Transparência na Copa 2014 em Salvador: Como está esse Jogo?

No próximo dia 21, Salvador irá receber o Seminário Transparência na Copa 2014 em Salvador: Como está esse Jogo?. O evento integra uma agenda nacional da iniciativa Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios para todas as cidades brasileiras que irão sediar os megaeventos esportivos
no País.

O encontro gratuito e aberto ao público tem o objetivo de criar espaços de diálogo e gerar conteúdo e propostas que possam incidir na elaboração e implementação de políticas públicas de transparência e acesso à informação pública; com foco em especial no município de Salvador, que regulamentou recentemente sua Lei de Acesso à Informação (8.640/2013).

Em Salvador, representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais, pesquisadores e ativistas atuantes no contexto local, nacional e internacional irão debater sobre a transparência na administração pública e os marcos regulatórios que potencializaram o direito do cidadão ao acesso às informações públicas.

O encontro também irá provocar reflexões e compartilhar experiências sobre as novas formas de se fazer política e participar da vida pública neste novo contexto, abordando o conceito de dados abertos; isto é dados que podem ser usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa e para qualquer finalidade.

Entre os debates propostos, uma apresentação do panorama internacional da política de acesso à informação, a partir do olhar e da perspectiva da sociedade civil sobre a iniciativa Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto).

Para o Instituto Ethos, o encontro é uma oportunidade de apresentar para uma audiência mais ampla, os Indicadores de Transparência, ferramenta criada para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população em relação aos investimentos dos governos municipais e estaduais para a realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil.

Os Indicadores de Transparência fazem parte das estratégias do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, para promoção da integridade nas relações público-privadas, da transparência dos investimentos públicos e do controle social. Durante as eleições municipais de 2012, os candidatos a prefeito foram convidados a assinar o Pacto Municipal pela Transparência, que incluía o comprometimento com o aumento dos índices de suas cidades nos Indicadores de Transparência Municipal. O atual prefeito de Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (DEM), é signatário do Pacto pela Transparência Municipal. Sendo assim, o encontro também tem o caráter de monitoramento desta política no contexto
municipal.

Em Salvador, o Seminário Transparência na Copa 2014 em Salvador – Como está este Jogo? é realizado em conjunto com uma rede local de parceiros, que desde Junho 2011 participam, propõem e integram ações empreendidas pelo Jogos Limpos, do Instituto Ethos na capital baiana. Participam desta ação, o Observatório da Copa Salvador 2014, vinculado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura da UFBA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA), o Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento Bahia (IAB/BA), a Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU/BA), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, a Fundação Avina, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia
(CAU/BA) e as organizações Cipó Comunicação Interativa, Instituto Fazer Acontecer e Atletas pelo Brasil.

SERVIÇO:
Evento: Seminário Transparência na Copa 2014 em Salvador – Como está este Jogo?
Data: 21 de novembro
Horário: 13h30 às 18h30
Local: Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador
Endereço: Praça Thomé de Souza, s/n, Centro – ao lado do Elevador Lacerda
Inscrições: Gratuitas

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VI Encontro MCCE Estadual São Paulo

No próximo dia 30 de novembro acontecerá o VI Encontro Estadual de São Paulo do Movimento Combate a Corrupção Eleitoral. A proposta desta edição será debater assuntos como as eleições de 2014, reforma política e corrupção eleitoral. 

O evento é destinado aos membros dos Comitês 9840 entidades promotoras da reforma política e de controle social; interessados em colaborar com a construção de uma política democrática, participativa, ética e atenta aos interesses maiores do país.

Está previsto para o encontro a reflexão de quatro temas:

. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o combate à corrupção eleitoral – caso da Lei Complementar 135 de 2.010 (Lei da Ficha Limpa);
. O Ministério Público Eleitoral, a Lei 9840 sobre a compra de votos, a LC 135/10 e outros aspectos da legislação eleitoral;
. PEC M2M – Máximo Dois Mandatos: significado político e logística da campanha;
. Campanha Eleições Limpas: significado político do projeto apresentado pela Coalizão Democrática e logística para coleta de apoios.

