Justiça estadual tem o pior resultado contra corrupção

A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o intuito de combater a corrupção no país.

O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.

As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais.

Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.

Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os resultados foram 71% e 58%.

Somadas todas as cortes, o resultado final obtido em todo o Judiciário foi de 54%.

Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.

Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento da meta, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados: "A média era de sete anos até o julgamento", afirma.

Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%).

Os dados são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao CNJ.

Irregularidades

Mas o que Martins afirma que o deixou mais preocupado foram os tribunais que se aproximaram do resultado desejado. O CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta. Acusados ficaram sem punição.

Segundo o conselheiro, um magistrado arquivou processos alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ações de improbidade -posição considerada absurda no meio.

"Eu até prefiro que haja esse tipo de magistrado, e o Ministério Público que recorra, do que aqueles que ficam com processos na manga", diz Martins. "Esses casos devem ser denunciados."

O conselheiro disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque na busca por um resultado mais próximo da meta, ou identificar boas práticas que possam ser copiadas por tribunais menos eficazes.

Ele afirmou ainda que o CNJ irá propor ações de responsabilidade se for identificado que juízes trataram a meta com descaso.

Martins também criticou a oscilação dos julgamentos nos tribunais estaduais e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação às ações de improbidade contra deputados e senadores.

Há divergências sobre se parlamentares têm direito a foro privilegiado em processos desse tipo.

"O próprio STJ, em algumas turmas, fica oscilando. Acho que no Brasil se julga após verificar quem está no polo passivo da ação. Se é do baixo clero, não tem foro privilegiado. Se demandar um deputado com um peso maior, sendo do alto clero, tem foro privilegiado", disse.

Mesmo diante do descumprimento, o CNJ decidiu atualizar a meta para 2014 com os mesmos parâmetros.

Além da obrigação de julgar as ações de improbidade e crimes contra a administração que entraram na Justiça até o fim de 2011, os tribunais terão que apreciar, até dezembro de 2014, todos os processos desse tipo que chegaram ao Judiciário em 2012.

"Acreditamos que agora, mais aparelhados para julgar essas questões, teremos um êxito maior", disse Martins.

Ele afirmou que, em 2013, o foco do CNJ foi no monitoramento da meta. Neste ano, diz, as vistorias in loco serão intensificadas.

Multas e condenações por ressarcimento atingiram R$ 2,2 bilhões, segundo o CNJ. Mas esse valor não representa o que de fato foi pago, já que na maioria dos casos há recursos a serem julgados.

Procurados, os tribunais da Bahia e do Piauí -os piores das listas- prometeram mutirões para acelerar julgamentos em 2014.

Fonte: David Lucena e Ítalo Nogueira/ Folha de São Paulo

Originalmente publicado em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/01/1391997-justica-estadual-tem-o-pior-resultado-contra-corrupcao.shtml

Editoria de Arte/Folhapress

 

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Entenda por que países com melhor educação são menos corruptos

O dilema é o mesmo do ovo e da galinha: países com melhores níveis de educação atingem tais patamares porque são menos corruptos ou são menos corruptos porque têm melhores níveis de educação?

De acordo com um especialista com quem conversei para escrever uma matéria sobre esse assunto, Rafael Alcadipani, da FGV, são as duas coisas. Trata-se de um sistema que se retroalimenta.

Com menos desvio de dinheiro, sobra mais dinheiro para educação. E como uma sociedade mais bem educada acompanha, participa e cobra mais do governo, a corrupção tende a diminuir.

Foi o que chamamos de “círculo virtuoso positivo”.  E, nesse círculo, tudo tende a funcionar bem.

Na Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Suécia e Noruega, os governos são mais honestos e as escolas são boas. Mas não é só isso: o transporte público é bom, os hospitais são bons, as universidades são boas.

“Nesses países, a educação funciona porque tudo funciona. E tudo funciona também porque há menos corrupção”, diz Alcadipani, da FGV.

Mão dupla

Essa correlação entre corrupção e educação me foi cantada pelo promotor de Justiça em São Paulo Roberto Livianu, doutor em direito pela USP com uma tese sobre combate à corrupção e criador da campanha “Não Aceito Corrupção”.

