A escassez de dados governamentais, como os de educação, divulgados de forma ampla e atualizada e fornecidos na internet de maneira fácil, fez com que ONGs, pesquisadores e até grupos de profissionais liberais criassem suas próprias iniciativas.

“Em termos de marcos legais, a evolução na transparência das informações é indiscutível e até significativa, mas, infelizmente, no Brasil, as leis são como vacinas: umas pegam e outras não pegam”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, que faz o acompanhamento do orçamento público. Segundo ele, na maioria dos portais governamentais, informações sobre gastos públicos, de educação à saúde, quando existentes, são de má qualidade.

Em 2011, houve avanço com a Lei de Acesso à Informação. Governos e órgãos públicos ficaram obrigados a dar informações que qualquer cidadão solicitar – a não ser que seja secreta e estratégica. Ainda assim, dificuldades persistem.

Na área de educação, principalmente nos níveis estadual e municipal, há muitas lacunas. “Infelizmente os dados educacionais produzidos pelos governos ainda são pouco divulgados. Os órgãos precisam ampliar o conhecimento sobre a existência dos seus próprios bancos de dados”, afirma Leandro Salvador, diretor-geral da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo.

Além da dificuldade de encontrar dados, o formato em que são fornecidos é outro problema. A ONG Ação Educativa já fez mais de 50 solicitações de informações por meio da lei e teve problemas por conta da forma como os dados são oferecidos.

“Muitos órgãos já mandam em planilhas, mas ainda enfrentamos situações em que as informações chegam quebradas e em PDF (arquivo travado)”, explica Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, boletim da ONG que acompanha a conjuntura do direito à educação. “A gente acredita que o controle social da educação depende muito da informação.”

Cultura hacker. Enquanto a maior parte dos bancos de dados ainda está indisponível, “hackers do bem” têm conseguido ultrapassar algumas barreiras. O Transparência Hacker, com mais de 800 membros, e a comunidade HacksHackers São Paulo, com cerca de 200, são exemplos de grupos que unem programadores e comunicadores para tentar desvendar informações.

“Por meio de aplicativos, conseguimos mostrar a importância que tem o fornecimento de dados com qualidade “, diz o especialista em bancos de dados Wesley Seidel, do HacksHackers São Paulo.

Em 2012, a Transparência Hacker criou, com base no banco de dados da Câmara de Vereadores, uma plataforma de acesso às informações sobre projetos legislativos referentes a bairros. Foi em parceria com o grupo que o Estado organizou em 2012 o Hackatão, encontro entre jornalistas e hackers com o objetivo de produzir ferramentas para leitura fácil de dados abertos.

Por Davi Lira – O Estado de S.Paulo

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.

Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.

No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.

O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.

Quanto ao e-SIC, ferramenta desenvolvida, pela CGU, de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a CGU disponibilizará o código-fonte do sistema aos entes públicos interessados. A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados interessados deverão solicitar a cooperação técnica da Controladoria-Geral da União. Para aderir, basta o interessado preencher o formulário de solicitação e aguardar o contato da CGU.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, e forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.”

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11)., para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site www.cgu.gov.br/brasiltransparente e pelo email: brasiltransparente@cgu. gov.br.

Leia mais: CGU oferece oficina sobre transparência para prefeitos

Assossoria de Comunicação da CGU

Sociedade Civil e representantes de entidades da cidade se reuniram na sede da Amarribo Brasil, na sexta(1), para discutirem um problema que vem preocupando a todos, o aumento dos dependentes químicos na cidade.

Guilherme Haehling, Diretor da Amarribo, agradeceu a presença dos presentes dizendo que o objetivo da reunião era o de discutir a situação das drogas na cidade e suas conseqüências. “Não vamos sair desta reunião com solução para o problema, o importante é nos unirmos, criando um grupo de trabalho que no futuro possa ajudar e amparar àqueles que procuram ajuda”, Disse Haehling.

De acordo com a área da saúde do município, o problema atinge a todas faixas etárias. “Não são somente os jovens, temos crianças com 8, 10 anos, jovens com 20, 25 anos e até idosos dependentes, principalmente do crack”, disse uma agente de um dos PSF.

