Autor: Amarribo

Promotor de Justiça é assassinado com 20 tiros

O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MMPE), Thiago Faria de Godoy Magalhães, 36 anos, foi assassinado na manhã desta segunda-feira, 14. O corpo foi encontrado com cerca de 20 perfurações a balas.

Os delegados do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) Joselito Kherle do Amaral e Joseneide Confessor foram designados para coordenar os trabalhos. A Polícia Civil também solicitou apoio das policias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) para ajudar na apuração do crime e na busca pelos responsáveis. O procurador geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, foi para o município afim acompanhar as investigações sobre o caso.

O governador Eduardo Campos agendou para as 18h de hoje uma reunião com o procurador-geral do MPPE para tratar das providências que serão tomadas na investigação do assassinato de Thiago. O encontro será realizado no gabinete do governador, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Thiago estava dentro do próprio carro, no município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, quando foi atingido pelos disparos. De acordo com a polícia, o crime teria acontecido por volta as 9h da manhã, na PE-300, quando a vítima seguia para o trabalho, no prédio do Tribunal Justiça de Pernambuco de Itaíba.

De acordo com a polícia, o carro do promotor foi seguido por um Uno de cor preta. Depois de efetuar o primeiro disparo, os assassinos teriam bloqueado a passagem do carro da vítima, descido do carro e executado o promotor com diversos tiros, fugindo em seguida.

A noiva da vítima, Mysheva Freire Ferrão Martins, que também estava no veículo, teria conseguido pular do carro no momento do primeiro disparo. Ferida com escoriações pelo corpo, ela foi atendida na Maternidade João Vicente, em Itaíba, de onde já recebeu alta médica.

Thiago era formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de livros jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos. Ele tomou posse como promotor em dezembro do ano passado.

Na ocasião, Thiago falou como orador do grupo de novos promotores nomeados e ressaltou que tomar posse no cargo era a realização de um sonho.“Quando entrei na faculdade de direito tinha um foco, um sonho, que era ser promotor de Justiça. Ninguém vence uma pessoa que tem um sonho e hoje o realizei e posso dizer que irei dedicar a minha vida a ser o melhor promotor de Justiça do MPPE. Cumprirei essa promessa”, afirmou.

Fonte: Diário de Pernambuco

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Fórum Transparência e Competitividade

A corrupção está entre os principais fatores que prejudicam a competitividade de uma economia e comprometem o desenvolvimento de uma sociedade. Para discutir o papel das empresas na conscientização, prevenção e combate à corrupção, será realizado o Fórum Transparência e Competitividade. O evento será em Curitiba, PR, e está marcado para os dias 5 e 6 de novembro. A iniciativa do fórum internacional é do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), através do Sesi, em parceria com o Centro Internacional de Formação de Atores Locais para a América Latina (Cifal) e o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar).

Com o tema “A corrupção não pode passar em branco”, o evento vai reunir empresários, representantes de entidades nacionais e internacionais que atuam no combate à corrupção e de órgãos públicos de fiscalização e controle. A grade principal da programação do Fórum será composta por quatro painéis de debates, que abordarão os seguintes assuntos: “Qual o impacto da corrupção e o papel das empresas?”, “Como posso blindar a minha empresa da corrupção?”, “Parcerias no combate à corrupção” e “Preparando um futuro com transparência”.

Além disso, entidades que apoiam a realização do Fórum promoverão uma série de oficinas e reuniões temáticas. Entre os apoiadores do evento estão o Pacto Global da Organização das Nações Unidas, o Instituto ETHOS, a Amarribo Brasil – Coalizão Brasileira Contra Corrupção, o Ministério Público do Paraná – Movimento Paraná Sem Corrupção, o Observatório Social do Brasil, a Universidade Positivo e a Unibrasil.

Amarribo Brasil

O vice–presidente da Amarribo Brasil, Josmar Verillo, participará como debatedor no Painel 2 – “Como posso proteger a minha empresa da corrupção?", que abordará metodologias, ferramentas e estratégias que podem ser usadas pelo setor privado na conscientização, prevenção e combate à corrupção.