Depois de uma conversa com ele, resolvi cruzar os dados do Pisa, um exame feito pela OCDE  a cada três anos em 65 países, com  o Índice de Percepção de Corrupção Mundial feito  anualmente pela ONG Transparência Internacional em 177 países.

Os dados mostram que países que estão no topo da avaliação do Pisa também estão entre os menos corruptos.

O Brasil está na segunda metade para baixo nas duas classificações: 58º lugar avaliação do Pisa (de matemática) e em 72º lugar na lista dos países corruptos.

Como desvia muito dinheiro, os governos acabam investindo menos em escolas. E com educação muito ruim para a maioria da população, a sociedade cobra menos do governo

Por isso o Brasil precisa melhorar nos dois quesitos urgentemente.

Fonte: Sabine Righetti/Blog Abecedário – Folha de São Paulo
Originalmente publicado em: http://abecedario.blogfolha.uol.com.br/2014/01/02/entenda-porque-paises-com-melhor-educacao-sao-menos-corruptos/

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Lei da Ficha Limpa terá plena efetividade nas eleições de 2014

A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014. Neste ano, será a primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, ela prevê que a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. 

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resume a situação da Lei da Ficha Limpa. "Em 2010, havia uma dúvida sobre a aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que não seria aplicável pela regra da anualidade. A Ficha Limpa já valeu de fato em 2012, mas surgiram dúvidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. Já em 2014, ela se aplicará integralmente sem que pairem dúvidas sobre as hipóteses de inelegibilidade", disse.

Em entrevista ao jornal Correio Baziliense, juristas asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado.

Em 2010, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nas urnas, os três conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas não foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados.

Eles tomaram posse no ano seguinte, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legislação não poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral só têm validade um ano depois de sua vigência.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Marco Aurélio Mello observa que o Supremo nem sequer chegou a analisar se os políticos acima mencionados estavam ou não elegíveis. "O Jader Barbalho, por exemplo, foi salvo pelo gongo, pelo artigo 16. Mas o tribunal não proclamou a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Proclamou apenas que ela não se aplica às eleições de 2010, mas, à rigor, ele está exercendo o mandato com a condição de inelegível, porque o Supremo concluiu que a lei se aplica a atos e a fatos pretéritos", destacou o magistrado, lembrando que, em fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade da lei.

Iniciativa popular

Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada na Câmara em 5 de maio de 2010, votada no Senado (foto) no dia 19 daquele mês e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho. Poucos dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a regra poderia ser aplicada nas eleições daquele ano.

O autor do primeiro recurso contra a legislação foi ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou empatado e acabou suspenso sem a proclamação de um resultado.

Fonte: Associação Vermelho com Correio Braziliense
Publicado em: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=232822

 

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Congresso reforça mordomia e gera gastos que soma 43,2 milhões por ano

O Congresso Nacional terminou o ano de 2013 exatamente como começou: pensando cada vez mais no próprio bolso e cada vez menos no bolso dos cidadãos. Ao longo do ano, os parlamentares até deram esperanças para a população, ao extinguir, em fevereiro, o pagamento do 14º e 15º salários, o que renderia uma economia de R$ 27,3 milhões anuais. Mas a mesma mão que tira é rápida em repor. E gerando gastos maiores ainda. As despesas geradas com a criação de 152 novos cargos comissionados e os reajustes feitos à cota de atividade parlamentar, em março e nesta semana, além do aumento do auxílio-moradia, somam R$ 43,2 milhões por ano. Ou seja, na prática, a Casa vai gastar R$ 21,6 milhões a mais do que desembolsaria se não tivesse havido a extinção dos salários extras.

