Autor: admin_site

Além do Prefeito Chiquinho Campaner, mais 4 assessores foram denunciados ao GAECO

O Presidente da Câmara de Ribeirão Bonito, Dimas Tadeu Lima(DEM) e o vereador Armando Lombardo Simões(PTN),  protocolaram na tarde desta quinta(8), no GAECO – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, na cidade de Ribeirão Preto/SP, denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela atual administração pública do município. O objeto de Apuração é o de Crime de Responsabilidade, Improbidade Administrativa, Fraude em Licitação e Formação de Quadrilha.(Protocolo 205/18)

Na denúncia oferecida à promotoria, contendo 7 páginas, há um  detalhamento do suposto envolvimento do prefeito Francisco José Campaner(PSDB), de funcionários públicos, e empresas prestadoras de serviços, que segundo o documento, deram mostras e evidencias de direcionamento de licitações de acordo com os interesses do chefe do Executivo. Na denúncia, os parlamentes dizem que Chiquinho Campaner estruturou  o departamento de compras e licitações para essa finalidade.

Ainda de acordo com a denúncia, dois profissionais teriam sido contratados por procedimentos licitatórios na modalidade convite, sob sérias suspeitas. Entre essas suspeitas “coincidentemente”, até o início do ano passado, ambos possuíam sede no mesmo endereço.

As fraudes em licitações não seriam possíveis, entretanto, sem o conluio de outros membros da comissão de licitação e departamento de compras, diz o relatório, e aponta nomes  de funcionários públicos supostamente envolvidos.

Detalhando um dos casos
“Atualmente, todas as contratações  que digam respeito a obras e serviços de engenharia, bem como a aquisição de massa asfáltica, são fraudadas e direcionadas de acordo com o conluio e o interesse do prefeito municipal Francisco José Campaner e seus assessores”(cita nominalmente 4 assessores).

Continuando, diz o texto: “Neste ponto merece destaque o fato de que, em dois anos, duas reformas administrativas foram realizadas, desintegrando a estrutura administrativa então existente, permitindo assim o acesso dessas pessoas aos quadros de primeiro escalão da administração, e, na segunda reforma realizada, um aumento salarial disfarçado com roupagem de reforma administrativa, conforme se apurará nas Leis (documentos anexados), na relação cargos em comissão apresentada antes da aprovação do projeto de “segunda reforma administrativa” e na publicação das novas nomeações realizadas. 

Segue a denúncia: “Desta forma, o Prefeito Municipal aparelhou a administração com o fito de executar as medidas que bem entender, dando-lhe aparente formalidade legal, de forma a impedir ou macular o livre acesso de interessados a procedimentos licitatórios direcionando os procedimentos a chegados seus”. 

Os vereadores que assinam a denúncia, apontam materialidade em dois casos minuciosamente detalhados que possam ser extraídos pela investigação dos promotores, de fortes indícios de formação de quadrilha, fraude em licitação e enriquecimento ilícito contra o erário de Ribeirão Bonito. Ainda no processo é dito:“As notícias, contudo, especialmente advindas de funcionários da própria administração, são de TODAS, absolutamente TODAS as aquisições e contratações que digam respeito a obras e serviços de engenharia são efetivamente fraudadas”

Ao final do texto entregue ao GAECO, é citado o fato de que na câmara há uma maioria de vereadores, onde tais denúncias são “travadas” por aqueles que apoiam o Executivo local.

No último parágrafo da denúncia os parlamentares requerem as providências para que os promotores do GAECO  apuraem as irregularidades/ilegalidades apontadas contra Francisco José Campaner(Prefeito) e mais quatro assessores,  sendo que na denúncia, 7 funcionários públicos são citados nominalmente.

Anexado à denúncia está um CD com 11 PDFs 6 fotos e mais 3 arquivos.

A denúncia, após protocolada no GAECO, também recebeu protocolo da OSCIP Amarribo Brasil, com o mesmo teor,  no final da tarde de ontem, quinta(8).

GAECO

O GAECO é um grupo de atuação especial  criando pela  Procuradoria Geral de Justiça  em   1995,  que tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos Promotores  na prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos. O grupo tem uma característica de maior operacionalidade para a execução de atos investigatórios.

Atualizado às 10h20: O Blog do Ronco entrou em contato com o Prefeito Chiquinho Campaner por telefone e o mesmo disse que ainda não teve ciência da denúncia. 

O Juiz Sergio Moro aceitou o convite para comandar a pasta da Justiça do governo Bolsonaro.