De acordo com relatos, muitas famílias não sabem como agir com o drogado e acabam solicitando ajuda. Outras, minimizam o problema na tentativa de esconder a real situação.

Um número assustador veio de uma agente comunitária que desenvolve trabalho junto ao bairro Malvinas II. Em 56 residências da localidade, estão cadastrados 84 casos de dependentes químicos numa área residencial com 2 mil moradores.

Durante reunião foi unanimidade que a sociedade precisa se unir com rapidez e atacar o problema de frente.

De acordo com um dos presentes, o médico Carlos Antonio Mello Buzzá, Diretor Clínico da Santa Casa, a prioridade é tratar o doente e paralelamente exercer um trabalho de prevenção com palestras e atividades de conscientização contra as drogas, em ambiente escolar atingindo outras esferas , como a comunitária e empresas, o que seria de grande importância para o sucesso da ação. Carlos Antonio afirmou que na terceira vez do uso do crack o vício está instalado no indivíduo.

Para Agnaldo Albano, do Alcóolicos Anônimos, o dependente quimico necessita de muita assistência e apoio.

Maria Eliza Alboléia, Secretária da Saúde disse que os pedidos para internação de dependentes químicos são solicitados com frequencia e encaminhados, sempre que possível, para clínicas da região. Luciana Celestino, enfermeira chefe do PSF das Malvinas tem se esforçado para atender a demanda de solicitações de ajuda.

Representantes de igrejas presentes, se mostraram preocupados com o número crescente de viciados. Algumas lideranças religiosas já atuam junto à famílias onde o crack vem fazendo vítimas no dia-a-dia.

O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Ribeirão Bonito tem um projeto de trabalhar na prevenção com crianças de e adolescentes de 6 a 15 anos.

A Idéia sugerida durante reunião é compor os membros do Conselho Municipal Antidrogas, já aprovado pela Câmara em reestruturação em 9.10.2009(Lei 007/200 de autoria do vereador Aparecido Galhardo – Texto original do vereador Carlito Varella), onde recebeu duas emendas. A primeira delas é que transfere para a Diretoria de Governo a responsabilidade pelo Conselho e a segunda que altera o número de participantes de 12 para 15, incluindo integrantes do Conselho Tutelar, do Legislativo e de entidades representativas da cidade.

O Conselho após formado trabalharia também no suporte de acolhimento e encaminhamento de viciados para centros especializados no tratamento de entorpecentes.

Para o 1º Tenente da PM Magalhães, comandante do 38º Batalhão em Ribeirão Bonito, a reunião foi proveitosa e pertinente, pois somente com a união de todos, o problema poderá ser resolvido.

O Presidente da OAB de Ribeirão Bonito Antonio Carlos Pasquale deverá indicar um advogado para compor o Conselho. A Primeira Dama do Município, Heloisa G. Torrezan Forte dará todo o suporte necessário para a implantação de projetos e a composição do Conselho.

Uma próxima reunião ficou agendada para o dia 15 deste mês na sede da Amarribo Brasil.

Nota: No mesmo dia em que se discutia o problema das drogas em Ribeirão Bonito, um adolescente de 16 anos foi detido pela PM na cidade, com 96 pedras de crack.

Por: Sérgio Ronco

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu nesta segunda-feira (28) para Renan Calheiros (PMDB-AL) desistir da candidatura à presidência do Senado. Em nota enviada ao peemedebista e aos colegas de Casa, Suplicy sugeriu que o candidato do partido fosse Pedro Simon (PMDB-RS), o único “capaz de obter o consenso entusiástico e praticamente unânime de todos os demais 80 senadores”.

De acordo com a nota emitida por Suplicy, é preciso haver um tempo até todas as denúncias contra Renan serem esclarecidas. No sábado, o Congresso em Foco mostrou que o procurador Geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o peemedebista no caso das notas dos “bois de Alagoas”, derivado das suspeitas de ter despesas particulares pagas por um lobista de empreiteira após o parlamentar ter um filho com a jornalista Mônica Veloso.

