2013: um marco para um futuro mais justo e transparente

2013 será lembrado pelos protestos e manifestações em todo o país, ao lado de avanços e conquistas importantes para a luta anticorrupção. As pessoas foram para as ruas por diversos motivos, mas a corrupção apareceu como um denominador comum de todos eles.

A sociedade, de forma geral, está mais consciente das graves consequências da corrupção, e 2013 foi um ano especial para esse despertar. A questão da corrupção evoluiu muito, entrou nas agendas públicas, ganhou as ruas e está na pauta política nacional. A sociedade precisa continuar a construir esforços anticorrupção.

A mobilização popular e a atuação de redes que combatem a corrupção contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar.

Foi aprovada a Lei de Responsabilidade Administrativa e Civil que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública o que certamente irá inibir a pratica da corrupção com os contratos de obras e serviços públicos .

Avançamos na discussão sobre a Reforma Política e uma grande Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi formada, juntando diferentes movimentos e atores que buscam um sistema eleitoral limpo e democrático, que garanta a ampliação da representação política da maioria da sociedade e acabe com a relação espúria de empresas financiando campanhas eleitorais para serem beneficiadas com contratos com a administração pública.

2013 também será lembrado pelo fato inédito de políticos do alto escalão e empresários importantes condenados por corrupção terem suas sentenças executadas, inclusive muitos com penas de prisão em regime fechado. Um marco importante e que abre precedentes para outros casos que também precisam ser julgados.

Porém, a 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, mostra que a corrupção no Brasil ainda é alarmante. Ainda há muito trabalho para ser feito. Mas, apesar dos desafios, nossa convicção é mais forte do que nunca.

O combate à corrupção deve ser um compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que almejam construir uma sociedade mais justa, ética e democrática. Em ambiente em que predomina a corrupção dificilmente prosperam projetos de desenvolvimento econômico e social.

Nossos valores nunca foram tão importantes. Com determinação e paixão, reafirmamos nosso compromisso na luta contra a corrupção e seguiremos trabalhando de forma incansável na construção de um país mais justo, ético, transparente e sem corrupção.

Esperamos que 2013 não seja lembrado apenas como o ano em que a população brasileira foi para as ruas cobrar dos governantes mais respeito e melhores serviços, mas como um marco da mudança para uma sociedade mais ética e transparente. Do Oiapoque ao Chuí, é esse o futuro que todos nós merecemos.

A AMARRIBO Brasil deseja a todos um Feliz Natal e um 2014 repleto de conquistas!

Leia Mais...

Ameaças de morte e ausência de justiça: os riscos da luta anticorrupção

Diariamente cidadãos, ativistas, jornalistas e blogueiros sofrem ameaças por testemunharem ou denunciarem casos de corrupção pelo Brasil. Pode ser na mais remota e afastada comunidade ou na maior cidade do país, os combatentes e delatores são coibidos para que não estraguem esquemas como lavagem e desvio de dinheiro, por exemplo. Embora o governo federal ofereça programas de proteção, há ainda muitos casos que permanecem obscuros e a segurança dessas pessoas segue ameaçada.

Em todo o País mais de 2 mil cidadãos estão sob ameaças de criminosos, segundo um levantamento da Revista Congresso em Foco que contabilizou os brasileiros que fazem parte de programas de proteção. Porém, esses são os dados oficiais, e certamente esse número é bem maior levando em conta os brasileiros que ainda não procuraram nenhum tipo de apoio.

Investigando e denunciando casos de corrupção, os ativistas correm riscos físicos, morais e psicológicos, e muitas vezes acabam sendo motivados a desistirem da luta contra a corrupção.

“Já sofri atentado à mão armada, agressão física, verbal e moral”, revelou o advogado, jornalista e fundador da Associação dos Amigos de Januária (ASAJAN), integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, Fábio Oliva, que atua no interior de Minas Gerais.

Contudo, Fábio não desistiu. “A preocupação com a minha própria segurança e da minha família é constante. Mas isso não nos desanima. A família está consciente e procura minimizar os riscos, não facilitando muito”, contou.  Em busca de proteção, o membro da ASAJAN procurou um programa do governo a fim de garantir a sua integridade, mas, segundo ele, o resultado foi decepcionante. “Quem acreditar que o Estado lhe garantirá segurança estará fadado a se decepcionar. Essa história de policiais lhe dando cobertura é coisa de filme, muito longe da realidade”, disse Fábio.

O governo federal dispõe de dois programas de proteção através da Secretaria dos Direitos Humanos. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004, tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência da atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos. Além dele há o Provita, Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o qual tem parceria com 17 unidades da Federação. O programa foi iniciado em 1999 já atendeu cerca de 10 mil pessoas, segundo a pasta.

Contudo, segundo a Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil, Lizete Verillo, os programas federais responsáveis por promover a segurança, estão aquém dos deveres de proteção e nem sempre demonstram transparência em suas ações.

O presidente do Movimento Alerta Antonina do Norte, Francisco Fernandes, que integra a Rede AMARRIBO Brasil-IFC, precisou da proteção do PPDDH. “Fui incluído no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e isso aumentou a minha esperança de dar continuidade ao trabalho social e resguardar a integridade de sua família”, contou. Francisco havia solicitou a inclusão no programa após sofrer diversos tipos de violência. “Foram ameaças de morte e um atentado onde fui espancado em público por um grupo chefiado por familiares do prefeito e de um vereador”.

Entretanto, Francisco afirmou que o atendimento do PPDDH não foi o que ele esperava e ainda se sente desamparado. “Existem vários outros defensores abandonados a própria sorte sem receber atendimento”, revelou o cearense que precisou mudar de município e passou a viver escondido, sem poder ir a sua cidade natal.