SERVIÇO:
Evento:  Fórum Transparência e Competitividade
Data: 5 e 6 de novembro de 2013
Local: Campus da Indústria do Sistema Fiep
Endereço: Avenida Comendador Franco, 1.341 – Curitiba – PR
Informações: http://www.sistemafiep.org.br/transparenciaecompetitividade/
Inscrições: http://goo.gl/lhL6DO

 

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Com Constituição, Ministério Público se tornou parceiro da sociedade civil

Em comemoração aos 25 anos da Constituição, a Associação Paulista do Ministério Público e o Movimento Ministério Público Democrático (MPD) realizaram um ciclo de debates para analisar os erros e acertos do MP neste período. Os participantes ressaltaram a importância da Constituição para o fortalecimento do regime democrático. Após 1988, o Ministério Público adquiriu novas funções e se tornou um parceiro da sociedade.

Para o professor catedrático da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Comissão Internacional de Juristas, Dalmo Dalari, com a Constituição Cidadã um novo papel foi dado ao MP. “O Ministério Público tem o direito e o dever de agir par a efetivação dos direitos”, afirma. 
Plínio Arruda Sampaio, deputado federal constituinte presente no evento, acredita que o Ministério Público dispõe de duas ferramentas principais que podem prevenir crimes e aproximar a população da entidade. “Quanto mais o Ministério Público se dedicar a ação civil pública e aos inquéritos civis públicos, mais ele se popularizará”, opina.

De acordo com o promotor e diretor do MPD que idealizou o evento, Roberto Livianu, é fundamental que o Ministério Público tenha a humildade e saiba refletir sobre o que está errando e o que pode ser melhorado. “O evento em comemoração aos 25 anos da Constituição não é de ufanismo, mas de análise. Os expositores são de fora do MP, justamente para sabermos qual a visão que eles têm da instituição”.

Os debatedores afirmam que antes da Carta Magna de 1988 o desafio era a conquista dos direitos, já hoje a luta é pela manutenção deles. Mesmo assim, o ex-ministro da Justiça reforçou que a Constituição deve ser aprimorada através de reformas políticas. “Ainda que prestando todas as homenagens aos 25 de Constituição, não podemos deixar de verificar grandes falhas que ocorrem no funcionamento da máquina do governo. Por isso a Constituição tem que permitir profundas reformas”, conclui.

Parceria com a sociedade nos municípios

Para o diretor da Amarribo Brasil, Sérgio Ronco, o MP tem agido de maneira muito atuante. Em Ribeirão Bonito, por exemplo, o contato entre Amarribo e Ministério Público foi essencial para a cassação de prefeitos. “A grande parceria foi o MP ter recebido as denúncias da Amarribo contra os malfeitores que desviaram recursos públicos do município, abrindo assim ações civis públicas. Da maneira em que foi representado os corruptos para a Justiça, tudo ficou mais claro para os juízes que se tratava de corrupção deslavada”, relata.

Em Analândia alguns procedimentos investigativos e ações civis públicas também foram instaurados devido ao contato da ONG Amasa (Amigos e associados de Analândia), integrante da Rede Amarribo Brasil-IFC, com o MP. Segundo o presidente da organização, Vanderlei Vivaldini Junior, mesmo tendo que ir a outra cidade para ter contato com o promotor, o esforço é válido.

Entretanto, Ronco e Vivaldini acreditam que o Ministério Público deveria estar mais próximo da sociedade civil. Para o diretor da Amarribo, não é fácil estreitar as relações. “Acho que o MP deveria ser mais aberto e mais popular. É direito do cidadão de bem ter a entidade como parceira. A população ainda não sabe muito bem como chegar até o promotor e levar a sua denúncia. Parece que tem medo ou o próprio Ministério se coloca enclausurado em gabinetes poucos acessíveis”, diz.

Já o presidente da Amasa acredita que se houvesse mais relacionamento, o trabalho seria mais produtivo. “Alguns promotores em Minas Gerais recebem denúncias por e-mail. Sei que em outros locais também têm essa opção em um site, mas demora. Após meses é encaminhada a denúncia e depois começa um longo processo”, observa.

