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Corrupção vira ônus para empresas

A entrada em vigor em fevereiro da nova lei anticorrupção brasileira, que prevê pesadas multas a companhias envolvidas em corrupção, foi o incentivo financeiro que faltava para que os empresários busquem criar e fortalecer processos de controle interno. "As empresas estão percebendo que medidas de transparência agregam valor de mercado. Se uma empresa não tem processos sólidos, ela já entra prejudicada na negociação", disse Carlos Peres, sócio da Price WaterHouse & Coopers Brasil, em seminário em Curitiba.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edison Campagnolo, – que promoveu fórum sobre o tema da transparência – a corrupção é um ônus financeiro para as empresas que será ainda mais facilmente percebido com a nova lei. "Essa é uma questão que prejudica e muito a competitividade da indústria. A sociedade paga caro por uma situação que se arrasta há muito tempo", afirma Campagnolo".

Sancionada em agosto sob a pressão dos protestos, a nova lei prevê que empresas pegas em atos ilícitos contra a administração públicas sejam punidas com multas de até 20% do faturamento, proibidas de fazer contratos com o governo e até mesmo extintas.

Tais punições, porém, poderão ser abrandadas caso as companhias tenham mecanismos internos de auditorias e de incentivos a denúncias, por isso a corrida agora para criar departamentos de controle e códigos de condutas.

O diretor-presidente da Ong Amarribo (que atua na área de transparência), Josmar Verillo, disse que acompanha no momento a implantação de seis códigos de conduta de empresas.

"Dá muito trabalho ser transparente, é um aprendizado, você tem que mudar toda a empresa e responder a questionamentos. Mas é algo que passa a fazer parte da cultura da empresa", diz.

Apesar de a adoção de códigos de conduta e a implementação de procedimentos de auditoria não garantirem que uma empresa não será envolvida em corrupção, Peres afirma que mecanismos de controle interno garantem de "forma muito relevante" que a direção da empresa se inteire de casos.

Na Braskem, por exemplo, sistemas de compras e pagamentos a fornecedores são informatizados e qualquer operação fora do normal é automaticamente reportada ao departamento de compliance.

"Um sistema de compliance é importante para mitigar riscos e proteger os funcionários. O melhor patrocínio que a alta administração pode dar é a tolerância zero", disse a chefe de segurança empresarial da Braskem, Olga Pontes.

Para a professora da Universidade de Toronto, Mariana Prado, a nova lei muda o foco da discussão. Se até agora a corrupção era vista como um ato político, a lei aumenta a punição ao corruptor.

"A única lei que faltava era sobre responsabilidade objetiva das empresas", Mariana "Agora o Brasil tem tudo para combater a corrupção". Mariana alerta que a demora no julgamento nos processos pelo judiciário e o excesso de formalismo na aceitação de provas serão dificultadores na aplicação da lei. "Discute-se agora as reformas judiciais necessárias para que a lei seja melhor aplicada", conclui.

Dados da Unitar (Instituto para Treinamento e Pesquisa das Nações Unidas) mostram que a corrupção custa ao Brasil R$ 85 bilhões por ano – o país ocupa o 69º lugar no ranking de maior percepção da corrupção, da Transparência Internacional, com 174 países.

De acordo com a chefe do setor de Transparência e Anticorrupção do Pacto Global das Nações Unidas, Olajobi Makinwa, lidar com a corrupção aumenta 10% o custo de produção das empresas.

Para Olajabi, é essencial que as empresas atuem em conjunto para "igualar o jogo" e dificultar a ação de agentes públicos corruptos. "Empresas têm poder, têm dinheiro e têm influência para lutar contra a corrupção. Precisamos convencer os governos de que eles precisam implementar e fazer cumprir as leis totalmente para que as empresas também sejam protegidas", completa.

Fonte: Lorenna Rodrigues/Valor Econômico

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Corrupção é uma barreira no crescimento da América Latina, afirma conselheiro da ONU

Economia, impunidade e corrupção são os três fatores que devem ser melhorados na América Latina para que ela possa acompanhar o crescimento econômico e de desenvolvimento humano que enfrenta. O alerta foi feito pelo Conselheiro Regional para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Gerardo Berthin, durante o painel “Parcerias no combate à corrupção”, no Fórum Transparência e Competitividade, promovido pelo Sistema Fiep e pelo Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (Unitar), em Curitiba. “Sozinhas, as empresas não vão conseguir combater a corrupção, é necessária uma ação coletiva”, explica Berthin, citando quatro níveis de parceria: individual, institucional, setorial e coletiva.