O juiz Sergio Moro em voo para o Rio de Janeiro, onde irá encontrar com o presidente eleito, Jair Bolsonaro – Estelita Hass Carazzai/Folhapress 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é um dos dois finalistas do Prêmio Innovare 2018 – a mais importante premiação do direito Brasileiro.

O MCCE concorre na categoria Justiça e Cidadania no tema “Combate à corrupção”, pela criação da plataforma eletrônica “Voto Legal” para doações de pessoas físicas a candidatos/as.

O Voto Legal é uma parceria do Movimento com o APPCIVICO, sendo uma plataforma aberta e livre para financiamento de campanhas políticas utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 2016, promovendo também o envolvimento do eleitor no monitoramento do seu candidato.

Concorrendo na categoria com maior número de inscritos (229 práticas), o MCCE aguarda o resultado final que será revelado durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal em dezembro.

O Ministério Público do Estado, representado à época na Comarca de Ribeirão Bonito pelo promotor Fernando Masseli Helene, requereu ao Juiz Victor Trevissan Cove a abertura de Ação Civil Pública contra o atual  prefeito de Trabiju Maurílio Tavoni Junior e o funcionário público Guaracy Maracanã de Almeida Pereira. O juiz Trevisan Cove em sentença acatou o requerimento do MP e instaurou Ação Civil Pública(proc. Nº 1001455-17-2018-8-26-0498) em 24 de setembro de 2018, por Dano ao Erário.

O Caso

O processo se refere à prática de ato de Improbidade Administrativa que causa dano ao erário público, diante da realização de um show de fogos de artifícios em propriedade particular pagos com dinheiro público enquanto ainda não havia tomado posse como prefeito, sem acesso ao público, ou menos divulgação ao município sobre esse evento.

Segundo a denúncia, logo no dia 02/01/2017, houve a emissão de nota fiscal  referente a show pirotécnico, sendo que o referido show foi pago no dia 09/01/2017, durante a passagem de ano, com recursos da prefeitura de Trabiju.

Nessa ocasião três vereadores em requerimento questionaram o prefeito sobre esse evento. Assinaram o requerimento, os vereadores: Antonio Carlos Amaral dos Santos, Giovani Ferro e Marcelo Rodrigues Fonseca.

O promotor Masseli diz em sua representação: “O requerido(Maurílio Tavoni Junior), então manipulou as notas fiscais e de empenho para que fossem datadas quando já estivesse na posse do cargo, mas, na verdade, o serviço foi prestado quando ainda não ostentava o cargo de prefeito”.

e completou o promotor público:

“Não é só. O show foi realizado na propriedade privada de Maurilio Tavone Junior (doc. 2), sem acesso ao público, ou ao menos divulgação no Município sobre a sua ocorrência, consoante informações prestadas em depoimentos colhidos nessa Promotoria (doc. 3). Destaca-se que Guaracy, nomeado como Diretor de Divisão de Obras e Serviços Urbanos em 04/01/2018 (fl. 22 do IC), atestou a realização do serviço no dia 02/01/2018, serviço esse realizado na virada do ano, com dinheiro público, e em uma propriedade privada.  Ademais, em que pese Maurilio Tavone Junior ter informado que ressarciu o Município, apresentando o documento de fl. 48 (doc. 4) como tentativa de comprovação dessa informação, ao ser interpelado nesta Promotoria sobre os extratos bancários comprovando a saída dos valores de sua conta e a entrada na da do Município, limitou-se, mais uma vez, a apresentar um documento elaborado pelos próprios funcionários da Prefeitura, sem nenhuma eficácia probatória. Também disse que efetuou o pagamento com dinheiro que guardava em sua residência, na tentativa de justificar o porquê não tinha extrato bancário comprovando a transação”.

O representante do Ministério Público se estendeu em seu Inquérito Civil encaminhado ao juiz Victor Trevisan Cove:

“Veja que para um Município tão pequeno, com cerca de 1.500 habitantes, o pagamento por um show de fogos no valor de R$ 7.900,00 mostra-se extremamente oneroso, ainda mais que em nenhum momento a população foi beneficiada com esse entretenimento, porquanto realizado na propriedade particular do requerido que se utilizando do cargo do qual ainda não havia tomado posse usou o dinheiro público para bancar o espetáculo privado…. Contudo, também é possível a existência de ato de improbidade administrativa que não apresente o resultado do enriquecimento ilícito ou do prejuízo ao erário, mas em se tratando de ato de improbidade, sempre trará impregnado em seu seio o flagrante desrespeito aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e, via de consequência, a violação de princípios expressos ou implícitos no artigo 37 da Constituição Federal.