Ativistas de Analândia, cidade no interior de São Paulo, também passaram por momentos de tensão. De acordo com a representante da AMASA – Amigos Associados de Analândia –, que também faz parte da Rede da AMARRIBO, Liana Morisco, os criminosos agiam de várias formas. “As ameaçam vinham desde tirar o emprego de quem fosse contrário ao prefeito na época, a envenenamento de cachorros e tentativa de atropelamento, assaltos às casas dos membros da ONG, perseguições e ligações com ameaças”, contou, acrescentando que os malfeitores também utilizavam bombas para coibir o trabalho dos voluntários.

O caso foi tão grave que o vereador Evaldo José Nalin, o qual se aproximou da AMASA e começou a denunciar fraudes na prefeitura, foi assassinado a tiros, na porta de sua casa e em frente a sua família, em 2010. Segundo Liana, após a morte de Nalin o clima na cidade piorou e a tensão somente diminuiu depois que o acusado foi preso.

Contudo, a ativista confessou que até hoje há tentativas de intimidar as ações da ONG, mas agora são “camufladas”. “Ainda tentam denegrir a imagem da AMASA e dos membros. Também oferecem emprego na tentativa de calar quem defende a organização”, disse. Mesmo assim, os combatentes da AMASA não desistiram e continuam fazendo o trabalho de controle social em Analândia.

Atualmente, quando acontece algum tipo de ameaça aos membros da Rede AMARRIBO Brasil – IFC as organizações atuam em conjunto para garantir a segurança. “É importante tornar pública as ameaças, explicitar na internet e órgãos de imprensa, por exemplo, além de registrar a ocorrência. Porém, há casos em que o denunciante sequer pode ir aos órgãos policiais, pois algumas vezes a polícia é conivente com a violência, por isso a Rede acaba sendo uma ferramenta de segurança”, disse Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO.

De acordo com o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e, Luciano Santos, a violência está presente em tantos lugares que até juízes ficam sem segurança quando prolatam uma sentença. “Se no Judiciário está assim, imagine no caso dos pobres mortais cidadãos comuns”, observou.

Centros de Incidência e Assistência Legal

Para mudar esse quadro e dar maior apoio e segurança, não só para a sua Rede, mas para qualquer cidadão brasileiro, a AMARRIBO Brasil, capítulo em formação da Transparência Internacional (TI), busca trazer para o país uma das ferramentas mais bem sucedidas da TI, os Centros de Incidência e Assistência Legal (ALACs, sigla em inglês). O objetivo é garantir que os cidadãos tenham o apoio necessário para exercer seu potencial de transformação.

Todos os dias, a AMARRIBO e sua rede recebem denúncias de casos de corrupção e pedidos de ajuda. Cidadãos em todo o país tem cada vez mais se interessam pelo combate à corrupção, mas frequentemente não contam com o conhecimento ou os meios para combatê-la. Essas pessoas precisam de segurança e apoio para que suas vozes sejam ouvidas e a justiça seja feita.

Com mais de 80 centros pelo mundo, os ALACs oferecem um mecanismo simples, viável e confiável para as pessoas apresentarem queixas contra casos de corrupção, seja uma pessoa em situação vulnerável, seja um empresário.  Além de fortalecer os cidadãos, os Centros também têm um papel fundamental na identificação de pontos críticos de corrupção que requerem a ação oficial ou reformas específicas.

Atualmente, 60 países contam com os serviços dos ALACs, mecanismo que foi criado em 2003. Desde então, mais de 140 mil pessoas procuraram os Centros ao redor do mundo.

Segundo Bruno Brandão, da Transparência Internacional, o Centro de Incidência e Assistência Legal é um dos eixos estratégicos para formação do capítulo nacional da TI no Brasil. “O trabalho encontra-se na fase de formação de parcerias e adaptação do modelo ALAC para o Brasil”, disse.

O objetivo é instalar um centro primeiramente em São Paulo, o qual enfrentará os desafios da metrópole prestando assistência a uma maior variedade de tipos de casos. “Em seguida será a vez de Brasília receber um ALAC. Ele dará assistência ao denunciante de casos envolvendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível federal”, informou Bruno.

Para Luciano o ALAC trará maior segurança e motivação aos ativistas. “Ele irá colaborar para que o cidadão possa se sentir encorajado a fazer as denuncias sem ter o receio de retaliações. Além de disponibilizar informações para que a denúncia possa ser feita corretamente, pois hoje temos muitas denúncias sem fundamento e muitos denunciantes que correm risco de morte”, disse.

Para saber mais sobre a atuação estratégica da AMARRIBO Brasil como representante da Transparência Internacional acesse: https://amarribo.com.br/pt_BR/midia/ver_noticia/300

Para apoiar o projeto de criação dos ALACs no Brasil escreva para brazil@transparency.org

Leia Mais...

Atuação em rede fortalece o combate à corrupção

Há 10 anos a Rede AMARRIBO Brasil-IFC atua em prol de uma sociedade mais justa e transparente. Atualmente a Rede é formada por 213 organizações presentes em 194 municípios do país.

As melhores soluções contra a corrupção são aquelas que contam com o apoio de todos. “O trabalho em rede nos tira do isolamento”, disse Arimateia Dantas, membro da Força Tarefa Popular, do Piauí e integrante da Rede AMARRIBO Brasil-IF. Já para Fábio Oliva, fundador da ONG mineira ASAJAN, também integrante da Rede, a escolha em trabalhar em conjunto fortalece o movimento de combate à corrupção. "Somos como gravetos. Se sozinhos, somos frágeis. Se juntados em um feixe, ficamos fortes".

A complexidade e dimensão do problema da corrupção impedem que esse mal seja combatido de maneira isolada. O trabalho em rede pode oferecer, além de força e visibilidade, soluções e conhecimento prático com a troca de experiência e alianças estratégicas. Composta por 213 organizações presentes em 194 cidades, em todas as regiões do país, a Rede AMARRIBO Brasil-IFC é hoje a maior coalizão brasileira, formada por voluntários, em prol do controle social do poder público e da participação democrática.

