Filhos do finado ex-prefeito de Lagoa dos Patos/MG são condenados a ressarcir cofres públicos

Os filhos do ex-prefeito Ilídio Xavier Mota, já falecido, foram condenados a ressarcir aos cofres públicos do Município de Lagoa dos Patos R$ 14,3 mil. Corrigida e atualizada monetariamente a quantia deve passar de R$ 50 mil. A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Montes Claros.

Leia a postagem completa no Blog do Jornalista Investigativo e Advogado Fábio Oliva em:

http://blogdofabiooliva.blogspot.com.br/2013/02/filhos-do-finado-ex-prefeito-de-lagoa.html

Fonte: Blog do Fábio Oliva

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Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões.

30 vezes. Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.

O Ministério Público requereu, também, bloqueio patrimonial da ex-mulher do conselheiro, Aparecida, da namorada dele, Jackeline Paula Soares, e de duas empresas por ele administradas, a Pedra do Sol e a Justinian.

A ação destaca que a partir de 1994 Bittencourt “liderou esquema de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação, disposição e propriedade de bens, direitos e valores obtidos por meios ilícitos, processo vulgarmente conhecido como lavagem de dinheiro, valendo-se, para isso, do manto de interpostas pessoas físicas e jurídicas por ele controladas ou a ele relacionadas”.

O esquema envolveu três fases: ocultação, dissimulação e repatriação de valores para reintegração patrimonial. A Justinian foi o eixo central da trama. Em agosto de 1995, Bittencourt adquiriu as cotas da offshore caribenha e abriu contas bancárias em nome dela no Lloyds Bank de Nova York e Miami. Ele se identificou como “fazendeiro”.

Para evitar a identificação de seu nome no fluxo ilegal de recursos, o conselheiro abriu duas contas sob titularidade de “Mezzanote” e outras duas em nome da Justinian. Nessas contas depositou “investimentos pessoais à margem do sistema financeiro e das leis brasileiras”.

Ministro. Segundo a ação, para evitar que seu nome fosse relacionado a negócios celebrados no Brasil pela offshore, ele nomeou como procurador o advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, “com amplos poderes para abrir e fechar contas e movimentar valores”. Eros não é acusado.

Para movimentar os ativos da offshore, Bittencourt constituiu a Trident Trust, que abrigava cinco contas assim denominadas: General Star, Venus, Jazz, Azteca e Kiesser. Pelas contas da Justinian circularam US$ 9,73 milhões de abril de 1997 a fevereiro de 2005. Há indícios de que tais capitais possam estar custodiados em contas no Reino Unido (Tortola), na Suíça e no Uruguai. Nenhum desses bens foi declarado por Bittencourt.

Na segunda fase da lavagem – dissimulação de valores e bens -, o dinheiro da Justinian migrou para contas de terceiros, por meio de transferências para outras offshores, Conquest Limited e Tropical Worldwide, também sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas e controladas por brasileiros, “de relações pessoais com Bittencourt”, com cotas administradas por doleiros de São Paulo. Segundo a ação, para repatriar o dinheiro ilícito, o conselheiro integrou os valores ao patrimônio da Pedra do Sol.

Fonte: FAUSTO MACEDO – O Estado de S.Paulo

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Tentativa de Burlar a Lei da Ficha Limpa

Chegaram ao TSE recursos de todo país de candidatos que usaram brecha na legislação para burlar a Lei da Ficha Limpa.

Um grupo de candidatos a prefeito ameaçados pela Lei da Ficha Limpa usou uma brecha na legislação para chegar ao poder. Esse pratica foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça Eleitoral . Do total, 68 escalaram familiares e destes, 33 deles foram eleitos.

Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos, filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada.