O outro lado

Maurílio Tavoni Junior procurou ressarcir os cofres públicos com valores corrigidos com juros e correção monetária perfazendo um total de R$ 8.681,71,(oito mil,seiscentos e oitenta e hum reais e setenta e hum centavos) sendo que na nota fiscal original emitida pelo fornecedor dos fogos de artifícios é de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

Ainda na defesa, Maurílio disse que o funcionário público Guaracy, por um lapso, assinou o recebimento da nota fiscal na data de 2/01/2017. O prefeito de Trabiju disse ainda que era comum esse tipo de evento durante administração anterior (2013-2016) e que talvez tenha sido induzido a erro ao dar continuidade ao evento e que não teria agido por má fé.

Contato com o prefeito Maurílio Tavoni

A OSCIP Amarribo Brasil, entrou em contato com o prefeito de Trabiju Maurilio Tavoni que não negou a queima de fogos na passagem de ano e que essa queima, segundo Maurílio,  se tornou uma tradição na cidade sendo realizada em anos anteriores e sob a administração de outros prefeitos. Disse também, que o evento foi realizado na propriedade de um terceiro próxima a propriedade de seu pai. Segundo Tavoni, ele já era prefeito, pois a queima de fogos teria sido realizada pela empresa que contratou na passagem de ano de 2017 para 2018 só que ainda  ainda não havia sido  empossado como chefe do Executivo.  Ainda segundo o prefeito, teria sido chamado pela atual represente do MP para um TAC – Termo de Ajuste de Conduta e que a promotora quis saber a origem do dinheiro que ele Tavoni ressarciu os cofres públicos, do valor total mais juros e correção monetária dos serviços contratados pelo show pirotécnico. Tavoni disse que esse dinheiro vinha de seu salário, porém estava guardado em espécie. Tavoni disse que a promotora não teria aceitado essa justificativa.

O processo segue na esfera judicial.

População atenta aos acontecimentos na Câmara de Dourado. Foto atribui câmara a um circo, com a inscrição: “Nesse circo, o palhaço é o povo”(Foto: Dourado da Depressão)

A Pacata cidade de Dourado localizada no centro geográfico de São Paulo, com pouco mais de 8 mil habitantes, está sendo palco de discussões que estão intrigando e descontentando a população local. “Está uma vergonha! As sessões de câmara viraram um circo, igualzinho um site mostrou a foto, com a tenda circense por cima do prédio.

Tem políticos que acham que podem tudo e que são os donos da cidade”, disse uma moradora.

Os fatos

Uma denúncia foi protocolada na câmara contra quatro vereadores que defendiam os empregos de 20 funcionários de uma empresa da cidade. Essa empresa que hoje emprega 20 funcionários, no passado recebeu uma área do município, onde em contrato, se comprometeu a empregar um certo número de funcionários, caso contrário teria que devolver a área à prefeitura. Ocorre que esse número nunca foi atingido.

A prefeitura ingressou na justiça para reaver a área de volta. A empresa foi sentenciada em primeira e segunda instâncias a devolver a área ao município. Quatro vereadores se uniram para tentar salvar os 20 empregos atuais da referida empresa. Elaboraram um projeto de adequação do número de funcionários, passando para 20 empregos(os atuais). O tal projeto foi vitorioso em sessão ordinária, por 4 votos a 2. Ocorre que o Presidente Braz Desajacomo, declarou rejeitado o projeto, pois segundo ele, seriam necessários 5 votos. Dessa forma o Projeto estava rejeitado.

Na sessão seguinte, o Presidente Braz, leu uma denúncia protocolada na câmara por um ex-vereador e suplente atual. Registra-se que o denunciante é interessado direto na vaga de possível afastamento de vereador de suas funções. Nessa denúncia, o ex-vereador diz que os quatro vereadores cometeram Improbidade Administrativa e que o fato teria produzido um prejuízo de R$ 5 milhões ao município. Braz, o presidente,  leu a denúncia e imediatamente afastou  os quatro vereadores, sem que  fosse apresentado ao plenário, para saber se os vereadores receberiam a tal denúncia.

Nesse caso, o rito pareceu equivocado. Braz disse que afastaria os parlamentares pelo prazo de até 90 dias quando uma CP – Comissão Processante seria formada para avaliar o caso. Outro fato que chamou a atenção,  Braz falou em CP e não em CEI – Comissão Especial de Investigação. Braz sempre se defendeu alegando que seguiu o Regimento Interno e a orientação da Procuradora Jurídica da câmara.