Com o compartilhamento de informações, a atuação em rede também tem como objetivo propiciar segurança aos ativistas. “Ela traz uma proteção, pois o indivíduo, pessoa física, não será o alvo. Com o suporte de uma organização ele terá o respaldo jurídico e o apoio de outras ONGs com uma estrutura para evitar que um processo, por exemplo, caia sobre o cidadão”, explicou Lizete Verillo, Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO Brasil.

Para Arimateia, o trabalho em conjunto auxilia o trabalho dos ativistas e motiva a continuidade dos trabalhos. “A rede coloca em cena mais pessoas dispostas a contribuir com a luta. Ela oferece uma dimensão de fraternidade entre os combatentes”, disse.

Outro benefício do trabalho em rede é o contato entre as organizações, que ocorre diariamente. Com o auxílio do meio virtual, membros trocam experiências, fomentam discussões, realizam alianças estratégicas e mobilizações. “Com a internet a rede pode conseguir apoio global de causas de sua luta”, disse Lizete.

A vice-presidente da ONG Guará, de Águas da Prata, SP, que integra a Rede AMARRIBO Brasil-IFC há sete anos, Yara Cavini, concorda. "Estamos conectados o tempo todo. Aprendemos com as ações de outros companheiros quando vivenciam problemas semelhantes aos da nossa cidade. Também há um suporte quando há uma dúvida. Quem não souber responder passa para a Rede e a resposta é surpreendentemente rápida", disse.

Segundo Yara, a Rede também oferece às associações vários materiais, desde modelos de ação e denúncias, representação ao Ministério Público, até relatos de casos de outros municípios. Uma conquista local, por exemplo, reforça a motivação dos combatentes, segundo Yara. “O corrupto é como erva daninha, tem que arrancar todo dia”.

Para o organizador do movimento Força Tarefa Popular, mesmo a centenas de quilômetros de São Paulo, a distância não é obstáculo para o trabalho conjunto. “A Rede contribui para aumentar a articulação, o fluxo de comunicação e debate sobre as ações e temas polêmicos que precisamos firmar opinião, nos fortalece”, observou. 

A Rede AMARRIBO Brasil-IFC surgiu em 2003, quando diversos cidadãos de todo o Brasil começaram a procurar a AMARRIBO em busca de apoio para formarem suas associações em suas cidades e combaterem à corrupção. Em parceria com o IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – a AMARRIBO passou a orientar esses cidadãos e difundir a prática de controle social dos recursos públicos país.

Cada organização tem como objetivo exercer o controle social e combater à corrupção no seu município. Cada um faz a sua parte na sua cidade e pautas nacionais, como a Ficha Limpa e a Reforma Política, são mobilizadas coletivamente.

“A Rede AMARRIBO Brasil – IFC possui vital importância para nós, ativitas, porque ela nos fortalece e empodera para podermos continuar na luta contra a corrupção. Sabermos que temos o respaldo moral e jurídico da Rede nos deixa mais dispostos para exercermos o controle social da administração pública”, o presidente da Associação Diamantina Viva, de Minas Gerais, Francisco Pimenta, membro da Rede.

A troca de conhecimento e o suporte técnico a organizações e cidadãos são totalmente gratuitos. Além disso, todas as organizações da Rede são livres e independentes para atuar conforme a realidade em que vivem, de acordo com os valores da ética e transparência, dentro da missão de combater à corrupção.

Em 10 anos foram centenas de políticos cassados, ações e denúncias feitas e o futuro de muitas cidades transformado pelas organizações da Rede.
Saiba mais sobre a atuação e as conquistas de algumas organizações da Rede: http://www.ahoraeagora.org.br/stories

Do local para o global

A AMARRIBO e o IFC acreditam que essa Rede pode ser ampliada e cada vez melhor equipada com novas soluções e conhecimento prático para o combate à corrupção. Além da atuação nacional, o objetivo é conectar a Rede à rede global da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO representa no Brasil.

A rede da Transparência Internacional é composta por mais de 100 capítulos nacional em diferentes países. A vinculação entre o local, nacional e o global amplia as possibilidades de trocas de experiências, alianças estratégicas, mobilização da cidadania e incidência efetiva no combate à corrupção.

Faça sua parte

Se você tem interesse em formar uma organização, associação ou movimento para fiscalizar a gestão do seu município e ingressar na Rede AMARRIBO Brasil-IFC entre em contato com a AMARRIBO que orientamos você nesse processo: https://amarribo.com.br/pt_BR/contato

Para saber se a sua cidade já tem uma organização da Rede AMARRIBO Brasil-IFC acesse: https://amarribo.com.br/pt_BR/parceiros/rede

Leia Mais...

IFC é premiado por projeto de Auditoria Cívica na Saúde

Entre os dias 11 e 13 de dezembro, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) participou da 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social promovida com o apoio de órgãos governamentais como CNPq, Ministério da Ciência, Inovação e tecnologia, Ministério das Comunicações, entre outros.

O IFC, fiel a sua proposta de atuação no controle social, inscreveu seu projeto de participação social que tem dado ótimos resultados em todo o Brasil: a Auditoria Cívica na Saúde que foi premiado em segundo lugar, como uma ferramenta que auxilia o cidadão a fiscalizar e acompanhar os trabalhos realizados dentro do Programa Saúde da Família do Governo Federal.

O IFC foi representado no evento pelo diretor e idealizador da Auditoria Cívica, Henrique Ziller e pela presidente do Instituto, Jovita Rosa, que trabalha no Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS que faz parte da Unasus  –  União Nacional dos Auditores do SUS como Diretora Social.

Para a presidente do Instituto, o prêmio é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido e a certeza de estar trilhando o caminho certo para a adoção de um controle social autônomo e independente  com maior participação popular e cidadania.

A 12ª Edição da Oficina para Inclusão Digital e Participação Social contou também com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade que compartilharam experiências a fim de fomentar ideias inovadoras com grandes possibilidades implantação e retorno social.