A notícia de que a cota de atividade parlamentar, já aumentada no início do ano, ganharia mais um aporte de R$ 16 milhões anuais, provocou a reação de entidades civis. A decisão foi tomada na noite do dia 18 de dezembro, quando os corredores do Congresso já estavam vazios com a proximidade do recesso parlamentar. “O Parlamento brasileiro já é um dos mais caros do mundo porque cada um fica lutando para abocanhar um naco maior da verba pública. É um preço alto demais para o país pagar”, comenta o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele considera que, apesar do argumento da Câmara de que o aumento foi para compensar os acréscimos feitos nas passagens aéreas, os gastos extras aprovados não se justificam. “Ano que vem tem eleições, eles quase não vão ficar no Congresso mesmo, então vão ficar fazendo campanha com cotas mais generosas”, destaca.

O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, diz não se surpreender mais com ações que elevam os gastos do Congresso. “Essa cota nem deveria existir, quanto mais nesse montante. Esse dinheiro só serve para eles fazerem proselitismo deles próprios”, afirma. O comerciante Lúcio Batista, o Lúcio Big, fundador e coordenador da Operação Política Supervisionada (OPS), também é contra o chamado cotão. Ele foi o responsável pela denúncia, revelada em setembro, de que diversos deputados usavam a verba irregularmente para alugar carros em locadoras de fachada, que emitiam notas frias ou estavam em nome de laranjas.

O levantamento feito por Big provocou uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e fez com que a Câmara limitasse a despesa da cota referente ao aluguel de veículos a R$ 10 mil. “Alguns parlamentares usam esse cotão como extensão do próprio salário, contratando empresas doadoras da campanha e até deixando os gastos acumulados para o fim do ano, quando usam principalmente com divulgação, ajudando-os a se perpetuarem no cargo”, detalha. “A mensagem que eles passam é a de que demonstram estar preocupados em atender a população quando ela vai às ruas, mas depois fazem o que bem entendem, não ligando a mínima para a opinião pública”.

O deputado Reguffe (PDT-DF) destaca que o aumento da cota não teve a concordância de todos os parlamentares. “Fui quem menos gastou essa verba desde o início da legislatura, usando só 3% dos R$ 832,5 mil a que tinha direito no últimos três anos, e posso dizer que esses gastos exorbitantes são desnecessários e deveriam ser reduzidos bruscamente e não aumentados nesse ato de verdadeiro desrespeito ao contribuinte que ocorreu”, ressalta.

Fonte: Adriana Caitano/Correio Braziliense

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Parar a corrupção – vontade que aumenta em 2014

Parar a corrupção – é o que eu espero para 2014. Em todo o mundo as pessoas estão com raiva de políticos, funcionários públicos e banqueiros.

A confiança foi quebrada. Uma série de pesquisas de opinião mostra uma história contundente. A aprovação pública do Congresso dos Estados Unidos, recentemente, caiu para 9 por cento, de acordo com Gallup.

O Barômetro 2013, pesquisa realizada pela Transparência Internacional com 114 mil pessoas em 107 países, revelou que um em cada quatro entrevistados foi subornado, seja por policiais, funcionários de hospitais públicos ou professores e administradores.

Outra pesquisa, realizada pela BBC, revela uma conclusão contundente: "A corrupção é problema global mais frequentemente discutido no mundo".

Com frequência, instituições políticas e de negócios em muitos países encobrem o impacto da corrupção. Elas subestimam a indignação pública e não conseguem enxergar que a corrupção mata, empobrece, que rouba a dignidade, a liberdade e os direitos das pessoas.

Quando um grupo de terroristas do Leste Africano paga propina para conseguir documentos de identidade para entrar no Quênia, pessoas morrem em um shopping no centro da capital Nairobi. Quando funcionários de alto escalão e seus comparsas em países ricos em petróleo, como Angola e Gabão, colocam todas as receitas de royalties em seus bolsos e deixam o cofre do tesouro nacional vazio, a grande maioria dos cidadãos fica fadada a miséria.

Quando policiais param as pessoas nas ruas, dia após dia, e exigem subornos, cidadãos forçados a pagar são completamente humilhados e privados de autoestima. E na maioria das sociedades onde a corrupção é excessiva, a liberdade de imprensa, a liberdade de associação e a liberdade de informação são suprimidas.