Esses recurso estão vindo dos Municípios de Paulínia SP, Álvares Machados SP, Valentim Gentil SP, Macedônia SP, Viradouro SP, Município Milton Brandão Piauí, Brasileira Piauí, Parnaguá Sul do Piau, Luzilândia Piauí , Batalha Piauí, Cajazeiras Paraíba. Pedra Branca Paraíba, Esperança Paraíba , Aroeiras Paraíba. Juazeirinho Paraíba. Boninal Bahia, Conde Bahia, Igaporã Bahia, Riachão das Neves Bahia.

Todos esses que renunciaram estavam tecnicamente barrados pela Justiça Eleitoral, mas poderiam disputar a eleição, caso recorressem. Nenhum, porém, arriscou levar o caso ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.

Essas trocas de candidato ocorreram na semana da eleição e, em alguns casos, não houve tempo nem para mudar os registros das urnas.

Em Paulínia interior de São Paulo.

Edson Moura Junior (PMDB), prefeito eleito de Paulínia (SP), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Na véspera da eleição, o peemedebista substituiu seu pai, Edson Moura (PMDB), barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Os pedidos de impugnação foram feitos pelo Ministério Público e também pelos adversários políticos.. Na ação, a promotora Kelli Giovanna Altieri Arantes disse que a estratégia de transferir votos foi “imoral”. enganado ao eleitor, a troca ocorreu horas antes do pleito. Tanto que nas urnas aparecia o nome e a foto do pai.

A Justiça Eleitoral registrou mais de mil notificações de inelegibilidade de autoria de eleitores que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.

O Juiz afirma na sentença que a situação causou grave insegurança jurídica. uso de má fé, levando ao erro dos eleitores no dia da votação. ferindo o principio da boa fé objetiva, o Magistrado na decisão diz que tanto pai quanto filho tiveram”conduta totalmente abusiva”, inclusive porque, após a eleição, afirmaram em entrevista que”Paulínia ganhou dois prefeitos. conduta de ambos é “reprovável” e pode ser comparada a um ato de improbidade administrativa, pois quem está com os direitos políticos suspensos não pode ocupar nenhum cargo no poder público.

Na segunda instancia TRE/SP mantém decisão de primeira instancia os juízes concluíram, por maioria de votos (4 x 2), que a substituição feita na véspera impede a ampla divulgação do fato e afeta a isonomia e a igualdade entre os candidatos no processo eleitoral.

Para o Juiz Eleitoral Márlon Reis, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos autores da minuta da Lei da Ficha Limpa diz que substituição de ultima hora pode ser entendido como fraude.

Fonte: MCCE – Paulínia

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A rendição do Congresso ao chiqueiro da política

“chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo”

Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades e apoiada peloCongresso em Foco.

Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250 mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado.

O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.

Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.

Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, pouco mais de cinco anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.

Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.

Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.

Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.

Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.

A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.

Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).

Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.

Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).

Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.

O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.

Editorial do site Congresso em Foco, de 31/01/2013

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O bem comum como maior valor social

“Estamos precisando da multiplicação dos pães”, sustenta o rabino Nilton Bonder, em entrevista a Inês Castilho. Para ele, ir além da satisfação individual é grande desafio da humanidade, mas não será resolvido de forma indolor.

Confira a íntegra da entrevista abaixo.

Como o senhor vê a participação política do brasileiro?

Penso que estamos muito aquém de ter uma massa politicamente consciente e ainda há muito por conquistar, embora tenhamos feito progressos nessa área. Alguns mecanismos já estão disponíveis a boa parte do povo, como o acesso à informação – um fenômeno planetário. Da classe C em diante tem a televisão a cabo, que acabou com a hegemonia de uma televisão sem nenhum tipo de reflexão.

E os próprios eventos da política nacional – eventos traumáticos, escândalos como o impeachment de um presidente – capitalizam uma reflexão. O Ficha Limpa também significou um amadurecimento, esses movimentos têm um valor agregado informativo que vai além dos grupos mais prósperos.

Mas ao mesmo tempo existem aspectos culturais que não favorecem a participação política. Não temos um histórico de indignação, as pessoas têm uma postura muito dócil – o que, em certos momentos, é percebido como um valor, a qualidade da tolerância, mas muitas vezes é uma falta, talvez histórica, de o povo saber que sua indignação pode ter um grande poder.