Ainda como parte da décima edição da Oficina foi realizado o 1º Desafio de Ideias para Aplicativos do Participa.br, espaço destinado à participação social, escuta e diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil.

O Desafio de Ideias é promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social com o apoio da Softex e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Além do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro vários aplicativos participaram do desafio com boas ideias, tanto de inclusão digital quanto de fomento à participação da sociedade nas políticas públicas.

O IFC dedica o prêmio aos parceiros que confiam no trabalho do instituto e lutam pelas causas sociais: AMPASA, ANEAC, APFC, AUDICAIXA, AUDITAR, CD CIDADANIA, SINDILEGIS, SINDIRECEITA, UNACON, UNASUS, ANAUNI, ASSECOR, O que Você tem a ver Com Corrupção?, A Voz do Cidadão, MCCE, ABRACCI, AMARRIBO e ANFIP.

Fonte: IFC

Leia Mais...

Brasil terá estádios mais caros do mundo, diz estudo

Com o prazo da Fifa se esgotando para a entrega dos estádios para a Copa do Mundo de 2014, um recorde já está garantido para o Brasil: o País ergueu os estádios mais caros do mundo. Um estudo da consultoria KPMG levantou o custo de cada assento nos estádios construídos pelo mundo. Uma comparação com os valores oficiais dos estádios brasileiros revela que um dos legados do Mundial será a coleção dos estádios mais caros do planeta.

Dos 20 mais caros, dez deles estão no Brasil. Já pelos cálculos de institutos europeus, a Copa de 2014 consumiu mais que tudo o que a Alemanha gastou em estádios para a Copa de 2006 e a África do Sul, em 2010.

Seja qual for o ranking utilizado e a comparação feita, a constatação é de que nunca se gastou tanto em estádios como no Brasil nesses últimos anos. A KPMG, por exemplo, prefere avaliar os custos dos estádios levando em conta o número de assentos, e não o valor total. Isso porque, segundo os especialistas, não faria sentido comparar uma arena de 35 mil lugares com outra de 70 mil.

Com essa metodologia, os dados da KPMG revelam que o estádio mais caro do mundo é o renovado Wembley, na Inglaterra, onde cada um dos assentos saiu por 10,1 mil euros (R$ 32,4 mil). O segundo estádio mais caro também fica em Londres. Trata-se do Emirates Stadium, do Arsenal, onde cada lugar custou 7,2 mil euros (R$ 23,3 mil). Mas a terceira posição é do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Com custo avaliado em R$ 1,43 bilhão, o estádio tem um gasto por assento de R$ 20,7 mil, ou 6,2 mil euros. Na classificação, o Maracanã aparece na sétima posição, mais caro que a Allianz Arena de Munique. Manaus vem na 10ª colocação, com praticamente o mesmo preço por assento do estádio do Basel, situado em um dos países com os maiores custos de mão de obra do mundo, a Suíça.

O estádio do Corinthians, em Itaquera, seria o 12º mais caro do mundo, seguido pelas Arenas Pantanal, Pernambuco, Fonte Nova e Mineirão. Todos esses seriam mais caros do que estádios como o da Juventus, em Turim, considerada a arena mais moderna da Itália e usada como exemplo de gestão. O Castelão e o estádio de Natal também estão entre os 20 mais caros do mundo. Se o ranking fosse realizado considerando os custos totais dos estádios, o Mané Garrincha seria o segundo mais caro do mundo, com o Maracanã aparecendo na quarta posição.

Para o prestigiado Instituto Braudel, na Europa, os custos dos estádios no Brasil também surpreenderam. Em colaboração com a ONG dinamarquesa Play the Game, a entidade publicou nesta semana levantamento que revela que, em média, cada assento nos doze estádios brasileiros custaria US$ 5,8 mil (R$ 13,5 mil). O valor é superior ao das três últimas Copas. Na África do Sul, em 2010, a média foi de US$ 5,2 mil (R$ 12,1 mil). Na Alemanha, em 2006, US$ 3,4 mil (R$ 7,9 mil). Já no Japão, em 2002, chegou a US$ 5 mil (R$ 11,6 mil).

Em termos absolutos, o gasto total com os estádios bate todos os recordes. Se todo o gasto de sul-africanos em 2010 e alemães em 2006 for adicionado, não se chega ao total que foi pago no Brasil para 2014, mais de R$ 8 bilhões. Em apenas nove meses, o valor aumentou em quase R$ 1 bilhão, segundo dados oficiais do Comitê Organizador Local (COL), em sua quinta edição do balanço geral do andamento das obras da Matriz de Responsabilidade.

Sem explicação

Jens Alm, analista do Instituto Dinamarquês para o Estudo dos Esportes e autor do levantamento dos dados sobre estádios da Copa, insiste que a inflação e os custos dos estádios no Brasil não têm explicação. "Quando um país quer receber uma Copa, é normal que queira mostrar estádios bonitos. Mas nada explica os preços tão elevados no Brasil e porque são tão mais elevados do que na Alemanha e na África do Sul", disse.

Henrick Brandt, diretor do Departamento de Esportes da Universidade de Aarhus, também aponta para os custos elevados das obras no Brasil. "Os dados são surpreendentes", indicou. "Um dos debates agora é o que será feito para tornar esses locais rentáveis, principalmente os estádios públicos", alertou.

Fonte: Jamil Chade/ Agência Estado.
Originalmente publicado em: http://goo.gl/HY3d5b

Leia Mais...

Governo nega quase todos os recursos finais em pedidos da Lei de Acesso à Informação

Números da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que praticamente todos os pedidos mais polêmicos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), levados até a última instância de recurso administrativo, são negados. Até a segunda semana de dezembro, de 267 recursos que chegaram à comissão mista de reavaliação de informações, composta por representantes de dez ministérios, 260 foram julgados e apenas um foi atendido.