SERVIÇO:

Evento: VI Encontro MCCE Estadual São Paulo
Local: Igreja Presbiteriana Independente (próximo à Estação Metrô Paulista)
Endereço:  Rua da Consolação, 2121 São Paulo – SP                                                 
Data: 30 de novembro de 2013
Horário: 8h30 às 14 horas
Informações e inscrições: caciamaral.mcce@gmail.com (11) 30226821

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Reformas nos sistemas político e judiciário são apresentadas como soluções anticorrupção

O painel “O custo da corrupção para a democracia”, do Fórum Transparência e Competitividade, reuniu pesquisadores de universidades nacionais e internacionais. Os palestrantes apresentaram os mecanismos que facilitam a corrupção e alternativas para combatê-la, como educação, reforma política e a criação de uma ala na Justiça especializada em anticorrupção.

O debate foi aberto e mediado pela professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza, da Unibrasil, que traçou um panorama geral do problema. “Num ambiente onde há transparência, a corrupção não se desenvolve”, disse.

A professora da Universidade de Toronto, Mariana Mota Prado, fez um mapeamento da corrupção – como e porque se instala. Segundo a pesquisadora, as nações com os maiores índices de corrupção têm mais dificuldade em exigir o cumprimento de suas leis e seus investimentos nas áreas de saúde e educação são menores.

Ela ressaltou que o tema é antigo, mas vem sendo analisado há pouco tempo. A relação entre a causalidade da corrupção e o desenvolvimento econômico de um país só foi investigada em 1995 e a primeira condenação, no Brasil, de um caso de corrupção é de 2010. De acordo com Mariana, o Brasil tem uma das mais completas legislações anticorrupção do mundo e recebeu nota máxima da Global Integrity, organização internacional que acompanha indicadores de transparência.  O sistema de monitoramento e investigação do tema também são bastante avançados no país, com Tribunal de Contas da União, portais de transparência, Controladoria Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e CPIs. “Quando há mais de uma entidade com o mesmo perfil de atuação, temos evolução e eficiência, como na questão de identificação da corrupção. O problema do Brasil é o último estágio do processo que é o julgamento destes casos”, avaliou. “Enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos teve cerca de 40 casos para avaliar no período de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, teve 100 mil.” A pesquisadora defende a criação da Justiça Anticorrupção para dar agilidade aos processos “assim como temos a Justiça do Trabalho, que também tem muitas demandas” – justificou.

Experiência internacional – Da Itália, o professor Fabrizio Fracchia falou sobre o papel da administração pública no combate à corrupção. Ele apresentou o cenário que tornou seu país ambiente próprio para este tipo de prática, como a falta de alternância no governo e a forma de se relacionar dos italianos. “Na Itália, as relações pessoais muitas vezes são mais importantes que as regras. Quando esta relação chega a um estado patológico, temos a corrupção”, disse. Para combater o mal, o governo criou um plano nacional anticorrupção. “As medidas vieram de cima e, se não tiverem o apoio da população – no controle anticorrupção – vão se transformar num processo meramente burocrático”, avaliou.

Educação – Para se combater práticas corruptas, é fundamental que haja investimento na educação. É o que defende o presidente do ISAE/FGV, Norman Arruda. “A educação é o grande vetor de transformação desta realidade”, defendeu. Arruda destacou o peso da transparência para a Bolsa de Valores de Nova Iorque, que valoriza mais as empresas com bons índices de transparência, em processos de fusão e aquisição. Ele também destacou a importância da atuação das empresas nas comunidades onde estão inseridas e o papel do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) na orientação deste processo. “Onde há transparência, certamente há boa governança”, avaliou.

O professor da Unibrasil, Paulo Schier, defendeu uma reforma política, para que haja uma mudança na cultura da corrupção do país. “Há muitos interesses econômicos envolvidos em uma eleição. Repensar e mudar este sistema político não vai representar uma mudança total, mas pode indicar um caminho, um recomeço”, concluiu.

Fórum – O Fórum Transparência e Competitividade é uma realização do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Sesi, em parceria com o Centro Internacional de Formação de Atores Locais para a América Latina (Cifal) e o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar). A proposta do Fórum é promover o debate sobre os obstáculos gerados pela corrupção na economia e no desenvolvimento do país. Na quarta-feira (06), o Fórum irá promover mais 4 painéis, no Campus da Indústria – unidade do Sistema Fiep do Jardim Botânico, em Curitiba.