Quais os meios que o jovem tem para atuar politicamente?

O jovem é a grande esperança, sempre. Porque a indignação não se manifesta necessariamente com a promoção de atos ou distúrbios, a indignação é uma visão política, dos direitos do cidadão, e é a juventude que tem capacidade de melhorar esses índices de indignação. As pessoas de mais idade têm uma tendência à acomodação, elas carregam a cultura do país, o fardo do período da ditadura.

No Congresso Nacional ainda vislumbramos autoridades que evocam esse poder do período ditatorial, quando a autoridade era inquestionável – um tom que perdura nas elites políticas do país. A juventude tem essa capacidade de indignação e, mais importante, é quem tem mais a perder, a longo prazo, com tudo de má qualidade que esteja sendo feito no país. Então, tem um potencial muito importante, principalmente em exigir programas responsáveis, não baseados no imediatismo, mas de longo prazo.

O senhor mencionou o Ficha Limpa. Algum outro movimento chamou sua atenção, no Brasil ou fora dele, recentemente?

A Primavera Árabe, apesar de estarmos tão longe, acaba sendo uma inspiração. E agora temos mobilizações nos EUA. Há uma certa abertura para a indignação, nesse momento. Nas últimas semanas tivemos movimentos contra a corrupção, que não têm uma agenda muito desenvolvida, são mais para expressar a percepção de indignação.

Mas a corrupção não é isolada, ela está costurada às leis da política brasileira. Temos necessidade de reformas nas leis que gerem a política. A capacidade do povo brasileiro de enxergar as questões estruturais que impactam nosso país, e se indignar com elas – se a gente conseguir isso, teremos elevado nosso nível de questionamento político. E temos o desejo de que haja reformas estruturais.

Quais são essas reformas?

Penso que elas começam desmontando bolsões de poder político. Nas leis eleitorais, nas leis de distribuição de recursos, temos práticas herdadas de construções políticas do passado que pedem reformas. Hoje as pessoas têm noção de que a sua economia não só é onerada por índices como a inflação, por exemplo, mas também por impostos ou pela falta de infraestrutura.

Estamos caminhando para a identificação desses inimigos públicos, que antes ficavam muito
localizados no escândalo. Hoje o que é escandaloso é o uso de recursos públicos para atender agendas que são pessoais, de indivíduos ou grupos políticos: três bilhões de reais distribuídos em emendas no Congresso, num país com carência em todas as áreas de infraestrutura. É um processo político que todo mundo diz que entende, mas que provoca certa indignação. Formas de corrupção construídas na própria legitimidade das leis. É essa consciência e essa indignação que seria muito importante de serem trazidas a um conhecimento maior. Mas já avançamos na massa crítica que identifica essas questões.

Quais os temas que mobilizam a sociedade brasileira, a seu ver?

Estamos imersos nesse neoliberalismo, um capitalismo globalizado que nos achatou culturalmente, embora todos tenhamos peculiaridades. Hoje, mais do que qualquer outra coisa, a economia é o valor. E isso vai além da questão política – mesmo áreas em que antes se tinha uma filiação, uma relação com as raízes culturais, são totalmente sobrepassadas por essa questão econômica.

Na questão religiosa, por exemplo, muitas pessoas deixaram sua religião de raiz, dos pais, avós etc., para aderir a religiões que oferecem, além do discurso religioso, algum tipo de agremiação e ajuda mútua, de promoção na área econômica. Isso é presente até mesmo no Brasil, que tem raízes religiosas profundas. Esse é o fundamento, também, da política: os que são eleitos estão fundamentados na melhoria da área econômica, e isso suplantou até mesmo o discurso da qualidade de vida pela educação, pela saúde. É uma tendência global. Todos os países que fazem parte da modernidade e que aderiam a certas formas de comercialização, de economia mundial, estão vivendo sob o impacto da soberania econômica.