O caso, até então exclusivo, é de um advogado que pediu acesso a um documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A pasta não havia liberado um parecer de 2005 da PGFN, alegando que ele se encontrava protegido por sigilo profissional. Os dois recursos encaminhados ao próprio ministério foram negados. O autor recorreu novamente, mas a CGU concordou com a existência de sigilo sobre o documento e não o liberou.

Em 29 de maio deste ano, quando o pedido chegou à comissão mista, a Advocacia-Geral da União (AGU) — representada no colegiado pelo ministro Luís Inácio Adams — entrou no circuito dizendo que não havia problema algum na liberação do parecer. Com exceção da Fazenda, todos os outros ministérios concordaram e o autor saiu vencedor.

Até 11 de dezembro de 2013, foram registrados, aproximadamente, 139 mil pedidos de acesso à informação dos quais cerca de 102 mil foram concedidos sem precisar apresentar recursos. Do total, 1.597 chegaram à CGU, que é a penúltima instância recursal: depois dela, só há a comissão mista. Entre os 1.088 recursos analisados pela CGU até 11 de dezembro, 360 tiveram solução favorável ao solicitante. Desses, 195 nem precisaram ser julgados, uma vez que houve mudança de posição por parte do órgão recorrido depois de intermediação feita pela CGU. Em 30 casos, o recurso foi apenas parcialmente provido. Nos 728 restantes, a CGU negou o recurso.

Em média, o pedido leva 87 dias do momento em que é feito até a resposta do recurso que chega à Controladoria-Geral da União. Cabe à CGU solicitar informações aos órgãos que negaram o pedido. Em média, eles levam 18 dias para repassar esses dados.

Apuração de responsabilidade na UFRRJ

Em agosto de 2013, não houve resposta em 13 casos, todos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). “Por conta do descumprimento desses prazos e de outras obrigações estabelecidas pela LAI, (a UFRRJ) já se encontra sob acompanhamento especial com vistas à apuração de responsabilidades", informou a CGU.

No portal que concentra os pedidos de acesso à informação relativos ao governo federal, é possível ter informações mais detalhadas de 250 dos 267 recursos que chegaram à comissão mista. Ao todo, os autores dos pedidos rejeitados questionaram 59 órgãos do Executivo federal. Alguns se destacam pelo volume, como o Ministério da Saúde, com 39 solicitações negadas. Todas foram feitas pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) e dizem respeito à parceria do Ministério da Saúde com um laboratório público para a produção de medicamentos e outros produtos. O acesso a esses dados foi negado por se tratarem de informações classificadas como reservadas. O nome do laboratório não é revelado nos relatórios da comissão mista.

Depois do Ministério da Saúde, vem o Comando da Aeronáutica (Comaer), com 25 recursos contra suas decisões. Em seguida, vêm a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda, com 17 cada. Uma das solicitações negadas pela Fazenda foi justamente a única até hoje a ter o recurso aceito na comissão mista.

Entre os pedidos mais inusitados levados à comissão mista está o que teve origem na Caixa Econômica Federal. Nesse caso, não foi o cidadão que recorreu contra a Caixa, mas o próprio banco, que tentou reverter uma decisão da CGU de liberar a tabela com os valores praticados na avaliação de joias penhoradas. A liberação da tabela havia sido negada pela Caixa e pelas duas primeiras instâncias recursais. Entre os argumentos usados pelo banco estava o de que a informação era para uso interno e se encontrava sob sigilos bancário e de mercado.

Ufólogo é um dos campeões de recursos

Quando o recurso chegou à CGU, a decisão foi favorável ao autor do pedido. A Controladoria-Geral da União entendeu que a Caixa, por exercer a atividade de penhor em regime de monopólio, não teria sua competitividade ameaçada. O banco resolveu recorrer, mas seus argumentos sequer foram considerados. A comissão mista entendeu que os recursos são apenas para os cidadãos que pedem a informação. O poder público não pode recorrer quando derrotado. A solução da comissão de ministros foi entregar o caso à AGU para que ela faça a mediação entre a Caixa e a CGU.

Na lista dos campeões de recursos aparece o ufólogo Edison Boaventura Júnior. Ele teve 33 recursos levados à comissão mista, contestando 23 negativas do Comando da Aeronáutica (Comaer), sete do Comando do Exército (CEX), duas do Comando da Marinha (CMAR) e uma do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Em um dos pedidos feitos ao Comaer, Boaventura pediu a “cópia integral dos documentos, relatórios e/ou outros anexos sobre o caso de avistamento de OVNI, ocorrido em junho de 1969, quando uma Kombi foi levada por um OVNI com quatro ocupantes, em Laguna (SC)”.

Ele também pediu informações sobre supostas aparições de objetos voadores não identificados nos estados do Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Maranhão e Minas Gerais. As solicitações feitas ao Comaer sempre foram rejeitadas sob o argumento de que possíveis documentos sobre essas aparições foram encaminhados ao Arquivo Nacional. A CGU e a comissão mista negaram os recursos de Boaventura, dando razão ao Comaer.

O GSI negou um dos pedidos do ufólogo dizendo que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não dispunha de informações sobre aparição de OVNIs em Itatira, no Ceará. O ufólogo se diz frustrado com a lei. Segundo ele, dos 69 pedidos feitos, apenas dois foram atendidos. Em um deles, feito à Base Aérea de Santos, um documento de 1994 foi liberado, mas com várias tarjas cobrindo partes do texto.

— Isso aí (a Lei de Acesso) não funciona. Em relação a objetos voadores não identificados, em relação aos militares, eles não fornecem nada — lamentou Boaventura.