Compreender as orientações dos órgãos de controle do poder público, dialogar sobre as lacunas na relação público-privada e explorar quais são as possíveis alianças no combate à corrupção foram os outros temas abordados pelos integrantes do mesmo painel.

O debate, mediado pela jornalista do canal Globo News, Mônica Waldvogel, teve a participação do coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção; Eduardo Cambi; do Gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Luiz Carneiro Magri e do presidente do ISAE/FGV e presidente do Chapter Brasil do Principles for Responsible Management Education(PRME), Norman Arruda.

Arruda lembrou que o esgotamento da população com práticas corruptas levou a um engajamento coletivo e que a educação é uma das vertentes nesse combate. “Não se muda a cultura da corrupção só com um processo, decreto ou legislação, mas com educação”, defendeu.

Para Caio Magri, do Instituto Ethos, as leis servem de orientação do que não fazer nas empresas. Porém, ele afirma que espaços de debate, como esse do Fórum, têm função pedagógica nesse enfrentamento. “Não adianta ter apenas órgãos só de controle e pressão, são necessárias mudanças que induzam a uma mudança de comportamento”, destacou. “O corrupto não existe sem o corruptor. É preciso combater a impunidade e educar para o exercício da cidadania”, disse Eduardo Cambi, do Movimento Paraná Sem Corrupção.

Fonte: Agência FIEP

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Sociedade faz o nexo entre corrupção e péssimos serviços públicos

Desde que as manifestações começaram em julho, temos percebido que a sociedade começa a fazer a ligação entre a corrupção reinante e o sucateamento de serviços públicos essenciais, como transporte de massa, saúde pública e educação básica. Uma boa medida dessa percepção são os cartazes “vândalos são os políticos” que têm aparecido com frequência em protesto. Urge a cidadania atuante mostrar clara e definitivamente à sociedade como a ineficiência de políticas públicas e a associação delituosa entre o poder público/político e empresas como Alstom, Siemens, Delta e tantas outras afetam diretamente as condições de infraestrutura urbana absolutamente inumanas das grandes cidades brasileiras.

Apenas no caso Alstom, a empresa é acusada de ter pago perto de 7 milhões de dólares em propinas para obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo. Perto de 15%, ou seja, para cada 10 vagões em um trem urbano comum, pelo menos um não chega a existir, desviado pela corrupção. Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2007, foram desviados perto de 450 milhões de reais da construção de duas linhas do metrô de São Paulo, outras duas de trens metropolitanos, também em São Paulo, e o metrô de Brasília.

E sem falar nos subsídios fiscais pontuais e ineficientes, e que deixam a sociedade entre a cruz e caldeirinha. Nas contas do consultor de infraestrutura Adriano Pires, a política pública de privilegiar o transporte individual, zerando a CIDE e reduzindo impostos como o IPI para automóveis, fez o Tesouro Nacional deixar de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões desde 2008. O suficiente para a construção do tão falado trem-bala entre Rio e São Paulo.

Esse volume gigantesco de dinheiro público desperdiçado – além da falta de regulação, monitoramento e fiscalização – tem reflexo direto na vida das pessoas. Um deles é o próprio preço das passagens urbanas, a queixa-base das manifestações de julho. Segundo dados do site Mobilize, o custo médio das passagens de ônibus das seis maiores cidades brasileiras é o segundo mais caro dentre 22 metrópoles em todo o mundo. Menor apenas que a cidade de Lisboa. Dentre as doze malhas metroviárias mais extensas no mundo, nossas duas maiores, São Paulo e Brasília, ocupam as duas últimas colocações. Muito pouco para a sétima maior economia do planeta.

Essa violência contra o cidadão na política pública dos transportes de massa é um massacre a olhos vistos. Diariamente os noticiários dão conta de casos de megaengarrafamentos, superlotação, panes e acidentes dos mais variados tipos. Um processo que começa a ser percebido agudamente pela sociedade, e até manifestado com violência no caso dos polêmicos “black blocs”, o que proporciona um perigoso clima de instabilidade social, e até uma sensação de anomia.

