pelo Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad).  O desempenho dos dois municípios na redução da mortalidade infantil também favorece Guarulhos: a queda do indicador em 15 anos foi de 60% contra baixa de 50% verificada em Mogi no mesmo período.

No confronto entre capitais com e sem orçamento participativo, Belo Horizonte tem gasto per capita em saúde de R$ 885,13 contra cerca de R$ 405 de Salvador.  A capital mineira reduziu a mortalidade infantil em 65% nos últimos 15.  Já Salvador teve desempenho próximo de 40%.

Feito sob a ótica da ciência política, o objetivo do estudo americano é mostrar que instituições democráticas participativas – como a literatura acadêmica classifica o OP -, além de ajudar a melhorar a governança, têm impacto no desenvolvimento econômico de uma localidade por focar o bem-estar de camadas mais pobres da população.

"A maioria das pessoas que participam do orçamento participativo vem das classes C e D, é uma chance para melhorar de vida, conseguir coisas que nunca tiveram, como um posto de saúde, uma creche ou coleta de esgoto.  Os ricos e a classe média precisam pouco do município, têm escola privada, plano de saúde até segurança privada.  Cobram o Estado por outros meios", diz Wampler.

Kátia Lima, diretora do Departamento de Orçamento Participativo da prefeitura de Guarulhos, confirma que as plenárias do OP são dominadas por pessoas da periferia, mas mesmo assim algumas obras escolhidas beneficiam todas as regiões da cidade, como é o caso de projetos recentes de áreas de lazer na região central e unidades de tratamento de esgoto.

"A cidade teve um crescimento forte e desordenado.  A periferia ficou 40 anos sem investimentos.  Os 12 anos da experiência do orçamento participativo é uma forma de corrigir essa trajetória, mas nós estamos sempre pensando em possibilidades de aumentar a participação popular, não importa a classe social do cidadão", diz Kátia.

No Jardim Cumbica, na periferia de Guarulhos, na entrada do Centro de Educação Unificado (CEU) equipado com quadra esportiva e até piscinas novas e com um teatro em construção, a dona de casa Lena Cláudia diz, ao chegar para uma reunião de pais e mestres, que a escola é um bom exemplo na cidade.  "O povo pôde escolher, o governo só vai saber o que o povo precisa se perguntar para a gente."

Desde 2001, foram feitas 1.400 obras em Guarulhos oriundas de decisões populares.  No ano passado, 5.000 pessoas presentes nas plenárias do OP na cidade elegeram 126 projetos, que estão em fase de estudos pela prefeitura e devem ser entregues em até dois anos.  A maior parte das demandas, 43, ainda é relacionada a obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas e ligações de esgoto.  Mas as cobranças têm mudado ao longo do ano.  "Temos tido mais demandas nas áreas de cultura e lazer, segurança e mobilidade e transportes do que no passado", comenta Kátia.

Uma das cidades pioneiras na adoção do orçamento participativo no Brasil junto com Porto Alegre, Belo Horizonte comemora 20 anos da prática neste ano.  Na capital mineira há duas maneiras de o cidadão participar das decisões sobre como gastar parte dos recursos financeiros municipais: uma é por meio das tradicionais reuniões e plenárias; a outra é através da internet, com votação em sistema on-line, usando o título de eleitor.

A prefeitura separou R$ 50 milhões para o Orçamento Participativo Digital neste ano.  Quase dez mil belo-horizontinos usaram seus computadores, ou aplicativos específicos para tablets e smartphones, para escolher a reurbanização e modernização de 18 espaços públicos da cidade.  "Com a tecnologia esperamos mais participação.  Agora estamos indo a campo para consultar as comunidades, depois técnicos vão percorrer os espaços para fazer o esboço das intervenções, o projeto executivo e, ato contínuo, a abertura da licitação e a execução da obra", conta Pier Senesi.

Matéria originalmente publicada no portal do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).

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Teste de honestidade: exame de direção

Em uma rua movimentada da Hungria, Paulo* fez suas aulas de direção com o seu instrutor. Dias antes de seu teste ele sentiu uma mistura de emoção e nervosismo. Com o fim das aulas, ele estacionou o carro e esperou o professor informar o resultado final. Mas a resposta não foi a que o aluno esperava. O instrutor de Paulo disse que se ele quisesse passar no teste, teria que pagar uma propina ao examinador. Se Paulo desse ao instrutor 25,000 florim húngaros (cerca de R$ 260), o instrutor poderia atuar como intermediário, certificando-se de que o examinador recebeu o dinheiro antes de o teste começar.

Paulo não sabia o que responder e como data do teste se aproximava, ele decidiu pesquisar na internet outros casos parecidos. Foi então que ele se deparou com o site da Transparência Internacional Hungria, que oferece apoio e orientação às vítimas de corrupção. Com o prazo se esgotando e restando apenas 30 minutos para o pagamento ao instrutor, Paulo entrou em contato com a organização e relatou o incidente.