Fonte: Agência Fiep

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Fórum aponta parceria das empresas e mobilização da sociedade como soluções anticorrupção

“O gigante já está acordado há muito tempo”, afirmou Nicole Verillo, da AMARRIBO Brasil, organização sem fins lucrativos que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos.

A frase foi proferida ontem, 6, durante o diálogo de encerramento do Fórum Transparência e Competitividade, realizado em Curitiba entre os dias 5 e 6 de novembro e organizado pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Sistema Fiep) e pelo Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar).

O painel “Preparando um futuro com transparência” trouxe exemplos de ações da sociedade civil organizada no combate a corrupção que estão dando certo, como é o caso do trabalho realizado pela Amarribo Brasil e pelo Observatório Social, ONG presente em 75 cidades, que promove ações preventivas contra a corrupção.

"Quero chamar a atenção da vontade da nossa sociedade de melhorar o país. A população percebeu que só a indignação não funciona. O observatório social, por exemplo, é uma ação muito simples, de coordenação da sociedade civil organizada”, explica Ater Cristófoli, presidente do Observatório Social do Brasil.

O diferencial da ONG é a ação preventiva realizada pelos voluntários. “Depois do desvio, dificilmente a gente vê alguém punido. Em geral, corrupto no Brasil não vai pra cadeia e o dinheiro não volta. A gente percebeu que o que interessa é consertar o malfeito antes dele acontecer” aponta o presidente.

Para Sally Fegan-Wyles, diretora executiva, do Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa, a ação deve partir dos jovens. “Eu não creio que a resposta venha da minha geração. Os jovens por natureza são idealistas, querem mudar o mundo. E ao contrário dos jovens da minha geração, hoje eles têm as ferramentas possíveis para fazer isso”, conclui.

O Presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, sugeriu uma forma de arrecadação de recursos para a luta anticorrupção no fim do Fórum. “Nossa sugestão é que quando as multas forem arrecadadas, esse dinheiro possa ser reinvestido no combate à corrupção”.

Durante o painel anterior, intitulado “Parcerias no combate à corrupção”, o Conselheiro Regional para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Gerardo Berthin, afrimou que sozinhas, as empresas não vão conseguir combater a corrupção. “É necessária uma ação coletiva”, explica Berthin, citando quatro níveis de parceria: individual, institucional, setorial e coletiva.

O Contas Abertas cobriu o evento a convite do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Sistema Fiep) e do Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar), organizadores do Fórum. 

Fonte: Marina Dutra/Contas Abertas

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FIEP debate o papel das empresas no combate à corrupção

Terminou ontem, em Curitiba, o Fórum Transparência e Competitividade: a corrupção não pode passar em branco, na sede da FIEP. O evento foi realizado pelo Sistema FIEP, CIFAL, e UNITAR com o objetivo de discutir os efeitos da corrupção na competitividade das empresas brasileiras e quais os papéis destas no combate à corrupção. A AMARRIBO Brasil esteve presente, assim como o Instituto Ethos, Transparência Brasil, Observatório Social do Brasil e outras organizações da sociedade civil.

O Presidente da FIEP, Edson Campagnolo, e outros especialistas que participaram do evento foram unânimes em afirmar que a competitividade e o grau de desenvolvimento dos países estão diretamente ligados ao nível de corrupção existente no país.

Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, destacou a ineficiência em processos de licitação públicas – que envolvem empresas privadas – e que é um importante fator que ajuda a ampliar a corrupção no Brasil. “Estima-se que entre 15 e 20% do PIB de um país seja referente a transações entre Estado e iniciativa privada. Se esse sistema de licitações é ineficiente, isso prejudica também o desenvolvimento dos setores envolvidos. O estímulo à competitividade econômica passa pela redução das ineficiências que existem nas transações econômicas”, afirmou. Abramo cobrou mais apoio das empresas e das entidades de representação de classes para entidades que combatem a corrupção, e citou nominalmente a Amarribo e a Transparência Brasil.