Em 26 de fevereiro deste ano, foram analisados 20 pedidos, todos negados pela comissão. Um deles foi feito por Romeu Tuma Junior, que, entre 2007 e 2010, ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça. O pedido foi extenso: ele solicitou acesso aos registros e documentos produzidos desde 2002 pela Polícia Federal (PF) em que seu nome seja citado direta ou indiretamente. A PF e o Ministério da Justiça negaram o pedido, por entenderem que foi genérico e desproporcional, além de parte das informações estar sob sigilo. Tuma Júnior apresentou recurso à Controladoria-Geral da União, que foi negado novamente. Novo recurso, outra vez rejeitado, chegou à comissão mista, que “considerou as razões da CGU suficientes e adequadas."

Fonte: André de Souza/O Globo.
Originalmente publicado em: http://goo.gl/w2dJL4

Leia Mais...

Que tal fazer uma doação, em vez de pagar imposto de renda?

Doações a instituições como a AMARRIBO Brasil, com incentivo fiscal podem ser deduzidas do imposto de renda em 2014; mas apresse-se, algumas só podem ser feitas até o fim deste ano

Você costuma se revoltar com o tamanho da mordida do leão todo mês de abril? Pois aqui está uma boa notícia: em vez de pagar seu imposto de renda ao governo, você pode doá-lo a entidades beneficentes e projetos culturais como o Centro Cultural de Ribeirão Bonito, projeto idealizado pela AMARRIBO Brasil que tem como objetivo ser um centro de cultura e cidadania. Mas, para isso, é preciso que a contribuição seja feita ainda neste ano.

O projeto Centro Cultural de Ribeirão Bonito é um deles e foi aprovado pelo Ministério da Cultura em dezembro de 2010, através da Lei Rouanet e por isso conta com a possibilidade de abatimento do imposto de renda, dentro das regras de doações com incentivos fiscais.

Conheça a história

Em 2006 a Câmara Municipal de Ribeirão Bonito deu a concessão de uso por 30 anos do terreno do antigo cinema à AMARRIBO Brasil. O prédio estava em ruínas e parte do telhado desmoronou. Foram gastos R$ 5 mil para derrubar o restante do teto e eliminar os riscos que trazia à população.

No ano seguinte os arquitetos Roberto Torresan e Edson Hiroyama doaram o projeto do novo Centro Cultural. Segundo Roberto, o Centro Cultural será atualizado, com novas tecnologias para divulgação de conhecimento e cultura e trará uma nova dimensão urbana para o edifício.

“Reconstruir o centro cultural e o cinema da cidade de Ribeirão Bonito significará mais do que um resgate de tempos passados, será uma rara oportunidade de revitalização urbana e de integração social”, disse.

Contudo, Roberto afirmou que não basta reproduzir o antigo cinema. “Há uma urgente necessidade de atualização do programa de uso para este equipamento público e atendimento a uma demanda numa cidade tão carente e desprovida de eventos culturais que promovem o desenvolvimento humano”.

Para que as obras sejam iniciadas é necessário arrecadar R$ 500 mil. Atualmente as doações, que iniciaram em 2011, somam mais de R$ 74 mil. O valor da obra está previsto em R$ 3 milhões.

Toda a arrecadação é depositada em poupança sob a guarda do Ministério da Cultura.

Os nomes dos doadores estarão inscritos em um memorial que será construído no Centro Cultural.

Veja o projeto do Centro Cultural aqui.

Como doar

É possível destinar parte do imposto de renda devido Cultural de Ribeirão Bonito desde que não ultrapasse o limite de 6% para pessoas físicas e 4% para empresas. As doações devem ser realizadas até 31 de dezembro de 2013.

Veja aqui como realizar a sua doação: http://goo.gl/NrlUzM

Leia Mais...

Seminário debate avanços e desafios na relação entre transparência e impunidade no Brasil

Os níveis de transparência na gestão e execução dos recursos públicos no Brasil avançaram, mas ainda estão aquém de redimensionar o fenômeno da impunidade em face da corrupção, cuja recorrência lhe fornece uma faceta estrutural da organização social e política brasileira, como se ela fosse arraigada à nossa cultura. Em síntese, foi esse o eixo dos debates realizados durante o seminário “Combate à Corrupção: Mais Transparência, Menos Impunidade”, promovido pelo Ministério Púbico da Bahia, no dia 9 de dezembro, em Salvador. O conselheiro da AMARRIBO Brasil Jorge Sanchez participou do painel sobre impunidade e fez uma abordagem da atual situação no país.

Dividido em dois painéis, a apresentação do seminário contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva e da promotora de Justiça Heliete Viana, responsável pela idealização do evento. “A transparência e a impunidade são duas faces de uma mesma moeda. Sem transparência não há possibilidade de controle, e, portanto, temos um terreno fecundo para que a corrupção campeie. E com a impunidade não há qualquer possibilidade de dissuadirmos aqueles agentes públicos e outros atores que persistam nesta prática”, disse o procurador-geral.

O primeiro painel contou com a palestra do economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Contas Abertas, que faz um trabalho de controle social das contas públicas desde 2005. Ele afirmou que a transparência aumentou no país e citou o uso das ferramentas tecnológicas digitais em consonância com marcos legais como os fatores que motivaram e viabilizaram esse avanço.

Contudo, Castelo Branco ponderou que a falta de regulamentação da Lei de Acesso à Informação cria dificuldades e foi taxativo: “o Brasil é ainda muito corrupto”. Sustentou a afirmação com o Índice de Percepção da Corrupção, da ONG Transparência Internacional: “numa escala de 0 (alto grau de corrupção) a 100 (transparência total), tivemos 42 pontos em 2013, e 43 em 2012. Permanecemos quase na mesma situação”.