Isso me leva a pensar na questão do consumo.

É o consumo que alavanca toda essa perspectiva. Consumir é identificado imediatamente com qualidade. É interessante que a gente pegue, nesse universo, modelos de países desenvolvidos – os verdadeiros, não os de marketing. São os países do norte europeu, que não são extremamente consumistas e valorizam saúde, educação, segurança, cidadania básica acima do consumo. Mas os emergentes, e mesmo a própria Europa, hoje, fora os países nórdicos, aderiram a essa crença de que é o consumo, o crescimento que vai produzir bem-estar.

A liberdade ainda é uma bandeira?

A liberdade é uma conquista que, penso, as pessoas não tolerariam que fosse de qualquer maneira cerceada. É um dos alicerces dessa civilização que estamos construindo. A mesma coisa com a consciência ecológica, que vai ganhando força. Temos avançado tanto nesse território – liberdade para as mulheres, para os homossexuais, para as minorias religiosas. A liberdade está muito presente, e não há percepção de ameaça a essa questão, hoje. Bandeiras que há 20 anos ou 10 anos eram impactantes se consolidaram como conquistas.

O senhor considera que as redes sociais têm um papel na mobilização política?

Elas ainda são um meio utilizado pelas classes mais abastadas, não desenvolveram o potencial que podem ter. Mas estão se tornando uma mídia que abrange cada vez mais a sociedade. São um veículo extremante interessante, que derrubou certos modelos de comunicação, como a antiga rádio, que era um grande instrumento dos políticos no interior. Começa a existir um outro parâmetro nas comunicações – e aí o impacto é grande.

Pensando em tudo isso, como o senhor imagina novas formas de ação política?

O Brasil não precisa mais de heróis. As pessoas amadureceram para buscar lideranças, individuais ou partidárias, que sejam realmente comprometidas com uma agenda de trabalho. Essa é a grande “ficha limpa” que vamos realizar. A gente precisa de pessoas que tenham um histórico de envolvimento com o trabalho em suas vidas. A Marina Silva foi exemplo disso, ela alavancou uma votação que não se imaginava. Havia ali um discurso que não dizia “vou baixar 10 reais o preço de não sei o quê, tirar 50 centavos do transporte público”. Não havia promessa, mas uma pessoa que esboçava inclusive suas limitações. Esse é o personagem cada vez mais buscado pelas pessoas.

No Nordeste também tivemos políticos bem votados, que mostraram certa seriedade e se afastaram desse lugar do populismo. Essas novas lideranças só não emergem com mais força porque temos a corrupção agindo. A corrupção é a quantidade de tempo que certos partidos ou grupos conseguem na televisão – e que não é construído com legitimidade real, de trabalho, mas em cima, de novo, de corrupção dentro da legalidade. As luzes estão se voltando para esses absurdos – e penso que eles serão extintos.

Que valores sustentam essa consciência nascente?

Valores importantes. Temos tido uma presença maior do trabalho formal, deixando para trás um país que queria levar vantagem, um país do jeitinho brasileiro, da informalidade. As pessoas estão pagando impostos, participando de toda essa estrutura cívica que é o contrato social. O trabalho hoje é um valor no Brasil, um valor importante, que leva as pessoas a buscar economizar, a vislumbrar uma estratégia em suas vidas. Diria que o valor do trabalho é uma espécie de autovalor, a inclusão das pessoas na cidadania.

A formalização do trabalho também tira as pessoas de certa clandestinidade, e faz com que elas passem a valorizar a honestidade. Mais brasileiros podem ser honestos, hoje, e os honestos demandam mais honestidade. Penso que essa é uma das grandes mudanças que têm acontecido: mais pessoas vivendo o valor da honestidade e fazendo essa demanda por honestidade.

Pensando no futuro, como o senhor vê as novas gerações convivendo em um planeta tão pequeno?