O promotor Roberto Livianu também acredita que o MP precisa estar cada vez mais próximo da sociedade para exercer seu papel e dinamizar a instituição. “O MP precisa se reinventar, afinal, hoje vivemos um momento de crise, porém a palavra vem do grego krisis, que significa ‘separação’, ‘discernimento’. Portanto, esse é um momento de decisão para o MP. O antigo perfil da instituição – de parecer e procuradores – se esvaziou. Temos funções maiores e a sociedade precisa de promotores que saiam do gabinete”, diz ele ao especial Última Instância. Porém, o promotor ressalta que o balanço é positivo: “Nesses 25 anos da Constituição de 1988, tivemos mais acertos que erros. É claro que estamos distantes da cidadania ideal, mas a voz do povo está sendo ouvida”.

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Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais

O Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais chega à sua segunda edição com o objetivo renovado de oferecer um espaço exclusivo para a comunidade filantrópica reunir-se, trocar experiências e aprender com seus pares, fortalecendo a filantropia estratégica na promoção do desenvolvimento da sociedade brasileira.  O evento será no próximo dia 24 de outubro. O tema deste ano será “O papel transformador do Investimento Social Privado”.

Em sua primeira edição no Brasil em 2012, a partir de uma parceria entre o IDIS e o Global Philanthropy Forum (GPF), a conferência reuniu mais de 150 participantes, entre filantropos, líderes e experts nacionais e internacionais. Para mapear e discutir o papel da filantropia para o desenvolvimento do Brasil o Fórum contou com a presença de nomes como Ana Paula Padrão, Eduardo Giannetti, Jacques Marcovitch, Jane Wales, Miguel Nicolelis, Ricardo Paes de Barros, Rob Garris, Viviane Senna, e outros grandes especialistas e investidores sociais.

O GPF é um projeto do World Affairs Council, criado para construir uma comunidade de doadores e investidores sociais comprometidos com causas internacionais. Também busca estruturar, potencializar e aprimorar o caráter estratégico do investimento social privado. Por meio de uma conferência anual, um seminário de verão, eventos especiais e teleconferências, o GPF conecta doadores a causas, a estratégias eficazes, a potenciais parceiros de cofinanciamento e a emblemáticos agentes de mudança de todo o mundo.

Amarribo Brasil e Transparência Internacional

O presidente-executivo da Amarribo  Brasil, Leo Torresan, e o fundador da Tranparência Internacional, Peter Eigen,  foram  convidados a  compartilhar seus conhecimentos em palestras no fórum.

Leo participará do almoço temático com o assunto “Transparência e Boa Governança: o combate à corrupção na gestão pública”. Ele contará através da Amarribo Brasil – representante da Transparency International – como a atuação em rede e a articulação da sociedade civil pode combater à corrupção na gestão local e garantir a eficiência dos gastos públicos. Depois haverá a sessão “Em conversa com Peter Eigen” com moderação do jornalista Veet Vivarta, secretário-executivo da ANDI – Comunicação e Direitos.

SERVIÇO
Evento: 2º Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais
Data: 24 de outubro de 2013
Local:  Tivoli São Paulo – Mofarrej
Endereço: Alameda Santos, 1437 – Cerqueira César, São Paulo
Informações: (11) 3146-5900
Inscrições: http://www.forum.idis.org.br/pt/inscricoes

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Jornalista ameaçado de morte em Tucuruí

O Jornalista Welington Hugles correspondente do Jornal Diário do Pará em Tucuruí e dono do Blog Jornal de Tucuruí está sendo vítima de um plano que visa o seu assassinato.

Welington tomou conhecimento de que um grupo de pessoas incomodadas com as denuncias que faz como jornalista contra pessoas influentes em Tucuruí se reuniu para discutir o que fazer com ele, já que a sua atividade como jornalista e denuncias publicadas em seu Blog e no Jornal Diário do Pará está incomodando um grupo de pessoas na cidade.

Algumas pessoas na reunião sugeriram que dessem uma "coça" no Jornalista como fizeram há algum tempo atrás com o Radialista da Rádio Energia FM Celso Lamego. O jornalista que também fazia denuncias contra pessoas e políticos locais foi brutalmente espancado por pistoleiros encapuzados. Apesar de algumas suspeitas e vários comentários, a polícia nunca esclareceu o crime.
   