Já a revista Época informou detalhes da Operação Navalha que implicam Renan. De acordo com a semanal, homens de confiança do peemedebista são acusados de receber propina e traficar influência em favor de um empreiteiro. “Nós senadores teremos que aguardar um tempo até que haja o esclarecimento sobre todos os episódios apontados, por exemplo, na reportagem da Revista Época que, se tiverem fundamento, constituem problemas sérios para quem hoje se candidata à Presidência do Senado”, disse Suplicy.

Para o petista, somente a candidatura de Simon seria capaz de unir o Senado. E faria, inclusive, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), único nome declarado até o momento, deixar a corrida pela cadeira mais importante da Casa. Na sua nota, ele citou que o peemedebista gaúcho foi escolhido diversas vezes como um dos melhores senadores do país pelo Congresso em Foco. Ele, no entanto, reiterou que, caso Renan seja confirmado como candidato, vai cumprir o acordo feito com o PT e votar no escolhido pelo PMDB.

Em 2009, Suplicy subiu à tribuna do Senado e deu um cartão vermelho ao senador José Sarney (PMDB-AP). Na época, ele queria que o peemedebista, envolto em denúncias, pedisse afastamento da presidência do Senado, o que acabou não ocorrendo. Em 2010, Sarney foi reeleito senador e escolhido mais uma vez para ocupar o cargo.

Leia a íntegra da nota do senador petista:

“Prezado Senador Renan Calheiros
Líder do PMDB no Senado Federal

Prezado Senador Waldir Raupp
Presidente Nacional do PMDB

Prezado Presidente do Senado José Sarney
Prezados Senhores Senadores do PMDB

Prezados Senhores Senadores e Senhoras Senadoras

Agradeço ao Senador Renan Calheiros a gentileza de me enviar uma carta e a Nota à Imprensa, datada de hoje, em que comenta a reportagem da Revista Época desta semana sobre práticas impróprias que foram objeto de apuração da Polícia Federal e consequente denúncia do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal. Segundo esclarecimento que me foi dado pelo Sr. José Martins Arantes, da Procuradoria Geral da República, a denúncia formulada pelo Procurador Geral é objeto de sigilo e, portanto, não é possível ter acesso à mesma presentemente. Por outro lado, esclareceu-me que possíveis atrasos nas investigações decorreram de excesso de procedimentos investigatórios que têm ocupado a Polícia Federal.

De qualquer maneira, nós senadores teremos que aguardar um tempo até que haja o esclarecimento sobre todos os episódios apontados, por exemplo, na reportagem da Revista Época que, se tiverem fundamento, constituem problemas sérios para quem hoje se candidata à Presidência do Senado.

Quero aqui assinalar que durante os anos que temos convivido no Senado, mesmo quando fui crítico de alguns procedimentos do Senador Renan Calheiros como os que o levaram a deixar a presidência do Senado, tenho tido com Vossa Excelência uma relação de respeito e construção mútua, de cooperação no processo de discussão e votação de matérias de interesse comum do governo e da nação. Também registro que é a minha intenção respeitar o acordo feito pelo PMDB e pelo PT, segundo o qual respeitaremos as indicações de ambos os partidos para os cargos da mesa.

Gostaria, entretanto, de fazer uma sugestão ao Senador Renan Calheiros e ao PMDB por ocasião da eleição que teremos em 1º de fevereiro para a Presidência e demais cargos da Mesa. Do ponto de vista da história do Senado Federal e do Congresso Nacional, do fortalecimento da instituição, do respeito de todo o povo brasileiro por tudo aquilo que aqui realizamos, pelo histórico de todos os 21 senadores do PMDB, tenho a convicção de que será muito oportuno se Vossa Excelência, Senador Renan Calheiros, puder abrir mão de sua indicação em benefício do Senador Pedro Simon.