Vamos precisar de muita, muita maturidade. Porque o desequilíbrio que a gente aponta na natureza, no clima, esse desequilíbrio é estrutural nosso. No centro está a questão do consumo, da riqueza. Não sabemos lidar com a riqueza, estamos deslumbrados. É também um mundo muito individualista. Fomos para um caminho que economicamente se mostrou mais viável, mais eficiente, mas há um paradoxo nessa eficiência.

Estou falando de um capitalismo que não conseguirá, a médio prazo, produzir qualidade de vida para todo o planeta – se todos formos ter um carrinho e todos os objetos que são hoje apresentados como sonho de consumo. Talvez até pudéssemos ter esses objetos, mas veríamos o surgimento de problemas muito graves, climáticos e de qualidade do ar, da água. Falamos disso como se fosse virtual, mas pouco a pouco essas coisas vão se mostrar reais.

Vamos ter de conhecer algum tipo de processo mais coletivo, de interesse coletivo. Nesse paradigma que vivemos hoje, estamos incluindo os cidadãos como indivíduos – agora mais gente pode comprar, pode exercer a cidadania. Mas a cidadania do indivíduo é um pouco como aquela historinha: o sujeito sentado em um barquinho e começa a fazer um buraco debaixo da sua cadeira. Quando as pessoas começam a reclamar, “você está fazendo um buraco no barco”, ele diz “não se mete, estou fazendo debaixo do meu banco”.

É um pouco como funcionamos – estamos construindo o direito de todos fazermos um buraco debaixo do nosso banco. Só que em algum momento vamos perceber que isso não é um direito, e então teremos de pensar uma inclusão de cidadania que vise o bem coletivo. Isso vai ser muito complexo para todos nós, vai exigir maturidade para fazer acertos que não sejam violentos. É uma questão civilizatória muito complexa: como é que vamos desmontar o direito que foi dado ao indivíduo, essa liberdade, sem que ela seja sufocada por um Estado que venha a intervir em nome de cataclismas ou da economia? Quando um país começa a falir, a tendência é surgir um estado autoritário, porque alguém tem que fazer o que tem de ser feito. Então, é muito complicado.

Falando no longo prazo, eu usaria até mesmo uma imagem bíblica: estamos precisando da multiplicação dos pães. O mundo não vai poder ter um automóvel para cada um dos seus 7 bilhões de habitantes, nem um microondas, nem uma televisão. Do ponto de vista da economia, isso talvez seja um sonho maravilhoso, mas esse sonho é inviável. Em algum momento vamos conhecer a inviabilização desse projeto. A multiplicação dos pães não é a multiplicação dos carros e dos microondas, mas o conhecimento de qual riqueza nós dispomos e a capacidade de usufruir, não do fato de ter eu um carro, mas sim de ganhar alguma qualidade coletiva. Se todas as benesses que podemos imaginar conseguir na vida estão no campo individual, vamos continuar querendo consumir cada vez mais. Se não tivermos prazeres que não sejam obter, ter, possuir; se não tivermos prazeres que são coletivos, em pouco tempo vamos nos descobrir muito pobres. A multiplicação dos pães não é no sentido exponencial, como se pode imaginar. É a criação de outros valores, valores que façam as pessoas terem como objeto de consumo coisas coletivas. O que é coletivo modifica qualitativamente a relação de consumo.

A espiritualidade teria um papel nessa mudança?

As religiões, de forma muito profética, mas obviamente sem ter os instrumentos para saber quando isso aconteceria, anteciparam esses eventos. O projeto de poder do homem, por mais que seja controlado pela democracia, o levaria mais cedo ou mais tarde à destruição.

As religiões antecipavam que esse modelo de poder individual é um modelo apocalíptico. É um modelo que vai levar as pessoas a um conflito muito grande, e elas então vão precisar de uma nova consciência. Os profetas falavam em uma circuncisão no coração. As pessoas teriam uma nova perspectiva do que é a vida, do que é o prazer, de qual é o sentido da vida, e essa seria uma mudança qualitativa na relação que o ser humano tem consigo mesmo. Penso que essa é a grande mudança que viveremos, lá na frente. Seremos uma população consciente, que vai olhar para nós, que vivemos hoje, como seres primitivos – e a ênfase no individualismo está no centro desse primitivismo.