Segundo Hugles a sugestão de espancamento não foi aceita e prevaleceu a ideia de assassinato que os bandidos chamaram de "descarte". Welington conseguiu algumas provas do suposto plano para seu assassinato, inclusive uma gravação que enviou a pessoas de sua confiança e ao Folha de Tucuruí, para que se "algo" lhe acontecesse estas provas e a gravação venham à público. O grupo terrorista pode ser também o responsável pelo atentado ao Radialista Celso Lamego, já que os métodos são parecidos.
     
Caso alguma coisa aconteça ao jornalista, o Folha de Tucuruí irá publicar todas as provas na Internet. Ao mesmo tempo estamos enviando esta matéria para a Rede Amarribo e a Transparência Brasil para que todo o Brasil tome conhecimento desta ameaça à liberdade de pensamento, liberdade de expressão e este atentado contra os Direitos Humanos.
    
Era só o que faltava em Tucuruí, a volta da pistolagem e dos crimes contra a vida.
     
Esta é mais uma consequência da sensação, mais que isso, da certeza da impunidade que assola o Município.

Fonte: Folha de Tucuruí

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Saiba como fiscalizar mandatos através dos portais de transparência

Que tal começar o dia mostrando como se fiscaliza o mandato de um deputado federal ou de um senador? Para a maioria das pessoas parece bem complicado, mas na verdade não precisa nem sair de casa para saber se os nobres parlamentares estão usando corretamente o dinheiro público. Basta vontade e um computador com acesso à internet.

E foi exatamente isso que fez um pequeno comerciante de Brasília. Cansado de tantas notícias sobre desvio de verbas, uso de notas fiscais falsas para justificar gastos abusivos e até contratos falsos com empresas “laranjas”, o brasiliense Lucio Batista resolveu arregaçar as mangas e mostrar como se faz.

Em pouco tempo, Lucio descobriu vários casos de políticos desviando verba de gabinete e outras irregularidades, simplesmente cruzando as informações disponíveis nos portais da transparência da Câmara e do Senado, no site da Receita Federal, e na ferramenta Google Street View. Assim, qualquer cidadão interessado pode saber se existe mesmo uma empresa que passou nota fiscal para o parlamentar ou até se ela está no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, o CEIS, que reúne aquelas que estão impedidas de ter relacionamento com o poder público.

Depois de descoberta a falcatrua, o caminho é entrar em contato com o Ministério Público ou o Tribunal de Contas da União, para dar andamento a uma denúncia formal. Essas instituições de Estado têm a obrigação de checar a veracidade do que está sendo denunciado e, caso comprovada, instaurar um processo interno de investigação. Hoje, o Tribunal tem em mãos um dossiê com 20 denúncias levantadas por Lucio, que estão em fase de análise.

Através de seus canais nas redes sociais, o Canal Lucio Big, o comerciante passou até a divulgar vídeos com um passo-a-passo detalhado de como utilizar a internet para ficar de olho nos congressistas. Este ano, Lucio até lançou uma campanha virtual, a “Operação Pega Safado”, que procura sensibilizar e orientar outros cidadãos que querem fazer o mesmo. Como ele mesmo fala, “qualquer um de nós pode ser um fiscal dos gastos feitos pelos políticos e pelas autoridades”.

E então? Está esperando o quê? No site A Voz do Cidadao há diversas iniciativas no combate à corrupção. Se quiser conhecer o Lucio, basta acessar  YouTube/ldb1969 o Canal Lucio Big no YouTube ou o blog Lucio Big.

Nas páginas há inclusive um vídeo em que o próprio Lucio conta como teve a ideia de usar a tecnologia e o seu tempo livre para monitorar o que estão fazendo com o nosso dinheiro.

Quer ser um verdadeiro agente de cidadania? Acesse e mãos à obra!

Fonte: A Voz do Cidadão

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Brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos neste ano

Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os brasileiros sonegaram R$ 300 bilhões em tributos até agora em 2013. A quantia supera a riqueza produzida pela maioria dos estados. Até o fim do ano, o valor que deixa de chegar aos cofres públicos deverá atingir R$ 415 bilhões, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, estima o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O Sinprofaz desenvolveu um placar online da sonegação fiscal no Brasil. Chamada de Sonegômetro, a ferramenta permite acompanhar em tempo real o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias. Os números são atualizados constantemente no endereço eletrônico http://www.sonegometro.com.