O analista de finanças do Controladoria Geral da União (CGU), Romualdo dos Santos pontou que “embora haja milhões de informações, elas não estão tão acessíveis ao cidadão” e, por isso, “a gente ainda talvez peque pela qualidade ao disponibilizá-la”. O auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) na Bahia, Antônio França, destacou esse mesmo ponto. “A transparência é uma exigência para o exercício fiscal. O tratamento contábil deveria ser simples, pois qualquer cidadão sabe consultar seu extrato bancário”, disse. Ele também observou que não se pode tratar a corrupção como um problema cultural. “Não somos naturalmente corruptos”, disse.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maurício Caleffi, acredita que se trata sim de um problema cultural, mais do que uma questão relacionada a um marco legal. “Cabe aos órgãos de controle e à imprensa fazer essa mudança. Os órgãos de controle deveriam ser os primeiros a regulamentar a Lei de Acesso à Informação, mas não é isso que está acontecendo, pelo menos não no TCE”, disparou.

Impunidade

A promotora de Justiça Rita Tourinho abriu o painel sobre a impunidade e destacou a Lei de Improbidade Administrativa como ferramenta eficaz no combate à corrupção. Rita acredita que os corruptos se beneficiam da “cumplicidade involuntária da população e da desorganização dos órgãos de controle”.
Durante o debate, a procuradora do Ministério Público Federal na Bahia, Juliana Moraes, declarou-se otimista frente ao que considera um cenário melhor no combate à corrupção no Brasil. Para isso listou “avanços”: o veto à PEC 37, o julgamento do Mensalão e o fim do voto secreto. Para ela, a impunidade não está arraigada na cultura, mas ela ganha força sob um discurso que ao não reconhecer resultados positivos acaba por alimentar a percepção de impunidade.

Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO apresentou uma abordagem ampla sobre a impunidade no país. “Infelizmente, a sociedade não acredita muito que o rico e o poderoso cumprem pena. Quando ocorre a prescrição, o Estado perde o direito de penalizar os culpados e a Justiça se desmoraliza perante a sociedade”, opinou.

Em muitos casos, os culpados cumprem a pena, mas não devolvem o dinheiro. “Assim, parece que o crime acaba compensando”, alertou Jorge, citando o caso do deputado Paulo Maluf. Para ele a penalização, além de justa é didaticamente importante.

O representante da Associação Baiana de Imprensa (ABI), o jornalista Augustinho Moniz, fez críticas a uma conjuntura na qual, para ele, a grande imprensa faz um desserviço à transparência da informação, porque está vinculada ao interesse econômico das elites dominantes. E cobrou uma atuação mais enérgica do MP e da Justiça contra a impunidade.

Fonte: Cecom-MPBA com informações AMARRIBO Brasil. Originalmente publicado em: http://goo.gl/ISC0pw

Leia Mais...

AMARRIBO Brasil participa de evento contra a corrupção em Cariacica – ES

Motivados a combater a desigualdade social e a injustiça, além de um melhor desempenho na gestão pública, a Prefeitura de Cariaca (ES), por meio da Secretaria Municipal de Governo , promoveu uma programação especial para comemorar o Dia Internacional e Estadual de Combate à Corrupção na últimasegunda-feira, 9 de dezembro. A diretora da ONG Amarribo Brasil e representante da Transparência Internacional no país, Lizete Verillo, ministrou a palestra “A Importância do Combate à Corrupção: causas principais e medidas de combate”.

O evento reuniu, no auditório do Sest/Senat, em Alto Lage, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Carlos Ranna de Macedo; o prefeito Geraldo Luzia Júnior, o auditor geral do município, Eliezer Soares Rocha Junior; o secretário de Governo, Rafael Simões; o representante da ONG Transparência Capixaba, Délio Prates de Amaral, entre outras autoridades estaduais e municipais e representantes da sociedade civil.

Lizete Verillo afirmou que ficou surpresa pela iniciativa do poder público municipal em comemorar a data. “A iniciativa da Prefeitura de Cariacica é muito importante, pois mostra que os nossos gestores públicos estão mudando, estão começando a ser preocupar com este tema, parando de ter medo de falar sobre corrupção”, considerou.

Lizete Verillo apresentou as possíveis causas da corrupção eas principais estratégias para combatê-la. Todavia, ponderou que o problema da impunidade no Brasil é gritante, porém, não é “privilégio” nacional: está presente no mundo todo.

Combate

As mudanças devem começar a partir da própria população para que o poder público se sinta pressionado a fazer a sua parte. “A participação da sociedade, as constantes manifestações e a pressão popular vão fazer com que as mudanças , como a reforma política, aconteçam mais rapidamente.”, explicou Lizete.

Outra forma de ação destacada foi a constituição dos conselhos de transparência que são uma ferramenta de controle. “Os conselhos funcionando bem promovem, além da transparência, a participação social e a aplicação adequada de recursos públicos. Mas, a população não assume esta ferramenta fantástica e os executivos não incentivam que isso aconteça.”, opinou.

Educação

A diretora da AMARRIBO Brasil não deixou de lembrar a importância da educação no desenvolvimento de uma cultura anticorrupção. “Devemos lutar para promover o ensino da cidadania, ética, transparência e a participação social em toda a grade curricular desde o ensino infantil para formar cidadãos conscientes”, destacou. Ela também citou o fator diferencial representado pelas redes sociais da internet, onde é grande a participação dos jovens. Outro ponto estratégico na luta contra a corrupção é a atuação de organizações não-governamentais de controle social e associações como a Associação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), incluindo, ainda, Observatórios Sociais do Brasil, entre outras formações.

Fonte: Analine Izoton e Marcelo Pereira/ Prefeitura de Cariacica
Originalmente publicado em: http://goo.gl/BrhMxE

 

Leia Mais...

Brasil cai oito posições em ranking mundial de solidariedade e ocupa último lugar na América do Sul

O Brasil caiu oito posições em relação ao ano passado e ocupa agora o 91º lugar entre 135 países no “ranking de solidariedade”, uma iniciativa da organização inglesa Charities Aid Foundation (CAF) e do Instituto Gallup.