O Vice-Presidente do Conselho da Amarribo, Josmar Verillo, falou sobre o efeito da nova lei que criminaliza pessoas jurídicas, dizendo que esse foi um grande avanço para a democracia brasileira, e que as empresas precisam se preparar, melhorando o nível de governança, adotando valores e códigos de conduta. Se a empresa tiver boa governança e comprovar isso em uma eventual ilegalidade praticada por um funcionário, a empresa pode ter a sua punição atenuada. Se ela cooperar com a investigação, também pode ser beneficiada com redução das punições.

Para Josmar a empresa precisa estar preparada para responder às críticas e dúvidas. “Lidar com isso dá trabalho, porém é um aprendizado e faz parte da mudança de cultura para que essa transparência seja normal e se torne uma vantagem, caso contrário será um problema”, enfatizou.

Mencionando ainda a situação do Brasil em relação aos outros países, Verillo disse que o Brasil tem boas leis para combater a corrupção, mas que elas não são aplicadas. Então um grande problema do país é o funcionamento do Judiciário. Essa tese também foi defendida pela professora Mariana Mota Prado, da Universidade de Toronto. Segundo a pesquisadora, as nações com os maiores índices de corrupção têm mais dificuldade em exigir o cumprimento de suas leis e seus investimentos nas áreas de saúde e educação são menores.

A relação entre a causalidade da corrupção e o desenvolvimento econômico de um país só foi investigada em 1995 e a primeira condenação, no Brasil, de um caso de corrupção é de 2010. De acordo com Mariana, o Brasil tem uma das mais completas legislações anticorrupção do mundo e o sistema de monitoramento e investigação do tema também são bastante avançados no país, com Tribunal de Contas da União, portais de transparência, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e CPIs. Porém, o problema está no judiciário e na celeridade dos julgamentos. “Enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos teve cerca de 40 casos para avaliar no período de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, teve 100 mil”, disse a pesquisadora.

Nicole Verillo, Diretora da Amarribo, participou do último painel contando a experiência da Rede AMARRIBO Brasil-IFC e da ABRACCI e casos de mobilização através das mídias sociais. Para Nicole é preciso que as empresas se aproximem mais das organizações que realizam trabalhos anticorrupção há muito tempo, e fortalecam essa luta.

“A corrupção é uma luta árdua, que pressupõe muita energia para manter a continuidade dos propósitos. As dificuldades são muitas e a ação não é neutra, nos confrontamos diariamente com interesses organizados, tanto público como privados. Mas os avanços e conquistas dos últimos 15 anos nos mostram que estamos em um caminho sem volta. O que eu, como jovem sinto, é que nunca antes foi tão possível virar esse jogo”, disse Nicole.

Para Josmar, essa iniciativa da FIEP é muito importante, pois se trata de um órgão empresarial se envolvendo diretamente com um tema que as empresas ainda não colocaram em suas agendas. As empresas tem importante papel no combate à corrupção, ação que a Amarribo vem cobrando dos empresários há algum tempo.

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Iniciativas populares no combate à corrupção

No mês de outubro a Globos News exibiu uma série de reportagens especiais sobre iniciativas populares de combate à corrupção de organizações da Rede AMARRIBO Brasil-IFC. A equipe da Globo visitou quatro Estados brasileiros e contou a história de cidadãos que, indignados com os desmandos em suas cidades, foram à luta para enfrentar os seus governantes. 

A primeira iniciativa apresentada conta a história da ASAJAN (Associação dos Amigos de Januária). O primeiro trabalho exibido foi do jornalista e advogado Fábio Oliva, fundador da Asajan (Associação dos Amigos de Januária) em Minas Gerais. A luta contra a corrupção foi iniciada há mais de dez anos quando o pai de Fábio Oliva, fundador da organização, morreu dentro da ambulância ao ser transferido para o município vizinho. No meio do caminho, o oxigênio utilizado e o combustível da ambulância, alvos de desvios, acabaram no meio do caminho.  Depois deste episódio Fábio e o irmão Rodrigo decidiram fazer algo para mudar a situação da cidade e criaram a ASAJAN. Os membros organizaram documentos que comprovavam os desvios de dinheiro, especialmente na saúde pública municipal. Confira: http://goo.gl/DYgPLq