De acordo com o estudo, se não houvesse sonegação de impostos, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em até 20% e, ainda assim, o nível de arrecadação seria mantido. A ação faz parte da campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, criada pela entidade em 2009.

A contagem começou em 1º de janeiro. O valor sonegado até o momento é superior à arrecadação do Imposto de Renda em 2011 (R$ 278,3 bilhões). Na comparação com o PIB dos estados, a sonegação estaria em quarto lugar entre as 27 unidades da Federação.

Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de receber até agora só estão atrás do PIB de São Paulo (R$ 1,248 trilhão), do Rio de Janeiro (R$ 407 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 351 bilhões). A quantia sonegada, informa o Sinprofaz, equivale a mais do que a riqueza produzida pelo Rio Grande do Sul (R$ 252,5 bilhões), pelo Paraná (R$ 217 bilhões) e pelo Distrito Federal (R$ 150 bilhões).

Para chegar ao índice de sonegação, o levantamento do Sinprofaz selecionou 13 tributos que correspondem a 87,4% da arrecadação tributária no Brasil. Os principais tributos analisados foram os impostos de Renda (IR), sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

O Sinprofaz também incluiu no estudo as contribuições dos empregadores para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os pagamentos de patrões e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Amanhã (25), o Sinprofaz instalará um painel móvel em Brasília com os números da sonegação. O placar circulará nas proximidades do Congresso Nacional. O sindicato também promoverá a distribuição de materiais educativos.

Por Wellton Máximo
Via Agência Brasil

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Sanjoanenses levarão exemplo de ONG para Santa Catarina

Estudantes participaram da Caravana da Cidadania, o que inspirou a abertura de nova organização

A Caravana da Cidadania, ocorrida no último dia 18 de setembro, no Centro Cultural do UniFEOB já rendeu seu primeiro fruto: sanjoanenses que participaram do evento e acompanharam o trabalho dos ativistas na cidade vão levar, para Santa Catarina, o exemplo de mobilização.

Mariana de Barros Luciano, de 18 anos, estuda Desing de Interiores no Instituto Federal, em Balneário Camboriú. Incentivada pelo pai, o empresário sanjoanense Marco Luciano, desde criança mostrou interesse pelo conhecimento de políticas públicas visando melhorias sociais. Junto do namorado, Lucas Gabriel, de 19 anos, que estuda Administração na Universidade do Vale do Itajaí, ela vai presidir uma ONG que irá atuar, no mesmo modelo da Amarribo Brasil, na região onde está estudando.

Inspiração

A Caravana da Cidadania passou por São João da Boa Vista e Águas da Prata, SP, entre os dias 18 e 19 de setembro. O foco da programação era fazer uma auditoria cívica nos órgãos de Saúde destas e de outras cidades da região, averiguando as condições do sistema de atendimento popular. O trabalho também visava o treinamento de voluntários para que se tornassem “fiscais da cidadania”.

“O que me impressionou foi o pequeno número de participantes, mesmo assim considero que uma boa semente foi lançada”, disse Marco Luciano, que acompanhou o trabalho do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle.

A Caravana da Cidadania é um mecanismo itinerante de fiscalização, inspirado nas atividades da Amarribo, que saiu de Ribeirão Bonito-SP para ganhar destaque nacional em suas propostas. Desde então, muitos jovens têm se inspirado no trabalho para implantar ONGs em suas regiões, o que aconteceu com a sanjoanense Mariana: “Participamos como voluntários já vislumbrando a fundação de uma ONG em Santa Catarina e isso nos provocou um interesse muito maior no controle social que é feito pelo IFC e pela Amarribo”, afirmou.

O mais interessante, na opinião dos participantes, é que esse tipo de atividade não envolve vínculos partidários: “É uma ação social relacionada ao povo e não somente à política”, observou Mariana.

Data Marcada

Aproveitando a visita da Diretora de Combate à Corrupção da Amarribo, Lizete Verillo, que esteve em São João, SP, os jovens pactuaram uma espécie de consultoria para que a nova ONG seja implantada em Santa Catarina: “Temos um grande grupo de relacionamento por lá e investimos na possibilidade de realizar eventos semelhantes”, afirmou Gabriel, que ressaltou também a influência da ONG Viva São João no trabalho que foi realizado na cidade.