Como fazer essa mudança sem perder os padrões de liberdade que a gente tem hoje? Sem promover nenhuma forma de repressão aos prazeres, às conquistas que o ser humano alcançou? Essa é a resposta que não conhecemos. Mas minha intuição diz que o ser humano talvez venha a viver um processo não muito suave.

FONTE: PORTAL DA REFORMA POLÍTICA

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Ex-prefeito em MT deve devolver meio milhão aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Luciara, Nagib Elias Quedi, por irregularidades no convênio firmado em 2005 entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Conforme a ação, Nagib terá que devolver mais de R$ 582 mil para ressarcir o rombo deixado nos cofres públicos.

Além disso, o ex-prefeito terá que pagar juros de mora e atualização monetária, sofrer perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até três anos.

As irregularidades foram constatadas mediante relatórios de fiscalização e tomada de contas do Ministério da Saúde. Dentre os problemas encontrados estão o superfaturamento no valor de aparelho, bens comprados com dinheiro do convênio que não foram localizados, pagamentos indevidamente adiantados à empresa vencedora da licitação, saldo do convênio não devolvido ao Ministério da Saúde, entre outros.

De acordo com o procurador Otávio Balestra Neto, autor da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, passados quatro anos do término do acordo entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, não houve a prestação de contas referentes ao convênio, que deveria ser feita em até 60 dias após o fim de sua vigência.

O MPF pede liminarmente que seja determinada a indisponibilidade do ex-prefeito de Luciara Nagib Elias Quedi no valor de R$ 882.590,42, referentes à soma do valor do dano aos cofres públicos com uma multa de 50 vezes o valor da remuneração do ex-prefeito.

Fonte: Só Notícias com assessoria

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Apenas 29 deputados abrem mão do 14º e 15º salário

Desde ontem, pelo menos 484 deputados federais – entre eles o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o vice, André Vargas (PT-PR) – caem na folia com bolso cheio.

Além do 13º, eles receberam o 15º salário, e em Março embolsam o 14º, direitos concedidos por regimento aos mandatários  (Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, §2º).  Todos os anos, a Câmara paga o 15º em Dezembro, para quem exerceu no mínimo três quartos das sessões. O 14º é pago 30 dias após o início do Ano Legislativo, ou seja, em Março.

Documento oficial da assessoria da Câmara mostra que só 29 deputados abriram mão destes salários extras. Os nomes do presidente e vice não constam (lista abaixo). O vice André Vargas diz que recebeu os extras. “Não sabia da lista e nem fui procurado”, justifica. O presidente Alves não foi localizado pelo blog.

Curiosamente, desde meados do ano passado ficou travado o projeto que extingue os dois salários extras, aprovado pelo Senado e recebido por comissão especial na Câmara. Em setembro, chegou-se ao cúmulo de o relator, deputado Afonso Florence, adiar por cinco vezes em um mês a leitura de seu relatório por falta de quórum. A manobra da trupe funcionou, o projeto não andou e Florence desabafou ao repórter: “Não tem lógica um deputado receber 14º e 15º num país em que o trabalhador só vai ao 13º”.

O resultado do achaque consentido no bolso do cidadão: apenas de Dezembro até mês que vem, cada um dos 484 nobres receberá R$ 106.800 (brutos)  – R$ 26.723 por mês. E o bloco da Folia com Verba Pública retoma os trabalhos só dia 19, quando a pauta do plenário estará decidida e o ano realmente começa para o escrete.

Os 29 deputados que abdicaram dos extras vão se reunir após o Carnaval para cobrar celeridade na tramitação do projeto que põe fim à farra.