Falta a discussão mais urgente e necessária: propostas de soluções objetivas e eficientes. E que necessariamente devem passar pela transformação da relação entre políticos, agências reguladoras, empresas e sociedade.

Falta a maior participação desses verdadeiros Agentes de Cidadania, aqueles que têm o conhecimento – especializado até – para gerar as propostas viáveis e divulgar para o devido debate com os cidadãos.

Por Jorge Maranhão

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Vencendo a Corrupção e a Seca

Há 12 anos, Arimatéia Dantas, organiza anualmente a Marcha Contra Corrupção e Pela Vida, no sertão do Piauí. A iniciativa já rendeu melhorias para a população das cidades por onde passou. Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Secretarias, que nunca tinham sido abertas ao povo, foram palco de fiscalização popular. Em 2013 a Marcha tem como alvo a indústria da seca. Sabia mais sobre essa história, suas conquistas e seus desafios na entrevista feita com Dantas:

Como se manifesta a corrupção no setor da água no Piauí, uma das regiões mais pobres e secas no Brasil e como isso afeta a vida das pessoas?

Arimatéia Dantas – Dos 224 municípios do Piauí, atualmente 199 se encontram em estado de calamidade por causa da seca. A falta de agua nas épocas de seca deixa o povo do sertão dependente de carros-pipas. As escolhas das localidades e das famílias que serão beneficiadas pelos carros geralmente são feitas pelo poder público local. Na escolha as forças politicas que estão no poder beneficiam suas bases eleitorais e usam a água para “convencer” novos eleitores a integrarem suas bases.

Vi de perto o sofrimento do sertanejo principalmente nestas duas últimas marchas (2010 e 2011). Em Marcolândia (PI) visitamos casas e percebemos o quanto a água é preciosa. A esperança de terem água continuamente enche os olhos de esperança. A manifestação do sentimento é na flor da pele, quase tocável. Quando fomos beber um pouco da água sentimos que além de rara é de péssima qualidade. Beber, lavar roupas, higiene pessoal e outras atividades ficam negligenciados. As crianças e idosos sofrem mais com os efeitos desta carência. A situação piora quando se olha os plantios secos e os animais morrendo de sede. É nesta situação que o voto é garimpado com facilidade. A fragilidade física e social do sertanejo faz com que a troca de seu voto por água seja um ato de sobrevivência. A torpeza e crueldade dos políticos que se aproveitam desta situação lhes rendem vitórias eleitorais e força política na cúpula partidária.

Soma-se a isto o fato que os recursos usados para aluguel dos carros pipas circularem no meio de um grupo preparado para dar sustentação a esta politica que chamamos de indústria da seca. A demora na construção de adutoras que levariam água a milhares de lares e obras mal feitas servem de propaganda governamental que disfarça a verdadeira política de eternização da seca.   Ainda se aproveitam da distribuição de alimentos, sementes e etc. para se manterem no poder e fortalecer a fraqueza dos sertanejos.

A corrupção se manifesta na “troca do voto” e depois se estende com os desvios de verbas de obras e de políticas públicas.

Exemplo disto são as cisternas de plástico. Estas cisternas não suportam o calor do sertão. Foram liberados mais de 200 milhões de reais para compra destas cisternas favorecendo empresários e multinacionais. Há muito tempo fazemos cisternas de cimento que duram por dezenas de anos e custa a metade da outra.

Soma-se a este quadro o baixo grau de escolaridade do sertanejo o que torna o campo fértil para ações de desvios de recursos e uso ilícito do poder, bem como pequeno percentual de risco de serem denunciados atos de corrupção.

Esta situação afeta a vida do sertanejo em toda a sua dimensão se destacando a material que o deixa refém dos efeitos da seca e dos corruptos. Destaca-se, ainda, a psicológica, pois a construção de sonhos e esperanças é devastada pela realidade que tende a piorar. Resta no meio de tanto desafio a fé em Deus e os santos do nordeste como o Pe. Cicero, São Francisco e Frei Damião nos quais buscam o milagre de um futuro mais digno.