A futura ONG, ainda sem nome definido, já deu um importante passo para chamar a atenção depois do início de suas atividades: os sanjoanenses conseguiram marcar, para Camboriú, uma edição da Caravana da Cidadania. O evento será realizado em 21 de abril de 2014. A nova Organização também deve iniciar o projeto “Adote um Vereador”, uma proposta que faz com que integrantes do grupo acompanhem, diariamente, algum integrante da Câmara local.

Fonte: Hediene Zara – Jornal O Município

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Dia do Direito a Saber: Acesso à Informação é seu Direito

Dia 28 de setembro simboliza, desde o ano de 2002, o Dia Internacional do Direito a Saber. Esse dia surgiu quando diversas organizações de todo o mundo se reuniram em Sofia, na Bulgária, para estabelecer uma rede de colaboração pela promoção do direito de acesso à informação e de políticas voltadas para a transparência governamental.

O dia do Direito a Saber nasceu para protestar contra a maneira meramente formal e desigual com que alguns Estados, ditos democráticos, tratam o direito dos cidadãos à informação. O direito de acesso à informação é fundamental para a formação da opinião pública. Segundo a ONG Artigo 19 o “acesso a informação é um direito que fornece a chave para o exercício de vários outros direitos, especialmente os direitos econômicos e sociais”. Uma vez que o cidadão tem acesso às informações ele pode cobrar ações e medidas do poder público, com base no que conhece, exercendo o controle social e garantindo seus direitos. Quanto mais acessíveis forem as informações, mais fácil é do cidadão usá-las para garantir sua qualidade de vida.

Para Henrique Ziller, diretor do IFC – Instituto de Fiscalização e Controle e conselheiro da Amarribo Brasil, “o cidadão adequadamente informado conhece melhor seus direitos e oportunidades, e é capaz de cobrar do Governo que desempenhe de maneira adequada suas funções”.

Hoje, 28 de setembro de 2013, o Dia Internacional do Direito a Saber, ainda representa um dia de luta por esse direito. Apesar da Lei de Acesso à Informação já ter sido aprovada há mais de um ano, o direito de acesso à informação ainda não é uma realidade em muitos locais do país. “Teoricamente esse direito existe e é legal, mas alguns administradores não o reconhecem propositalmente, ou seja, não lhes é conveniente fornecer as informações que deveriam ser públicas. O administrador que se recusa a fornecer informações está mal intencionado”, diz Sérgio Ronco, jornalista e diretor da Amarribo Brasil.

“O maior problema se dá no plano municipal, no qual os prefeitos exercem o poder de maneira totalitária. Em muitos casos, controlam a Câmara de Vereadores, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia. Nesse ambiente adverso, o cidadão não tem como conseguir informações do Poder Público, que se utiliza de diversos mecanismos para negar os pedidos recebidos”, diz Ziller.

Para Fábio Oliva, fundador da ASAJAN e conselheiro da Amarribo Brasil, a regra deveria ser a publicidade. “Infelizmente, a publicidade tem sido exceção. Não dá para aceitar que ainda haja administradores públicos escondendo informações e documentos que, na realidade, pertencem a sociedade. A população precisa ter em mente que na grande maioria das vezes só há sigilo porque há coisa errada. Qual problema acarretaria para um gestor honesto, que não furta e que não admite corrupção, expor e divulgar suas prestações de contas? Nenhum. A maioria não divulga porque tem medo do que se possa descobrir”.

Além disso, é importante lembrar alguns requisitos indispensáveis para que o direito, de fato, seja garantido. Ziller destaca duas características essenciais da informação: “ela deve chegar ao destinatário, e deve ser compreensível. Informação que não chega ou que não é compreendida não é informação. A garantia democrática desse direito exige que toda informação chegue de maneira compreensível a todo cidadão. Páginas de sites de órgãos públicas muitas vezes assemelham-se a quebra-cabeças para cidadãos com menos instrução. Não adianta apenas “disponibilizar” informação na internet. O cidadão tem que saber como acessá-la, como chegar nela, e tem que entender o que estiver ali informado”.