A indignação pública não pode ser ignorada

Políticos em Nova Deli, na Índia, pensaram que poderiam ignorar o coro crescente de queixas e agora eles pagam o preço. Eles perderam a última eleição e um novo partido anticorrupção toma as rédeas do governo na cidade. O ex-presidente da Itália, Silvio Berlusconi, se recusou a aceitar que a corrupção era uma questão importante – nos últimos meses se viu arremessado para fora do Senado italiano, seu partido político dilacerado, e o surgimento de um novo e importante partido político que tem o combate à corrupção como seu pilar central.

Na Turquia os próximos dias e semanas são incertos. Mas, uma série de funcionários de alto escalão, seus comparsas e muitos empresários que operam contratos do setor público foram chamados para um depor em uma grande investigação contra a corrupção. O primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan denunciou as investigações, demitiu alguns policiais superiores e culpou forças estrangeiras. Mas, se as investigações tivessem prosseguido, ele poderia acabar com suas esperanças de vencer a eleição presidencial do próximo ano.

2014

2014 será o ano em que a indignação pública sobre a corrupção será canalizada para mais e mais manifestações públicas em muitas capitais. A escala de investigações aumentará significativamente em empresas multinacionais, que subornam funcionários de governos estrangeiros, e em bancos envolvidos em lavagem de dinheiro para clientes desonestos. Haverá um maior foco em países que nunca souberam exatamente de onde vem o dinheiro para campanhas eleitorais importantes e como os interesses particulares são redobrados para comprar políticos e eleições.

A indignação do público com a corrupção vai aumentar cada vez mais, porque os políticos vão continuar a evitar o problema, e também por causa das denúncias de organizações midiáticas e de grupos da sociedade civil de todo o mundo. A mídia social vai estremecer em uma escala sem precedentes e informar o público em geral sobre os abusos de políticos eleitos que se comprometeram a servir ao interesse público.

Autor: Frank Vogl
Tradução: AMARRIBO Brasil
Originalmente publicado no Huff Post Wolrd em: http://www.huffingtonpost.com/frank-vogl/stop-corruption-anger-to-rise_b_4498875.html

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Show “de presente”? E quem paga a conta?

Por Karine Oliveira* 

Festas são um recurso fartamente utilizado pelos gestores públicos desde a Roma antiga, quando se utilizava largamente a política de panes et circenses – prover comida e diversão ao povo com o objetivo de diminuir a insatisfação popular pelos governantes.

No Brasil tornou-se rotina torrar dinheiro público em festas sem se preocupar com quanto custem. E nem com o fato de que são pagas pelos impostos dos contribuintes, nós, que nunca somos consultados sobre como tais recursos deveriam ser aplicados.

Um caso que ganhou renome nacional, há pouco tempo, foi o pagamento de 650 mil reais pelo Governo do Estado do Ceará para que a cantora Ivete Sangalo fizesse o show de inauguração de um Hospital. O Ministério Público de lá achou escandaloso e solicitou a devolução do valor aos cofres públicos. Eu pessoalmente acho que todo tipo de despesa pública com inaugurações devam ser vedadas. Desde balõezinhos coloridos com a cor utilizada na campanha eleitoral a showzaços superfaturados. Salvo se o gestor pagasse as despesas do seu próprio bolso. Quem toparia pagar essa conta no lugar do contribuinte?

Aqui na nossa Paraíba, tivemos em meados de 2012 a Operação Pão e Circo, da Polícia Federal, que prendeu 28 pessoas, entre elas 3 prefeitos, envolvidas no desvio de 65 milhões de reais com a realização de… festas!

E não fosse a vultosa quantia aplicada, as festanças ainda dão ensejo ao uso politiqueiro e eleitoral. São “vendidas” para a população como um “presente”. Só não se fala quanto custa e quem paga a conta. Outro fato que me estarrece: direciona-se uma grande quantidade de dinheiro – público, lógico – para alardear na mídia a realização da própria festa. Pura autopromoção.