Neste contexto a 12ª Marcha se lança ao desafio de conclamar os sertanejos para uma nova postura, uma ação libertadora por meio da fiscalização das contas públicas e denuncia da corrupção e da ineficiência.

O que inspirou você a organizar a primeira Marcha há 13 anos atrás?

Arimatéia Dantas – A primeira Marcha aconteceu em 2001 e foi motivada pela impunidade no Piauí. A mídia sempre denunciava escândalos graves e não se tinha uma resposta por parte dos órgãos responsáveis, especialmente o Ministério Público Estadual.

A Força-Tarefa Popular (FTP) já tinha muitos levantamentos de atos cruéis de corrupção como desvio de dinheiro de maternidade. A Rede de Jovens do Nordeste-Piauí teve a ideia de realização de uma marcha para denunciar a situação de omissão da sociedade e corrupção dos gestores. A FTP abraçou a ideia de realizamos juntamente com o movimento sindical e Rede de Jovens.

Nos anos seguintes a FTP assumiu as marchas. Durante estes ano foram escolhidos alguns temas específicos como a fiscalização do SUS, a fome e o direito à informação.

O interesse pelo tema da água surgiu com as marcha de 2010, 2011 e 2012, todas realizadas no semiárido da região de Picos. Nestes três anos pudemos ver a seca e seus efeitos de perto. Ao caminhar nos deparamos com muitas obras de adutoras paradas, saneamento básico abandonado, postos de saúde construídos pela metade. O contato com o povo do sertão e com seu desespero e fragilidade, devido à falta de água, bem como a manipulação dos votos, motivaram a construção e uma marcha especifica.

Depois de organizar a marcha por 12 anos, você poderia nos contar alguma história de sucesso onde o progresso tem tido um impacto?

Arimatéia Dantas – Estes 12 anos tem sido de crescimento e amadurecimento. No inicio proclamávamos a necessidade do povo reagir à corrupção e cobrávamos ação das autoridades. Nossa utopia hoje se realiza nas praças e ruas do Brasil. Claro que somos apenas uma no meio de tantas vozes que quebraram o silencio na década passada. Mas já colhemos pequenos sucessos.

Em 2008, no município de Castelo do Piauí, a FTP teve acesso as prestações de contas do município referente ao ano de 2007 (TC-E-1227 Tribunal de Contas do Estado do Piauí). Um dos gastos que chamou atenção foi o valor de R$371.567,82 destinados à construção de sistemas de abastecimento de água em sete povoados. A Marcha foi visitar o povoado Buritizinho do Geraldo que havia recebido R$14.989,43 para construção de casa de bomba, reservatório, chafariz pré-moldado, equipamento e canalização.

A visita à comunidade revelou que a obra não havia sido feita e que havia um poço perfurado há anos. Na reunião com os moradores foram apresentados os documentos oficiais que demonstravam a liberação das verbas e prestação de contas, inclusive destacando a assinatura do prefeito. O fato foi denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Poucos meses depois os chafarizes foram feitos e hoje a comunidade tem água em suas casas. Importante destacar que o fato da FTP deixar na comunidade cópias dos documentos assinados pelos gestores e ensinar os cidadãos a fiscalizarem teve um grande impacto. Colocou-se os atos de corrupção em debate.

Este é um caso, dentre vários convênios e obras que foram fiscalizados e seguem sendo monitorados. Na Marcha de 2012 percebemos que, em todos os municípios visitados, os gestores se preocuparam em mostrar as obras.  Quando não estavam pessoalmente designavam um funcionário para prestar esclarecimentos.

Percebemos que as ações das Marchas anteriores impactaram diretamente os municípios, que se mostram preocupados agora em prestar contas.

Quais são as suas expectativas para a Marcha de 2013?

Arimatéia Dantas – Acredito que será a mais importante de todas devido a pauta da seca e a conjuntura brasileira. No que refere à seca vamos tentar colocar no debate nacional e internacional a crueldade que é a indústria da seca e a manipulação do voto por água.  Temos no Piauí 25 grandes barragens que acumulam cerca de 3 bilhões de metros cúbicos de água. Há autorização do congresso para liberação de R$676 milhões para a seca do nordeste. Para o Piauí foram noticiados a liberação R$260,1 milhões para construção de novas barragens. O Brasil tem recursos e tecnologia para construção de obras que podem mudar a vida do sertanejo e acabar de vez com a indústria da seca. Nosso objetivo é estimular e fortalecer a cidadania ativa dos sertanejos para fiscalizar e cobrar politicas públicas eficientes e gestão transparente, combater a corrupção e integrar a grande batalha para acabar com a indústria da seca.