"Imediatamente percebemos que não havia tempo para envolver a polícia", disse Miklós Legeti, especialista que trabalha na Transparência Internacional Rússia. “Por isso, aconselhamos o Paulo a adiar o pagamento para o seu instrutor, dizendo que ainda não havia conseguido o dinheiro”. Depois de confirmar o local onde o pagamento seria feito, a organização entrou em contato com a Delegacia de Polícia e contou a história de Paulo.

Com esse apoio, Paulo concordou em participar de uma operação policial. Marcou de se encontrar com o instrutor para entregar o dinheiro. Enquanto isso, ele levou o dinheiro para a polícia, que registrou os números de série das notas. Depois, Paulo entregou o dinheiro ao instrutor e a polícia o seguiu. Quando o instrutor deu o dinheiro para o examinador, a polícia gravou a transação e prendeu os dois, instrutor e examinador.  Os números de série das notas foram usados como provas. Paulo foi totalmente reembolsado e agora tem a expectativa de realizar um exame de direção livre de corrupção.

Essa história mostra como é possível dizer não a corrupção, e que ela não envolve somente políticos. A pequena corrupção afeta diretamente a vida de todos. "Desde que postamos esta notícia em nosso site, tivemos um aumento no número de relatos de vítimas de suborno", disse Miklós. "As pequenas ações corruptas são comuns na vida húngara, mas as pessoas estão percebendo que não têm que aceitá-las. A história de Paulo está nos ajudando a mudar esse jogo".

Apesar de se passar na Hungria, a história de Paulo é familiar para muitos brasileiros. Não aceite corrupção! Busque apoio e denuncie! 

* O nome foi alterado.

Tradução: AMARRIBO Brasil.

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Grandes eventos esportivos: corrupção é gol contra!

Os grandes eventos esportivos deveriam ser celebrações de excelência e motivo de orgulho nacional, mas não tem sido bem assim. A corrupção está tomando o espaço das vitórias nas manchetes, e isso não é exclusividade do Brasil.

Deixando de lado as questões de segurança nas Olimpíadas de Inverno de Sochi 2014, os custos elevados, a falta de transparência e – como resultado disso – as alegações de corrupção é que são as notícias da vez.

O custo estimado das Olimpíadas de Inverno em Sochi foi de US$51 bilhões (cerca de R$122 bilhões), sete vezes mais do que nas últimas Olimpíadas de Inverno no Canadá, US$37 bilhões a mais que as Olimpíadas 2012 em Londres, e US$8 bilhões a mais que em Beijing 2008.

O orçamento original em Sochi era de US$12 bilhões (cerca de R$28 bilhões). De acordo com o Comitê Olímpico Internacional (COI), os custos da infraestrutura esportiva são de US$2,2 bilhões, em conjunto com a prévia dos Jogos Olímpicos. E esse foi o custo da intraestrutura não esportiva – como estradas e hotéis – que inflaram.

A Transparência Internacional Rússia está monitorando as informações que estão disponíveis publicamente sobre os jogos de Sochi. Em um pequeno relatório, a organização observou supostos casos de corrupção, a corrupção olímpica, incluindo superfaturamentos e suposta atividade criminosa.

A Olympstroy – empresa estatal russa responsável por desenvolver os Jogos – foi uma das avaliadas pela TI Rússia. No quesito transparência e medidas contra a corrupção, a empresa marcou 12 de um total de 17 pontos possíveis. No entanto, ela não tem um código de ética e não divulga relatórios de suas subsidiárias ou informações substanciais sobre os contratos públicos.

Embora várias pessoas tenham sido afastadas da empresa, nenhum caso chegou ao tribunal. O governo russo se prepara para lançar um relatório de auditoria na primavera sobre os jogos de Sochi e a TI Rússia vai analisar e comentar este relatório.

Um funcionário do Comitê Olímpico afirmou que a corrupção somou um terço do superfaturamento em Sochi. Alguns relatórios detalham supostos casos de corrupção e de conflitos de interesses.

Quem é o responsável?

Grandes eventos são de propriedade de organizações, como do Comitê Olímpico (COI) e da FIFA – órgão máximo do futebol mundial. Essas organizações precisam encontrar cidades e países dispostos a fornecer as instalações, a partir de estádios para sediar a realização dos eventos.

Quando uma cidade faz uma oferta para um evento, ela descreve como será o projeto, incluindo todos os trabalhos necessários para a construção dos estádios até a logística do transporte dos atletas para os alojamentos.

Os protestos no Brasil e os altos custos e Sochi levaram o COI e a FIFA a anunciar uma revisão de como eles escolhem uma cidade-sede ou país e quais critérios precisam ser cumpridos para entregar as obras do evento.

Novas regras

A Transparência Internacional (TI), organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, contribuirá para esta revisão com critérios baseados nos princípios da transparência e participação das partes interessadas. A TI quer que a sociedade civil e as pessoas comuns tenham voz nesse processo. A organização também deseja que medidas anticorrupção adequadas sejam presentes para impedir a corrupção em todas as fases do processo. O dinheiro para realizar esses eventos vem dos contribuintes; qualquer desvio afeta as populações locais.