Na Paraíba de 2013 vejo com surpresa nas redes sociais a informação de que a Prefeitura Municipal de João Pessoa gastará R$ 519 mil reais com as duas atrações musicais que se apresentarão no réveillon na Praia do Cabo Branco. Fiquei aqui a matutar com o custo geral da festa e acabei de fazer uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa detalhes o valor dos gastos efetuados com as festividades de Natal e do Reveillon.  Pela LAI, a PMJP tem até 20 dias para fornecer tais informações. Aguardemos.

Enquanto isso, um dado preocupante é o fato da banda Sambô, uma das que tocará no réveillon de 2013 por 320 mil reais, ter sido contratada em abril do mesmo ano para a realização de show similar em Marília (SP) por cerca de 40 mil reais, valor 8 vezes inferior à contratação feita pela Funjope – Fundação Cultural de João Pessoa.  A informação é do Blog do Tião Lucena. Confira aqui. Certamente a Funjope deve explicações a este respeito.

Numa rápida pesquisa no Sagres – http://sagres.tce.pb.gov.br/, vi que Os Paralamas do Sucesso foram contratados  ao custo de 300 mil reais no réveillon de 2012 e que Rita Lee foi contratada por 278 mil reais no réveillon de 2011. A questão que coloco aqui vai além da distância que separa Sambô destas e de outras atrações, como Astier Basílio já ilustrou muito bem em recente postagem. É legítimo pagar 8 vezes mais pela mesma atração? E mesmo que seja a atração seja uma unanimidade, é razoável pagar 200 mil, 300 mil, por um show de uma hora e meia, diante de tanta urgência e prioridade na demanda por serviços públicos? Esse tipo de festa só acontece porque é com o chapéu alheio.

Também caberia questionar aqui a gritante disparidade no tratamento dispensado pela mesma Funjope aos artistas contratados por valores milionários em detrimento dos artistas locais. Pululam nas redes sociais queixas dos artistas da terrinha sobre não pagamento, atraso nos pagamentos, descaso, omissão, etc.

Não, eu não acho que a cidade deva ficar sem festa de Natal e Ano Novo. O que acho é que os critérios que norteiam as decisões sobre como e quanto gastar nesse tipo de evento devem ser publicizados e discutidos com a sociedade civil.

E para não ser injusta, pelo que sei, todos os governos, municipais e estaduais, na Paraíba e em todo lugar, tem essa prática nefasta. Mas a sociedade não precisa aceitar que seja sempre assim.

Sim, boa parte da cidade vai sambar e reguear feliz no dia 31 em show que ganhou de “presente” sem saber que paga a conta e que a fatura é alta. Mas o simples fato dessa discussão vir à tona, mostra que algo está mudando. Quem sabe na próxima festa a gestão municipal aceite discutir quanto vale o show?

*Karine Oliveira é coordenadora do Instituto Soma Brasil (https://www.facebook.com/institutosomabrasil) e colunista do Jornal da Paraíba.

Artigo publicado originalmente no Blog Cidadania & Etc, do Jornal da Paraíba, em: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/cidadaniaetc/2013/12/27/show-de-presente-e-quem-paga-conta/

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Corruption Reporting irá premiar reportagens sobre corrupção

A Transparência Internacional está patrocinando o Prêmio Corruption Reporting (Reportagens sobre Corrupção), que compõe a premiação One World Media Awards 2014. O objetivo do concurso é destacar e incentivar a cobertura da corrupção em todo o mundo.

Fazer reportagens sobre corrupção exige coragem e determinação. Por sua própria natureza, a corrupção é secreta e está sempre escondida, por isso esse tipo de matéria requer habilidades especiais para detectar e explicar o assunto. Sabendo da importância e da dificuldade que esses profissionais enfrentam, o prêmio visa homenagear jornalistas que fazem isso e divulgam abusos de poder, porque a corrupção só pode ser combatida quando ela é descoberta.

A mídia desempenha um papel crucial em fornecer aos cidadãos informação que lhes permite enfrentar os corruptos. Uma mídia independente e livre é essencial para a democracia e um pilar fundamental da integridade nacional e da boa governança. Ela se torna um fiscal público do abuso de poder, que tenta inibir negociações secretas e subornos.