Os dados são do World Giving Index 2013, lançado mundialmente no dia 3 de dezembro para coincidir com o Giving Tuesday, data criada para incentivar doações em países como Estados Unidos e que se espalhou para o Canadá, Singapura, Austrália, América Latina e outros países. O IDIS, parceiro brasileiro da CAF, realizou um evento no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, para apresentar e debater os resultados.

A queda do Brasil no ranking é ainda maior em comparação a edições anteriores. Em 2009, o país era o 54º no World Giving Index. Em relação a outros países da América do Sul, o Brasil também vai mal: é o último, junto com a Venezuela. No continente, Chile e Colômbia estão empatados em primeiro.

O Instituto Gallup abordou 155 mil pessoas em vários países. Para avaliar o comportamento solidário, perguntou se, no mês anterior à aplicação do questionário, o entrevistado doou dinheiro, ajudou um estranho ou foi voluntário em alguma organização. O índice é composto por esses três aspectos.

No Brasil, 42% dos entrevistados disseram ter ajudado um estranho no mês anterior (90ª posição nesse quesito), 23% afirmaram ter doado (72ª posição) e 13% ajudaram um estranho (90ª). Ainda assim, ao extrapolar a amostra para toda a população e estimar o número absoluto de “solidários”, o Gallup pôs o Brasil entre os dez primeiros em todos os comportamentos. São 63 milhões que ajudaram estranhos (quinto maior contingente do mundo), 34 milhões que doaram dinheiro (oitavo maior) e 34 milhões de voluntários (nono).

“Existe em nosso país grande desconfiança em relação ao terceiro setor, causada, principalmente, pelos escândalos envolvendo transferências de recursos irregulares a organizações sociais”, afirmou a diretora-executiva do IDIS, Paula Fabiani, ao falar sobre a posição brasileira.

Neste sentido, o presidente do Instituto Arredondar, Ari Weinfeld, disse que, “para o investidor, a doação precisa ser fácil, segura e dar retorno”. Ele ainda ressaltou a necessidade de mais transparência no setor para garantir credibilidade.

Paula também observou que o incremento da renda dos brasileiros não tem se refletido em comportamento donativo: a percepção de que os mais pobres estão melhorando de vida levaria os mais ricos a diminuir a ajuda. “O mundo está economicamente mal, mas as doações subiram. Já o Brasil está economicamente bem, mas as doações caíram”, complementou Weinfeld.

Já o diretor do Instituto Doar, Marcelo Estraviz, iniciou sua fala dizendo ser um otimista, e ressaltou que os números absolutos mostram que, “ao redor de cada um de nós, há uma pessoa que doa”. Ao mesmo tempo, apontou a necessidade de criar uma cultura de pedir doações.

Surpresas no ranking

Os Estados Unidos recuperaram a liderança do ranking, posição que ocuparam em 2011, mas que haviam perdido para a Austrália no ano seguinte. Já os australianos caíram, em 2013, para o 7º lugar. Entre os 20 primeiros do índice há países de cultura de doação consolidada, como Canadá (2º), Nova Zelândia (também em 2º), Reino Unido (6º) e Holanda (8º). A surpresa fica por conta de nações como Mianmar (2º), Sri Lanka (10º), Líbia (14º) e Nigéria (20º). Em Mianmar, 85% dos entrevistados relataram ter feito doações no mês anterior à pesquisa, colocando o país no primeiro lugar para esse comportamento, à frente dos Estados Unidos.

Segundo Paula Fabiani, os dados mostram que “a riqueza de um país não necessariamente se traduz em solidariedade, pois Mianmar, por exemplo, é uma economia pequena, já a China é a segunda economia, mas não está entre os 20 primeiros”. De fato, apenas cinco países do G-20, grupo que reúne as maiores economias do planeta, estão entre os 20 primeiros.

Já o posicionamento da Líbia, segundo o relatório, reflete algo já percebido em pesquisas anteriores. O país se destacou no quesito a ajuda a pessoas estranhas (comportamento relatado por 72% dos entrevistados), repetindo um fenômeno observado em estudos anteriores: o auxílio a desconhecidos tende a aumentar em territórios pós-conflitos, como já ocorrera com Serra Leoa e Libéria.

O relatório também mostra o descolamento entre desempenho econômico e ação solidária ao apontar que os três componentes do índice registraram aumento de 2011 para 2012, enquanto a economia mundial retraiu-se no período.

Houve também o destaque no comportamento dos jovens entre 15 e 24 anos, faixa etária que, em 2008, menos participava de atividades voluntárias. Em 2013, ela passou para o segundo lugar nessa prática – atrás apenas daqueles com 35 a 49 anos. Mais ainda, com 20,6% de participação voluntária, foi a única faixa etária a superar seu pico de 2008. Todas as outras continuam abaixo da participação recorde daquele ano.

Para Weinfeld, isso salienta a necessidade de usar ferramentas tecnológicas para atrair a juventude ao terceiro setor. Paula, por sua vez, lembrou outro estudo da CAF sobre a importância de incentivar o altruísmo já na escola. Estraviz afirmou ter “esperança não em nós, mas nos jovens que têm outra forma de entender a ação social, mas que ainda não têm o dinheiro para doar”.

Contribua

Você pode fazer sua parte e contribuir para diminuir os problemas sociais no Brasil. Filantropia significa amor a humanidade e doar significa participar da construção de um país melhor. Doar é repartir e juntos nós podemos transformar o mundo. Quando você doa, seja dinheiro ou o seu tempo, você gera mais do que recursos, gera oportunidade. A AMARRIBO Brasil luta diariamente contra a corrupção para garantir a boa gestão dos bens públicos, promover a probidade, a ética e a transparência. Esse trabalho só é possível através da colaboração de voluntários e do apoio de cidadãos e cidadãs de todo o país. A sua doação é muito importante. Associe-se a AMARRIBO Brasil e nos ajude a transformar o país. Acesse: http://goo.gl/3Caqcj

Fonte: IDIS – originalmente publicado em: http://goo.gl/aP5sFw

Leia Mais...