A segunda reportagem da série conta a história de como surgiu a AMARRIBO Brasil, e as primeiras denúncias de irregularidades que a organização recebeu e apurou, envolvendo a merenda escolar no município de Ribeirão Bonito. Veja aqui: http://goo.gl/hgxhtt

A equipe da Globo News viajou também para o Ceará para conhecer a iniciativa na o Movimento Popular Alerta Antonina, na cidade de Antonina do Norte. Pais preocupados com as condições precárias do transporte escolar dos filhos que eram levados à escola em caminhões pau de arara, locados pelos próprios vereados da cidade e pessoas lidadas aos gestores municipais, e com a falta de merenda no intervalo das aulas, resolveram criar o movimento que controla as contas públicas e combate a corrupção. As denuncias foram levadas pelo movimento ao Ministério Público e a Controladoria-Geral da União e a fraude foi comprovada. Saiba os resultados desse episódio: http://goo.gl/vj6mbK

A última iniciativa apresenta o trabalho da Força Tarefa Popular, uma articulação da sociedade civil que há 13 anos realiza a Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida. Nesta Marcha, voluntários percorrem a pé cidades do sertão do Piauí e desenvolvem atividades de fiscalização de obras e convênios, aulas de cidadania, ocupação cívica e criação de núcleos civilizatórios. Ao longo desses anos de trabalho já foram fiscalizados mais de 90 municípios brasileiros e as caminhadas somam aproximadamente 2.800 quilômetros percorridos. Confira: http://goo.gl/Y8DXVn

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Transparência Jeremoabo alerta MP sobre irregularidades no município

A ONG Transparência Jeremoabo denunciou ao Ministério Público Estadual da Bahia indícios e evidências de corrupção, além de casos de nepotismo que estão ocorrendo na prefeitura de Jeremoabo. Os representantes da ONG enviaram ao MPE documentos com o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que rejeitou as contas dos exercícios de 2010 e 2012. Segundo o presidente da Transparência Jeremoabo, Adalberto Torres Vilas Boas, as irregularidades na cidade ocorrem principalmente no Hospital Municipal.

De acordo com o vice-presidente da ONG, José Dantas Martins Montalvão, mesmo com o parecer negativo do Tribunal de Contas em relação ao exercício municipal de 2010, devido a irregularidades, a Câmara aprovou as contas da prefeitura.

Os dados do exercício de 2012 também foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Município, inclusive apontando falhas reincidentes por parte do executivo. Entretanto, a Câmara ainda não avaliou se concorda com o parecer.

Em uma denúncia ao promotor de Justiça da cidade, feita em abril deste ano, por um vereador, foi apontado um contrato irregular feito entre a secretaria de Saúde do município com uma cooperativa. Segundo as informações entregues a promotoria, são pagas mensalmente quantias vultosas por um serviço precário.

Além disso, na denúncia é citado que a cooperativa burla o sistema tributário através de emissão de notas fiscais com o claro objetivo de desviar recursos públicos. “Temos uma média de R$ 500 mil mensais que estão sendo desviados dos olhos do Tribunal de Contas”, alertou o documento.

 

Nesta semana, membros da ONG solicitaram informações sobre o caso, uma vez que é de interesse público, mas o promotor se recusou a dar esclarecimentos, alegando que a organização não é parte da denúncia.  

De acordo com Adalberto, apesar da denúncia enviada à promotoria, a maioria dos vereadores não tem praticado uma de suas principais funções, a de fiscalizar o Poder Executivo. “A Câmara faz o que a prefeita quer. Ela empregou nas secretarias mais importantes diversos parentes, como o irmão que já foi condenado em primeira instância por crime de corrupção e, mesmo assim, continua como titular na secretaria do Meio Ambiente”, revelou.

Segundo o presidente da Transparência Jeremoabo, o responsável pela secretaria de Saúde municipal é o primo da chefe do executivo. “Ele paga a um médico mais de R$ 70 mil por cinco empregos”. A organização não governamental de Jeremoabo solicita que o MP investigue esclareça esse e outros casos que ocorrem na cidade.