Desde 1991, quando aqui cheguei no Senado Federal, tenho observado o extraordinário valor do Senador do Rio Grande do Sul, que também foi Governador do Estado de 1987 a 1990. Também foi vereador em Caxias do Sul de 1960 a 1962, e deputado estadual de 1963 a 1978. Foi eleito Senador por quatro vezes, 1979-87, 1991-1998 e 2007-2014. Ao lado do Senador José Sarney, ele é o mais veterano dos senadores, já no seu quarto mandato. Como se pode testemunhar ao longo de todo esse período, praticamente de todos os senadores o Senador Pedro Simon tem recebido manifestações de apreço por sua extraordinária contribuição aos nossos trabalhos. Seja na hora de propor e apresentar proposições relativas aos mais diversos temas, como o da Reforma Política, à necessidade de maior transparência, ao tema da Ficha Limpa, seja na hora de participar das históricas Comissões Parlamentares de Inquérito, como as que apuraram os atos de PC Farias, ou as do Orçamento, ou mais recentemente a de Carlos Cachoeira. Ele também se distinguiu, e disso sou testemunha pessoal, como um dos mais estudiosos e proponentes da Reforma Administrativa do Senado, e que até agora não foi completada.

Se há um Senador que seria capaz de obter o consenso entusiástico e praticamente unânime de todos os demais 80 senadores, tenho a certeza que este é justamente do PMDB, é o Senador Pedro Simon. Acredito mesmo que se fôssemos permitir ao povo votar em um senador do PMDB para exercer a Presidência do Senado Federal, em eleições livres e diretas, muito provavelmente o vencedor seria o Senador Pedro Simon. Ao longo de sua vida política e administrativa, com 83 anos de idade, não há registro de qualquer mal feito ou procedimento incorreto que possa ser considerado grave.

É relevante notar que nos 19 anos que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, DIAP, até 2012, todos os anos o Senador Pedro Simon foi sempre escolhido como um dos “Cabeças” do Congresso Nacional, isto é, um dos mais influentes. Também o Sítio Eletrônico e a Revista Congresso Em Foco, pelo voto dos 186 jornalistas que cobrem os trabalhos do Congresso Nacional, em todos os anos de 2006 a 2012, o Senador Pedro Simon esteve escolhido como um dos melhores senadores.

Reitero que respeitarei o acordo feito pelo PT com o PMDB na votação da Mesa Diretora na próxima sexta-feira. Faço aqui abertamente esta sugestão aos senadores do PMDB e a todos os demais, de todos os partidos. Se efetivamente consultarem a opinião de todos, creio que muitos estarão de acordo com esta sugestão. Acredito mesmo, com carinho e respeito, que o próprio outro candidato, Randolfe Rodrigues, também abrirá mão a favor de Pedro Simon.

Claro que será importante a consideração da Presidenta Dilma Rousseff sobre como se portará o Senador Pedro Simon se for eleito o Presidente do Senado. Todos que ouvimos os pronunciamentos do Senador Pedro Simon ao longo dos Governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff sabemos que muitas vezes, ainda que ao formular críticas ao Governo, aos Ministros ou ao Presidente e à Presidenta, o Senador Pedro Simon sempre procedeu com a atitude de um amigo que tantas vezes fez recomendações que inclusive foram levadas em conta. Tenho a certeza que, eleito Presidente do Senado, ele saberá agir com a imparcialidade devida e com espírito de colaboração com o Governo Dilma Rousseff e com a Nação.

Respeitosamente, o abraço amigo,
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy“

Fonte: Congresso em Foco

Diversas organizações e movimentos contra corrupção se mobilizaram contra a candidatura e possível eleição do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) à presidência do Senado e do deputado Henrique Eduardo Alvez (PMDB/RN) para a presidência da Câmara Federal. A AMARRIBO aderiu a mobilização e ao lado desses movimentos considera que ambas as casas legislativas, tanto o Senado como a Câmara, devem ser presididas por políticos de conduta ilibada.

Renan Calheiros renunciou ao cargo de Presidente do Senado em dezembro de 2007, num acordo para preservar seu mandato, quando graves denúncias recaíram sobre ele. Nesse mesmo ano a Amarribo Brasil protestou em Brasília, ao lado de outras organizações, exigindo a cassação de Calheiros. Há um inquérito, que corre em segredo de justiça, aberto há cinco anos e meio para investigar a apresentação de notas frias pelo senador. O retorno de Renan Calheiros à Presidência simboliza a desmoralização do Parlamento.