Na América Latina, por exemplo, o trabalho de jornalistas investigativos desempenhou um papel central na derrubada de vários presidentes corruptos, como Fernando Collor de Mello do Brasil, Abdalá Bucaram Ortiz, do Equador e Alberto Fujimori, do Peru. Diante disso, vemos que o bom jornalismo conforta os cidadãos, pois mostra que os malfeitores serão chamados a prestar contas.

Inscreva-se – O “One World Media Award 2014" está com inscrições abertas. O prazo se encerra no próximo dia 29 de janeiro. Clique aqui para saber como se inscrever e aqui conhecer todas as categorias deste ano, que incluem o primeiro prêmio de reportagem sobre corrupção patrocinado pela Transparência Internacional.

Jornalistas da América Latina, África, Oriente Médio, Caribe e Rússia podem participar do concurso com reportagens sobre a vida social, política ou cultural dessa regiões.

O prêmio é aberto a todos os tipos de publicações, desde que trate sobre algum aspecto da corrupção, incluindo relatórios de investigação e recursos que mostram os efeitos da corrupção sobre os indivíduos ou a sociedade. Haverá uma cerimônia de premiação no dia 6 de maio, em Londres.

A corrupção é definida como o abuso do poder para ganhos privados, incluindo tudo, desde desvios de grandes montantes de dinheiro público até pequenos subornos.

Este é o 26º One World  Media Awards e premiará a “cobertura mais marcante do mundo em desenvolvimento, além de reconhecer o papel exclusivo de jornalistas e cineastas no aumento da cultura, da promoção da equidade e da justiça no mundo”.

Para mais informações sobre One World Media e seus programas de desenvolvimento de jornalismo clique aqui. Para baixar a o edital do concurso em inglês, clique aqui.

A AMARRIBO Brasil é o capítulo da Transparência Internacional no país.

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Brasil é um dos países com menos apoio governamental para organizações da sociedade civil, diz Abong

Os escândalos dos repasses de recursos públicos para algumas organizações da sociedade civil (OSCs) levaram a uma tendência de criminalização de todo o setor. Trouxeram, ainda, a ideia de que muito dinheiro público estava indo para entidades sociais privadas. A realidade, no entanto, é outra, segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).

“Ao contrário do que se pensa, o Brasil é um dos países em que OSCs menos têm apoio governamental”, afirmou a diretora-executiva da entidade, Vera Masagão, durante a palestra “As parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil e o marco regulatório”. O debate foi organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República durante a ONG Brasil, feira que aconteceu em São Paulo entre 28 e 30 de novembro. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, cujos resultados preliminares foram apresentados durante o evento, embasa a queixa da diretora da Abong. Entre 2008 e 2011, apenas 1% das entidades nacionais firmaram parcerias com governo. Além disso, cerca de metade dos convênios envolveram valores menores que R$ 200 mil.

Já pequeno, o apoio minguou após a eclosão dos escândalos. “O governo para o financiamento a todo o setor quando há um problema isolado”, reclamou Vera, observando que isso não acontece, por exemplo, quando se verificam desvios envolvendo empresas privadas. “É fundamental que entidades que atuem no interesse público recebam apoio do governo, algo que acontece em muitos lugares.”

O governo federal busca aprimorar sua relação com o terceiro setor, disse a assessora especial da Secretaria-Geral Lais de Figueiredo Lopes, na mesma palestra. “Nós desenvolvemos uma agenda com três eixos de trabalho interministerial: contratualização, sustentabilidade e certificação.” A presidente Dilma Rousseff, lembrou Lais, comprometeu-se com as demandas das OSCs, que estão sendo tocadas pelo ministro-chefe da Pasta, Gilberto de Carvalho.

Vera Masagão, no entanto, relativizou o comprometimento do governo federal: “Não há um compromisso orgânico. Precisamos de política de governo, não apenas de ações de alguns setores do governo”. Para a diretora da Abong, o poder público federal emite sinais divergentes ao, por um lado, discutir um marco legal para o setor e, por outro, paralisar convênios com as OSCs.