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Impunidade e falta de controle pela sociedade estimulam corrupção no Brasil

Para especialistas, sociedade deve fiscalizar com mais rigor as atividades de governantes e gestores públicos. E sem penas duras para os corruptos, o problema jamais terá solução.

O Senado aprovou projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo – fazendo com que ela seja tratada com mais rigor pela lei e se torne inafiançável –, mas, como lembram especialistas ouvidos pela DW Brasil, isso está longe de ser suficiente para conter um crime que, segundo projeções, desvia dos cofres públicos cerca de 80 bilhões de reais por ano. O projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados para virar lei.

Um dos principais motivos para a disseminação da corrupção no Brasil é a impunidade, que continua sendo um dos grandes problemas do país, afirmam os especialistas. A solução para o problema – ou pelo menos a diminuição dele – passa por punições mais severas e também por um maior controle das instituições por parte da população.

Para Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional, a corrupção aumentou no país no período recente. "O Brasil teve um retrocesso ético por falta de interesse dos governantes, e a corrupção saiu da pauta do Executivo e do Legislativo. Isso levou as pessoas envolvidas com o dinheiro público a se sentirem à vontade, gerando um aumento da corrupção. A impunidade também influencia isso."

Mesmo condenada, argumenta Verillo, uma pessoa quase nunca devolve o dinheiro que foi usado, por exemplo, para corromper agentes públicos. "Então acaba valendo a pena desviar recursos públicos, já que normalmente o culpado não vai para a cadeia e fica em regime aberto", diz.

Percepção da corrupção no Brasil é grande

De acordo com o ranking sobre percepção da corrupção elaborado em 2012 pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 69ª posição entre 174 países pesquisados, e o país tem "índices que indicam problemas significativos" em relação à corrupção. Quanta mais alta a posição, menor a percepção de que existe corrupção.

Na escala, o Brasil aparece com 43 pontos. Os melhores colocados são Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia (com 90 pontos). Suécia (88) e Cingapura (87) completam a lista dos cinco países onde a percepção da corrupção é menor.

Para Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas – uma organização não governamental que faz o acompanhamento das contas do governo federal – a corrupção não aumentou nem diminuiu, mas continua sendo um problema muito grave no Brasil.

"Por outro lado, o julgamento do Mensalão provocou grande comoção na sociedade brasileira e fez com que a população tivesse uma consciência do quão grave é o problema no Brasil. Não só pelos valores que os casos de corrupção mobilizam, mas também pela degradação que eles provocam nos três poderes, desmoralizando as instituições", avalia.

Ausência de controle pela sociedade

O pesquisador de ciências políticas Leonardo Barreto, da UnB, diz que, no Brasil, a população acompanha com menos atenção do que em outros países o que os governantes e gestores públicos fazem com o dinheiro que administram. Há, ainda, uma confusão constante entre público e privado.

"Além da questão legal, há uma ausência muito forte de controle social. As pessoas não acreditam no sistema legal e não acompanham o exercício da função pública. E, se você não tem um controle social que funciona, a ocasião faz o ladrão", afirma.

O especialista destaca que os cidadãos devem se apropriar das instituições e compreender a sua responsabilidade no combate à corrupção. "A população não deve delegar todo esse processo aos políticos, tem que assumir a responsabilidade por uma parte, também. O modelo ideal é o de uma sociedade civil representada em organizações que possam fazer esse controle de forma permanente."

Os papéis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam ser redimensionados, opina. Como exemplo, ele sugere que parlamentares não possam ser indicados para comandar secretarias ou ministérios. Também deveria haver controle social sobre a indicação dos ministros aos Tribunais de Contas. "Hoje isso tudo é uma moeda de troca [entre os três poderes]."