 

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Marco Civil da Internet: a liberdade não é negociável

A votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, projeto de lei que estabelece regras para a internet no Brasil, foi adiada para a próxima semana. O projeto foi elaborado através de uma consulta pública criada pelo Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

O anteprojeto recebeu contribuições da sociedade entre outubro de 2009 e maio de 2010, através de um blog criado especialmente para a discussão. A plataforma recebeu mais de 2 mil comentários diretos, além de outras manifestações populares através do Twitter e outras redes sociais.

O projeto foi enviado para a Câmara dos Deputados em 2011. Em julho do ano seguinte, sem quórum o projeto não foi votado antes do recesso dos parlamentares. Quatro meses depois a votação já havia sido adiada por não menos que cinco vezes. Agora, com os escândalos de espionagem no ciberespaço brasileiro, após revelações do ex-agente da CIA  Edward Snowden, o projeto de lei tramita em regime de urgência.

O deputado, Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, comentou em um artigo de opinião, no jornal Folha de São Paulo,  a demora na aprovação da também conhecida como Constituição da Internet.  “Por mais de um ano, provedores de conexão têm conseguido impedir a votação do projeto na Câmara dos Deputados, pressionando contra a garantia de uma rede defensora dos direitos dos internautas e neutra, isto é, que não fraciona o acesso a conteúdos em blocos pagos separadamente”.

Segundo Molon, a tentativa dos opositores era que a internet fosse como uma TV por assinatura, onde os provedores cobrarão de acordo com os conteúdos visitados e com a velocidade dos usuários. “Desejavam, também, ampliar seus negócios às custas da liberdade de escolha dos usuários, ao priorizar o acesso a determinados sites em detrimento de outros”.

De acordo com a Artigo 19, organização que trabalha com liberdade de expressão e acesso à informação, o texto final, apresentado nesta semana por Molon, é bastante satisfatório. A organização afirmou que ele garante as premissas básicas para uma internet livre, enfatizando interesses e direitos coletivos. Além disso, a discussão na Câmara dos Deputados ocorrida na última quarta-feira, evidenciou aos deputados a importância da aprovação do projeto como apresentado no relatório final, sem emendas prejudiciais.

As garantias previstas no Marco Civil da Internet são características fundamentais para o pleno exercício da democracia com a elaboração do projeto junto à sociedade e da liberdade de expressão. Além disso, o uso da internet livre, sem censuras e pedágios, auxilia no combate à corrupção, uma vez que os usuários podem ter acesso às informações para fiscalização sem restrições. A aprovação do projeto de lei também estabelecerá os direitos civis na rede, acabará com atos de censura contra jornalistas, blogueiros e usuários.

O relator do projeto, Molon, disse ao Congresso em Foco que a principal tarefa dos deputados é separar assunto por assunto e não confundir discussões específicas com os pontos principais da proposta – “E o ponto principal é a neutralidade”, disse.

Para a Artigo 19, a votação do Marco Civil deve levar em conta o processo participativo em que foi construído e não pode desconsiderar o que foi proposto pela sociedade como um todo. O que está em jogo é a liberdade de expressão e a garantia de uma internet livre e o que é necessário ter em mente é que a liberdade da internet não é negociável. 

Segundo a organização, representantes da sociedade civil deixaram claro o caráter popular do projeto de lei, isto é, um projeto que foi construído a partir de consutas públicas, e a necessidade de aprovação. No entanto, é preciso ficar atento às mudanças que podem acontecer até o dia da votação, pois o texto ainda pode ser alterado.

Ainda é possível pressionar os deputados e demonstrar a importância do projeto para uma rede livre e sem distinções no País. Veja no site colaborativo do
Marco Civil da Internet o contato dos deputados federais e manifeste-se! Marco Civil Já

Se for aprovado, o texto vai para avaliação do Senado e depois para sanção da presidência.

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“Tribunais de contas, esses ilustres desconhecidos”

Qual o papel e o compromisso dos tribunais de contas com a sociedade civil? Essa é uma das questões que permearão o debate “Tribunal de contas, esses ilustres desconhecidos”, a ser realizado no dia 18 de novembro, em São Paulo. O evento é uma realização da Rede Nossa São Paulo,  Instituto Ethos e do Curso de graduação em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), com o apoio do Sindicato dos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-SP).