Numa próxima sessão, com a casa lotada de munícipes, Braz vendo que o rito de afastamento na sessão anterior havia sido equivocada, REVOGOU o afastamento dos parlamentares. Em seguida, leu novamente a denúncia do ex-vereador e aí sim, como manda o rito legal, colocou em votação ao plenário. Quando estava 4 a zero a favor do recebimento da denúncia, veio a vez do quinto vereador se pronunciar. Evandro Carmona, um dos quatro vereadores que haviam sido afastados, disse que não poderia votar pois fazia parte da denúncia. Outros três vereadores seguiram Carmona, foram eles: Claudia Batista, Danilo Inocente e Ricardo Fattore. Visivelmente contrariado pelo resultado, o presidente Braz disse que se os quatro não votasse que poderia convocar os suplentes para votar e ameaçou a emitir  o seu voto, quando foi impedido, pois presidente só vota em desempate, e naquele momento não havia empate, pois o resultado da votação foi de 4 a zero.

Normalmente com um resultado do tipo, o correto seria o arquivamento do processo por não ter conseguido o quórum de 5 votos. Em vez disso, Braz simplesmente encerrou a sessão, alegando falta de segurança. Estranho, pois na câmara estavam quatro policiais fortemente armados. Outro fato que intrigou a todos, foi que Braz sofria de denúncia por conta de uma foto que circulou nas redes sociais, considerada obscena. Essa denúncia foi devidamente protocolada na câmara e haveria a obrigação da leitura dessa denúncia também, o que não foi feito.

Conclusão:

Até a data de hoje, sábado(29) não se sabe qual o próximo passo do presidente Braz. Ventilou-se pela cidade, que poderia haver uma sessão extraordinária e que a convocação se daria em 48 horas, prazo legal para isso. “Temos que ficar atentos, pois do jeito que anda os acontecimentos na câmara, tudo é possível, porém eu confio na justiça de barrar esses abusos cometidos”, disse um morador.

Amarribo Brasil

Foto de Capa: Dourado da Depressão

VEXAME na Câmara de Dourado

O Presidente da Câmara de Dourado Braz Desajacomo parece não se importar muito com as regras legais das Leis que regem o Município. Tem se mostrado pouco interessado em seguir a Lei Orgânica e até mesmo o Regimento Interno da câmara, que tanto se diz  seguidor. Ficou claro para a maioria dos  que ali se encontravam, que havia uma estratégia, porém mal arquitetada,  para afastar quatro vereadores de seus mandatos, a qualquer custo.

Na sessão de câmara do dia 5 de setembro última, após leitura de uma denúncia protocolada por um ex-vereador, o cidadão Sergio Valentim Guanho, suplente atual de um dos vereadores desta legislação e interessado nessa suplência, Braz anunciou em plenário o afastamento de quatro vereadores de seus mandatos para a formação de uma CP-Comissão Processante para investigar a denúncia de Guanho. O denunciante diz que quatro vereadores: Claudia Batista, Ricardo Fattore, Danilo Inocente e Evandro Carmona, cometeram Improbidade Administrativa ao apresentarem um projeto de adequação de empregos de uma empresa com sede na cidade, seria inconstitucional. Na realidade, os afastados queriam proteger os empregos de 20 funcionários da tal empresa, pois essa empresa estaria na eminência por via judicial de deixar a cidade.

O rito legal seria a apresentação ao plenário da denúncia para apreciação dos vereadores e a decisão de receber ou não a tal denúncia. Seriam necessários 5 votos para seguir com a investigação através de uma CP – Comissão Processante que seria formada.  Ocorre que Braz Desajacomo, não seguiu o rito legal e imediatamente anunciou o afastamento de quatro vereadores que estavam denunciados por Guanho.

Nesse dia, o Chefe do Legislativo, disse que iria convocar os suplentes já para a próxima sessão. Depois, Braz recuou dizendo que teria que apresentar os nomes dos suplentes para o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, para saber se não havia nenhuma pendência com os convocados. Braz sempre afirmou que tudo o que fez estava no Regimento Interno da câmara e que sempre foi orientado pala Procuradora da Câmara.  

Na sessão de ontem, quarta(19), houve atraso no seu início, pois Braz ficou postado na mesa diretora, mostrando a todos que ali estavam, cerca de 100 pessoas que assistiram o começo de sua indecisão. Braz se utilizou durante toda a sessão de um celular, mostrando nitidamente que estava sendo comandado.  Presume-se que deveria estar falando com advogados.

Braz na sequencia, passou a ler trechos da constituição e em seguida REVOGOU o afastamento dos quatro vereadores, em um sinal claro de que havia cometido erro grosseiro no rito realizado na sessão do dia 5 de setembro.