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Veja lista

AFONSO FLORENCE
ALEXANDRE ROSO
AUGUSTO CARVALHO
BETO ALBUQUERQUE
BOHN GASS
CARLAILE PEDROSA
CARLOS SAMPAIO
ERIKA KOKAY
EROS BIONDINI
FABIO TRAD
FERNANDO FRANCISCHINI
FRANCISCO ARAUJO
FRANCISCO PRACIANO
HENRIQUE OLIVEIRA
IZALCI
JANETE CAPIBERIBE
JOAO CAMPOS
LAERCIO OLIVEIRA
LINCOLN PORTELA
LUIZ PITIMAN
MAGELA
POLICARPO
REGUFFE
RONALDO FONSECA
RUBENS BUENO
RUY CARNEIRO
SERGIO ZVEITER
SEVERINO NINHO
WALTER FELDMAN

Fonte: UOL

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Amarribo repudia eleição na Câmara e no Senado

A Amarribo Brasil lamenta profundamente processo de eleição secreta que levou à escolha de Renan Calheiros para presidente do Senado e de Henrique Alves como presidente da Câmara Federal.

Figuras já notórias da política nacional, nenhum dos dois reúne as condições morais fundamentais para representar as instituições para os quais foram eleitos. Se o processo de votação não fosse secreto, se aos cidadãos fosse dada a prerrogativa de conhecer em quem os seus representantes votaram, o resultado seria certamente muito diferente.

Protegidos na figura covarde do voto secreto prevalecem os acordos escusos e a troca de favores, a compra de votos. O congresso nacional nessa circunstancia fica mais parecido a uma organização secreta do que a uma instituição de um país democrático.

A Amarribo Brasil conclama todas as instituições da sociedade civil e a todos os cidadãos a se unirem contra a permanência dessas figuras naquelas posições, utilizando-se de todas as ferramentas de luta disponíveis a uma sociedade que procura fazer avanços institucionais e não ficar presa a estruturas de poder arcaicas e antirrepublicanas.

Vamos a luta pela nossa democracia! Brasil em primeiro lugar!

Amarribo Brasil

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A República Violada

O Brasil recebeu recentemente uma lufada de ar fresco com o julgamento do Mensalão. Pela primeira vez na história o brasileiro teve noção do funcionamento das instituições quando o Supremo Tribunal Federal condenou políticos poderosos quando foram pegos com a mão na botija, desviando recursos públicos para fins diversos e em benefício próprio.

O STF mudou a história do país, pois em toda sua existência, sempre foi um órgão institucionalmente subjugado politicamente. Tanto é que os políticos do país criaram o foro privilegiado para que eles fossem julgados por aquela Corte, e não ficassem sujeitos à Justiça comum, onde algum juiz independente poderia querer fazer cumprir a lei, para cidadãos que se consideram acima da lei.

O STF, como inicialmente fora concebido, garantiu por muito tempo o que a maioria dos políticos brasileiros pensam de sí próprios: que eles estão acima da lei. E essa era uma das razões para que os brasileiros desacreditassem nas instituições e na democracia.

O Congresso Brasileiro sempre foi abrigo para notórios bandidos, protegidos pela imunidade parlamentar dentre outras coisas. Cometiam as maiores atrocidades e se protegiam no Congresso. E como não havia qualificação prévia para ser eleito, bandidos endinheiradas passaram a comprar eleições, as vezes como suplentes, outras vezes diretamente.

O julgamento do Mensalão mudou a história. E o personagem principal do julgamento, o relator, sem cuja atuação talvez o resultado fosse outro, passou a ser celebrado como herói no país.

Tudo parecia ir bem no país, até que nesta semana a população foi acordada com o exército do atraso tomando posições na república para desfazer os avanços republicanos. Figuras com um histórico deplorável, em uma cerimonia secreta digna das organizações mafiosas, foram indicadas e eleitas por figuras igualmente deploráveis para controlar as duas casas do Legislativo mais importantes do país.