As frequentes reclamações dos cidadãos que buscam informações junto ao Poder Público, mesmo após a vigência da Lei de Acesso, continuam sendo as seguintes: falta de transparência e arbitrariedade na recusa dos pedidos. Na Administração Pública brasileira existe uma grande resistência quando se fala em transparência governamental. Um dos entraves para a implementação da Lei de Acesso é a persistência de uma cultura patrimonialista, advinda da confusão entre o espaço público e o privado, que pode ser observada através das recorrentes notícias divulgadas mostrando a relutância da grande maioria dos órgãos públicos em dar publicidade aos salários de servidores públicos.

A informação é uma grande arma para a sociedade fiscalizar os gestores públicos, e por isso muitos políticos não estão interessados em fornecer informações. De acordo com o juiz Marlon Reis, fundador do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e conselheiro da Amarribo Brasil, “ao participar civicamente os cidadãos passam a sentir a necessidade e a dar cada vez mais importância à liberdade de informação. Não é a toa que a primeira providência das ditaduras é sufocar os meios de comunicação”.

Devido à falta de colaboração do poder público para facilitar esse acesso, a participação social se mostra fundamental na busca as transparência. As informações públicas não serão de fato públicas senão por pressão dos cidadãos. A única maneira de se conseguir avanços na questão é por meio da pressão popular. 

A Amarribo Brasil convida a todos e todas a celebrar o Dia Internacional do Direito a Saber de 2013 solicitando cada vez mais informações aos gestores de suas cidades, lutando por esse direito e fortalecendo o processo democrático.

Quer saber mais?

Agentes públicos podem consultar o Guia de Introdução a Lei de Acesso à Informação, publicado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que orienta a aplicação da LAI e o Manual da LAI para Estados e Municípios. A Artigo 19 também publicou um Guia Prático sobre a Lei para para políticos, autoridades e funcionários da administração pública e o Guia Liberdade de Informação para a participação e controle social da administração pública.

Para solicitar informações os cidadãos podem ainda utilizar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal ou o Queremos Saber, site foi criado pela Comunidade Transparência Hacker e pela Open Knowledge Foundation Brasil para facilitar o acesso às informações públicas, alizar o quanto as instituições públicas estão cumprindo a sua obrigação de disponibilizar as informações.

Fontes:

Artigo 19. Acesso à Informação: Um Guia para ONGs, Lideranças Comunitárias e Movimentos Sociais.
A Participação Social como Garantia do Direito de Acesso à Informação – EACH-USP – por Bruna Porto, Camila Alexandrino, Érica Alvalá, Érika Marques e Nicole Verillo.

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ONG de combate à corrupção economiza R$ 37 mil para Prefeitura de Analândia (SP)

A Prefeitura Municipal de Analândia (SP) vai economizar cerca de R$ 37 mil com a elaboração do Plano Diretor Sanitário, graças à atuação da ONG de combate à corrupção que atua no município, a AMASA – Amigos Associados de Analândia. Indícios de fraudes no primeiro processo licitatório realizado para contratar empresa que elaboraria o plano foram descobertos e comunicados à administração e ao Ministério Público pela AMASA, levando à anulação da licitação. A proposta vencedora no primeiro certame foi superior a R$ 128 mil.

O segundo processo licitatório realizado foi vencido pela empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda., que vai elaborar o plano pelo valor global de R$ 91 mil. Para o presidente da AMASA, engenheiro agrônomo Vanderlei Vivaldini Júnior, a quantia economizada é significativa. “Dá para a Prefeitura de Analândia comprar mais um veículo zero quilômetro”, exemplificou.

Vivaldini explicou que a economia poderia ter sido ainda maior. Ele lembra que a FIPAI – Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial, ligada à unidade da USP-São Carlos, propôs realizar o serviço por R$ 78 mil. Por ser fundação pública, a FIPAI poderia ter sido contratada com dispensa de licitação.

O caso relata um pequeno exemplo, de uma única licitação e demonstra como o controle social e a participação cidadão podem garantir a eficiência da aplicação dos recursos públicos. A AMASA é integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC e realiza em Analândia um excelente trabalho de acompanhamento da gestão pública e combate à corrupção.

Fonte: Fábio Oliva (Jornalista Investigativo)

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