Avanços e retrocessos

Barreto diz ver avanços e retrocessos no Brasil. Entre os avanços, ele cita a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. A lei trata do tempo que documentos do governo ficarão em sigilo. Outro avanço foi a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos responsáveis pelo Mensalão.

"Estamos caminhando com novos marcos legais e com um nível de fiscalização que não tínhamos antes. Mas o governo sempre tem uma velocidade menor do que a sociedade. O nível de exigência das pessoas tem aumentado, e o governo não tem conseguido acompanhar. Isso está no centro da insatisfação que temos visto nas ruas”, diz Barreto.

Verillo, da Amarribo, afirma que a Lei de Acesso à Informação não está sendo corretamente aplicada, pois nem sempre é divulgado onde o dinheiro do governo está sendo gasto e quem o está recebendo. "Com essa transparência, fica mais fácil para a população acompanhar os gastos públicos. Além disso, é necessária uma reforma da máquina administrativa, que é enorme."

Para Castello Branco, da Associação Contas Abertas, o trabalho preventivo é importante, mas é crucial que haja punições. Ele afirma que, "no Brasil, o crime compensa porque a punição é muito branda. Há muita coisa a se fazer".

O especialista afirma ainda que a imunidade parlamentar, um sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos das empresas estatais, o foro privilegiado para autoridades e a morosidade da Justiça levam à impunidade e "à realimentação permanente da corrupção no país".

Originalmente publicado por DW Brasil: http://migre.me/feIV5

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Justiça condenou 205 por corrupção, lavagem e improbidade em 2012

A Justiça brasileira julgou, no ano passado, 1.637 casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Esses julgamentos resultaram na condenação definitiva de 205 réus. Desses, 180 foram condenados pela Justiça Estadual e 25 pela Justiça Federal. Nesse mesmo período, o Judiciário brasileiro recebeu 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e outros 3.742 procedimentos judiciais por improbidade administrativa. Os dados fazem parte de levantamento divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito nos tribunais de Justiça de todo o país.

De acordo com a pesquisa, havia 25.799 processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade em tramitação no Judiciário brasileiro no final do ano passado. O levantamento mostra ainda que, de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, 2.918 ações e inquéritos relacionados a esses três tipos de crimes foram extintos por prescrição, ou seja, o Estado perdeu o direito de puni-los por decurso de prazo.

Veja a íntegra do levantamento do CNJ

Combate à corrupção

A pesquisa foi feita pelo CNJ para responder a questionamentos feitos pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, que classificou como insuficientes as ações brasileiras contra a corrupção pelo fato de o país não reunir estatísticas sobre o assunto. A pesquisa também serve de subsídio para o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) e atende à Ação 1/2011 da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla). Coordenada pelo CNJ, a Enclla prevê a adoção de mecanismos de levantamento de dados e estatísticas nos órgãos envolvidas no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

O compromisso de atacar esses tipos de crime foi reforçado pelos magistrados durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju, em novembro do ano passado. Os presidentes dos tribunais se comprometeram a identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, ações de improbidade administrativa e ações penais por crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A ideia da chamada Meta 18 é propor soluções para que os tribunais julguem ações dessa natureza com celeridade e evitem a prescrição desses crimes.

Para o presidente do grupo que acompanha o cumprimento da Meta 18, o conselheiro do CNJ Gilberto Martins, o elevado número de casos prescritos, revelado pelo levantamento do CNJ, mostra que o Judiciário precisa dar prioridade no enfrentamento à corrupção. O grupo pretende sugerir aos tribunais formas de aprimoramento, identificar casos de leniência e, conforme o caso, propor ao próprio Conselho Nacional de Justiça a responsabilização dos integrantes do Judiciário eventualmente coniventes.

Fonte: Congresso em Foco

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Corrupção é principal motivação de manifestantes em SP, diz Datafolha

Apesar de a principal pauta das manifestações em São Paulo ser a redução das tarifas do transporte público, o principal motivo de participação foi a luta contra a corrupção, de acordo com pesquisa Datafolha realizada durante o protesto da última quinta-feira (20).

Metade dos entrevistados citou a corrupção como a principal bandeira. Em seguida aparecem queda na tarifa (32%), contra os políticos (27%), melhora na qualidade do transporte (19%) e contra a PEC 37 (16%) –a soma dá mais de 100% porque puderam citar mais de um motivo.