Da mesma forma, o deputado Henrique Eduardo Alvez, favorito para presidir a Câmara Federal, possui uma ficha repleta de denúncias sobre desvio de recursos de emendas parlamentares para empresa de seu assessor.

Os dois casos devem ser investigados e esclarecidos devidamente, e antes disso, é inaceitável que qualquer um dos candidatos tomem dois dos mais altos postos da República. A sociedade não tolera mais a corrupção e o descaso com a saúde, a educação, a segurança, o transporte e demais serviços públicos, que martirizam a vida das pessoas mais pobres. Sabemos que são muito elevadas as responsabilidades do Senado e da Câmara e muito amplos os poderes dos seus presidentes. O princípio da Lei da Ficha Limpa deve ser aplicado de forma regular também para as eleições da direção das casas Legislativas. Dessa forma se faz necessária a normatização, ou seja, lei específica, para evitar problemas assim em todas as casas legislativas que hoje não tem exigências desta ordem.

Assine aqui o manifesto para um presidente Ficha Limpa para o Senado Federal: http://migre.me/d1tlU

Assine aqui o manifesto para um presidente Ficha Limpa para a Câmara Federal: http://migre.me/d1tB2

Neste 30 de janeiro de 2013 organizações representantes da ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, entre elas a Amarribo Brasil, foram recebidos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa.

O objetivo da audiência foi manifestar o apoio da sociedade civil organizada à meta estabelecida para a Justiça Federal e Estadual durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, de “identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011”. Também participou do encontro o Conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, autor da proposição.

Além do apoio institucional, a ABRACCI se dispôs a colaborar com o CNJ acompanhando o cumprimento da meta nos estados, em parceria com o Ministério Público. A proposição teve excelente recepção pelo Ministro Joaquim Barbosa, que assegurou a disponibilização das informações necessárias para um efetivo monitoramento pela sociedade civil.

Num diálogo descontraído, que se estendeu por uma hora e meia, o Ministro Joaquim Barbosa tomou conhecimento das ações de cidadania e controle social que vem sendo empreendidas pela ABRACCI e pelas organizações que a compõe, manifestou sua disposição em estabelecer parcerias com a sociedade civil organizada para o combate à corrupção.

Jorge Sanchez, Presidente da AMARRIBO Brasil disse que foi uma excelente conversa, com compromissos firmados, onde o Ministro se mostrou interessado em conhecer melhor o trabalho da ABRACCI e das entidades ali presentes, assim como da mobilização da sociedade civil no país.

Participaram da audiência representando a ABRACCI: Jorge Sanchez, Presidente da Amarribo Brasil; Ivan Costa, do Observatório Social do Brasil; Jovita Rosa, do Instituto de Fiscalização e Controle e Karine Oliveira, do Instituto Soma Brasil.

Por: Secretaria Executiva da ABRACCI, com assessoria do Instituto Soma Brasil

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI – é uma rede que tem a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.”

A ABRACCI foi criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional e atualmente congrega quase uma centena de organizações da sociedade civil integradas na luta contra a corrupção e impunidade no Brasil e na promoção de uma cultura de transparência e integridade.

A Amarribo Brasil integra a atual Secretaria Executiva da ABRACCI e é membro do Comitê de Ligação.

Saiba mais: www.abracci.org.br

Cabe aos prefeitos eleitos identificar possíveis atos ilícitos de seus antecessores, visando a responsabilização pelos supostos danos suportados pelos cofres públicos e os vícios processuais administrativos, o que revelará a intenção de suas seriedades no trato da coisa pública e na defesa do patrimônio público.

Os novos prefeitos têm o dever legal de identificar os desvios de condutas dos seus antecessores, e os fatos que evidenciem indícios de ilicitudes deverão ser objetos de ações de improbidade administrativa visando a responsabilização pelos supostos danos suportados pelos cofres públicos e os vícios processuais administrativos.

Essa obrigação de velar pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, é decorre do art. 4º da Lei de Improbidade Administrativa, sob pena de configurar improbidade administrativa e também em crime de prevaricação, dentre outros delitos.