Legislação

O marco legal é peça importante dessa busca por uma relação melhor entre governo e terceiro setor. “A situação atual é de insegurança jurídica, com ausência de uma lei específica para a relação entre governo e OSCs e interpretações distintas das normas existentes por parte dos órgãos de controle”, descreveu Lais. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada pelo pesquisador Félix Lopez, reforçou a ideia de que parte do problema está em quem controla os convênios entre poder estatal e OSCs. A pesquisa foi feita com gestores públicos, que admitiram que a burocracia de controle é muito formalista e emite interpretações divergentes sobre as normas. “O controle anula as potencialidades da sociedade civil, e a prestação de contas é o maior gargalo”, disse Lopes.

Até por isso, uma das propostas do projeto de lei para um novo marco regulatório é facilitar a prestação de contas. “Propomos um modelo mais simples para valores abaixo de R$ 600 mil, no qual se encaixa a grande maioria dos convênios”, afirmou Lais.

Fonte: Idis – Originalmente publicado em: http://idis.org.br/acontece/noticias/brasil-e-um-dos-paises-com-menos-apoio-governamental-para-organizacoes-da-sociedade-civil-diz-abong/view

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Em 2014, ‘vem pra rua você também’

A repórter Andréia Sadi revelou que o presidente do Senado, doutor Renan Calheiros, preocupado com sua cabeça, requisitou um jato da FAB para voar de Brasília a Recife, onde fez um implante de dez mil fios de cabelo. Quem nestas Festas viajou com seu dinheiro deve perceber que esse tipo de coisa só acabará pela associação dos direitos de voto e de manifestação em torno de políticas públicas. Só com o voto isso não muda. Pelo voto, Renan começou sua carreira política em 1978, elegendo-se deputado estadual pelo PMDB de Alagoas.

Renan Calheiros é um grão-mestre da costura política. Foi líder do governo de Fernando Collor de Mello e ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Desde 2003 é um pilar da coligação petista no Congresso. Pertence a uma categoria imune à vontade popular. Ela pode ir para onde quiser, mas ele continuará no poder, à sua maneira. Como ministro da Justiça do tucanato, tendo seu nome exposto na Pasta Rosa dos amigos do falecido Banco Econômico, defendeu o uso do Exército para reprimir saques de famintos durante a seca de 1998. Politico da Zona da Mata alagoana, estava careca de saber que tropa não é remédio para esse tipo de situação. Nessa época, dois de seus irmãos foram acusados de terem mandado chicotear um lavrador acusado de roubar um aparelho de TV numa fazenda. Um desses irmãos elegeu-se deputado federal. Entre 1998 e 2006 teve uma variação patrimonial de 4.260%, amealhando R$ 4 milhões.

Renan teve uma filha fora do matrimônio quando ganhava R$ 12.720. A mãe da criança era ajudada por uma empreiteira amiga que lhe dava uma mesada de R$ 16.500. Por causa desse escândalo, por pouco não foi cassado, mas renunciou à presidência do Senado. Reelegeu-se e voltou à cadeira que já foi de Rui Barbosa prometendo uma agenda ética, de “transparência absoluta”. Contudo, como diz o senador Edson Lobão Filho, filho e suplente do senador Edson Lobão, ministro de Minas e Energia, “a ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata”. Nesse mundo de abstrações, Renan, vendo a despensa de sua casa concretamente desabastecida, mandou abrir um pregão de R$ 98 mil para a compra de salmão, queijos, filé mignon, bacalhau e frutas. Apanhado, cancelou a compra.

Renan não é um ponto fora da curva. Ele é a própria curva. Em 2005, como presidente da Casa, deu sete cargos de R$ 10 mil a cada colega. Seu mordomo ganha R$ 18 mil. Em julho, quando ainda havia povo na rua, usou um jatinho da FAB para ir a um casamento em Trancoso. Apanhado, devolveu o dinheiro. Passados cinco meses fez o voo do implante.