A margem de erro da pesquisa, que entrevistou 551 manifestantes durante toda a manifestação na avenida Paulista, é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O perfil dos manifestantes traçado na pesquisa mostra que a maioria é homem (61%), tem nível superior (78%) e não possui nenhum partido de preferência (72%). Outra característica comum era a predominância do transporte público como forma de locomoção. O mais utilizado pelos manifestantes é o metrô (79%), seguido do ônibus (64%), trem (21%) e do carro (20%).

Em média, os manifestantes lutavam para que a tarifa fosse de R$ 2 –46% pediram que chegasse no máximo a este valor. A próxima causa do MPL (Movimento Passe Livre), a tarifa zero, foi defendida por apenas 25% das pessoas.

Fonte: Folha de São Paulo

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Projeto de lei que pune empresas corruptoras segue para o Senado

Nesta segunda-feira (27/5) foi encaminhado para o Senado o projeto de lei que pune empresas corruptas, após nenhum recurso ter sido apresentado até o final do prazo regimental. O Projeto de Lei nº 6826 havia sido aprovado em uma comissão especial na Câmara dos Deputados no dia 24 de abril.

A previsão é de que agora siga para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Caso o texto enviado pela Câmara seja aprovado na íntegra, o projeto de lei segue direto para a sanção presidencial. Se os senadores fizerem alguma alteração, o projeto segue novamente para análise dos deputados.

Foi aprovado, nesta quarta-feira (24/4), o Projeto de Lei nº 6826, que estabelece punições para empresas por atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, na Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

O texto, apresentado pelo governo federal em 2010, segue o anseio de empresas e organizações da sociedade civil e as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Uma das principais vantagens é possibilidade de punir as empresas e não apenas os funcionários que participaram dos subornos. “O corruptor não é apenas a pessoa física que aparece nos noticiários. É também a pessoa jurídica que, até agora, em nosso país, não só não é punida, como pode até ser beneficiada pela corrupção”, argumenta Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos.

A proposta inclui multas para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade e que devem ser seguidos internamente pelas empresas para não correrem riscos de serem processadas pela administração pública

A Comissão Especial que analisou o projeto tinha caráter terminativo, isto significa que após sua aprovação o texto só segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados se for apresentado um recurso com assinatura de 52 parlamentares.

Compromisso internacional
A responsabilização da pessoa jurídica em casos de corrupção é um compromisso internacional, assumido pelo Brasil junto a OCDE nos anos 1990. Em novembro deste ano o organismo fará uma auditoria no país e a não aprovação dessa lei até essa data poderá fazer que o Brasil seja considerado um país não recomendado para praticar negócios. Uma classificação como essa pode afetar as decisões de empresas com sedes em países da OCDE.

Originalmente publicada no site Jogos Limpos.

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Diga não à corrupção

Por Carlos Alberto Di Franco*

Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.

É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados, José Genoino e João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau. O que está em jogo não é a independência do Congresso, mas a pornodefesa da impunidade.

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando do Brasil" – esse comentário me foi enviado por um jovem universitário. É tremendo, pois reflete o sentimento de muita gente.

A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir para a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?

Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a execução plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis "pela instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro", pagarem por seus crimes, sem privilégios nem imunidades, o Brasil mudará de patamar.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral: "Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mau tivessem feito".

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. Resgato hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Vamos inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático, talvez um bom infográfico, dos principais escândalos. O que aconteceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus de processos penais? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar nos calcanhares dos criminosos.

Uma democracia se constrói na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média – e a formidável classe emergente -, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conta do núcleo do poder.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo é a principal causa da corrupção. Quando falta transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos.

Diga não à corrupção!

* Carlos Alberto Di Franco é doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor do departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais. E-mail: difranco@iics.org.br.

Fonte: O Estado de São Paulo

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COMBATE À CORRUPÇÃO: porque a sociedade civil precisa de um lugar à mesa

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), acordo internacional assinado por 165 países, que estabelece um marco jurídico para os governos introduzirem normas de combate à corrupção, fará 10 anos em outubro. A Convenção enfatiza a importância da sociedade civil ser parte dos esforços contra a corrupção.