Assim, o manual da defesa do patrimônio público atribui aos novos prefeitos o dever de apuração à luz de simples indícios de fraudes, que recomenda adoção de procedimentos básicos à frente da gestão pública, tais como:

1. Criação de uma comissão de apuração de atos de improbidade administrativa, formada por advogados, para analisar a legitimidade e regularidade de todos os procedimentos de licitação, dispensa e contratação direta, especialmente, os seguintes:

a) locação de veículos importados ou top de linha:

– na maioria dos casos esses contratos revelam sobrepreço desde a sua origem no leasing, porque ao final, há evidências que o automóvel é repassado para laranja do prefeito ou da prefeita; o dano é maior em razão na proporção do número de carros locados. Uma operação triangular danosa ao erário e geradora de enriquecimento ilícito. Essa é a explicação da prosperidade familiar de alcaides ou alcaidinas que desfilam em carros de luxo em cidades empobrecidas;

b) serviço de limpeza urbana- como não há exatidão na pesagem do lixo ou é fácil manipulá-la, há evidências sérias, em vários casos, de que esse sobrepreço gera um "mensalão" que chega a ter piso de R$ 20.000,00 e pode chegar até o teto de R$ 60.000,00, em média, dependendo do porte do município; os novos prefeitos devem rever esses contratos e a pesagem desses resíduos de sujeira e preço que intoxicam as finanças públicas;

c) contratos de bandas de shows

– são na maioria suspeitos de superfaturamento e com violação à lei de licitação;

d) contratos na área de saúde e educação

– devem ser examinados de forma minuciosa em razão do elevado montante de recursos destinados a essas áreas, inclusive com a verificação do atestado de quem recebeu, a quantidade e qualidade especificada, e o controle no almoxarifado com as entradas e saídas; várias empresas formais alimentam a rede negociatas nesse segmento.

e) contratos de calçamento

– é outro ralo que transitam os desvios de recursos públicos; não basta constar a quantidade de quilômetros ou metros de serviços realizados, é indispensável que as notas fiscais e os recibos especifiquem, identifiquem e atestem as ruas e os trechos com exatidão; sem isso, é despesa ilegal.

f) contrato de empresas para realização de concursos públicos

– essas empresas, na maioria, são de fachadas para firmar contratos sem licitação ou viciadas, com o propósito de aprovar pessoas previamente indicadas pelo prefeito, sempre envolvendo familiares, auxiliares e correligionários, afrontando os princípios da legalidade e impessoalidade.

g) contrato de fornecimento de combustível

– deve-se considerar o tamanho da frota de veículos oficiais e os carros locados. Aqui o uso fora do serviço público é ato de improbidade administrativa; é indispensável examinar as notas de abastecimento e o controle de autorização, sem os quais é configurada despesa ilegal.

2.  Também devem ser auditadas as despesas com diárias, que devem estar anexadas com os comprovantes da realização do deslocamento e a vinculação ao interesse da Administração; como por exemplo, ofícios ou expedientes oficiais que justifique a viagem. A simples autorização e sem comprovantes equivale a despesa ilegal. É preciso que essa despesa agregue valor ao interesse da administração. Um dos requisitos da validade dos atos administrativos é a publicidade; essa despesa pra ser válida é necessária que tenha sido publicada no semanário do município. As viagens com fins sociais, de lazer ou de aproveitamento individual, devem ser consideradas ilegais.

3. Diante de simples vestígios de ilicitude, os municípios devem ajuizar ações civis públicas de improbidade administrativa para cada contrato irregular, ilegal ou viciado, de forma individualizada para preservar as peculiaridades de cada ato ou fato administrativo, observando os seguintes procedimentos:

a) ao ajuizar as ações civis públicas a petição inicial deve ser instruída com todos os documentos relacionados à irregularidade apontada (como por exemplo, contrato e licitação, se houver, e notas fiscais);

b) as ações devem ser instruídas com as certidões da junta comercial identificando a natureza e composição societária da empresa favorecida, e também das concorrentes; os sócios múltiplos irão aparecer;

c) a petição inicial, título de diligência indispensável, deve ser requerer ao juiz que determine a requisição de certidões junto à super-receita (previdência e imposto de renda) para fins de regularidade fiscal à época do contrato firmado; é ilegal contratar empresas sem idoneidade fiscal;

d) levantar a regularidade fiscal perante o Estado das empresas contribuintes de ICMS visando saber se é ativa ou inativa. Ou poderá requerer ao juiz também essa requisição.