Estabeleceu-se uma saudável relação de causa e efeito entre esse tipo de comensal da Viúva e a opinião pública. Eles não se corrigem, mas, uma vez denunciados, recuam. São muitos os maganos que não toleram saguão de aeroporto, despensa vazia e parente desempregado. Nessas práticas, é fácil colocá-los debaixo da luz do sol. Quando se trata da convênios, contratos de empreiteiras e grandes negócios, a conversa é outra.

Em 2014 a turma que paga as contas irá as urnas. Elas poderão ser um bom corretivo, mas a experiência deste ano que está acabando mostra que surgiu outra forma de expressão, mais direta: “Vem pra rua você também.”

Fonte: O Globo Opinião por Elio Gaspari – Originalmente publicado em: http://oglobo.globo.com/opiniao/em-2014-vem-pra-rua-voce-tambem-11146094#ixzz2oaD6ePyE

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Projeto diz que Minas tem mar e é aprovado em primeiro turno

Januária, de 65,6 mil habitantes, no Norte de Minas, fica situada a mais de 900 quilômetros do litoral e por lá não passa nem um trilho de trem sequer. No entanto, a prefeitura elaborou um plano plurianual de ação governamental com metas para a administração municipal que inclui a “manutenção de infraestrutura ferroviária” e a exploração de serviços de “transporte por ferrovia” e de “transporte marítimo”. O texto, encaminhado à Câmara de Vereadores, faz menção ainda aos projetos para “exploração petrolífera” na cidade.

Mesmo com as incorreções, atribuída pelo prefeitura a erro de um funcionário, que teria copiado da internet plano feito para uma cidade em Santa Catarina, a relação de medidas a serem tomadas pela administração municipal nos próximos quatro anos foi assinada pelo prefeito de Januária, Manoel Jorge de Castro (PT). Em 19 de novembro, o texto chegou a ser aprovado em primeira votação, com 13 votos a favor e apenas um contra, pelos vereadores.

Depois de a suposta cópia ser descoberta, a Câmara de Vereadores de Januária, em caráter emergencial, fez uma audiência pública para corrigir o plano plurianual de ação governamental. O texto entrará em pauta para a segunda e última votação antes do recesso de fim de ano.

O Plano Plurianual de Januária tem mais de 1 mil páginas. Em um dos trechos é feita uma referência às “ações com vistas à defesa territorial aérea, territorial naval e territorial terrestre”.

Ele inclui ainda “ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e manutenção de infraestrutura ferroviária, de terminais ferroviários, de segurança do tráfego ferroviário e da exploração de serviços de transporte por ferrovia, transporte marítimo, fluvial e lacustre”.

Sobrou para o funcionário

O prefeito Manoel Jorge de Castro admite que assinou o documento, mas não seria o plano integral. Ele atribuiu toda a culpa da falha a um funcionário de carreira da prefeitura, que, segundo o chefe do Executivo, foi responsável pela elaboração do mesmo plano em gestões anteriores. “Certamente o funcionário copiou o plano de outro lugar e cometeu essa loucura toda”, justificou o prefeito. Manoel Jorge prometeu avaliar esta semana ainda a situação do servidor, para definir qual tipo de punição será aplicada. “Mas certamente o funcionário será afastado da função. Ele não pode continuar onde está depois de fazer uma coisa dessa”, afirmou o prefeito de Januária.

O atrapalhado plano pluarianual de ação governamental começou a ser analisado em maio, durante reuniões com moradores em alguns bairros do município. “Foram discutidas todas ações a serem executadas na saúde, educação e outras áreas. Nunca passou pela nossa cabeça que pudessem aparecer no plano essas coisas estranhas, que não foram faladas nas audiências públicas realizadas com a comunidade”, alegou o chefe do Executivo.

Fundador e integrante da organização não governamental Associação dos Amigos de Januária (Assajan), o advogado Fábio Oliva afirma que pesquisou na internet e descobriu que o plano “genérico” do município norte-mineiro foi copiado da página da Prefeitura de São José, cidade da Região Metropolitana de Florianópolis, no litoral de Santa Catarina, a mais de 2 mil quilômetros de Januária.

Fonte: Luiz Ribeiro/Estado de Minas.
Originalmente publicado em: http://goo.gl/13C8jb

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