O evento pretende debater propostas para modernizar e tornar os tribunais de contas municipais e estaduais mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, além de traçar um diagnóstico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Aberto à participação da sociedade civil, o evento é promovido por Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Curso de Graduação em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). O SINDILEX (Sindicato dos Servidores da Câmara e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e do MCCE-SP – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral apoiam a iniciativa.

Entre os debatedores previstos estão Maurício Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Cezar Miola, presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Diogo Roberto Ringenberg, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc).

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Américo, também está sendo convidado. A mediação do debate será de Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político e vice-coordenador do curso de graduação em administração pública da FGV-SP.

Serviço:

Debate: “Tribunais de contas, esses ilustres desconhecidos”
Data: 18 de novembro de 2013
Horário: 9h às 12h30
Local: Auditório da Fundação Getúlio Vargas
Endereço: Rua Itapeva, 432, 4º andar – Salão Nobre
Inscrições: Gratuitas e antecipadas pelo e-mail andrea@isps.org.br (Andrea Magri)

 

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Sociedade faz o nexo entre corrupção e péssimos serviços públicos

Desde que as manifestações começaram em julho, temos percebido que a sociedade começa a fazer a ligação entre a corrupção reinante e o sucateamento de serviços públicos essenciais, como transporte de massa, saúde pública e educação básica. Uma boa medida dessa percepção são os cartazes “vândalos são os políticos” que têm aparecido com frequência em protesto. Urge a cidadania atuante mostrar clara e definitivamente à sociedade como a ineficiência de políticas públicas e a associação delituosa entre o poder público/político e empresas como Alstom, Siemens, Delta e tantas outras afetam diretamente as condições de infraestrutura urbana absolutamente inumanas das grandes cidades brasileiras.

Apenas no caso Alstom, a empresa é acusada de ter pago perto de 7 milhões de dólares em propinas para obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo. Perto de 15%, ou seja, para cada 10 vagões em um trem urbano comum, pelo menos um não chega a existir, desviado pela corrupção. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2007, foram desviados perto de 450 milhões de reais da construção de duas linhas do metrô de São Paulo, outras duas de trens metropolitanos, também em São Paulo, e o metrô de Brasília.

E sem falar nos subsídios fiscais pontuais e ineficientes, e que deixam a sociedade entre a cruz e caldeirinha. Nas contas do consultor de infraestrutura Adriano Pires, a política pública de privilegiar o transporte individual, zerando a CIDE e reduzindo impostos como o IPI para automóveis, fez o Tesouro Nacional deixar de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões desde 2008. O suficiente para a construção do tão falado trem-bala entre Rio e São Paulo.

Esse volume gigantesco de dinheiro público desperdiçado – além da falta de regulação, monitoramento e fiscalização – tem reflexo direto na vida das pessoas. Um deles é o próprio preço das passagens urbanas, a queixa-base das manifestações de julho. Segundo dados do site Mobilize, o custo médio das passagens de ônibus das seis maiores cidades brasileiras é o segundo mais caro dentre 22 metrópoles em todo o mundo. Menor apenas que a cidade de Lisboa. Dentre as doze malhas metroviárias mais extensas no mundo, nossas duas maiores, São Paulo e Brasília, ocupam as duas últimas colocações. Muito pouco para a sétima maior economia do planeta.

Essa violência contra o cidadão na política pública dos transportes de massa é um massacre a olhos vistos. Diariamente os noticiários dão conta de casos de megaengarrafamentos, superlotação, panes e acidentes dos mais variados tipos. Um processo que começa a ser percebido agudamente pela sociedade, e até manifestado com violência no caso dos polêmicos “black blocs”, o que proporciona um perigoso clima de instabilidade social, e até uma sensação de anomia.

Falta a discussão mais urgente e necessária: propostas de soluções objetivas e eficientes. E que necessariamente devem passar pela transformação da relação entre políticos, agências reguladoras, empresas e sociedade.

Falta a maior participação desses verdadeiros Agentes de Cidadania, aqueles que têm o conhecimento – especializado até – para gerar as propostas viáveis e divulgar para o devido debate com os cidadãos.

Por Jorge Maranhão

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