e) também, deve a petição inicial requerer a quebra do sigilo bancário da conta em que foi creditado os valores pelo município em favor da empresa contratada/beneficiada com a finalidade de rastrear a sua movimentação financeira; devendo inclusive, informá-la para facilitar a requisição, bem como, o sigilo fiscal;

f) essas ações de improbidade administrativa devem requerer a declaração de nulidade dos contratos, compras ou contratações de serviços mediante procedimentos tramados, e o ressarcimento dessas despesas ilegais; e também, a suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil com a perda dos valores com o enriquecimento ilícito, e punição para as empresas beneficiadas ou participantes do esquema.

g) as ações devem ser contra todos os envolvidos nesses procedimentos, tais como: ordenador de despesa, os responsáveis por atestar os serviços ou recebimentos de bens e equipamentos ou produtos, ou quem efetuou pagamentos, membros da comissão de licitação, a empresa favorecida e seus sócios, enfim, quem integrou ou participou do processo administrativo;

h) o município tem legitimidade de ajuizar ações de improbidade, e deve requerer a intimação do representante do Ministério Público estadual para que participe de todo os atos processuais. Quando envolver recursos federais a ação será proposta na Justiça Federal, e requerida a intimação do MPF e da AGU.

4. No caso de reeleição, onde os substitutos, naturalmente, podem não ter interesse nessa assepsia moral e financeira, cabe à oposição invocar a lei de acesso à informação para requerer os documentos referidos e apresentar representação, por escrito, junto ao Promotor de Justiça da sua cidade.

Adotar essas providências será a demonstração positiva dos novos prefeitos que irão revelar a intenção de suas seriedades no trato da coisa pública e na defesa do patrimônio público; agora é esperar pra ver quem vai cumprir com seu dever.

Por: Aluizio Bezerra Filho

Os candidatos favoritos para ocupar a presidência da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fizeram em 2010 as campanhas mais caras dentre todos os que estarão na disputa em fevereiro.

Alves arrecadou R$ 3,36 milhões para ser o terceiro mais votado em seu Estado há dois anos. Calheiros angariou R$ 5,4 milhões para ficar com a segunda vaga ao Senado em Alagoas. Em relação ao tamanho do eleitorado nos colégios em que disputaram, cada um investiu, respectivamente, R$ 1,49 e R$ 2,65 por eleitor.

Veja infográfico

No caso de Alves, esse valor chega a ser 14 vezes maior do que o investido por um dos seus adversários, Júlio Delgado (PSB-MG), que gastou R$ 1,67 milhão, o que dá R$ 0,11 por eleitor mineiro. Ronaldo Fonseca (PR-DF) gastou R$ 1,3 milhão (R$ 0,70 por eleitor do Distrito Federal) e Rose de Freitas (PMDB-ES) R$ 935,9 mil (R$ 0,37 por eleitor capixaba). No Senado, essa discrepância foi menor. Pedro Taques (PDT-MT) arrecadou R$ 1,12 milhão, ou R$ 0,53 por eleitor – cinco vezes menos que Renan – e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) R$ 189,6 mil, correspondente a R$ 0,45 por eleitor.

As prestações de contas dos candidatos chamam a atenção ainda por outros dois motivos. À exceção de Randolfe, todos usaram o expediente das chamadas "doações ocultas", mecanismo pelo qual os financiadores transferem recursos aos partidos e comitês de campanha tornando difícil sua identificação. O expediente é cada vez mais utilizado no país. Em decorrência disso, a análise das prestações é prejudicada, já que nem todas as empresas constam explicitamente das prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral.

Dos R$ 3,36 milhões arrecadados por Henrique Eduardo Alves, o favorito para a eleição da Câmara, R$ 2,52 milhões foram por esse artifício, mais de 75% do total. O índice de sua correligionária Rose de Freitas chega a ser maior: 80% de doações ocultas. Delgado teve 44,4% e Fonseca 30,7%. Mas o recorde está no Senado e é do favorito. Renan tem 97,2% de doações ocultas. Taques teve 12,2%.