Para os presentes, à primeira vista, pareceu que Braz havia se retratado e que daria por encerrado o assunto do afastamento dos parlamentares.Puro engano! Para surpresa de todos, uma nova tentativa de aprovação do recebimento da denúncia estava por vir. Marcelo Alcaide, o que faltou na sessão de votação do afastamento dos vereadores, passou a ler novamente a mesma denúncia de Sergio Guanho. Ali estava nítida, a intenção do presidente e seus seguidores.

 Acabada a leitura, Braz colocou em votação do plenário o recebimento da denuncia, como forma de reeditar com o rito correto o que não teria feito em sessão anterior. Quatro vereadores votaram pelo recebimento da denúncia: Osvaldo Rogante, Silvio Aparecido Bergamasco, Ayrton Bueno e Marcelo Alcaide. Quando chegou a vez dos quatro vereadores afastados, Braz foi chamando um por um , e todos os quatro se recusaram a votar pelo fato que são integrantes da denúncia, e segundo informação, o Regimento Interno da Câmara diz que os envolvidos não podem votar.

O constrangimento do Presidente Braz Desajacomo era visível, pois ele afirmava que havia empate e que queria votar para desempatar, o que na realidade não houve. Para seguir com a denúncia seriam necessários 5 votos, e naquele momento somente 4 votaram pelo recebimento. Braz insistia e cada vez mais apresentava desconforto com o que ele mesmo havia feito. Na Câmara haviam dois PMs e outros dois se juntaram aos que ali já estavam. O clima era tenso. O correto, já que não houve quórum para receber a denúncia seria o arquivamento da mesma. Porém, inexplicavelmente, mais uma vez, Braz “tirou da cartola” uma nova decisão, encerrar a sessão.

Moral da história: mais uma vez houve lambança política na Câmara de Dourado, pois em mais essa sessão constrangedora, não foi possível resolver dois assuntos de muita importância, a denúncia do vereador Sergio Valentim Guanho, e a denúncia de um morador da cidade contra o Presidente da Câmara que apareceu em uma foto não menos constrangedora.

Juiz acata denúncia de MP e abre Ação Civil Pública contra Prefeito de Ribeirão Bonito em denúncia da Amarribo Brasil

O Juiz da Comarca de Ribeirão Bonito Victor Trevisan Cove abriu uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Ribeirão Bonito Francisco José Campaner(PSDB) acatando a denuncia feita pelo Ministério Público que por sua vez recebeu a denúncia da ONG Amarribo Brasil.(clique na imagem). O magistrado notificou o prefeito nesta segunda(10) dando-lhe prazo de 15 dias para oferecer manifestação por escrito em um prazo de 15 dias.

No caso em questão, o prefeito Chiquinho Campaner se utilizou de uma revista para promoção pessoal, pago com dinheiro do contribuinte, ou seja, dinheiro público. Essa é a denuncia da Amarribo Brasil e essa é a denúncia do Ministério Público.

Na petição ao Juiz, a promotora Marcela Bechara diz: “Trata-se de Ação Civil Pública que objetiva o reconhecimento da prática de Improbidade Administrativa por parte de Francisco José Campaner, atual prefeito municipal de Ribeirão Bonito, em razão de uso da máquina administrativa para promoção pessoal”.

A revista ” A Força do Interior” da empresa C51 Editora Limitada,  produziu a seguinte manchete: “Ribeirão Bonito: Cidade Avança a Passos Largos”. Nela, Chiquinho Campaner aparece em foto sorridente e em vários parágrafos, no texto,  fica comprovado o uso de promoção pessoal pelo chefe do executivo.

A editora C51 respondeu ao questionamento do MP, afirmando a autenticidade da matéria  veiculada em dezembro de 2017 e a forma de pagamento realizado pela prefeitura de Ribeirão Bonito.

Ainda na petição do MP ao Juiz, a promotora cita: “Restou bem evidenciado que a conduta do demandado configura atos de Improbidade Administrativa e amoldam-se aos artigos 9º caput e XII e 11, caput e inciso 1 da Lei 8429/92.

Unidos Contra a Corrupção é coordenada por uma coalizão de organizações e movimentos sem vínculos partidários e conta com o apoio de diversas instituições e pessoas de diferentes opiniões e ideologias. buscamos combater a corrupção através da união e com espírito democrático.

Organizações:

Amarribo Brasil

Contas Abertas

Cidade Democrática

Instituto Ethos

Observatório Social do Brasil

MCCE Ficha Limpa

Transparência Internacional Brasil

Visite e se inscreva;

http://www.aeasjc.org.br/noticias/faca-parte-da-campanha-unidos-contra-a-corrupcao-/1376.html