As preocupações da TI são:

  1. Votação para sediar eventos: a FIFA foi criticada pela falta de transparência quando atribuiu a Copa do Mundo de 2018 para a Rússia e para o Qatar, em 2022.
  2. Maior atenção as questões relacionadas a terra, direito de propriedade e respeito ao meio ambiente: tanto em Sochi 2014 quanto na Copa 2014 e nas Olimpíadas de 2016 no Brasil, houveram graves violações de direitos humanos relacionados a essa questão. 

A Transparência Internacional publicará os critérios propostos para a uma consulta pública. A ideia é incentivar o COI e a FIFA para que façam o mesmo, garantindo o envolvimento sistemático das partes interessadas na revisão da licitação e nos critérios de hospedagem. Os critérios também devem levar em conta as novas orientações para a hospitalidade e patrocínio publicado pelo Pacto Global das Nações Unidas.

Três maneiras de melhorar grandes eventos:

Maior participação dos interessados: a sociedade civil, organizações internacionais e nacionais, e os cidadãos devem ter uma maior influência na forma como os principais eventos são atribuídos e desenvolvidos do início ao fim.

Reforçar critérios para a licitação e concessão: critérios de licitação devem incluir padrões mínimos de direitos fundamentais, incluindo os direitos humanos, os direitos dos trabalhadores, e as proteções ambientais. Os concorrentes também devem comprometer-se a padrões éticos.

Cumprindo as regras: é necessário maiores sanções e incentivos para obrigar os licitantes a cumprirem as promessas assim como constam nas propostas originais.

Copa do Mundo no Brasil

No Brasil, recentemente, milhares de manifestantes foram às ruas novamente para protestar contra os custos da Copa do Mundo de 2014, que começará em junho. Os brasileiros querem que o dinheiro público seja gasto em educação e saúde, não estádios de futebol.

Os gastos com a Copa do Mundo já sofreram inúmeras alterações e cada vez as cifras ficam mais altas. De acordo com informações do Ministério do Esporte, publicadas em novembro, o mundial terá um custo de R$ 25,6 bilhões. A previsão é que o montante seja gasto, além das construções dos estádios milionários, em mobilidade urbana, portos e aeroportos, em turismo, nas telecomunicações e em segurança.

O megaevento no Brasil já foi criticado ter os estádios com os assentos mais caros do mundo. Além disso, alguns hotéis, que recebem financiamento do BNDES para o Mundial, não ficarão prontos em tempo.

Nesta semana foi divulgada uma pesquisa, do MDA Pesquisa com a Confederação Nacional do Transporte, que constatou que a maioria dos entrevistados estão insatisfeitos com a realização do Mundial no País. 4 em cada 5 brasileiros acreditam que os investimentos nos estádios deveriam ser utilizados em outras áreas. Somente 13% opinaram dizendo que os valores gastos e empenhados paro evento foram adequados. Além disso, 85% dos entrevistados acham que durante a Copa do Mundo haverá manifestações. Entretanto, somente 12% dos participantes da pesquisa informaram que irão protestar nas ruas no período da Copa.

Há pouco mais de cem dias para o início dos jogos, os estádios ainda não formam concluídos, assim como as obras de mobilidade urbana e ampliação dos aeroportos.  Por pouco Curitiba não deixou de ser uma das cidades-sede. Os atrasos nas obras do estádio levaram a FIFA a dar um ultimato aos responsáveis pela organização da Copa na cidade em 21 de janeiro. Valcke ameaçou tirar a Copa do município caso as obras não avançassem de forma significativa. Hoje, a Fifa anunciou que as obras da Arena da Baixada, palco de quatro jogos no Mundial, atingiram um nível satisfatório e entenderam que o poder público deu garantias suficientes de que há dinheiro para terminar a reforma.

Além dos gastos e investimentos, as remoções forçadas têm sido o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e às Olimpíadas no País. Estima-se que pelo menos 170 mil pessoas passaram ou estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros.

Fiscalização e controle social

Por esses motivos a fiscalização e cobrança dos cidadãos é extremamente importante para que os eventos deixem algum legado para o Brasil. A corrupção e a violação de direitos humanos não podem ser admitidas.

Para saber mais sobre o grande evento, é possível buscar informações junto ao Portal da Copa, criado pelo governo brasileiro. No site é possível encontrar dados sobre o andamento das obras nos estádios, os preparativos para a Copa, assim como a Matriz de Responsabilidades. Além disso, vale a pena acompanhar o Projeto Jogos Limpos, iniciativa do Instituto Ethos, que avalia o nível de transparência das cidades-sede e ferramentas para ações coletivas de monitoramento e controle social dos cidadãos sobre os investimentos destinados para a Copa do Mundo, Olimpíada e Paraolimpíada no Brasil.

Informações para imprensa

Nicole Verillo – nicoleverillo@amarribo.com.br

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