Em razão disso, não é possível identificar, por exemplo, de onde provém duas doações feitas a Alves nos valores de R$ 500 mil nos dias 24 e 28 de setembro de 2010. Ou, na mesma linha, as remessas de R$ 600 mil, R$ 598 mil, R$ 400 mil e R$ 300 mil presentes na prestação de contas de Renan. Tratam-se das maiores doações dentre todos os candidatos a Câmara e ao Senado.

As menores, por outro lado, estão presentes na de Randolfe. O senador amapaense teve apenas três doações de pessoas jurídicas de pequeno porte, um laticínio, uma empresa de outdoors e uma agência de propaganda. Somadas, suas doações não chegam a 18% do total, majoritariamente formada por doações de pessoas físicas.

Mesmo com a limitação das doações ocultas, é possível constatar que praticamente todos os principais setores da economia do país colaboraram com a campanha que elegeu os deputados e senadores que em fevereiro tentam os principais cargos do Congresso Nacional. No rol, constam empresas líderes em seus segmentos, como o frigorífico JBS, o banco Itau Unibanco, a metalúrgica Gerdau e a construtora Mendes Júnior.

Fonte: Valor Econômico

Acordei domingo, a exemplo de todo mundo, fulminado pela notícia arrasadora da tragédia em Santa Maria.

É um daqueles eventos que nos fazem ligar para parentes e amados, mesmo que estejam a milhares de quilômetros de distância do acidente, só para confirmar que estão bem.

Para os familiares e amigos das vítimas, fica nossa solidariedade, mesmo sabendo que nada pode diminuir a dor que estão sentindo.

Os detalhes da tragédia ainda estão nebulosos , e só serão revelados inteiramente daqui a algum tempo.  De quem foi a culpa? O que poderia ter sido feito para ser evitado? O que fazer para evitar novos acontecimentos assim?

De uma coisa, tenho certeza: o governo precisa rever urgentemente o processo de liberação de alvarás. E não só para casas noturnas, mas para todo tipo de estabelecimentos comerciais.

Não conheço os meandros da burocracia em Santa Maria, mas conheço os de São Paulo. E a impressão que tenho é de que as leis e regulamentos para obtenção de alvarás são propositalmente absurdas e kafkianas, com o único intuito de dificultar a vida de quem deseja tirá-los. E quando isso acontece, sabemos as consequências: corrupção e falta de fiscalização adequada.

Não estou eximindo nenhum comerciante de suas responsabilidades. Mas desafio qualquer pessoa a entrar sozinha numa secretaria e conseguir um alvará, sem a ajuda de despachantes, advogados e “técnicos” e sem apelar, no fim das contas, para liminares judiciais.

Se os regulamentos forem levados a ferro e fogo, nem os prédios do governo seriam liberados. Faça um teste: procure na Internet notícias sobre prédios do governo que estão sem alvará, e você terá uma surpresa.

Se tiver tempo e disposição, faça mais: vá a prédios da prefeitura de sua cidade e verifique se todos os extintores estão posicionados de acordo com a lei, se o corrimão da escada está na altura devida, se as rampas para cadeiras de rodas estão no ângulo adequado e todas as luzes de emergência estão sem seu lugar.

Com uma legislação mais simples e menos burocratizada, os comerciantes não passariam anos ou gastariam absurdos para tirar o alvará, e acabaria a verdadeira “indústria” dos alvarás que hoje, infelizmente, existe.

São em momentos assim, quando o país todo está chocado e sensibilizado por uma tragédia, que governantes correm o risco de tomar decisões populistas e que, no fim, não levariam a nada: fechar comércios, trancar lojas, fazer ajustes cosméticos e sem efetividade a longo prazo.

O que é preciso fazer, de verdade, é mudar o processo todo, rever a longa cadeia de burocracia que existe hoje, e acabar com as dificuldades. Só assim, “limpando” tudo, poderíamos ter uma fiscalização eficiente.

POR ANDRE BARCINSKI, Folha de São Paulo