Desde 2009 a Convenção tem monitorado e avaliado se os governos estão cumprindo seus compromissos e que tipo de apoio eles precisam para fazer isso. Entretanto, a sociedade civil tem sido impedida de participar das reuniões de governo para discutir este processo e seus resultados.

No último 29 de abril, a Coalizão UNCAC, um grupo global formado por mais de 350 organizações da sociedade civil, escreveu uma carta para o Grupo de Revisão da Implementação UNCAC (IRG), que supervisiona o processo de implementação, relatando o porquê essa situação deve ser mudada. O IRG irá se reunir novamente no dia 27 de maio em Viena para discutir as últimas ações da Convenção. Em paralelo, a sociedade civil preparou uma avaliação sobre o processo de monitoramento, com recomendações de melhorias. É senso comum sem precedentes nas Nações Unidas, que ambas as partes devem discutir os assuntos na mesma mesa. Organizações da sociedade civil participaram, por exemplo, do processo de revisão e monitoramento da Convenção Contra a Tortura e da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Semana passada, em uma reunião da Comissão da Nações Unidas sobre Crimes, o governo norueguês fez um discurso aos delegados solicitando a participação da sociedade civil nas discussões em Viena para avançar coma  implementação do UNCAC. A declaração endossou aquilo que acreditamos ser um princípio fundamental: permitir que os cidadãos vejam e escutem o que os seus governos estão fazendo e  que possam contribuir com seus conhecimentos para apoiar os processos.

A sociedade civil faz a diferença

Por mais de 10 anos, a Transparência Internacional e um grande setor de organizações da sociedade civil tem promovido a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, participando de negociações, defendendo sua aprovação e mobilizando apoio ao processo de revisão e implementação. Nesse período o número de países signatários passou de 95, em 2003, para 165 neste ano.

Nos últimos 20 anos, organizações da sociedade civil tem acumulado vasta experiência, através de suas ações, sobre o que funciona e o que não funciona no combate a corrupção, e tem realizados muitos trabalhos conjuntos aos seus governos para avançar nesta agenda. Nos últimos 3 anos, grupos da sociedade civil vem contribuindo com o processo de revisão da UNCAC através de avaliações independentes sobre a implementação da Convenções em seus países. A Coligação UNCAC já produziu 17 relatórios nacionais para contribuir com os eforços de implementação por parte dos governos.

Em um momento onde a confiança no compromisso dos governos para combater a corrupção está fragilizada, é imperativo que se permita que a sociedade civil participe de um processo que ela própria ajudou a criar. Isso seria um sinal da própria transparência que é o cerne da Convenção e iria ajuda-la a alcançar de fato seus objetivos. Além disso, seria um padrão exemplar de participação social possibilitado pelas Nações Unidas.

Se a sociedade civil não está na mesa, vai ser mais difícil garantir a transparência dos países e conseguir barrar a corrupção. Transparência é sempre a melhor política.

A carta da lei

O regimento da UNCAC prevê a participação da sociedade civil nas reuniões dos órgãos participantes que ocorrem em Viena. Além disso, a exigência da participação da sociedade civil é suportada pelo Artigo 13, que diz que cada país tomar as medidas necessárias, de acordo com sua legislação nacional, para promover a participação de indivíduos e grupos de fora do setor público, como a sociedade civil, organizações não governamentais e organizações de base comunitária, para sensibilizar a população sobre a existência, causas, gravidade e ameaça representada pela corrupção.

Devido a importância da contribuição da sociedade é que a UNCAC inclui tais requisitos de transparência e participação social. Isto deve ser respeitado pelos governos, não só em nível nacional, mas também nas deliberações internacionais. Isso não é nada mais do que aquilo que os próprios governos assinaram na Convenção.

Esperamos que mais governos se juntem a Noruega e peçam ao Grupo de Revisão da Implementação UNCAC (IRG) e a própria UNCAC para acolher as organizações da sociedade civil para se tornarem parte de suas discussões. Dessa forma todos ganham, uma vez que o objetivo final é o combate à corrupção. Transparência, inclusão e diálogo entre as partes interessadas só tem a contribuir.

Transparency International: Global Coalition Against Corruption
AMARRIBO Brasil – Organização de Contato no Brasil

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