Renan Calheiros já foi obrigado a renunciar por ter despesas pessoais pagas por uma empreiteira beneficiada por emendas parlamentares. Apresentou notas frias para justificar renda. Não tem como explicar o seu patrimônio, e os seus gastos pessoais, está sob investigação por diversos outros malfeitos. Henrique Alves não tem como explicar o seu patrimônio, é um político profissional, que escapou dos holofotes por não ocupar posição de destaque na casa. Mas basta uma olhada na sua vida e no seu patrimônio e muitas coisas inexplicáveis saltam aos olhos. Está sob investigação por enriquecimento ilícito.

Como primeiro ato, ao assumirem o posto, não pensam no Brasil, e atacam as instituições para defender bandidos condenados. Ao defender que o STF não tem jurisdição sobre prerrogativas naquela casa, querem manter a um grupelho o status de organização mafiosa acima da lei. Condenados exercendo mandatos, voto secreto, defesa de interesses pessoais e da organização, tem mais. Tem todas as características de uma organização mafiosa, e não de uma casa de leis.

As organizações da sociedade civil devem se unir para expulsar essas excrecências das posições que ocupam. Talvez não se consiga tirá-los de seus mandatos enquanto estejam sendo investigados, mas eles não tem as condições morais básicas para ocupar o cargo tão relevantes de representantes da Câmara e do Senado. O Brasil não merece isso.

Os avanços institucionais no Brasil só se alcançam por pressão popular. Veja o exemplo da Lei da Ficha Limpa. Os representantes eleitos, na sua grande maioria defendem interesses próprios, e não do país. Veja o exemplo do PMDB, um partido sem doutrina, cujas manifestações se resumem a partilha de cargos na máquina pública e emendas parlamentares para atender interesses paroquiais.

A sociedade precisa se unir para não deixar esse retrocesso se cristalizar. É preciso mobilizar para tirar essas figuras do comando do Congresso Nacional.

Josmar Verillo, Vice Presidente da Amarribo Brasil.

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Ex-prefeito de Janaúba condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Janaúba, Ivonei Abade Brito, por improbidade administrativa. Conforme a sentença do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, publicada no dia 10 de janeiro de 2013, o ex-prefeito pagará multa de R$ 10 mil e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o MPF, entre 2003 e 2004, o Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDSCF) repassaram à Prefeitura de Janaúba R$ 434,5 mil para execução de programas de atendimento à criança em creche e outras alternativas comunitárias. Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) descobriu que houve dispensa indevida e fraude ao caráter competitivo de licitações realizadas para aquisição de alimentos.

Após a descoberta da primeira fraude, outras ocorreram. Numa delas, o município teria substituído folhas do processo licitatório para encobrir irregularidades. Para os promotores, Ivonei Abade Brito teria praticado a fraude com o auxílio dos membros da Comissão Permanente de Licitação de Janaúba. “Eles falsificaram os documentos públicos dos Convites 015/2003 e 019/2003, com o objetivo de ocultar o ilícito cometido”, acusou o MPF.

Segundo o MPF, foi constatado que dois processos licitatórios, realizados sob a modalidade de carta convite, foram vencidos pelo valor de R$ 84,9 mil e de R$ 105,3 mil, ultrapassando o montante máximo para essa modalidade, que é de R$ 80 mil. Além disso, a Prefeitura de Janaúba teria dispensado licitação para aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 11.7 mil, quando o máximo permitido nessa modalidade é de R$ 8 mil.

PRISÃO

Em 2011, Ivonei Abade Brito foi preso pela Polícia Federal em um hotel de Montes Claros/MG acusado de fraude em vendas de terras públicas em Minas Gerais. Segundo as investigações, ele e outros funcionários do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER-MG), órgão vinculado ao Governo de Minas, falsificaram documentos para vender terras públicas a mineradoras interessadas na exploração de minério no Norte do Estado. Em pelo menos uma operação, o Estado de Minas teria deixado de receber R$ 41 milhões.

Fonte: Último Segundo

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